O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 100, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA