Edital de Intimação DPC nº 113 DE 07/10/2020

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 08 out 2020

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que indica.

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados, para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650 , de 30.06.2017 e alterações e no Decreto nº 26.145 , de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981 , de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO - ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS

Recife, 07 de outubro de 2020

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS

DIRETOR GERAL