(Revogado pela Instrução PREVIC Nº 31 DE 20/08/2020):

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em sessão realizada em 22 de março de 2011, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 , no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 , nos arts. 11, inciso VIII , e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no art. 3º da Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, para até 30 de abril de 2011, o prazo para o envio das seguintes demonstrações contábeis, pareceres e manifestação, referentes ao exercício social de 2010:

a) Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício anterior;

b) Demonstração do Ativo Líquido - DAL (por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

c) Demonstração da Mutação do Ativo Líquido - DMAL (consolidada e por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

d) Demonstração do Plano de Gestão Administrativa - DPGA (consolidada e, se for o caso, por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

e) Demonstração das Obrigações Atuariais do Plano - DOAP (por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

f) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis consolidadas;

g) Parecer dos Auditores Independentes;

h) Parecer do Conselho Fiscal; e

i) Manifestação do Conselho Deliberativo com aprovação das Demonstrações Contábeis;

Parágrafo único. O parecer do atuário sobre os planos de benefícios previdencial deve ser enviado até 31 de março de 2010, juntamente com o demonstrativo do resultado da avaliação atuarial - DRAA.

Art. 2º Os arts. 3º e 4º da Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 3º As demonstrações contábeis anuais, na forma estabelecida pela Resolução CGPC nº 28, de 2009 , e os balancetes obrigatórios consolidados por trimestre civil devem ser enviados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC por meio do sistema de captação de dados disponível na página eletrônica do Ministério da Previdência Social. (NR)"

" Art. 4º Os prazos para envio das demonstrações contábeis e dos balancetes consolidados à PREVIC são os seguintes:

I - Até 31 de março do exercício social subsequente ao ano de referência:

a) Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício anterior;

b) Demonstração do Ativo Líquido - DAL (por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

c) Demonstração da Mutação do Ativo Líquido - DMAL (consolidada e por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

d) Demonstração do Plano de Gestão Administrativa - DPGA (consolidada e, se for o caso, por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

e) Demonstração das Obrigações Atuariais do Plano - DOAP (por plano de benefícios previdencial) comparativa com o exercício anterior;

f) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis consolidadas;

g) Parecer dos Auditores Independentes;

h) Parecer do Atuário, relativo a cada plano de benefícios previdencial;

i) Parecer do Conselho Fiscal; e

j) Manifestação do Conselho Deliberativo com aprovação das Demonstrações Contábeis;

II - Até o último dia do mês subsequente ao trimestre referência:

a) Balancete do Plano de Benefícios;

b) Balancete do Plano de Gestão Administrativa; e

c) Balancete Consolidado.

Parágrafo único. A justificativa de eventual substituição das demonstrações contábeis e dos balancetes consolidados deve permanecer na EFPC, à disposição do Conselho Fiscal e da PREVIC. (NR)"

Art. 3º O art. 11 da Instrução PREVIC nº 2, de 18 de maio de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 11 . A EFPC deve preencher e enviar, trimestralmente, por meio do SICADI, os demonstrativos de investimentos dos planos que administram, inclusive do Plano de Gestão Administrativa.

§ 1º O demonstrativo de investimentos, com a posição do último dia de cada trimestre, deve ser preenchido e enviado até o 15º (décimo quinto) dia subseqüente ao prazo final de encaminhamento dos balancetes obrigatórios consolidados por trimestre civil.

§ 2º A justificativa de eventual substituição de informações do demonstrativo de investimentos deve permanecer na EFPC, à disposição do Conselho Fiscal e da PREVIC.

§ 3º Os demonstrativos de investimento poderão, desde que justificadamente, ter a sua periodicidade reduzida a critério da PREVIC. (NR)"

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação, exceto quanto à alteração prevista no art. 3º, que entrará em vigor a partir do 1º de abril de 2011.

JOSÉ MARIA RABELO

Diretor-Superintendente