Edital nº 92 DE 14/03/2023

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 20 mar 2023

A superintendente especial da receita estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, informa que a emp resa a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na instrução normativa nº 03/2021:

CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

CNPJ: 73.410.326/0001-60

PROCESSO SEI N°: 01500.0000004570/2023

PRODUTOS:

I- CERVEJAS

9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA ITA-DRAFT	350ML	7897395001766	LATA	R$ 3,49ta

III – ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
Energético TNT Açaí com Guaraná ZERO	269 ML	7897395001797	LATA	R$ 5,79
Energético TNT Maçã Verde ZERO	269 ML	7897395001810	LATA	R$ 5,79
Energético TNT Tangerina ZERO	269 ML	7897395001841	LATA	R$ 5,79

5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

8- ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
Energético TNT ZERO	473 ML	7897395001735	LATA	R$ 7,03
Energético TNT Açaí com Guaraná ZERO	473 ML	7898377662029	LATA	R$ 7,03
Energético TNT Maçã Verde ZERO	473 ML	7898377662050	LATA	R$ 7,03
Energético TNT Tangerina ZERO	473 ML	7898377662081	LATA	R$ 7,03

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em

Maceió, 14 de Março de 2023.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

Superintendente Especial da Receita Estadual