Decreto nº 7.102 de 08/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2010

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.411, de 29.12.2010, DOU 30.12.2010.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  DO MP P/A SEGES/MP  DA SEGES/MP P/ O MP 
QTDE  VALOR TOTAL QTDE  VALOR TOTAL  
DAS 101.5  4,25  1  4,25  
DAS 102.5  4,25  1  4,25  
TOTAL   1  4,25  1  4,25  

ANEXO II
(ANEXO II DO DECRETO NO 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010)

Nota: Anexo Republicado no DOU 12.02.2010.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
GABINETE Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Técnica e Administrativa Chefe de Assessoria 101.4 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 FG-1  
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Assessoria Parlamentar Chefe de Assessoria 101.4 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 FG-1  
 FG-2  
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo NE  
 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 Diretor de Programa 101.5 
 Assessor 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Técnica e Administrativa Chefe de Assessoria 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS    
 Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Extinção de    
Órgãos e de Acervos    
 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Subsecretário-Adjunto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial  Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 FG-1  
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
12 FG-1   
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 13 Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
 FG-1  
Coordenação-Geral de Orçamentos Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Informação e Previdência Complementar Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Projetos Especiais    
 Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Liquidação e Avaliação de Empresas    
 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINIS-TRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓR-GÃOS EXTINTOS  Diretor  101.5 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-1 
Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos  Gerente  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Complementação de Aposentadorias e Pensões  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
 Consultor Jurídico-Adjunto  101.4 
 Assessor  102.4 
 Assistente  102.2 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos e Assuntos Internacionais Coordenador-Geral  101.4 
    
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários e Econômicos  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Re-cursos Humanos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
ASSESSORIA ECONÔMICA  Chefe da Assessoria Econômica 101.6 
 Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto  101.5 
 Diretor de Programa  101.5 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assessor  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA DE PLANEJA- Secretário  101.6 
MENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS     
 Assessor  102.4 
Gabinete  Chefe  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PLANEJA- Diretor  101.5 
M E N TO     
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO  Diretor  101.5 
DO CICLO DO PLANEJAMENTO     
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Qualidade do Plano  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE TEMAS  Diretor  101.5 
SOCIAIS     
 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE TEMASECONÔMICOS E ESPECIAIS  Diretor  101.5 
Coordenação  2 4 Gerente de Projeto Coordenador  101.4 101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE TEMAS DE  Diretor  101.5 
INFRAESTRUTURA     
 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL  Secretário  101.6 
 Secretário-Adjunto  101.5 
 Assessor  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação-Geral de Consolidação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Acompanha-mento e Avaliação de Programações Estratégicas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Normas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS DA ÁREA ECONÔMICA  Diretor  101.5 
 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA- Diretor  101.5 
MAS ESPECIAIS     
 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA- Diretor  101.5 
MAS DE INFRAESTRUTURA     
 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA- Diretor  101.5 
MAS SOCIAIS     
 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
SECRETARIA DE ASSUNTOS  Secretário  101.6 
INTERNACIONAIS     
 1 1 Secretário-Adjunto Assessor  101.5 102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Financiamentos Externos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 12 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Relaciona-mentos com Organismos Internacionais  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
SECRETARIA DE GESTÃO  Secretário  101.6 
 Secretário-Adjunto  101.5 
 Assessor  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Tecnologia e Comunicação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS DE GESTÃO  Diretor  101.5 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE MODERNI-ZAÇÃO INSTITUCIONAL  Diretor  101.5 
 Assessor  102.4 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Informações Organizacionais Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE ARTICU-LAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITU-CIONAL  Diretor  101.5 
 Gerente de Projeto  101.4 
DEPARTAMENTO DE COOPERA-ÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA  Diretor  101.5 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
SECRETARIA DE LOGÍSTICA  Secretário  101.6 
E TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO     
 Secretário-Adjunto  101.5 
 Assessor  102.4 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-1 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS Diretor  101.5 
 Assessor  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Normas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral do Sistema deConcessão de Diárias e Passagens  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de  Coordenador-Geral  101.4 
Repasse     
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE  Diretor  101.5 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Segurança da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE INTEGRA-ÇÃO DE SISTEMAS DE INFOR-MAÇÃO  Diretor  101.5 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Inovações Te c n o l ó g i c a s  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO 1Coordenador-Geral Diretor 101.4 101.5
Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos  1Coordenador-Geral Assistente  101.4 102.2 
DEPARTAMENTO SETORIAL DE  Diretor  101.5 
TECNOLOGIA DA INFORMA-ÇÃO     
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor  102.4 
Coordenação-Geral de Análise Estatística  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS Secretário  101.6 
 Secretário-Adjunto  101.5 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assessor  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-1 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-1 
Ouvidoria do Servidor  Ouvidor-Geral  101.4 
Serviço  Chefe  101.1 
Auditoria de Recursos Humanos  Auditor-Chefe  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE,PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Benefícios  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Previdência e Atuária  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Estudos e In-formações Gerenciais  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINIS-TRAÇÃO DE SISTEMAS DE IN-FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS  Diretor  101.5 
 Assessor  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Modernização de Processos e Sistemas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Produção da Folha de Pagamento  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Cadastro  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS Diretor  101.5 
 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Elaboração,Sistematização e Aplicação das Normas  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO  Secretário  101.6 
 Secretário-Adjunto  101.5 
 Assessor  102.4 
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral da Amazônia Legal  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
 144  FG-1 
 100  FG-2 
 15  FG-3 
DEPARTAMENTO DE INCORPO-RAÇÃO DE IMÓVEIS  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Incorporação  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS Diretor  101.5 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Arrecadação  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Cobrança  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE CARACTE-RIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
 Assistente Técnico  102.1 
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO  27 Superintendente  101.4 
Coordenação  61 Coordenador  101.3 
Divisão  75 Chefe  101.2 
Serviço  75 Chefe  101.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO NOVA  
QTD.  VALOR TOTAL  QTD.  VALOR TOTAL  
NE  5,40  1  5,40  1  5,40  
101.6  5,28 47,52 47,52 
101.5  4,25 48 204,00 47 199,75 
101.4  3,23 169 545,87 169 545,87 
101.3  1,91 189 360,99 189 360,99 
101.2  1,27 199 252,73 199 252,73 
101.1  1,00 135 135,00 135 135,00 
102.5  4,25 21,25 25,50 
102.4  3,23 46 148,58 46 148,58 
102.3  1,91 52 99,32 52 99,32 
102.2  1,27 128 162,56 128 162,56 
102.1  1,00 112 112,00 112 112,00 
SUBTOTAL 1  1.093 2.095,22 1.093 2.095,22 
FG-1  0,20 192 38,40 192 38,40 
FG-2  0,15 102 15,30 102 15,30 
FG-3  0,12 15 1,80 15 1,80 
SUBTOTAL 2  309 55,50 309 55,50 
TOTAL 1.402 2.150,72 1.402 2.150,72 
   "