Edital SURE nº 100 DE 09/09/2021
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 10 set 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 03/2021:
INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL
CNPJ: 10.516.704/0001-75
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO SEI: 01500.0000032351/2021
PRODUTOS:
6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| GOOB Guaraná | 230 ML | 7898949353201 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,91 |
| GOOB Laranja | 230 ML | 7898949353225 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,91 |
| GOOB Limão | 230 ML | 7898949353218 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,91 |
| GOOB Uva | 230 ML | 7898949353232 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,91 |
| GOOB Cola | 230 ML | 7898949353195 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,91 |
| GOOB | 230 ML | 7898949352921 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,91 |
8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| GOOB Guaraná | 500 ML | 7898949352082 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,16 |
| GOOB Laranja | 500 ML | 7898949352228 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,16 |
| GOOB Limão | 500 ML | 7898949352150 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,16 |
| GOOB Uva | 500 ML | 7898949352433 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,16 |
| GOOB Cola | 500 ML | 7898949352013 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,16 |
PRODUTO: ENERGÉTICO
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| ENER UP | 473 ML | 7898949352990 | LATA | R$ 5,49 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de Setembro de 2021.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual