Edital de Notificação SEFAZ s/nº DE 02/01/2025
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 02 jan 2025
Dispõe sobre o calendário de entrega de notificações do IPTU 2025.
A Prefeitura de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2025 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:
VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA | POSTAGEM NO CORREIO | LIMITE PARA RECEBIMENTO PELO CONTRIBUINTE | PERÍODO PARA EMITIR 2ª VIA PELA INTERNET OU EFETUAR A COMUNICAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS | |
01.02.2025 | 17.01.2025 | 24.01.2025 | 27.01.2025 | 31.01.2025 |
02.02.2025 | 17.01.2025 | 24.01.2025 | 27.01.2025 | 31.01.2025 |
03.02.2025 | 17.01.2025 | 24.01.2025 | 27.01.2025 | 31.01.2025 |
04.02.2025 | 22.01.2025 | 27.01.2025 | 28.01.2025 | 03.02.2025 |
05.02.2025 | 23.01.2025 | 28.01.2025 | 29.01.2025 | 04.02.2025 |
06.02.2025 | 23.01.2025 | 29.01.2025 | 30.01.2025 | 05.02.2025 |
07.02.2025 | 23.01.2025 | 30.01.2025 | 31.01.2025 | 06.02.2025 |
08.02.2025 | 24.01.2025 | 31.01.2025 | 03.02.2025 | 07.02.2025 |
09.02.2025 | 24.01.2025 | 31.01.2025 | 03.02.2025 | 07.02.2025 |
10.02.2025 | 29.01.2025 | 03.02.2025 | 04.02.2025 | 07.02.2025 |
11.02.2025 | 29.01.2025 | 03.02.2025 | 04.02.2025 | 10.02.2025 |
12.02.2025 | 30.01.2025 | 04.02.2025 | 05.02.2025 | 11.02.2025 |
13.02.2025 | 30.01.2025 | 05.02.2025 | 06.02.2025 | 12.02.2025 |
14.02.2025 | 30.01.2025 | 06.02.2025 | 07.02.2025 | 13.02.2025 |
15.02.2025 | 31.01.2025 | 07.02.2025 | 10.02.2025 | 14.02.2025 |
16.02.2025 | 31.01.2025 | 07.02.2025 | 10.02.2025 | 14.02.2025 |
17.02.2025 | 31.01.2025 | 07.02.2025 | 10.02.2025 | 14.02.2025 |
18.02.2025 | 05.02.2025 | 10.02.2025 | 11.02.2025 | 17.02.2025 |
19.02.2025 | 06.02.2025 | 11.02.2025 | 12.02.2025 | 18.02.2025 |
20.02.2025 | 06.02.2025 | 12.02.2025 | 13.02.2025 | 19.02.2025 |
21.02.2025 | 06.02.2025 | 13.02.2025 | 14.02.2025 | 20.02.2025 |
22.02.2025 | 07.02.2025 | 14.02.2025 | 17.02.2025 | 21.02.2025 |
23.02.2025 | 07.02.2025 | 14.02.2025 | 17.02.2025 | 21.02.2025 |
24.02.2025 | 07.02.2025 | 14.02.2025 | 17.02.2025 | 21.02.2025 |
25.02.2025 | 12.02.2025 | 17.02.2025 | 18.02.2025 | 24.02.2025 |
26.02.2025 | 13.02.2025 | 18.02.2025 | 19.02.2025 | 25.02.2025 |
27.02.2025 | 13.02.2025 | 19.02.2025 | 20.02.2025 | 26.02.2025 |
28.02.2025 (*) | 13.02.2025 | 20.02.2025 | 21.02.2025 | 27.02.2025 |
(*) EM FEVEREIRO ESSA DATA DE VENCIMENTO VALERÁ TAMBÉM PARA OS OPTANTES PELO VENCIMENTO NOS DIAS 29 E 30, PREVALECENDO O DIA DE OPÇÃO PARA OS MESES SEGUINTES.
Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte poderá, no período indicado ao lado, emitir 2ª via da notificação pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer das Subprefeituras. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008.
Endereço das Subprefeituras: | |
Aricanduva/Vila Formosa/Carrão | Rua Atucuri, 699 |
Butantã - DESCOMPLICA | Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 |
Campo Limpo | Av. Giovanni Gronchi, 7143 |
Capela do Socorro | Rua Cassiano dos Santos, 499 |
Casa Verde/Cachoeirinha | Av. Ordem e Progresso, 1001 |
Cidade Ademar | Av. Yervant Kissajikian, 416 |
Cidade Tiradentes - DESCOMPLICA | Estrada do Iguatemi, 7001 |
Ermelino Matarazzo | Av. São Miguel, 5550 |
Freguesia do Ó/Brasilândia | Av. João Marcelino Branco, 95 |
Guaianases | Rua Hipólito de Camargo, 479 |
Ipiranga - DESCOMPLICA | Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 |
Itaim Paulista | Av. Marechal Tito, 3012 |
Itaquera | Rua Augusto Carlos Baumann, 851 |
Jabaquara - DESCOMPLICA | Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 2314 |
Jaçanã/Tremembé | Av. Luís Stamatis, 300 |
Lapa - DESCOMPLICA | Rua Guaicurus, 1000 |
M'Boi Mirim | Av. Guarapiranga, 1695 |
Mooca | Rua Taquari, 549 |
Parelheiros | Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 |
Penha - DESCOMPLICA | Rua Candapuí, 492 |
Perus - DESCOMPLICA | Rua Ylídio de Figueiredo, 349 |
Pinheiros | Av. das Nações Unidas, 7123 |
Pirituba/Jaraguá | Av. Dr. Felipe Pinel, 12 |
Santana/Tucuruvi - DESCOMPLICA | Av. Tucuruvi, 808 |
Santo Amaro - DESCOMPLICA | Praça Floriano Peixoto, 54 |
São Mateus - DESCOMPLICA | Av. Ragueb Chohfi, 1400 |
São Miguel - DESCOMPLICA | Rua D. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 |
Sapopemba | Av. Sapopemba, 9064 |
Sé | Rua Álvares Penteado, 49 |
Vila Maria/Vil Guilherme | Rua General Mendes, 111 |
Vila Mariana | Rua José de Magalhães, 500 |
Vila Prudente | Av. do Oratório, 172 |
O vencimento será:
- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089 , de 22.11.2005);
- no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou
- no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2025 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.
Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.
A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 25 de fevereiro de 2025.
O não pagamento de qualquer parcelo do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.
Informações pelo telefone 156 e pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu