Decreto nº 6894 DE 03/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 101.4 e um DAS 102.4; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: três DAS 102.4; e

b) para o Ministério da Justiça: um DAS 101.4 e um DAS 102.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II, III e IV a este Decreto.

Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009, e o Anexo I ao Decreto nº 6.793, de 10 de março de 2009.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Franklin Martins

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DASUNITÁRIO   DA SAE/PR PARA A SEGES/MP   DA SEGES/MP  
P/ASECOM/PR   P/OMJ  
QTD   VALOR   QTD   VALOR   QTD   VALOR  
101.4  3,23  12,92  3,23 
102.4  3,23  3,23  9,69  3,23 
TOTAL 5    16,15   3   9,69   2   6,46  

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.517, DE 28 DE JULHO DE 2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE CARGO Nº   DENOMINAÇÃO/CARGO    NE/DAS/RMP   
GABINETE   1   Chefe de Gabinete   101.5  
  1   Diretor de Programa   101.5  
  2   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Gerente de Projeto   101.4  
  5   Assessor Especial   102.5  
  5   Assessor   102.4  
  9   Assessor Técnico   102.3  
  9   Assistente   102.2  
  6   Assistente Técnico   102.1  
  5   Assessor Especial Militar   Grupo 0001 (A)  
  2   Assessor Militar   Grupo 0002 (B)  
  2   Assessor Técnico Militar   Grupo 0003(C)  
  1   Assistente Técnico Militar   Grupo 0005(E)  
SUBCHEFIA EXECUTIVA   1   Subchefe-Executivo   NE  
  1   Subchefe-Executivo Adjunto   101.5  
  1   Diretor de Programa   101.5  
Gabinete   1   Chefe de Gabinete   101.4  
  1   Assessor   102.4  
  6   Assessor Técnico   102.3  
  7   Assistente   102.2  
  4   Assistente Técnico   102.1  
SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS   1   Subsecretário   101.6  
  2   Diretor de Programa   101.5  
Gabinete   1   Chefe de Gabinete   101.4  
  3   Gerente de Projeto   101.4  
  2   Assessor   102.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO  1   Subsecretário   101.6  
SUSTENTÁVEL        
  2   Diretor de Programa   101.5  
Gabinete   1   Chefe de Gabinete   101.4  
  3   Gerente de Projeto   101.4  
  2   Assessor   102.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO NOVA    SITUAÇÃO NOVA   
QTDE.    VALOR TOTAL    QTDE.    VALOR TOTAL   
NE   5,40   1   5,40   1   5,40  
DAS 101.6   5,28   2   10,56   2   10,56  
DAS 101.5   4,25   8   34,00   8   34,00  
DAS 101.4   3,23   16   51,68   12   38,76  
DAS 102.5   4,25   5   21,25   5   21,25  
DAS 102.4   3,23   11   35,53   10   32,30  
DAS 102.3   1,91   23   43,93   23   43,93  
DAS 102.2   1,27   20   25,40   20   25,40  
DAS 102.1   1,00   12   12,00   12   12,00  
TOTAL 98    239,75    93    223,60   

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO    SITUAÇÃO NOVA   
QUANTIDADE.    VALOR TOTAL   
Grupo 0001 (A) Grupo 0002 (B)Grupo 0003 (C)Grupo 0005 (E) 0,64 0,580,530,44 5 221 3,20 1,161,060,44
TOTAL    10   5,86  

ANEXO III
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.377, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE CARGO Nº    DENOMINAÇÃO/CARGO    NE/ DAS   
  2   Assessor Especial   102.5  
GABINETE 1   Chefe de Gabinete   101.5  
Coordenação-Geral   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
SUBCHEFIA-EXECUTIVA 1   Subchefe-Executivo   NE  
  5   Assessor Especial   102.5  
  9   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE PATROCÍNIOS   1   Diretor   101.5  
  5   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente Técnico   102.1  
PORTA-VOZ 1   Porta-Voz   101.6  
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA 1   Secretário   101.6  
  2   Assessor   102.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE INTERNET E EVENTOS  1   Diretor   101.5  
  3   Assessor   102.4  
Coordenação-Geral de Internet   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Relações Públicas e Eventos   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA SOCIAL   1   Diretor   101.5  
  2   Assessor   102.4  
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO  1   Diretor   101.5  
  3   Assessor   102.4  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE MÍDIA   1   Diretor   101.5  
  4   Assessor   102.4  
  1   Assistente   102.2  
SECRETARIA DE GESTÃO, CONTROLE E NORMAS 1   Secretário   101.6  
  1   Assessor   102.4  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Administração e Documentação   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Logística e Informática   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE NORMAS   1   Diretor   101.5  
       
  2   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO DE CONTROLE   1   Diretor   101.5  
  2   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Custos de Produção Publicitária   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Processos de Pagamento   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
SECRETARIA DE IMPRENSA   1   Secretário   101.6  
  2   Secretário-Adjunto   101.5  
  4   Assessor   102.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Produção e Divulgação de Informações   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Análise, Planejamento e Avaliação   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA NACIONAL   1   Diretor   101.5  
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA  1   Diretor   101.5  
INTERNACIONAL       
       
Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidências Internacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA  1   Diretor   101.5  
REGIONAL        
  1   Assessor   102.4  
Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais Nacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS   1   Diretor   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO   1   Diretor   101.5  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  3   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO    SITUAÇÃO ATUAL    SITUAÇÃO NOVA   
QTD.    VALOR TOTAL    QTD.    VALOR TOTAL   
NE   5,40   1   5,40   1   5,40  
101.6   5,28   4   21,12   4   21,12  
101.5   4,25   15   63,75   15   63,75  
101.4   3,23   11   35,53   11   35,53  
101.3   1,91   3   5,73   3   5,73  
101.2   1,27   1   1,27   1   1,27  
102.5   4,25   7   29,75   7   29,75  
102.4   3,23   36   116, 28   39   125,97  
102.3   1,91   16   30,56   16   30,56  
102.2   1,27   27   34,29   27   34,29  
102.1   1,00   27   27,00   27   27,00  
TOTAL 148    370,68    151    380,37   

ANEXO IV
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº    DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO    NE/ DAS/ FG   
  5   Assessor Especial   102.5  
  1   Assessor Especial de Controle Interno   102.5  
GABINETE 1   Chefe de Gabinete   101.5  
  3   Assessor   102.4  
  4   Assistente   102.2  
  5   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro   1   Coordenador-Geral   101.4  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
Divisão   5   Chefe   101.2  
Assessoria de Comunicação Social   1   Chefe de Assessoria   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Assessoria de Assuntos Parlamentares   1   Chefe de Assessoria   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Assessoria Internacional   1   Chefe de Assessoria   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  11     FG-2  
  7     FG-3  
SECRETARIA-EXECUTIVA  1   Secretário-Executivo   NE  
  1   Diretor de Programa   101.5  
  3   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  9     FG-2  
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual   1   Secretário-Executivo do Conselho   101.4  
       
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO   1   Subsecretário   101.5  
       
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  13     FG-3  
Coordenação-Geral de Modernização e Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Logística   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
  10     FG-3  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
  1     FG-3  
Coordenação-Geral de Recursos Humanos   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  1     FG-2  
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   6   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  5     FG-2  
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
  5     FG-3  
CONSULTORIA JURÍDICA   1   Consultor Jurídico   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  6     FG-3  
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Controle de Legalidade   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
COMISSÃO DE ANISTIA   1   Secretário-Executivo da Comissão de Anistia   101.4  
  1   Assessor   102.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA   1   Secretário   101.6  
  1   Gerente de Projeto   101.4  
  1   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  6     FG-3  
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS  1   Diretor   101.5  
       
  1   Diretor-Adjunto   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA,CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO   1   Diretor   101.5  
  1   Diretor-Adjunto   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃOJURÍDICA INTERNACIONAL   1   Diretor   101.5  
  1   Diretor-Adjunto   101.4  
  1   Assessor   102.4  
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Articulação Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   5   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA   1   Secretário   101.6  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
  1   Assessor   102.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente Técnico   102.1  
  2     FG-2  
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal   1   Coordenador-Geral   101.4  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA   1   Diretor   101.5  
  1   Assessor   102.4  
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  5   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Operações   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Logística   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO  1   Secretário   101.6  
       
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
  4     FG-3  
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  5     FG-3  
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infraestrutura   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Controle de Mercado   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Análise Econômica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Serviço   1   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  4     FG-3  
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS   1   Secretário   101.6  
  1   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  2     FG-3  
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Atos Normativos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1     FG-3  
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  1     FG-3  
SECRETARIA DE REFORMA DO   1   Secretário   101.6  
JUDICIÁRIO        
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Provimento e Vacância   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO  1   Diretor-Geral   101.6  
NACIONAL        
  1   Ouvidor do Sistema Penitenciário   101.4  
  1   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  6     FG-3  
DIRETORIA-EXECUTIVA  1   Diretor-Executivo   101.5  
Coordenação-Geral de Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   7   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   5   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL   1   Diretor   101.5  
Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal   1   Corregedor-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária   1   Coordenador-Geral Assistente 101.4 102.2  
Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Diretorias de Presídio Federal   4   Diretor   101.4  
Divisão   8   Chefe   101.2  
Serviço   8   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL  1   Diretor-Geral   101.6  
       
  1   Assessor de Controle Interno   102.4  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Gabinete   1   Chefe de Gabinete   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1     FG-2  
DIRETORIA EXECUTIVA   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Defesa Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  2     FG-2  
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   4   Chefe   101.2  
  1     FG-2  
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada   1   Coordenador-Geral   101.4  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  1     FG-2  
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME  1   Diretor   101.5  
ORGANIZADO        
  1   Assistente   102.2  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
  1     FG-2  
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL   1   Corregedor-Geral   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Correições   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
  1     FG-2  
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial   1   Coordenador-Geral   101.4  
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Instituto Nacional de Criminalística   1   Diretor   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   7   Chefe   101.1  
Instituto Nacional de Identificação   1   Diretor   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL  1   Diretor   101.5  
       
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
  1     FG-2  
Academia Nacional de Polícia   1   Diretor   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   10   Chefe   101.1  
  11     FG-2  
  1     FG-3  
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   9   Chefe   101.2  
Serviço   17   Chefe   101.1  
  10     FG-2  
  1     FG-3  
Superintendência Regional   27   Superintendente Regional   101.3  
Delegacia Regional   54   Delegado Regional   101.1  
Corregedoria Regional   27   Corregedor Regional   101.1  
  201     FG-2  
  564     FG-3  
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA   1   Diretor-Geral   101.6  
RODOVIÁRIA FEDERAL        
  1   Assistente   102.2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
Corregedoria-Geral   1   Corregedor-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  3     FG-3  
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   4   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
  2     FG-3  
Coordenação-Geral de Operações   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   5   Chefe   101.2  
  9     FG-3  
Coordenação-Geral de Recursos Humanos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   8   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
  4     FG-3  
Coordenação-Geral de Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   7   Chefe   101.2  
  3     FG-1  
  8     FG-3  
Superintendência Regional   21   Superintendente   101.3  
  84     FG-1  
  294     FG-3  
Delegacia   151   Chefe   FG-2  
  151     FG-3  
Distrito Regional   5   Chefe de Distrito   101.1  
  20     FG-3  
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   1   Defensor Público-Geral da União   NE  
  1   Assessor   102.4  
Subdefensoria Pública-Geral da União   1   Subdefensor Público-Geral da   NE  
    União    
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CODIGO DAS -UNITÁRIO    SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.    VALOR TOTAL    QTDE.    VALOR TOTAL   
NE   5,40   3   16,20   3   16,20  
DAS 101.6   5,28   8   42,24   8   42,24  
DAS 101.5   4,25   26   110,50   26   110,50  
DAS 101.4   3,23   90   290,70   91   293,93  
DAS 101.3   1,91   156   297,96   156   297,96  
DAS 101.2   1,27   163   207,01   163   207,01  
DAS 101.1   1,00   196   196,00   196   196,00  
DAS 102.5   4,25   6   25,50   6   25,50  
DAS 102.4   3,23   15   48,45   16   51,68  
DAS 102.3   1,91   20   38,20   20   38,20  
DAS 102.2   1,27   26   33,02   26   33,02  
DAS 102.1   1,00   51   51,00   51   51,00  
SUBTOTAL 1 760    1.356,78    762    1.363,24   
FG-1   0,20   90   18,00   90   18,00  
FG-2   0,15   409   61,35   409   61,35  
FG-3   0,12   1.128   135,36   1.128   135,36  
SUBTOTAL 2 1.627    214,71    1.627    214,71   
TOTAL GERAL    2.387    1.571,49    2.389    1.577,95