Decreto nº 7.180 de 20/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2010
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 7.417, de 30.12.2010, DOU 31.12.2010.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º As empresas estatais a que se refere o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a programação do Banco Nossa Caixa S.A. - BNC do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010, constante do Anexo I do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009.
Brasília, 20 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXO I
"ANEXO I
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 32.302.449 | RECEITAS | 30.296.104 |
INVESTIMENTOS | 32.302.449 | RECEITA OPERACIONAL | 25.744.322 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 31.990.555 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 4.551.782 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 15.423.375 | REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO | 17.632.000 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 424.935 | PART. UNIÃO CAP. - TESOURO | 17.500.000 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 10.320.458 | DEMAIS REC. P/AUMENTO PL | 132.000 |
UTILIDADES E SERVIÇOS | 1.615.001 | TOTAL DOS RECURSOS | 47.928.104 |
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS | 4.172.737 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | 11.616.747 |
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 34.049 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | 4.748.153 |
TOTAL DOS USOS | 64.293.004 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 64.293.004 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 109.124.159 | RECEITAS | 95.961.804 |
INVESTIMENTOS | 107.774.159 | RECEITA OPERACIONAL | 64.235.853 |
AMORTIZAÇÕES OPER.CRED. LP | 1.350.000 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 31.725.951 |
OPERAÇÕES INTERNAS | 1.350.000 | REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO | 61.704.421 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 85.778.544 | PART.UNIÃO CAP. - TESOURO | 61.704.421 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 34.178.386 | TOTAL DOS RECURSOS | 157.666.225 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 690.000 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | 46.470.729 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 24.834.000 | AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | 340.000 |
UTILIDADES E SERVIÇOS | 3.000.000 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | (9.574.251) |
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS | 11.828.756 | ||
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 11.247.402 | ||
TOTAL DOS USOS | 194.902.703 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 194.902.703 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 52.836.435 | RECEITAS | 86.116.603 |
INVESTIMENTOS | 52.836.435 | RECEITA OPERACIONAL | 73.768.313 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 86.486.957 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 12.348.290 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 30.880.110 | REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO | 44.839.038 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 2.878.473 | PART. UNIÃO CAP. - TESOURO | 44.839.038 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 24.114.006 | TOTAL DOS RECURSOS | 130.955.641 |
UTILIDADES E SERVIÇOS | 8.879.696 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | 16.071.588 |
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS | 9.939.516 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | (7.703.837) |
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 9.795.156 | ||
TOTAL DOS USOS | 139.323.392 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 139.323.392 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 262.492.416 | RECEITAS | 646.944.435 |
INVESTIMENTOS | 254.195.634 | RECEITA OPERACIONAL | 646.944.435 |
AMORTIZAÇÕES OPER. CRED. LP | 2.065.782 | REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO | 95.134.555 |
OPERAÇÕES EXTERNAS | 2.065.782 | PART. UNIÃO CAP. - TESOURO | 95.134.555 |
OUTROS DISP. DE CAPITAL | 6.231.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 742.078.990 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 575.433.809 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | 247.902.602 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 175.038.332 | AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | (1.942.783) |
MATERIAIS E PRODUTOS | 6.138.300 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | (150.112.584) |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 161.792.544 | ||
UTILIDADES E SERVIÇOS | 36.366.044 | ||
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS | 103.170.850 | ||
ENCARGOS FINANC. E OUTROS | 12.608.929 | ||
OPERAÇÕES EXTERNAS | 452.883 | ||
OUTRAS FONTES | 12.156.046 | ||
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 80.318.810 | ||
TOTAL DOS USOS | 837.926.225 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 837.926.225 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 123.982.309 | RECEITAS | 92.746.184 |
INVESTIMENTOS | 123.982.309 | RECEITA OPERACIONAL | 90.219.174 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 77.350.136 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 2.527.010 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 32.423.270 | REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO | 26.025.000 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 1.776.500 | PART. UNIÃO CAP. - TESOURO | 26.025.000 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 24.906.013 | TOTAL DOS RECURSOS | 118.771.184 |
UTILIDADES E SERVIÇOS | 4.300.000 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | 73.633.642 |
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS | 12.630.000 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | 8.927.619 |
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 1.314.353 | ||
TOTAL DOS USOS | 201.332.445 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 201.332.445 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 56.828.627 | RECEITAS | 280.843.163 |
INVESTIMENTOS | 55.406.015 | RECEITA OPERACIONAL | 259.349.662 |
AMORTIZAÇÕES OPER.CRED. LP | 1.422.612 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 21.493.501 |
OPERAÇÕES EXTERNAS | 1.422.612 | REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO | 307.255.719 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 230.083.741 | PART. UNIÃO CAP. - TESOURO | 307.255.719 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 95.570.876 | TOTAL DOS RECURSOS | 588.098.882 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 2.054.000 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | (263.634.778) |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 52.361.003 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | (37.551.736) |
UTILIDADES E SERVIÇOS | 8.030.000 | ||
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS | 22.383.073 | ||
ENCARGOS FINANC. E OUTROS | 886.984 | ||
OPERAÇÕES EXTERNAS | 886.984 | ||
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 48.797.805 | ||
TOTAL DOS USOS | 286.912.368 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 286.912.368 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 165.330.234 | RECEITAS | 49.821.571 |
INVESTIMENTOS | 165.330.234 | RECEITA OPERACIONAL | 41.343.648 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 63.971.398 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 8.477.923 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 22.916.059 | REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO | 142.585.000 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 4.060.442 | PART. UNIÃO CAP. - TESOURO | 142.585.000 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 10.250.988 | TOTAL DOS RECURSOS | 192.406.571 |
UTILIDADES E SERVIÇOS | 2.303.332 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | (30.214.016) |
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS | 5.947.853 | AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | 3 |
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 18.492.724 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | 67.109.074 |
TOTAL DOS USOS | 229.301.632 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 229.301.632 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2010 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPÊNDIOS DE CAPITAL | 190.246.904 | RECEITAS | 846.021.162 |
INVESTIMENTOS | 181.149.797 | RECEITA OPERACIONAL | 803.706.145 |
OUTROS DISP. DE CAPITAL | 9.097.107 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 42.315.017 |
DISPÊNDIOS CORRENTES | 771.495.215 | TOTAL DOS RECURSOS | 846.021.162 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 380.675.793 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | 210.029.666 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 3.697.154 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | (94.308.709) |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 109.207.409 | ||
UTILIDADES E SERVIÇOS | 16.034.093 | ||
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS | 143.469.821 | ||
DEMAIS DESPEM. CORRENTES | 118.410.945 | ||
TOTAL DOS USOS | 961.742.119 | TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES | 961.742.119 |
...." (NR)
ANEXO II
(ANEXO II DO DECRETO Nº 6.997, DE 4 DE NOVEMBRO 2009)
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 7.704 |
Companhia Docas do Ceará - CDC | (6.456) |
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | 12.333 |
Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | 146.645 |
Companhia Docas do Pará - CDP | (10.400) |
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | 39.861 |
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | (67.624) |
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV | 3.460 |
....." (NR)"