Decreto nº 6793 DE 10/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2009
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:
I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5, um DAS 102.4 e dois DAS 102.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: um DAS 101.5, um DAS 102.4 e dois DAS 101.3.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, e o Anexo II ao Decreto nº 4.745, de 16 de junho de 2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Roberto Mangabeira Unger
ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 6.894, de 03.07.2009, DOU 06.07.2009)
"ANEXO I
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.517, DE 28 DE JULHO DE 2008)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
1 Diretor de Programa 101.5
3 Coordenador-Geral 101.4
1 Gerente de Projeto 101.4
5 Assessor Especial 102.5
5 Assessor 102.4
9 Assessor Técnico 102.3
9 Assistente 102.2
6 Assistente Técnico 102.1
5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A)
2 Assessor Militar Grupo 0002 (B)
2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C)
1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E)
SUBCHEFIA EXECUTIVA 1 Subchefe-Executivo NE
1 Subchefe-Executivo Adjunto 101.5
1 Diretor de Programa 101.5
Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4
1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assessor 102.4
6 Assessor Técnico 102.3
7 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
1 Subsecretário 101.6
2 Diretor de Programa 101.5
Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4
4 Gerente de Projeto 101.4
2 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1 Subsecretário 101.6
2 Diretor de Programa 101.5
Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4
4 Gerente de Projeto 101.4
2 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 5,40 1 5,40 1 5,40
DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56
DAS 101.5 4,25 8 34,00 8 34,00
DAS 101.4 3,23 16 51,68 16 51,68
DAS 102.5 4,25 6 25,50 5 21,25
DAS 102.4 3,23 12 38,76 11 35,53
DAS 102.3 1,91 25 47,75 23 43,93
DAS 102.2 1,27 20 25,40 20 25,40
DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00
TOTAL 102 251,05 102(-4)=98 239,75
c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA
QUANTIDADE. VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20
Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16
Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06
Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44
TOTAL 10 5,86"
ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 7.142, de 29.03.2010, DOU 30.03.2010)
"ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 4.745, DE 16 DE JUNHO DE 2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG
1 Presidente 101.6
1 Diretor de Programa 101.5
3 Assessor 102.4
2 Gerente de Projeto 101.3
2 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
GABINETE 1 Chefe 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
3 Assistente Técnico 102.1
20 FG-3
PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Gerente Nível II 101.2
Coordenação-Geral de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
DIRETORIA DE ESTUDOS SETORIAIS 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
4 Gerente Nível I 101.3
5 Gerente Nível II 101.2
DIRETORIA DE ESTUDOS REGIONAIS E URBANOS 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
2 Gerente de Projeto 101.4
4 Gerente Nível I 101.3
3 Gerente Nível II 101.2
DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
8 Gerente Nível I 101.3
3 Gerente Nível II 101.2
DIRETORIA DE ESTUDOS MACROECONÔMICOS 1 Diretor 101.5
5 Assistente Técnico 102.1
2 Gerente de Projeto 101.4
7 Gerente Nível I 101.3
5 Gerente Nível II 101.2
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLV IMENTO 1 Diretor 101.5
2 Gerente Nível I 101.3
Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social 1 Coordenador 101.3
2 Gerente Nível II 101.2
b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.6 5,28 1 5,28 1 5,28
DAS 101.5 4,25 6 25,50 7 29,75
DAS 101.4 3,23 14 45,22 14 45,22
DAS 101.3 1,91 30 57,30 32 61,12
DAS 101.2 1,27 26 33,02 26 33,02
DAS 101.1 1,00 8 8,00 8 8,00
DAS 102.4 3,23 2 6,46 3 9,69
DAS 102.3 1,91 2 3,82 2 3,82
DAS 102.2 1,27 4 5,08 4 5,08
DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00
SUBTOTAL 1 105 201,68 109 212,98
FG-3 0,12 20 2,40 20 2,40
SUBTOTAL 2 20 2,40 20 2,40
TOTAL 125 204,08 129 215,38"
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
| CÓDIGO | DAS UNITÁRIO | DA SAE/PR PARA A SEGES/MP | DA SEGES/MP PARA O IPEA/PR | ||
| QTDE | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.5 | 4,25 | - | - | 1 | 4,25 |
| DAS 101.3 | 1,91 | - | - | 2 | 3,82 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 1 | 4,25 | ||
| 3,23 | 1 | 3,23 | 1 | 3,23 | |
| DAS 102.3 | 1,91 | 2 | 3,82 | ||
| TOTAL | 4 | 11,30 | 4 | 11,30 | |