O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições legais previstas no art. 26, inciso V, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e no art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal e o Decreto nº 1.282, de 19 de outubro de 1994, que regulamentou os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771/65;

Considerando a Instrução Normativa nº 93, de 3 de março de 2006 que estabelece normas técnicas para apresentação de mapas e informações georreferenciadas quanto à localização de reserva legal e áreas sob manejo florestal e suas respectivas subdivisões;

Considerando a dificuldade de execução dos trabalhos de campo para o levantamento das informações georreferenciadas na região amazônica no período chuvoso; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Florestas - DIREF no Processo IBAMA nº 02001.005186/2003-60, resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 5º da Instrução Normativa nº 93, de 3 de março de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....................................................................

Parágrafo único. São isentos de apresentação do georreferenciamento de que trata esta Instrução Normativa os proprietários ou legítimos possuidores de imóvel rural ou posse de até quatro módulos fiscais que vierem solicitar autorização para Uso Alternativo do Solo ou Planos de Manejo Florestal Sustentável."

"Art. 2º Os detentores de Planos de Manejo Florestal Sustentável já aprovados deverão apresentar os mapas e formulários citados no art. 4º, até 31 de agosto de 2006.

"Art. 5º .....................................................................

Parágrafo único. Os arquivos constantes dos Anexos IV e V

desta Instrução Normativa deverão ser apresentados em formato ASCII (*.txt)."

Art. 2º Os anexos IV e V da Instrução Normativa nº 93, de 3 de março de 2006, passam a vigorar com a redação aprovada nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Não será necessária a adequação dos arquivos e formulários apresentados junto ao IBAMA até a data da publicação desta Instrução Normativa, desde que tenham sido apresentados de acordo com a norma anterior.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

Arquivo de Informações Georreferenciadas do Imóvel Rural e Plano de Manejo

1. Nome do Arquivo: Nº do Protocolo do PMFS.txt - Para PMFS já aprovados

Estrutura do arquivo TXT: O arquivo txt deverá conter as seguintes colunas separadas por vírgula, com valores entre aspas duplas conforme exemplo abaixo:

"Vértice",

"Lat_Quad", "Lat_DD_DDDDDD","Long_Quad", "Long_DD_DDDDDD"

Onde:

Vértice = preenchido conforme a tabela do item 3 do Anexo I.

Lat_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Lat_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Long_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Long_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Deverá ser gerado um arquivo por protocolo.

Exemplo de arquivo:

"Vértice",

"Lat_Quad", "Lat_DD_DDDDDD","Long_Quad", "Long_DD_DDDDDD"

"PROP1","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP2","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP3","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP4","-",18,123456","-","57,123456"

"UPA1","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA2","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA3","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA4","-",18,123456","-"," 57,123456"

"RLEG1","-",18,123456","-","57,123456"

"RLEG2","-",18,123456","-","57,123456"

"RLEG3","-",18,123456","-","57,123456"

"RLEG4","-",18,123456","-","57,123456"

2. Nome do Arquivo: CPF/CNPJ do Detentor do PMFS.txt - Para PMFS novos.

(os dígitos do CPF/CNPJ deverão ser informados sem pontos ou traços).

Estrutura do arquivo TXT : O arquivo txt deverá conter as seguintes colunas separadas por vírgula, com valores entre aspas duplas conforme exemplo abaixo:

"Vértice",

"Lat_Quad", "Lat_DD_DDDDDD","Long_Quad", "Long_DD_DDDDDD"

Onde:

Vértice = preenchido conforme a tabela do item 3 do Anexo I.

Lat_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Lat_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Long_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Long_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Deverá ser gerado um arquivo por CPF/CNPJ. Caso existam mais de um arquivo para um mesmo CPF/CNPJ, deverá ser acrescido à numeração do mesmo uma letra do alfabeto em ordem crescente.

Exemplo:

Nome do primeiro arquivo: 12345678909A.txt

Nome do segundo arquivo: 12345678909B.txt

Nome do segundo arquivo: 12345678909C.txt

Etc.

Exemplo de arquivo:

"Vértice",

"Lat_Quad", "Lat_DD_DDDDDD","Long_Quad", "Long_DD_DDDDDD"

"PROP1","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP2","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP3","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP4","-",18,123456","-","57,123456"

"UPA1","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA2","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA3","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA4","-",18,123456","-"," 57,123456"

"RLEG1","-"18,123456","-","57,123456"

"RLEG2","-"18,123456","-","57,123456"

"RLEG3","-"18,123456","-","57,123456"

"RLEG4","-"18,123456","-","57,123456"

Arquivos de Informações Georreferenciadas do Imóvel Rural e Área de Solicitação de Autorização para Uso Alternativo do Solo Nome do Arquivo: Nº do Protocolo da Propriedade.txt - Para Propriedades já cadastradas no IBAMA

Estrutura do arquivo TXT : O arquivo txt deverá conter as seguintes colunas separadas por vírgula, com valores entre aspas duplas conforme exemplo abaixo:

"Vértice",

"Lat_Quad", "Lat_DD_DDDDDD","Long_Quad", "Long_DD_DDDDDD"

Onde:

Vértice = preenchido conforme a tabela do item 3 do Anexo I .

Lat_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Lat_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Long_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Long_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Nome do Arquivo: CPF/CNPJ do Proprietário.txt - Para novas propriedades.

(os dígitos do CPF/CNPJ deverão ser informados sem pontos ou traços).

Estrutura do arquivo TXT : O arquivo txt deverá conter as seguintes colunas separadas por vírgula, com valores entre aspas duplas conforme exemplo abaixo:

"Vértice",

"Lat_Quad", "Lat_DD_DDDDDD","Long_Quad", "Long_DD_DDDDDD"

Onde:

Vértice = preenchido conforme a tabela do item 3 do Anexo I.

Lat_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Lat_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Long_Quad = (+/-) quadrante conforme o caso.

Long_DD_DDDDDD = Valor da coordenada em Graus e Décimos de Grau, com seis casas decimais.

Deverá ser gerado um arquivo por CPF/CNPJ. Caso existam mais de um arquivo para um mesmo CPF/CNPJ, deverá ser acrescido à numeração do mesmo uma letra do alfabeto em ordem crescente.

Exemplo:

Nome do primeiro arquivo: 12345678909A.txt - Para propriedade A.

Nome do segundo arquivo: 12345678909B.txt - Para propriedade B.

Nome do segundo arquivo: 12345678909C.txt - Para propriedade C.

Etc.

Exemplo de arquivo:

"Vértice",

"Lat_Quad", "Lat_DD_DDDDDD","Long_Quad", "Long_DD_DDDDDD"

"PROP1","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP2","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP3","-",18,123456","-","57,123456"

"PROP4","-",18,123456","-","57,123456"

"UPA1","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA2","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA3","-",18,123456","-"," 57,123456"

"UPA4","-",18,123456","-"," 57,123456"

"RLEG1","-",18,123456","-","57,123456"

"RLEG2","-",18,123456","-","57,123456"

"RLEG3","-",18,123456","-","57,123456"

"RLEG4","-",18,123456","-","57,123456"