Edital de Notificação SEFAZ s/nº DE 02/01/2025

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 02 jan 2025

Dispõe sobre o calendário de entrega de notificações do IPTU 2025.

A Prefeitura de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2025 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA POSTAGEM NO CORREIO LIMITE PARA RECEBIMENTO PELO CONTRIBUINTE PERÍODO PARA EMITIR 2ª VIA PELA INTERNET OU EFETUAR A COMUNICAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
01.02.2025 17.01.2025 24.01.2025 27.01.2025 31.01.2025
02.02.2025 17.01.2025 24.01.2025 27.01.2025 31.01.2025
03.02.2025 17.01.2025 24.01.2025 27.01.2025 31.01.2025
04.02.2025 22.01.2025 27.01.2025 28.01.2025 03.02.2025
05.02.2025 23.01.2025 28.01.2025 29.01.2025 04.02.2025
06.02.2025 23.01.2025 29.01.2025 30.01.2025 05.02.2025
07.02.2025 23.01.2025 30.01.2025 31.01.2025 06.02.2025
08.02.2025 24.01.2025 31.01.2025 03.02.2025 07.02.2025
09.02.2025 24.01.2025 31.01.2025 03.02.2025 07.02.2025
10.02.2025 29.01.2025 03.02.2025 04.02.2025 07.02.2025
11.02.2025 29.01.2025 03.02.2025 04.02.2025 10.02.2025
12.02.2025 30.01.2025 04.02.2025 05.02.2025 11.02.2025
13.02.2025 30.01.2025 05.02.2025 06.02.2025 12.02.2025
14.02.2025 30.01.2025 06.02.2025 07.02.2025 13.02.2025
15.02.2025 31.01.2025 07.02.2025 10.02.2025 14.02.2025
16.02.2025 31.01.2025 07.02.2025 10.02.2025 14.02.2025
17.02.2025 31.01.2025 07.02.2025 10.02.2025 14.02.2025
18.02.2025 05.02.2025 10.02.2025 11.02.2025 17.02.2025
19.02.2025 06.02.2025 11.02.2025 12.02.2025 18.02.2025
20.02.2025 06.02.2025 12.02.2025 13.02.2025 19.02.2025
21.02.2025 06.02.2025 13.02.2025 14.02.2025 20.02.2025
22.02.2025 07.02.2025 14.02.2025 17.02.2025 21.02.2025
23.02.2025 07.02.2025 14.02.2025 17.02.2025 21.02.2025
24.02.2025 07.02.2025 14.02.2025 17.02.2025 21.02.2025
25.02.2025 12.02.2025 17.02.2025 18.02.2025 24.02.2025
26.02.2025 13.02.2025 18.02.2025 19.02.2025 25.02.2025
27.02.2025 13.02.2025 19.02.2025 20.02.2025 26.02.2025
28.02.2025 (*) 13.02.2025 20.02.2025 21.02.2025 27.02.2025

(*) EM FEVEREIRO ESSA DATA DE VENCIMENTO VALERÁ TAMBÉM PARA OS OPTANTES PELO VENCIMENTO NOS DIAS 29 E 30, PREVALECENDO O DIA DE OPÇÃO PARA OS MESES SEGUINTES.

Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte poderá, no período indicado ao lado, emitir 2ª via da notificação pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer das Subprefeituras. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008.

Endereço das Subprefeituras:
Aricanduva/Vila Formosa/Carrão Rua Atucuri, 699
Butantã - DESCOMPLICA Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
Campo Limpo Av. Giovanni Gronchi, 7143
Capela do Socorro Rua Cassiano dos Santos, 499
Casa Verde/Cachoeirinha Av. Ordem e Progresso, 1001
Cidade Ademar Av. Yervant Kissajikian, 416
Cidade Tiradentes - DESCOMPLICA Estrada do Iguatemi, 7001
Ermelino Matarazzo Av. São Miguel, 5550
Freguesia do Ó/Brasilândia Av. João Marcelino Branco, 95
Guaianases Rua Hipólito de Camargo, 479
Ipiranga - DESCOMPLICA Rua Breno Ferraz do Amaral, 425
Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3012
Itaquera Rua Augusto Carlos Baumann, 851
Jabaquara - DESCOMPLICA Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 2314
Jaçanã/Tremembé Av. Luís Stamatis, 300
Lapa - DESCOMPLICA Rua Guaicurus, 1000
M'Boi Mirim Av. Guarapiranga, 1695
Mooca Rua Taquari, 549
Parelheiros Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252
Penha - DESCOMPLICA Rua Candapuí, 492
Perus - DESCOMPLICA Rua Ylídio de Figueiredo, 349
Pinheiros Av. das Nações Unidas, 7123
Pirituba/Jaraguá Av. Dr. Felipe Pinel, 12
Santana/Tucuruvi - DESCOMPLICA Av. Tucuruvi, 808
Santo Amaro - DESCOMPLICA Praça Floriano Peixoto, 54
São Mateus - DESCOMPLICA Av. Ragueb Chohfi, 1400
São Miguel - DESCOMPLICA Rua D. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76
Sapopemba Av. Sapopemba, 9064
Rua Álvares Penteado, 49
Vila Maria/Vil Guilherme Rua General Mendes, 111
Vila Mariana Rua José de Magalhães, 500
Vila Prudente Av. do Oratório, 172

O vencimento será:

- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089 , de 22.11.2005);

- no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou

- no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2025 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.

A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 25 de fevereiro de 2025.

O não pagamento de qualquer parcelo do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.

Informações pelo telefone 156 e pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu