Decreto nº 7080 DE 26/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2010

Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4; e

II - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO   DA SEGES/MP P/GP    DO GP P/SEGES/MP  
QTDE    VALOR TOTAL    QTDE    VALOR TOTAL   
DAS 101.4 DAS 102.4 3,23 3,23 1  - 3,23 - 1   3,23  
TOTAL   1   3,23   1   3,23  

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

UNIDADE CARGO Nº   DENOMINAÇÃO/CARGO   NE/DAS  
  1  Chefe do Gabinete Pessoal  NE 
  2  Assessor Especial  102.6 
  10  Assessor Especial  102.5 
GABINETE  1  Chefe de Gabinete  101.5 
  6  Assessor   02.4 
  2  Assessor Técnico  102.3 
  4  Assistente  102.2 
CERIMONIAL   1   Chefe do Cerimonial   101.6  
  1   Chefe do Cerimonial Adjunto   101.5  
  3   Assessor   102.4  
  6   Assessor Técnico   102.3  
  4   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA   1   Chefe de Gabinete-Adjunto   101.6  
  1   Assessor   102.4  
  1   Gerente de Projeto   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  6   Assistente   102.2  
GABINETE-ADJUNTO DE IN-FORMAÇÕES EM APOIO ÀDECISÃO   1   Chefe de Gabinete-Adjunto   101.6  
  3   Assessor Especial   102.5  
  4   Assessor   102.4  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO   1   Chefe de Gabinete-Adjunto   101.6  
  6   Assessor Especial   102.5  
  1   Assessor   102.4  
  5   Assistente   102.2  
Gabinete Regional de São Paulo   1   Chefe de Gabinete Regional   101.6  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Diretoria de Gestão Interna   1   Diretor   101.5  
  2   Assessor   102.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente   102.2  
Diretoria de Documentação Histórica   1   Diretor   101.5  
  2   Assessor   102.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  4   Assistente Técnico   102.1  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.   VALOR TOTAL   QTDE.   VALOR TOTAL  
NE  5,40  1  5,40  1  5,40 
DAS 101.6  5,28  5  26,40  5  26,40 
DAS 101.5  4,25  4  17,00  4  17,00 
DAS 101.4  3,23  -  -  1  3,23 
DAS 102.6  5,28  2  10,56  2  10,56 
DAS 102.5  4,25  19  80,75  19  80,75 
DAS 102.4  3,23  21  67,83  20  64,60 
DAS 102.3  1,91  20  38,20  20  38,20 
DAS 102.2  1,27  25  31,75  25  31,75 
DAS 102.1  1,00  14  14,00  14  14,00 
TOTAL  111   291,89   111   291,89