Notas:

1) Revogada pela Deliberação SUSEP nº 95, de 16.07.2004, DOU 19.07.2004.

2) Ver Deliberação SUSEP nº 91, de 19.02.2004, DOU 20.02.2004, que altera o Regimento Interno da SUSEP.

3) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em Sessão Ordinária realizada em 23 de dezembro de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP nº 87, de 4 de junho de 2003, deliberou:

Art. 1º Alterar e consolidar o Regimento Interno da SUSEP, instituído pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, na forma apresentada em anexo a esta Deliberação, em função de modificações introduzidas na estrutura da Autarquia.

Art. 2º Fica revogada a Deliberação SUSEP nº 87, de 4 de junho de 2003.

Obs.: Os anexos desta Deliberação encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado à rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - RJ.

RENÊ GARCIA JUNIOR"