O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 ,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 9º , 78 , 80 , 110 , 123 , 152 , 201 , 383 , 407 , 411 , 416 , 444 , 460 , 463 e 476 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 , passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art.9º .....

XII -.....

b) qualquer sócio nas sociedades em nome coletivo;

....." (NR)

" Art. 78 . .....

§ 1º O disposto no inciso III do caput não se aplica:

I - quando houver contratação de contribuinte individual por outro contribuinte individual equiparado à empresa, ou por produtor rural pessoa física ou por missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira, bem como, quando houver contratação de brasileiro civil que trabalhe para a União no exterior, em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo; e

II - quando houver contratação de serviços executados por intermédio do Microempreendedor Individual (MEI) que for contratado na forma do art. 18-B da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 .

....." (NR)

" Art. 80 . .....

II - para as competências de janeiro de 2007 a outubro de 2008, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da ocorrência do seu fato gerador;

III - a partir da competência novembro de 2008, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.

....." (NR)

" Art. 110 . As contribuições destinadas ao Salário-Educação (SE), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não incidem sobre a remuneração paga, devida ou creditada ao brasileiro contratado no Brasil ou transferido por seus empregadores para prestar serviços no exterior, conforme disposto no art. 11 da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982 .

Parágrafo único. Para fins de não-incidência prevista no caput, o sujeito passivo deverá prestar suas informações na GFIP com a identificação do código FPAS 590, conforme Tabela de Códigos FPAS, prevista no Anexo I, e preencher o campo "Código de Outras Entidades (Terceiros)" da GFIP com a sequência "0000"." (NR)

" Art. 123 . Não existindo previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento, e o uso desse equipamento não for inerente ao serviço, mesmo havendo discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, exceto no caso do serviço de transporte de passageiros, para o qual a base de cálculo da retenção corresponderá, no mínimo, à prevista no inciso II do art. 122.

....." (NR)

" Art. 152 . .....

VI - Revogado;

....." (NR)

" Art. 201 . .....

§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo exclusivamente em relação ao MEI que for contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

§ 2º A obrigação da empresa de reter a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher na forma do art. 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 , não se aplica a este artigo." (NR)

" Art. 383 . .....

§ 1º O responsável, pessoa física, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência, observado o disposto no inciso II do art. 354.

....." (NR)

" Art. 407 . .....

XI - no recebimento, pelos Municípios, de transferência de recursos destinados a ações de assistência social, educação e saúde, e a atendimentos em caso de calamidade pública.

....." (NR)

" Art. 411 . .....

§ 4º Na hipótese de emissão de certidão para a finalidade prevista no inciso III do art. 415, a verificação eletrônica de que trata o caput abrangerá todo o período não-decadencial.

....." (NR)

" Art. 416 . .....

§ 2º Se a verificação eletrônica apontar restrições, deverá o sujeito passivo comparecer a qualquer unidade de atendimento circunscricionante do estabelecimento centralizador com vistas à sua regularização, observado o disposto no art. 414.

§ 3º .....

I - Revogado;

II - Revogado;

VI - Revogado;

§ 4º .....

I - na situação do inciso III, de fiscalização prévia;

III - na situação do inciso V, da remoção da marca de expurgo pelo próprio servidor da unidade de atendimento, após a verificação dos documentos apresentados pelo sujeito passivo;

IV - Revogado;

§ 5º Depois de sanadas as restrições na forma do § 4º, o sujeito passivo poderá utilizar o Sistema Baixa de Empresas para solicitar a CND para a finalidade prevista no caput, exceto na situação prevista no inciso III do § 3º.

§ 7º Revogado." (NR)

" Art. 444 . Na constatação da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, aplica-se na constituição do crédito o disposto no inciso I do art. 173 do CTN." (NR)

" Art. 460 . .....

VI - Revogado." (NR)

" Art. 463 . .....

§ 1º A GFIP retificadora que apresentar valor devido inferior ao anteriormente declarado, e que se referir a competências incluídas em DCG, somente será processada no caso de comprovação de erro no preenchimento da GFIP a ser retificada.

§ 4º O processamento da GFIP retificadora de que trata o § 1º implicará a confrontação dos novos valores confessados com os recolhimentos feitos, podendo resultar, se for o caso, em retificação dos DCG.

....." (NR)

" Art. 476 . O responsável por infração ao disposto no inciso IV do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991 , fica sujeito à multa variável, conforme a gravidade da infração, aplicada da seguinte forma, observado o disposto no art. 476-A:

I - para GFIP não entregue relativa a fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2008, bem como para GFIP entregue até 3 de dezembro de 2008, a multa é limitada a um valor mínimo e a um valor máximo previstos no art. 92 da Lei nº 8.212, de 1991 , atualizados mediante Portaria Interministerial, editada pelos Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda, e o seu valor será:

II - para GFIP não entregue relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2008, bem como para GFIP entregue a partir de 4 de dezembro de 2008, fica o responsável sujeito a multa variável aplicada da seguinte forma:

§ 2º Para definição do multiplicador a que se refere à alínea "a" do inciso I, e de apuração do limite previsto nas alíneas "b" e "c" do inciso I do caput, serão considerados, por competência, todos os segurados a serviço da empresa, ou seja, todos os empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais verificados em procedimento fiscal, declarados ou não em GFIP.

§ 3º A contribuição não declarada a que se refere à alínea "b" do inciso I do caput corresponde à diferença entre o valor das contribuições sociais previdenciárias devidas e o valor das contribuições declaradas na GFIP, sendo que no cálculo do valor da multa a ser aplicada não serão consideradas as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos.

§ 9º Revogado;

§ 10. Revogado." (NR)

Art. 2º A Seção I do Capítulo II do Título VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção I

Da Constituição do Crédito Tributário Mediante Confissão de Dívida (DCG)" (NR)

Art. 3º A Subseção Única da Seção I do Capítulo II do Título VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Subseção Única

Da Alteração das Informações Prestadas em GFIP Referentes a Competências Incluídas no DCG" (NR)

Art. 4º A Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 , passa a vigorar acrescida do art. 476-A :

" Art. 476-A . No caso de lançamento de oficio relativo a fatos geradores ocorridos:

I - até 30 de novembro de 2008, deverá ser aplicada a penalidade mais benéfica conforme disposto na alínea "c" do inciso II do art. 106 da Lei nº 5.172, de 1966 (CTN) , cuja análise será realizada pela comparação entre os seguintes valores:

a) somatório das multas aplicadas por descumprimento de obrigação principal, nos moldes do art. 35 da Lei nº 8.212, de 1991 , em sua redação anterior à Lei nº 11.941, de 2009 , e das aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias, nos moldes dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991 , em sua redação anterior à Lei nº 11.941, de 2009 ; e

b) multa aplicada de ofício nos termos do art. 35-A da Lei nº 8.212, de 1991 , acrescido pela Lei nº 11.941, de 2009 .

II - a partir de 1º de dezembro de 2008, aplicam-se as multas previstas no art. 44 da Lei nº 9.430, de 1996 .

§ 1º Caso as multas previstas nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991 , em sua redação anterior à dada pela Lei nº 11.941, de 2009 , tenham sido aplicadas isoladamente, sem a imposição de penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação principal, deverão ser comparadas com as penalidades previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 1991 , com a redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009 .

§ 2º A comparação de que trata este artigo não será feita no caso de entrega de GFIP com atraso, por se tratar de conduta para a qual não havia antes penalidade prevista."

Art. 5º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 , passa a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Instrução Normativa.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 :

I - o inciso VI do art. 152 ;

II - os arts. 236 a 239 ;

III - o parágrafo único do art. 403 ;

IV - o art. 245 ;

V - os incisos I, II e VI do § 3º, o inciso IV do § 4º e o § 7º do art. 416 ;

VI - o inciso VI do art. 460 ;

VII - o art. 462 ; e

VIII - os §§ 9º e 10 do art. 476 .

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO I
CÓDIGOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS)

1. NOTAS

Nota 1:

O recolhimento das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 , será feito com base nas Tabelas 1 e 2, constantes deste Anexo, observadas as orientações contidas na Nota 2.

Nota 2:

O recolhimento das contribuições referidas na Nota 1, decorrentes das atividades relacionadas nos itens I a XV do subtítulo 2.2, se dará com base nas orientações contidas nos respectivos itens (enquadramentos específicos), as quais se sobrepõem às indicações de enquadramento no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) atribuídas pelas Tabelas 1 e 2.

Dessa forma, o contribuinte deverá, antes de buscar o enquadramento de sua atividade nas Tabelas 1 e 2, verificar se a mesma encontra-se relacionada entre os referidos itens I a XV e, em caso positivo, seguir a respectiva orientação.

Nota 3:

Os serviços de call center não têm enquadramento específico. As contribuições decorrentes dessa atividade são recolhidas juntamente com as do estabelecimento ao qual estejam vinculadas, exceto se constituírem pessoa jurídica distinta (CNPJ), hipótese em que se classificarão como empresa de prestação de serviços (FPAS 515).

Nota 4:

As lojas de fábrica, desde que comercializem exclusivamente produtos compreendidos no objeto social da unidade fabril a que estejam vinculadas, mantêm a mesma classificação desta para fins de recolhimento de contribuições sociais, independentemente do local em que estejam instaladas.

Nota 5:

A pessoa jurídica que se dedique à fabricação de alimentos e pratos prontos (cozinha industrial) deve recolher as contribuições decorrentes de tal atividade de acordo com o FPAS 507, independentemente do local onde se dê a fabricação e a entrega do produto.

Nota 6:

Os serviços de engenharia consultiva prestados no segmento da Indústria da Construção integram o Grupo 3 da Confederação Nacional da Indústria, portanto, as contribuições sociais previdenciárias decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079. Os serviços de engenharia consultiva prestados nas demais áreas integram o Grupo 3 - Agentes Autônomos do Comércio - da Confederação Nacional do Comércio, portanto, as contribuições sociais previdenciárias decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o código FPAS 515, se pessoa jurídica, e 566, se pessoa física, observados os códigos de recolhimento para terceiros (outras entidades ou fundos) 0115 e 0099, respectivamente.

Nota 7:

Os estúdios e laboratórios cinematográficos compõem o segmento da Indústria Cinematográfica (Grupo 16 da Confederação Nacional da Indústria). As contribuições sociais decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros (outras entidades ou fundos) 0079.

Nota 8:

O recolhimento da contribuição substitutiva na forma estabelecida pelo art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 , incluído pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 , será feito exclusivamente pela pessoa jurídica classificada como agroindústria, assim considerada a que tenha produção própria, total ou parcial, da matéria-prima empregada na atividade industrial.

Nota 9:

Todo e qualquer estabelecimento que mantenha trabalhadores a seu serviço está obrigado a descontar e a recolher as contribuições devidas por estes, na qualidade de segurados da Previdência Social, incidentes sobre sua remuneração, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

Nota 10:

As sociedades cooperativas de crédito passam a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), e deixam de contribuir com o adicional previsto no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , conforme art. 10 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007 . Para isso, devem-se providenciar as alterações necessárias em sistemas e cadastros, alterando o código FPAS dessas cooperativas para o 787 (em substituição ao 736). O código de terceiros será o 4099 (Previdência Social: 20%; salário-educação: 2,5%; Incra: 0,2% e Sescoop: 2,5%).

Nota 11:

As atividades de extração de minérios de ferro e de fabricação de produtos de refino do petróleo são consideradas, para fins de enquadramento no FPAS, principais em relação àquelas que convirjam, em regime de conexão funcional, para a consecução dos objetivos sociais das empresas que a elas se dedicam e que, portanto, são acessórias, assim consideradas as atividades de pesquisas, testes experimentais e desenvolvimento tecnológico. O enquadramento no FPAS, em tais casos, se faz com base na atividade principal, aplicando-se para esta e para as atividades acessórias o código FPAS 507, independentemente do porte do estabelecimento e do código CNAE da atividade.

Nota 12:

A elaboração da GFIP/SEFIP relativa aos trabalhadores avulsos não portuários cabe ao tomador de serviços. Neste caso informará para o código CNAE e para a alíquota GILRAT os mesmos por ele utilizado. Já o enquadramento no FPAS não se dará em razão da atividade da empresa tomadora dos serviços, mas sim em função da vinculação do trabalhador avulso não portuário à indústria (código FPAS 507) ou ao comércio (código FPAS 515).

2. ATIVIDADES SUJEITAS A ENQUADRAMENTOS ESPECÍFICOS

2.1. CONCEITOS PARA ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES NO CÓDIGO FPAS

Agroindústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como agroindústria a pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros. O que caracteriza a agroindústria é o fato de ela própria produzir, total ou parcialmente, a matéria-prima empregada no processo produtivo.

Indústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria (FPAS 507) o conjunto de atividades destinadas à transformação de matérias-primas em bens de produção ou de consumo, servindo-se de técnicas, instrumentos e maquinarias adequados a cada fim. Configura indústria, a empresa cuja atividade econômica do setor secundário engloba as atividades de produção e transformação por oposição ao primário (atividade agrícola) e ao terciário (prestação de serviços).

Indústria rudimentar. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria rudimentar (FPAS 531) o conjunto de atividades destinadas à produção de bens simples, para industrialização ou consumo, nos quais o processo produtivo é de baixa complexidade.

Incluem-se no conceito de indústria rudimentar atividades de extração de fibras e resinas, extração de madeira para serraria, lenha e carvão vegetal, bem como o beneficiamento e preparação da matéria-prima, tais como limpeza, descaroçamento, descascamento e outros tratamentos destinados a otimizar a utilidade do produto para consumo ou industrialização.

Indústrias relacionadas no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970 . A relação é exaustiva e se refere a indústrias rudimentares, as quais, por força do dispositivo, contribuem para o Incra e não para o Sesi e Senai. Tratando-se de pessoa jurídica classificada como indústria e que empregue no processo produtivo matéria-prima ou produto oriundo da indústria rudimentar a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 , serão devidas contribuições de acordo com o FPAS 507 e código de terceiros 0079. Tratando-se de agroindústria, haverá 2 (duas) bases de incidência, as quais devem ser declaradas de forma discriminada na GFIP:

a) valor bruto da comercialização da produção total do empreendimento, a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social e ao Senar (FPAS 744 atribuído pelo sistema), em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 ; e

b) remuneração total de segurados (folha do pessoal rural e da indústria), a fim de recolher as contribuições devidas ao salário-educação e ao Incra (FPAS 825, código de terceiros 0003).

2.2. RELAÇÃO DE ATIVIDADES SUJEITAS A ENQUADRAMENTOS ESPECÍFICOS

I - INDÚSTRIAS RELACIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 1970 .

O dispositivo relaciona indústrias rudimentares destinadas à produção de bens simples, para industrialização ou consumo, para os quais se emprega processo produtivo de baixa complexidade. São devidas contribuições para a seguridade social e terceiros (outras entidades ou fundos), incidentes sobre a remuneração total de segurados. Código FPAS de enquadramento: 531. Alíquotas: 20% (vinte por cento) para a Previdência; 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) para GILRAT; 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o FNDE (salário-educação) e 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) para o Incra, conforme disposto no § 1º do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 (quadro 1).

Não se enquadram no FPAS 531 usinas, destilarias, indústrias de produtos especiais à base de leite, indústrias de chás sob qualquer modalidade, indústria de vinho e suco de uva, indústria de artefatos de madeira ou móveis, indústria de café e outras que empreguem técnicas com algum grau de sofisticação, ou mão-de-obra especializada ou que dependam de estrutura industrial complexa a configurar a etapa posterior à industrialização rudimentar, classificando-se, portanto, como indústria (FPAS 507).

Quadro 1 - indústrias rudimentares - art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 - contribuição sobre a folha

FPAS 531  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social: 20%GILRAT:......... variávelCódigo terceiros:... 0003Salário-educação:.. 2,5%Incra:..................... 2,7%Total Terceiros:.....5,2%

Indústria de cana-de-açúcar.  Indústria de laticínio.Indústria de beneficiamento de chá e mate.Indústria da uva.Indústria de extração e beneficiamento de fibras vegetais e de descaroçamento de algodão.Indústria de beneficiamento de café e de cereais.Indústria de extração de madeira para serraria, lenha e carvão vegetal.Indústria de extração de resina.Matadouro ou abatedouro e o setor de abate de animal de qualquer espécie, inclusive das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, e charqueada

II - AGROINDÚSTRIAS RELACIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 1970 .

Entende-se por agroindústria o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros. São devidas contribuições para a seguridade social e terceiros (outras entidades ou fundos), sendo estas incidentes sobre a remuneração total de segurados e aquelas sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção. FPAS de enquadramento: 825. Alíquotas:

a) contribuições sobre a comercialização da produção (substitutiva): Previdência 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), GILRAT 0,1% (um décimo por cento), Senar 0,25% (vinte e cinco décimos por cento); e

b) contribuições sobre a remuneração de trabalhadores: salário-educação 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), Incra 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento).

As contribuições incidentes sobre a receita bruta da comercialização da produção, instituídas pela Lei nº 10.256, de 2001 , não substituem as devidas a terceiros (outras entidades ou fundos), que continuam a incidir sobre a folha de salários.

A agroindústria declarará em uma mesma GFIP (FPAS 825) os seguintes fatos geradores:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção, para recolhimento das contribuições devidas à seguridade social, Patronal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e GILRAT: 0,1% (um décimo por cento) e ao SENAR 0,25% (vinte e cinco décimos por cento), cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados, para recolhimento das contribuições devidas ao FNDE (salário-educação 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento)) e ao INCRA 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento), bem como a contribuição dos trabalhadores, a qual a empresa está obrigada a descontar e a recolher (quadros 2 e 3).

Não se enquadram no FPAS 825 agroindústrias que, embora empreguem no processo produtivo matéria-prima produzida por indústria relacionada no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 , dependa de estrutura industrial mais complexa e de mão-de-obra especializada, enquadrando-se, portanto, no FPAS 833.

Quadro 2 - agroindústrias - art. 2º Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 - contribuição sobre a folha

FPAS 825  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:... 0%GILRAT:................... 0%Código terceiros:....0003Salário-educação:.. 2,5%Incra:...................... 2,7%Total Terceiros:...... 5,2%

Agroindústria cuja atividade esteja relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 , a partir da competência novembro/2001.  Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 .Exclui-se deste código a prestação de serviços a terceiros. A prestação de serviços a terceiros pela agroindústria está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (sobre a remuneração de segurados).

Quadro 3 - agroindústrias - art. 2º Decreto Lei nº 1.146, de 1970 - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

FPAS 744  Alíquotas - contribuição sobre a comercialização da produção rural - Pessoa jurídica, inclusive agroindústria.Previdência Social:.2,5%GILRAT:................ 0,1%SENAR:................0,25%Parágrafo único do art. 173 desta Instrução Normativa.Obs.: FPAS atribuído pelo sistema.

Agroindústria - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não, a partir de novembro/2001.  Observações:1. excluem-se agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa;2. excluem-se agroindústrias de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável à substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 ;3. Exclui-se da receita bruta, para fins de cálculo da contribuição, a receita de prestação de serviços a terceiros, a qual está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (sobre a remuneração de segurados);4. Além das contribuições sobre a comercialização da produção rural (FPAS 744), agroindústrias enquadradas no FPAS 825 recolhem, sobre a folha de salários, contribuições devidas a terceiros (FNDE e INCRA), conforme inciso IV do art. 177 desta Instrução Normativa.

III - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL QUE DESENVOLVA ATIVIDADE RELACIONADA NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 1970 .

A cooperativa é obrigada a prestar as seguintes informações:

a) GFIP 1: remuneração dos empregados regulares, para fins de recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e a terceiros, de acordo com o FPAS 795 e código de terceiros 4099 (Previdência Social 20% (vinte por cento); GILRAT variável; Fnde 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento); Incra 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento); Sescoop 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento);

b) GFIP 2: relativas aos trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção de seus cooperados, a fim de recolher as contribuições deles descontadas e as incidentes sobre sua remuneração, devidas a terceiros, de acordo com o FPAS 604, código de terceiros 0003 (FNDE 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e Incra 0,2% (dois décimos por cento). As destinadas à Previdência e ao GILRAT, incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores, são substituídas pela incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, a cargo dos cooperados (quadros 4 e 5).

Quadro 4 - cooperativas de produção rural - contribuição sobre a folha

FPAS 795  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:. 20%GILRAT:.......... variávelCódigo terceiros:.... 4099Salário-educação:... 2,5%Incra:...................... 2,7%Sescoop:................. 2,5%Total Terceiros:.....7,7%GFIP 1

Sociedade cooperativa que desenvolva atividade relacionada no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 - contribuições incidentes sobre a remuneração de segurados (empregados regulares da cooperativa) - setores rural e industrial.

Quadro 5 - cooperativas de produção rural

FPAS 604  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:....0%GILRAT:.................. 0%Código terceiros:... 0003Salário-educação:. 2,5%Incra:.................... 0,2%Total terceiros:...... 2,7%GFIP 2

Contribuição sobre a remuneração de trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção de seus cooperados (refere-se às contribuições descontadas desses trabalhadores e às devidas a terceiros, FNDE e Incra, as quais não são substituídas. Ver Nota 2 abaixo).  Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação a consórcio simplificado de produtores rurais, para os empregados contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001;Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.Nota 1: a cooperativa é obrigada a descontar e recolher as contribuições devidas pelos cooperados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição.Nota 2: as contribuições a que se referem os incisos I e II do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991 (Previdência Social e GILRAT), incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção dos cooperados, são substituídas pelas incidentes sobre a comercialização da produção, a cargo dos cooperados

IV - AGROINDÚSTRIAS DE PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA E AVICULTURA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE COOPERATIVA, E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.

A empresa está obrigada a prestar informações, em GFIP distintas, relativas às atividades de criação (FPAS 787), abate (FPAS 531) e industrialização (FPAS 507). Os quadros 6, 7 e 8 a seguir mostram quais códigos FPAS e de terceiros devem ser informados em cada GFIP.

Quadro 6 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural (criação)

FPAS 787  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:. 20%GILRAT:......... variávelCódigo terceiros:... 0515 ou 4099 (se cooperativa)Salário-educação:....2,5%Incra:.......................0,2%Senar/Sescoop:........2,5%Total Terceiros:......5,2%

Setor rural da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 .  Setor rural das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.Cooperativas de crédito de quaisquer modalidades.Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Sescoop, e não contribuirá para o Senar

Quadro 7 - remuneração da mão-de-obra empregada no abate

FPAS 531  Alíquotas- contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:.. 20%GILRAT:.......... variávelCódigo terceiros:.... 0003Salário-educação:... 2,5%Incra:...................... 2,7%Total Terceiros:.....5,2%

Matadouro ou abatedouro e o setor de abate de animal de qualquer espécie, inclusive das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, e charqueada.

Quadro 8 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor industrial

FPAS 507  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:. 20%GILRAT:.......... variávelCódigo terceiros:... 0079 ou 4163 (se cooperativa)Salário-educação:.. 2,5%Incra:...................... 0,2%Senai:......................1,0%Sesi:........................1,5%Sebrae:..................0,60%Total Terceiros:.... 5,8%

Setor industrial da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 .  Setor industrial das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Sescoop, e não contribuirá para o Senai e o SESI.

V - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001 .

A empresa deverá declarar os seguintes fatos geradores:

GFIP 1 - código FPAS 604:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social, Patronal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e GILRAT: 0,1% (um décimo por cento) e ao SENAR: 0,25% (vinte e cinco décimos por cento), cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e ao INCRA: 0,2% (dois décimos por cento).

GFIP 2 - código FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), INCRA: 0,2% (dois décimos por cento), SENAI: 1,0% (um por cento), SESI: 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e SEBRAE: 0,6% (seis décimos por cento).

Sobre a remuneração dos trabalhadores, em ambas as atividades, são devidas, ainda, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pela empresa (quadros 9 e 11).

GFIP 1 (quadros 9 e 10):

Quadro 9 - Agroindústria de Florestamento e Reflorestamento com substituição - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural

FPAS 604  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:....0%GILRAT:.................. 0%Código terceiros:... 0003Salário-educação:. 2,5%INCRA:............... 0,2%Total terceiros:...... 2,7% § 1º do art. 1º do Decreto nº 6.003, de 2006 .

Contribuições sobre a remuneração de segurados:  Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando aplicável a substituição na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 ;Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação aos trabalhadores contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001;Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.

Quadro 10 - Agroindústria de Florestamento e Reflorestamento com substituição - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

FPAS 744  Alíquotas - contribuição sobre a comercialização da produção rural - Pessoa jurídica, inclusive agroindústria.Previdência Social:.2,5%GILRAT:................ 0,1%SENAR:................0,25%inciso II do art. 2º da Lei nº 2.613, de 1955.Parágrafo único do art. 173 desta Instrução Normativa.Obs.: FPAS atribuído pelo sistema.

Agroindústria - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não, a partir de novembro/2001.  Observações:1. excluem-se agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa;2. excluem-se agroindústrias de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável à substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 ;3. Exclui-se da receita bruta, para fins de cálculo da contribuição, a receita de prestação de serviços a terceiros, a qual está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (sobre a remuneração de segurados).

GFIP 2 (quadro 11):

Quadro 11 - Agroindústria de Florestamento e Reflorestamento com substituição - remuneração da mão-de-obra empregada no setor industrial

FPAS 833  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:....0%GILRAT:.................. 0%Código terceiros:... 0079 ou 4163 (se cooperativa)Salário-educação:.. 2,5%INCRA:................. 0,2%SENAI:................ 1,0%SESI:.................. 1,5%SEBRAE:............... 0,6%Total Terceiros:..... 5,8%

Contribuições sobre a remuneração de segurados:  Setor industrial da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 , a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa.Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 .Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, 1970 .

VI - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO NÃO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001 .

Haverá incidência de contribuições para a seguridade social e terceiros (outras entidades ou fundos) sobre o valor total da remuneração de segurados, que deverá ser declarada separadamente:

a) GFIP 1 - FPAS 787: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20% (vinte por cento), GILRAT variável, salário-educação 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), Incra 0,2% (dois décimos por cento) e Senar 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento);

b) GFIP 2 - FPAS 507: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20% (vinte por cento), GILRAT variável, salário-educação 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), Incra 0,2% (dois décimos por cento), Senai 1,0% (um por cento), Sesi 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e Sebrae 0,6% (seis décimos por cento). A empresa é obrigada a descontar e recolher as contribuições dos empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 12 e 13).

Quadro 12 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural - sem substituição

FPAS 787  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:.. 20%GILRAT:.......... variávelCódigo terceiros:... 0515 ou 4099 (se cooperativa)Salário-educação:... 2,5%Incra:...................... 0,2%Senar:.....................2,5%Total Terceiros:.... 5,2%Obs. a cooperativa contribuirá com 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para o Sescoop, e não contribuirá para o Senar.

Sindicato, Federação e Confederação patronal rural.  Atividade cooperativista rural.Setor rural da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 .Setor rural das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 .Prestador de mão-de-obra rural legalmente constituído como pessoa jurídica, a partir da competência 08/1994.Produtor rural Pessoa Jurídica e agroindústria, exclusivamente em relação aos empregados envolvidos na prestação de serviços rurais ou agroindustriais, caracterizados ou não como atividade autônoma, a partir da competência novembro/2001.Setor rural da atividade desenvolvida pelo produtor Pessoa Jurídica excluído da substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 , por ter atividade econômica autônoma (comercial, industrial ou de serviços).

Quadro 13 - remuneração da mão-de-obra do setor industrial - sem substituição

FPAS 507  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:. 20%Código de terceiros 0079 (ou 4163 se cooperativa).GLRAT:........... variávelSalário-educação:.. 2,5%Incra:..................... 0,2%Senai:......................1,0%Sesi:........................1,5%Sebrae:..................0,60%Total Terceiros:.... 5,8%

Contribuições sobre a remuneração de segurados:  Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição, na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 .Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para o Sescoop, e não contribuirá para o Senai e o Sesi.

VII - OUTRAS AGROINDÚSTRIAS

Agroindústria que desenvolva atividade não relacionada nos itens II, IV, V e VI terá como FPAS de enquadramento o 604 (setor rural) e 833 (setor industrial).

A empresa está obrigada às seguintes declarações:

GFIP 1 - FPAS 604:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social, Patronal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), e GILRAT: 0,1% (um décimo por cento) e ao SENAR: 0,25% (vinte e cinco décimos por cento), cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e ao INCRA: 0,2% (dois décimos por cento).

GFIP 2 - FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), INCRA: 0,2% (dois décimos por cento), SENAI: 1,0% (um por cento), SESI: 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e SEBRAE: 0,6% (seis décimos por cento). São devidas, ainda, em ambas as atividades, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pelo empregador (quadros 14 e 16).

GFIP 1 (quadros 14 e 15):

Quadro 14 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural

FPAS 604  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:...0%GILRAT:.................. 0%Código terceiros:... 0003Salário-educação:. 2,5%INCRA:................. 0,2%Total terceiros:...... 2,7%

PRODUTOR RURAL, pessoa física e jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados, exceto o produtor rural pessoa jurídica que explore outra atividade econômica autônoma comercial, de serviços ou industrial.  SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, 1970 , a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias (inclusive sob a forma de cooperativa) de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento, quando aplicável à substituição na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 .SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, exclusivamente em relação aos empregados contratados para a colheita da produção de seus cooperados (consórcio simplificado de produtores rurais), a partir da competência novembro/2001.TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.

Quadro 15 - outras agroindústrias - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

FPAS 744  Alíquotas - contribuição sobre a comercialização da produção rural - Pessoa jurídica, inclusive agroindústria.Previdência Social:.2,5%GILRAT:................ 0,1%SENAR:...............0,25%Parágrafo único do art. 173 desta Instrução Normativa.Obs.: FPAS atribuído pelo sistema.

Agroindústria - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não, a partir de novembro/2001.  Observações:1. excluem-se agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa;2. excluem-se agroindústrias de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável à substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 .3. Exclui-se da receita bruta, para fins de cálculo da contribuição, a receita de prestação de serviços a terceiros, a qual está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (sobre a remuneração de segurados).

GFIP 2 (Quadro 16):

Quadro 16 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra empregada no setor industrial

FPAS 833  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:...0%GILRAT:................. 0%Código terceiros:... 0079 ou 4163 se cooperativa.Salário-educação:. 2,5%INCRA:................ 0,2%SENAI:................ 1,0%SESI:................... 1,5%SEBRAE:............. 0,6%Total Terceiros:.... 5,8%

Contribuições sobre a remuneração de segurados:  Setor industrial da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 , a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa.Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 .Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 .

VIII - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ISENÇÃO

Entidades em gozo regular de isenção, concedida na forma do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991 , enquadram-se no código FPAS 639, independentemente da atividade desenvolvida. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou de terceiros (outras entidades ou fundos) a cargo da empresa. Subsiste, porém, a obrigação de descontar e recolher as contribuições dos empregados e demais segurados que lhe prestem serviços, incidentes sobre seu salário-de-contribuição, e outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento (quadro 17).

Quadro 17 - entidades beneficentes de assistência social (com isenção)

FPAS 639  Previdência Social: 0,0%GILRAT:................ 0,0%Código terceiros:... 0000

Entidades beneficentes de assistência social, com isenção concedida na forma do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991 .  Nota: a entidade é obrigada a descontar e recolher as contribuições dos segurados empregados, incidentes sobre sua remuneração, bem como outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento.

IX - CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTENHA EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS REGULARMENTE ORGANIZADAS SEGUNDO UM DOS TIPOS REGULADOS NOS ARTS. 1.039 A 1.092 DO CÓDIGO CIVIL QUE MANTENHAM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL.

Para esses, as contribuições a cargo da empresa, incidentes sobre a folha de salários ( art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 ), são substituídas pela incidente sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

A responsabilidade pelas retenções e recolhimentos é da entidade promotora do espetáculo ou da empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação desportiva em decorrência do evento. A alíquota é de 5% (cinco por cento), e o prazo para recolhimento é de até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. As demais entidades desportivas (que não mantenham equipe de futebol profissional) continuam a recolher as contribuições devidas à seguridade social e a terceiros (outras entidades ou fundos) sobre a folha de salários.

FPAS de enquadramento: 647. O clube ou associação é obrigado a recolher as contribuições devidas a terceiros (outras entidades ou fundos), incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não (as quais não são substituídas pela contribuição de 5% (cinco por cento) incidente sobre aqueles eventos, bem como a descontar e recolher as contribuições desses empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 18 e 19).

No caso das sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional, a partir de 18 de outubro de 2007, a substituição aplica-se apenas às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol. Para as outras atividades econômicas exercidas pelas sociedades aplicam-se as normas dirigidas às empresas em geral.

Diante disso, as sociedades empresárias que mantenham equipe de futebol profissional devem informar o código FPAS 647 apenas na GFIP relativa às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol. Tais sociedades devem informar o FPAS próprio das demais atividades econômicas na GFIP relativa às atividades não diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol.

Quadro 18 - clubes de futebol profissional, associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional de e sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional (contribuições incidentes sobre a folha de salário)

FPAS 647  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:....0%GILRAT:.................. 0%Código terceiros:... 0099Salário-educação:. 2,5%Incra:.................. 0,2%Sesc:.................. 1,5%Sebrae:............... 0,3%Total Terceiros:..... 4,5%

Clubes de futebol profissional, associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional e sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional: contribuições incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não, devidas a terceiros (outras entidades ou fundos).  Nota: a empresa é obrigada a descontar e recolher a contribuição do empregado, atleta ou não, incidente sobre seu salário-de-contribuição.

Quadro 19 - clubes de futebol profissional e associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional (contribuições incidentes sobre a receita bruta de espetáculos desportivos)

FPAS 779  Alíquotas - contribuição sobre a receita bruta de espetáculos desportivos:Previdência Social:....5%GILRAT:.................. 0%Obs. o FPAS 779 é atribuído pelo sistema.

Clubes de futebol profissional e associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional: contribuições incidentes sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.  Nota 1: cabe ao clube ou associação prestar as informações relativas ao evento (data de realização, local, valor da receita bruta).Nota 2: cabe à entidade promotora ou à empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação fazer as retenções e recolher o montante devido em até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento.

X - ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E EQUIPARADOS (UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, OAB E CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA).

Contribuintes não sujeitos ao pagamento de contribuições a terceiros. FPAS 582, código de terceiros 0000. Alíquotas: Previdência Social: 20% (vinte por cento), GILRAT variável (quadro 20).

Enquadram-se no FPAS 582 as missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e seus respectivos membros em relação aos quais não haja tratado, convenção ou outro acordo internacional garantindo isenção de multa moratória, de acordo com o § 9º do art. 239, do Decreto nº 3.048, de 1999 , com a redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007 .

Quadro 20 - (órgãos do poder público e equiparados)

FPAS 582  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:..20%GILRAT:........... variávelTerceiros:...............0,0%

Órgãos do poder público e equiparados (União, Estados e Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas, OAB e Conselhos de fiscalização de profissão regulamentada).  Missões diplomáticas ou repartições consulares de carreira estrangeira e órgão a elas subordinados no Brasil, e seus respectivos membros, em relação aos quais não haja tratado, convenção ou outro acordo internacional garantindo isenção de multa moratória.Organismo oficial brasileiro e internacional do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalhe para a União, ainda que lá domiciliado e contratado - (SEM ACORDO DE ISENÇÃO).Repartição diplomática brasileira sediada no exterior que contrata auxiliares locais (SEM ACORDO DE ISENÇÃO).Nota: contribuintes enquadrados neste FPAS estão sujeitos às disposições do art. 219 do Decreto nº 3.048, de 1999 .

XI - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS COM ACORDO INTERNACIONAL DE ISENÇÃO (MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES OU DIPLOMÁTICAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS).

Código FPAS criado em razão da edição do Decreto nº 6.042, de 2007 , que deu nova redação ao § 9º do art. 239 do Decreto nº 3.048, de 1999 , após o qual apenas as instituições extraterritoriais em relação às quais houver acordo internacional de isenção não se sujeitam ao pagamento de multa moratória, em caso de recolhimento em atraso.

Quadro 21 - missões diplomáticas ou repartições consulares de carreira estrangeira e órgão a elas subordinados no Brasil

FPAS 876  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:...20%GILRAT:............ variávelTerceiros:................0,0%Contribuição sobre a folha de salários.

Missões diplomáticas ou repartições consulares de carreira estrangeira e órgão a elas subordinados no Brasil, e seus respectivos membros, em relação aos quais haja tratado, convenção ou outro acordo internacional garantindo isenção de multa moratória.  Organismo oficial brasileiro e internacional do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalhe para a União, ainda que lá domiciliado e contratado - (COM ACORDO DE ISENÇÃO).Repartição diplomática brasileira sediada no exterior que contrata auxiliares locais (COM ACORDO DE ISENÇÃO).

XII - PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

O produtor rural pessoa física ou jurídica está sujeito ao recolhimento da contribuição substitutiva imposta pela Lei nº 10.256, de 2001 , incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, devida à Previdência Social, GILRAT e SENAR, bem como das contribuições devidas a terceiros, FNDE 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e INCRA 0,2% (dois décimos por cento), incidentes sobre a folha de salários. Obriga-se também a descontar e a recolher as contribuições de empregados e demais segurados a seu serviço, incidentes sobre seu salário-de-contribuição.

O produtor rural pessoa física e jurídica declarará em uma mesma GFIP (FPAS 604) os seguintes fatos geradores:

FPAS 604, código de terceiros 0003 (quadro 22) - contribuições incidentes sobre a folha, salário-educação: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e INCRA: 0,2% (dois décimos por cento).

FPAS 744 - GPS gerada automaticamente pelo sistema, com base na declaração da receita bruta proveniente da comercialização da produção:

Alíquotas para Pessoa Física: contribuições sobre a comercialização da produção (substitutiva): Previdência 2,0% (dois por cento), GILRAT 0,1% (um décimo por cento), SENAR 0,2% (dois décimos por cento).

Alíquota para Pessoa Jurídica: contribuições sobre a comercialização da produção (substitutiva): Previdência 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), GILRAT 0,1% (um décimo por cento), SENAR 0,25% (vinte e cinco décimos por cento).

Não se enquadram no FPAS 604:

a) O produtor rural pessoa jurídica, exceto agroindústria, que, além da atividade rural, explore também outra atividade econômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante, devendo contribuir de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 , e informar na GFIP/SEFIP, em relação à atividade agrária, o FPAS 787 e, em relação a cada atividade econômica autônoma, o código FPAS correspondente;

b) À prestação de serviços a terceiros, hipótese em que as contribuições sociais previdenciárias incidem sobre a remuneração contida na folha de pagamento dos trabalhadores envolvidos na referida prestação de serviços. Neste caso, o produtor rural pessoa jurídica deve utilizar o FPAS 787 em GFIP/SEFIP com informações por tomador de serviço; e

c) Agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa.

Quadro 22 - produtor rural, pessoa física e jurídica - contribuição sobre a folha

FPAS 604  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):Previdência Social:...0%GILRAT:................. 0%Código terceiros:... 0003Salário-educação:. 2,5%INCRA:................ 0,2%Total terceiros:..... 2,7%

Produtor rural, pessoa física e jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados, exceto o produtor rural pessoa jurídica que explore outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços.  Setor rural da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 , a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias (inclusive sob a forma de cooperativa) de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando aplicável à substituição na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991 .Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação aos trabalhadores contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001.Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.Nota: contribuições sobre a comercialização da produção rural - informar receita bruta nesta GFIP (Será gerado automaticamente pelo sistema o código FPAS 744).

Quadro 23 - produtor rural, pessoa física e jurídica - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

FPAS 744  Pessoa Física - alíquotas da contribuição sobre a comercialização da produção rural:Previdência Social:.2,0%GILRAT:................ 0,1%SENAR:..................0,2%Pessoa jurídica - alíquotas da contribuição sobre a comercialização da produção rural:Previdência Social:.2,5%GILRAT:................ 0,1%SENAR:................0,25%Obs.: FPAS atribuído pelo sistema.

Produtor rural pessoa física e jurídica - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.  Observações:1. Exclui-se da receita bruta, para fins de cálculo da contribuição, a receita de prestação de serviços a terceiros, a qual está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (sobre a remuneração de segurados); e2. O produtor rural pessoa jurídica que explora outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante, não se sujeita à substituição.

XIII - TOMADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO

Além das contribuições devidas à Previdência e a terceiros (outras entidades ou fundos), de acordo com o FPAS de enquadramento, a empresa ou equiparado que contratar serviços de transportador rodoviário autônomo se obriga ao recolhimento da contribuição devida à Previdência Social, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre sua remuneração, bem como a descontar e a recolher a contribuição do transportador autônomo para o Sest e o Senat, de acordo com o FPAS 620 (quadro 24).

Quadro 24 - contribuições incidentes sobre a remuneração

FPAS 620  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:..20%GILRAT:................... 0%Código terceiros:.....3072Sest:........................1,5%Senat:......................1,0%Total terceiros:......2,5%

Contribuições incidentes sobre a remuneração de transportador rodoviário autônomo.  Tomador de serviço de transportador rodoviário autônomo (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e contribuição descontada do transportador autônomo para o Sest e o Senat).Nota: a contribuição devida à Previdência Social é paga pelo tomador e a devida a terceiros é paga pelo transportador autônomo.

XIV - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

A empresa de trabalho temporário deverá informar, para fins de pagamento das contribuições previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 , em GFIP distintas, as remunerações dos trabalhadores temporários, sobre as quais incidirão contribuições de acordo com o FPAS 655 (Quadro 25), e do pessoal permanente, sobre as quais incidirão contribuições de acordo com o FPAS 515 (Quadro 26).

Quadro 25 - contribuições incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores temporários

FPAS 655  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:..20%GILRAT:.................... 3%Código terceiros:.....0001FNDE:.....................2,5%

Contribuições incidentes sobre a remuneração de trabalhadores temporários.  Empresa de trabalho temporário ( Lei nº 6.019, de 1974 ):Notas:1. A empresa de trabalho temporário é obrigada a descontar e recolher a contribuição do trabalhador temporário, incidente sobre seu salário-de-contribuição.2. Preencher GFIP separada para este FPAS.3. CNAE 7820-5/00.

Quadro 26 - contribuições sobre a remuneração de empregados permanentes

FPAS 515  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (pessoal permanente):Previdência Social:......20%Código terceiros.........0115.GILRAT:....................... 3%Salário-educação:..2,5%Incra:......................0,2%Senac:.....................1,0%Sesc:......................1,5%Sebrae:...................0,60%Total Terceiros:......5,8%

Contribuições sobre a remuneração de segurados (pessoal permanente):  Empresa de Trabalho Temporário ( Lei nº 6.019, de 1974 ):Notas:1. Contribuições incidentes sobre o total de remunerações pagas ou creditadas a empregados e demais segurados permanentes (não-temporários).2. Preencher GFIP separada para este FPAS.3. CNAE 7820-5/00.

XV - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA E TOMADOR DE SERVIÇOS DE TRABALHADORES AVULSOS PORTUÁRIOS

Quadro 27 - Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) - contribuições incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores empregados permanentes e contribuintes individuais com exceção aos trabalhadores avulsos

FPAS 540  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:..20%GILRAT:................... 3%Código terceiros:....0131FNDE:....................2,5%INCRA:.................0,2%DPC:......................2,5%Total terceiros:..... 5,2%

O OGMO é obrigado a descontar e recolher a contribuição dos segurados a seu serviço, incidente sobre seu salário-de-contribuição.

Quadro 28 - Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) - contribuições incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos portuários

FPAS 680  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:..20%GILRAT:............ variávelCódigo terceiros:....0131FNDE:....................2,5%INCRA:.................0,2%DPC:......................2,5%Total terceiros:.......5,2%

O OGMO é obrigado arrecadar as contribuições sociais devidas pelos operadores portuários e a contribuição social previdenciária devida pelo trabalhador avulso portuário, mediante desconto em sua remuneração, repassando-as à Previdência Social.  CNAE e GILRAT: dados do tomador de serviço (operador portuário ou titular de instalação de uso privativo).O trabalhador avulso com vínculo empregatício a prazo indeterminado, registrado no OGMO, cedido a operador portuário em caráter permanente, é considerado segurado empregado, devendo ser informado com a categoria 01 na GFIP/SEFIP do operador portuário.

Quadro 29 - Tomador de Serviços dos trabalhadores avulsos portuários (Operador Portuário) - contribuições incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores empregados permanentes e contribuintes individuais com exceção aos trabalhadores avulsos

FPAS variável (Tabelas 1 e 2)  Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:Previdência Social:...20%GILRAT:............ variávelCódigo terceiros:..variável

O Tomador de Serviços é obrigado a descontar e recolher a contribuição dos segurados a seu serviço, incidente sobre seu salário-de-contribuição.  Compete ao operador portuário o repasse ao OGMO do valor correspondente à remuneração devida ao trabalhador avulso portuário, bem como dos encargos sociais e previdenciários incidentes sobre essa remuneração.Ao OGMO compete apresentar à RFB as informações relativas aos trabalhadores avulsos portuários.

3. TABELA 1 (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

Relaciona os códigos CNAE das atividades, os correspondentes códigos FPAS e os percentuais de contribuição para o financiamento de aposentadorias especiais e dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, previstos no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 .

Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem. Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 109 desta Instrução Normativa deverá o sujeito passivo observar rigorosamente o código CNAE de sua atividade a fim de identificar o código FPAS atribuído pela Tabela 1. Se o código CNAE da atividade não for encontrado na Tabela 1 ou se a descrição da atividade a ele atribuída não corresponder ao objeto social do sujeito passivo, o enquadramento deverá ser feito de acordo com a Tabela 2.

A contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, prevista no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 , será definida de acordo com o enquadramento, de responsabilidade da empresa, nos correspondentes graus de risco, devendo ser feito mensalmente, em conformidade com a sua atividade econômica preponderante, conforme a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, elaborada com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, prevista no Anexo V do Regulamento da Previdência Social - RPS, obedecendo o disposto no art. 72 desta Instrução Normativa.

Em virtude da alteração do Anexo V do RPS, promovida pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009 , a coluna que relaciona as alíquotas GILRAT foi dividida em duas para contemplar a alíquota referente a cada atividade por momento de ocorrência do fato gerador da contribuição.

O marco temporal estabelecido decorre do disposto no art. 4º do Decreto, que determina a produção dos efeitos do Anexo V a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010, mantidas até essa data as contribuições devidas na forma da legislação precedente. Portanto, somente para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 se aplicam as novas alíquotas GILRAT.

ANEXO I - TABELA 1
CNAE	GILRAT		FPAS	Descrição da atividade
	FG até 31.12.2009	FG a partir de 01.01.2010
0500-3/01	2,00%	3,00%	507	Extração de carvão mineral
0500-3/02	2,00%	3,00%	507	Beneficiamento de carvão mineral
0600-0/01	2,00%	3,00%	507	Extração de petróleo e gás natural
0600-0/02	2,00%	3,00%	507	Extração e beneficiamento de xisto
0600-0/03	2,00%	3,00%	507	Extração e beneficiamento de areias betuminosas
0710-3/01	2,00%	3,00%	507	Extração de minério de ferro
0710-3/02	2,00%	3,00%	507	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
0721-9/01	2,00%	3,00%	507	Extração de minério de alumínio
0721-9/02	2,00%	3,00%	507	Beneficiamento de minério de alumínio
0722-7/01	2,00%	3,00%	507	Extração de minério de estanho
0722-7/02	2,00%	3,00%	507	Beneficiamento de minério de estanho
0723-5/01	2,00%	3,00%	507	Extração de minério de manganês
0723-5/02	2,00%	3,00%	507	Beneficiamento de minério de manganês
0724-3/01	2,00%	3,00%	507	Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02	2,00%	3,00%	507	Beneficiamento de minério de metais preciosos
0725-1/00	2,00%	3,00%	507	Extração de minerais radioativos
0729-4/01	2,00%	3,00%	507	Extração de minérios de nióbio e titânio
0729-4/02	2,00%	3,00%	507	Extração de minério de tungstênio
0729-4/03	2,00%	3,00%	507	Extração de minério de níquel
0729-4/04	2,00%	3,00%	507	Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/05	2,00%	2,00%	507	Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0810-0/01	2,00%	3,00%	507	Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02	2,00%	3,00%	507	Extração de granito e beneficiamento associado
0810-0/03	2,00%	2,00%	507	Extração de mármore e beneficiamento associado
0810-0/04	2,00%	3,00%	507	Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
0810-0/05	2,00%	2,00%	507	Extração de gesso e caulim
0810-0/06	2,00%	3,00%	507	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/07	2,00%	3,00%	507	Extração de argila e beneficiamento associado
0810-0/08	2,00%	3,00%	507	Extração de saibro e beneficiamento associado
0810-0/09	2,00%	3,00%	507	Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/10	2,00%	1,00%	507	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
0810-0/99	2,00%	3,00%	507	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
0891-6/00	2,00%	3,00%	507	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
0892-4/01	2,00%	3,00%	507	Extração de sal marinho
0892-4/02	2,00%	3,00%	507	Extração de sal-gema
0892-4/03	2,00%	3,00%	507	Refino e outros tratamentos do sal
0893-2/00	2,00%	3,00%	507	Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0899-1/01	2,00%	3,00%	507	Extração de grafita
0899-1/02	2,00%	3,00%	507	Extração de quartzo
0899-1/03	2,00%	3,00%	507	Extração de amianto
0899-1/99	2,00%	3,00%	507	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
0910-6/00	2,00%	3,00%	507	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
0990-4/01	2,00%	3,00%	507	Atividades de apoio à extração de minério de ferro
0990-4/02	2,00%	3,00%	507	Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos
0990-4/03	2,00%	3,00%	507	Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
1011-2/01	3,00%	3,00%	507	Frigorífico -abate de bovinos (setor industrial)
1011-2/02	3,00%	3,00%	507	Frigorífico - abate de equinos (setor industrial)
1011-2/03	3,00%	3,00%	507	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor industrial)
1011-2/04	3,00%	3,00%	507	Frigorífico -abate de bufalinos (setor industrial)
1012-1/01	3,00%	3,00%	507	Abate de aves (setor industrial)
1012-1/02	3,00%	3,00%	507	Abate de pequenos animais (setor industrial)
1012-1/03	3,00%	3,00%	507	Frigorífico - abate de suínos (setor industrial)
1013-9/01	3,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de carne
1013-9/02	3,00%	3,00%	507	Preparação de subprodutos do abate
1020-1/01	2,00%	3,00%	507	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020-1/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1031-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de conservas de frutas - indústria
1032-5/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de conservas de palmito - indústria
1032-5/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais - indústria
1033-3/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - ind
1033-3/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes - indústria
1041-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - indústria
1042-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - indústria
1043-1/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - indústria
1053-8/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos do arroz - indústria
1066-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de alimentos para animais
1091-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de panificação
1092-9/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - indústria
1093-7/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099-6/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de vinagres
1099-6/02	2,00%	2,00%	507	Fabricação de pós alimentícios
1099-6/03	2,00%	1,00%	507	Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/04	2,00%	3,00%	507	Fabricação de gelo comum
1099-6/06	2,00%	3,00%	507	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
1111-9/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - indústria
1111-9/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1113-5/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113-5/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de cervejas e chopes
1121-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de águas envasadas
1122-4/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de refrigerantes
1122-4/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
1122-4/03	2,00%	3,00%	507	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
1122-4/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
1210-7/00	3,00%	3,00%	507	Processamento industrial do fumo - indústria
1220-4/01	3,00%	2,00%	507	Fabricação de cigarros - indústria
1220-4/02	3,00%	3,00%	507	Fabricação de cigarrilhas e charutos - indústria
1220-4/03	3,00%	3,00%	507	Fabricação de filtros para cigarros - indústria
1313-8/00	2,00%	3,00%	507	Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321-9/00	2,00%	3,00%	507	Tecelagem de fios de algodão - indústria
1322-7/00	2,00%	3,00%	507	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão - indústria
1323-5/00	2,00%	3,00%	507	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tecidos de malha
1340-5/01	2,00%	3,00%	507	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/02	2,00%	3,00%	507	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/99	2,00%	3,00%	507	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1352-9/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de tapeçaria
1353-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de cordoaria
1354-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411-8/01	2,00%	3,00%	507	Confecção de roupas íntimas
1411-8/02	2,00%	1,00%	507	Facção de roupas íntimas
1412-6/01	2,00%	3,00%	507	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02	2,00%	2,00%	507	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03	2,00%	3,00%	507	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01	2,00%	2,00%	507	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02	2,00%	2,00%	507	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03	2,00%	2,00%	507	Facção de roupas profissionais
1414-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de meias
1422-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1510-6/00	3,00%	3,00%	507	Curtimento e outras preparações de couro
1521-1/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531-9/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de calçados de couro
1531-9/02	2,00%	3,00%	507	Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610-2/01	2,00%	3,00%	507	Serrarias com desdobramento de madeira
1610-2/02	2,00%	3,00%	507	Serrarias sem desdobramento de madeira
1621-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622-6/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622-6/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622-6/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629-3/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629-3/02	2,00%	1,00%	507	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710-9/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de papel
1722-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00	3,00%	3,00%	507	Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00	3,00%	3,00%	507	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00	3,00%	3,00%	507	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo
1742-7/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1811-3/01	2,00%	3,00%	507	Impressão de jornais
1811-3/02	2,00%	3,00%	507	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00	2,00%	2,00%	507	Impressão de material de segurança
1813-0/01	2,00%	3,00%	507	Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99	2,00%	2,00%	507	Impressão de material para outros usos
1821-1/00	1,00%	3,00%	507	Serviços de pré-impressão
1822-9/00	1,00%	2,00%	507	Serviços de acabamentos gráficos
1830-0/01	1,00%	2,00%	507	Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02	1,00%	2,00%	507	Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830-0/03	1,00%	1,00%	507	Reprodução de software em qualquer suporte
1910-1/00	2,00%	3,00%	507	Coquerias
1921-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922-5/01	2,00%	3,00%	507	Formulação de combustíveis
1922-5/02	2,00%	3,00%	507	Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de álcool - indústria
1932-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011-8/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de adubos e fertilizantes
2014-2/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de gases industriais
2019-3/01	2,00%	3,00%	507	Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99	2,00%	2,00%	507	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de resinas termofixas
2033-9/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de elastômeros
2040-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de desinfestantes domissanitários
2061-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de adesivos e selantes
2092-4/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02	2,00%	2,00%	507	Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03	2,00%	3,00%	507	Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00	2,00%	1,00%	507	Fabricação de catalisadores
2099-1/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2099-1/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2110-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02	2,00%	2,00%	507	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03	2,00%	2,00%	507	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano - indústria
2122-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123-8/00	2,00%	1,00%	507	Fabricação de preparações farmacêuticas
2211-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00	2,00%	3,00%	507	Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de embalagens de material plástico
2223-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2229-3/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
2229-3/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311-7/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de embalagens de vidro
2319-2/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de artigos de vidro
2320-6/00	3,00%	3,00%	507	Fabricação de cimento
2330-3/01	3,00%	3,00%	507	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02	3,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03	3,00%	2,00%	507	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04	3,00%	3,00%	507	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05	3,00%	3,00%	507	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99	3,00%	3,00%	507	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00	3,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342-7/01	3,00%	3,00%	507	Fabricação de azulejos e pisos
2342-7/02	3,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349-4/01	3,00%	3,00%	507	Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99	3,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
2391-5/01	2,00%	3,00%	507	Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/02	2,00%	3,00%	507	Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391-5/03	2,00%	3,00%	507	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de cal e gesso
2399-1/01	2,00%	3,00%	507	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399-1/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
2411-3/00	1,00%	3,00%	507	Produção de ferro-gusa
2412-1/00	1,00%	3,00%	507	Produção de ferroligas
2421-1/00	3,00%	1,00%	507	Produção de semi-acabados de aço
2422-9/01	3,00%	3,00%	507	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422-9/02	3,00%	2,00%	507	Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01	3,00%	3,00%	507	Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02	3,00%	2,00%	507	Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424-5/01	3,00%	2,00%	507	Produção de arames de aço
2424-5/02	3,00%	3,00%	507	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431-8/00	2,00%	3,00%	507	Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00	2,00%	3,00%	507	Produção de outros tubos de ferro e aço
2441-5/01	2,00%	2,00%	507	Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441-5/02	2,00%	3,00%	507	Produção de laminados de alumínio
2442-3/00	2,00%	2,00%	507	Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00	2,00%	2,00%	507	Metalurgia do cobre
2449-1/01	2,00%	3,00%	507	Produção de zinco em formas primárias
2449-1/02	2,00%	3,00%	507	Produção de laminados de zinco
2449-1/03	2,00%	3,00%	507	Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia
2449-1/99	2,00%	3,00%	507	Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00	2,00%	3,00%	507	Fundição de ferro e aço
2452-1/00	2,00%	3,00%	507	Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
2511-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2531-4/01	2,00%	3,00%	507	Produção de forjados de aço
2531-4/02	2,00%	3,00%	507	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
2532-2/01	2,00%	3,00%	507	Produção de artefatos estampados de metal
2532-2/02	2,00%	3,00%	507	Metalurgia do pó
2539-0/00	2,00%	3,00%	507	Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
2541-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de ferramentas
2550-1/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550-1/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de armas de fogo e munições
2591-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de embalagens metálicas
2592-6/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592-6/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599-3/01	2,00%	2,00%	507	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2610-8/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de componentes eletrônicos
2621-3/00	1,00%	2,00%	507	Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00	1,00%	2,00%	507	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632-9/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651-5/00	1,00%	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652-3/00	1,00%	2,00%	507	Fabricação de cronômetros e relógios
2660-4/00	1,00%	2,00%	507	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2670-1/01	1,00%	2,00%	507	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2670-1/02	1,00%	3,00%	507	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2680-9/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2710-4/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710-4/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710-4/03	2,00%	3,00%	507	Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2722-8/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722-8/02	2,00%	3,00%	507	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740-6/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de lâmpadas
2740-6/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751-1/00	3,00%	3,00%	507	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759-7/01	3,00%	3,00%	507	Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759-7/99	3,00%	3,00%	507	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2790-2/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790-2/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790-2/99	2,00%	2,00%	507	Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
2811-9/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2814-3/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814-3/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios
2815-1/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815-1/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821-6/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821-6/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822-4/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822-4/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824-1/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
2824-1/02	2,00%	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial
2825-9/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829-1/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829-1/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865-8/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2910-7/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/03	2,00%	3,00%	507	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01	1,00%	3,00%	507	Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02	1,00%	2,00%	507	Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de carrocerias para ônibus
2930-1/03	2,00%	3,00%	507	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99	2,00%	3,00%	507	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
2950-6/00	2,00%	3,00%	507	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3011-3/01	2,00%	3,00%	507	Construção de embarcações de grande porte
3011-3/02	2,00%	3,00%	507	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012-1/00	2,00%	3,00%	507	Construção de embarcações para esporte e lazer
3031-8/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032-6/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3050-4/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de veículos militares de combate
3091-1/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de motocicletas, peças e acessórios
3092-0/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
3099-7/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de colchões
3211-6/01	1,00%	2,00%	507	Lapidação de gemas
3211-6/02	1,00%	2,00%	507	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03	1,00%	2,00%	507	Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01	1,00%	2,00%	507	Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02	1,00%	2,00%	507	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03	1,00%	2,00%	507	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99	1,00%	3,00%	507	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250-7/01	2,00%	2,00%	507	Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/03	2,00%	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250-7/04	2,00%	2,00%	507	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
3250-7/05	2,00%	3,00%	507	Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/07	2,00%	3,00%	507	Fabricação de artigos ópticos
3250-7/08	2,00%	2,00%	507	Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
3291-4/00	1,00%	3,00%	507	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292-2/01	1,00%	3,00%	507	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02	1,00%	3,00%	507	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01	1,00%	2,00%	507	Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02	1,00%	2,00%	507	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03	1,00%	2,00%	507	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04	1,00%	3,00%	507	Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05	1,00%	3,00%	507	Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/99	1,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3311-2/00	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3312-1/01	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação
3312-1/02	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312-1/03	1,00%	1,00%	507	Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
3312-1/04	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3313-9/01	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3313-9/02	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3313-9/99	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3314-7/01	1,00%	1,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
3314-7/02	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/04	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de compressores
3314-7/05	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
3314-7/06	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314-7/07	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314-7/08	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
3314-7/09	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
3314-7/10	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3314-7/11	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3314-7/12	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314-7/13	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3314-7/14	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
3314-7/15	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314-7/16	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3314-7/17	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314-7/18	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3314-7/19	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314-7/20	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
3314-7/21	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3314-7/22	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3314-7/99	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3315-5/00	1,00%	3,00%	507	Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3319-8/00	1,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3321-0/00	2,00%	3,00%	507	Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5/01	2,00%	3,00%	507	Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329-5/99	2,00%	3,00%	507	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3511-5/00	2,00%	3,00%	507	Geração de energia elétrica
3512-3/00	2,00%	3,00%	507	Transmissão de energia elétrica
3513-1/00	2,00%	1,00%	507	Comércio atacadista de energia elétrica
3514-0/00	2,00%	3,00%	507	Distribuição de energia elétrica
3520-4/01	1,00%	2,00%	507	Produção de gás; processamento de gás natural
3530-1/00	1,00%	2,00%	507	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
3600-6/01	2,00%	3,00%	507	Captação, tratamento e distribuição de água
3701-1/00	3,00%	3,00%	507	Gestão de redes de esgoto
3821-1/00	3,00%	3,00%	507	Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
3822-0/00	3,00%	3,00%	507	Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3831-9/01	3,00%	3,00%	507	Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99	3,00%	3,00%	507	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00	3,00%	3,00%	507	Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01	3,00%	3,00%	507	Usinas de compostagem
3839-4/99	3,00%	3,00%	507	Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3900-5/00	3,00%	2,00%	507	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
4120-4/00	3,00%	3,00%	507	Construção de edifícios
4211-1/01	2,00%	3,00%	507	Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/02	2,00%	3,00%	507	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00	2,00%	3,00%	507	Construção de obras-de-arte especiais
4213-8/00	2,00%	3,00%	507	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4221-9/01	3,00%	3,00%	507	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221-9/02	3,00%	3,00%	507	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/03	3,00%	3,00%	507	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04	3,00%	3,00%	507	Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05	3,00%	3,00%	507	Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4222-7/01	3,00%	3,00%	507	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222-7/02	3,00%	3,00%	507	Obras de irrigação
4223-5/00	3,00%	3,00%	507	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291-0/00	3,00%	3,00%	507	Obras portuárias, marítimas e fluviais
4292-8/01	3,00%	3,00%	507	Montagem de estruturas metálicas
4292-8/02	3,00%	3,00%	507	Obras de montagem industrial
4299-5/01	3,00%	3,00%	507	Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99	3,00%	3,00%	507	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4311-8/01	2,00%	3,00%	507	Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02	2,00%	3,00%	507	Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00	2,00%	3,00%	507	Perfurações e sondagens
4313-4/00	2,00%	3,00%	507	Obras de terraplenagem
4319-3/00	2,00%	2,00%	507	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321-5/00	2,00%	3,00%	507	Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01	2,00%	3,00%	507	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02	2,00%	3,00%	507	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03	2,00%	3,00%	507	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01	2,00%	2,00%	507	Instalação de painéis publicitários
4329-1/02	2,00%	2,00%	507	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329-1/03	2,00%	2,00%	507	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
4329-1/04	2,00%	3,00%	507	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05	2,00%	3,00%	507	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99	2,00%	3,00%	507	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330-4/01	2,00%	3,00%	507	Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02	2,00%	3,00%	507	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03	2,00%	3,00%	507	Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04	2,00%	3,00%	507	Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05	2,00%	3,00%	507	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99	2,00%	3,00%	507	Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00	3,00%	3,00%	507	Obras de fundações
4399-1/01	3,00%	3,00%	507	Administração de obras
4399-1/02	3,00%	3,00%	507	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/03	3,00%	3,00%	507	Obras de alvenaria
4399-1/04	3,00%	3,00%	507	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399-1/05	3,00%	3,00%	507	Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99	3,00%	3,00%	507	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4520-0/01	2,00%	3,00%	507	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02	2,00%	3,00%	507	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/03	2,00%	3,00%	507	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04	2,00%	2,00%	507	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/06	2,00%	3,00%	507	Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07	2,00%	3,00%	507	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4543-9/00	2,00%	2,00%	507	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4721-1/01	1,00%	3,00%	507	Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
4911-6/00	1,00%	3,00%	507	Transporte ferroviário de carga
4912-4/01	1,00%	3,00%	507	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02	1,00%	3,00%	507	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912-4/03	1,00%	3,00%	507	Transporte metroviário
4940-0/00	1,00%	1,00%	507	Transporte dutoviário
4950-7/00	1,00%	3,00%	507	Trens turísticos, teleféricos e similares
5221-4/00	1,00%	3,00%	507	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5310-5/01	3,00%	3,00%	507	Atividades do Correio Nacional
5310-5/02	3,00%	2,00%	507	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
5620-1/01	1,00%	3,00%	507	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5911-1/01	1,00%	1,00%	507	Estúdios cinematográficos - Ind. Cinematográficas, inclusive laboratórios (art. 577 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, gr.16 CNI)
6110-8/01	2,00%	2,00%	507	Serviços de telefonia fixa comutada -STFC
6110-8/02	2,00%	2,00%	507	Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110-8/03	2,00%	2,00%	507	Serviços de comunicação multimídia -SCM
6110-8/99	2,00%	3,00%	507	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120-5/01	2,00%	2,00%	507	Telefonia móvel celular
6120-5/02	2,00%	3,00%	507	Serviço móvel especializado - SME
6120-5/99	2,00%	1,00%	507	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130-2/00	2,00%	1,00%	507	Telecomunicações por satélite
6190-6/01	2,00%	3,00%	507	Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02	2,00%	2,00%	507	Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
6190-6/99	2,00%	2,00%	507	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6202-3/00	1,00%	2,00%	507	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00	1,00%	1,00%	507	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
7112-0/00	1,00%	3,00%	507	Serviços de engenharia, inclusive engenharia consultiva prestada na área da Indústria da Construção (art. 577 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, gr. 3 CNI)
9102-3/02	1,00%	1,00%	507	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
3250-7/06	2,00%	2,00%	515	Serviços de prótese dentária - Pessoa Jurídica
3520-4/02	1,00%	2,00%	515	Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3702-9/00	3,00%	3,00%	515	Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3811-4/00	3,00%	3,00%	515	Coleta de resíduos não-perigosos
3812-2/00	3,00%	2,00%	515	Coleta de resíduos perigosos
4110-7/00	2,00%	3,00%	515	Incorporação de empreendimentos imobiliários
4511-1/01	2,00%	2,00%	515	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511-1/02	2,00%	3,00%	515	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4511-1/03	2,00%	2,00%	515	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511-1/04	2,00%	2,00%	515	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511-1/05	2,00%	3,00%	515	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
4511-1/06	2,00%	1,00%	515	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
4512-9/01	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4512-9/02	2,00%	3,00%	515	Comércio sob consignação de veículos automotores
4520-0/05	2,00%	3,00%	515	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4530-7/01	2,00%	2,00%	515	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/02	2,00%	2,00%	515	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/03	2,00%	2,00%	515	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04	2,00%	2,00%	515	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530-7/05	2,00%	2,00%	515	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/06	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541-2/01	2,00%	2,00%	515	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541-2/02	2,00%	3,00%	515	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541-2/03	2,00%	3,00%	515	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541-2/04	2,00%	3,00%	515	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541-2/05	2,00%	3,00%	515	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4542-1/01	2,00%	1,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542-1/02	2,00%	2,00%	515	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4611-7/00	2,00%	3,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612-5/00	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613-3/00	2,00%	3,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614-1/00	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações
4615-0/00	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616-8/00	2,00%	1,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617-6/00	2,00%	3,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618-4/01	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618-4/03	2,00%	3,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618-4/99	2,00%	2,00%	515	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619-2/00	2,00%	2,00%	515	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4621-4/00	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de café em grão
4622-2/00	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de soja
4623-1/01	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de animais vivos
4623-1/02	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal
4623-1/03	2,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de algodão
4623-1/04	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623-1/05	2,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de cacau
4623-1/06	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623-1/07	2,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de sisal
4623-1/08	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4631-1/00	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632-0/03	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4633-8/01	2,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02	2,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4633-8/03	2,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4634-6/01	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/03	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4635-4/01	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/03	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4635-4/99	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4636-2/01	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636-2/02	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4637-1/01	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/06	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de sorvetes
4637-1/07	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639-7/01	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639-7/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4641-9/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de tecidos
4641-9/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641-9/03	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642-7/01	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642-7/02	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643-5/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de calçados
4643-5/02	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4644-3/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4645-1/01	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645-1/02	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646-0/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4647-8/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647-8/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649-4/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4649-4/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
4649-4/03	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649-4/04	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4/05	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649-4/06	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649-4/08	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649-4/09	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4649-4/10	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649-4/99	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4651-6/01	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651-6/02	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652-4/00	1,00%	1,00%	515	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661-3/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662-1/00	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663-0/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4664-8/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
4665-6/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
4669-9/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669-9/99	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4671-1/00	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672-9/00	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673-7/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de material elétrico
4674-5/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de cimento
4679-6/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de mármores e granitos
4679-6/03	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679-6/04	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681-8/01	1,00%	3,00%	515	Comércio atac de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por trans-portador retalhista (TRR) exceto pessoal de transporte
4681-8/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) exceto pessoal de transporte
4681-8/03	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante exceto pessoal de transporte
4681-8/04	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto exceto pessoal de transporte
4681-8/05	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de lubrificantes exceto pessoal de transporte
4682-6/00	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) exceto pessoal de transporte
4683-4/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684-2/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de solventes
4684-2/99	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4685-1/00	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4686-9/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686-9/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de embalagens
4687-7/01	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03	1,00%	3,00%	515	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689-3/01	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689-3/02	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados
4689-3/99	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4691-5/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692-3/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4693-1/00	1,00%	2,00%	515	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4711-3/01	2,00%	3,00%	515	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711-3/02	2,00%	3,00%	515	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4712-1/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4713-0/01	1,00%	3,00%	515	Lojas de departamentos ou magazines
4713-0/02	1,00%	2,00%	515	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/03	1,00%	2,00%	515	Lojas duty free de aeroportos internacionais
4721-1/02	1,00%	2,00%	515	Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/03	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de carnes - açougues
4722-9/02	1,00%	2,00%	515	Peixaria
4723-7/00	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de bebidas
4724-5/00	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/01	1,00%	1,00%	515	Tabacaria
4729-6/99	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4731-8/00	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de lubrificantes
4741-5/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de vidros
4744-0/01	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/03	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744-0/99	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751-2/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4752-1/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754-7/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de móveis
4754-7/02	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754-7/03	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de tecidos
4755-5/02	1,00%	2,00%	515	Comercio varejista de artigos de armarinho
4755-5/03	1,00%	3,00%	515	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757-1/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759-8/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759-8/99	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761-0/01	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de livros
4761-0/02	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de artigos de papelaria
4762-8/00	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763-6/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763-6/02	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763-6/05	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4771-7/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4771-7/04	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de medicamentos veterinários
4772-5/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de artigos de óptica
4781-4/00	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de calçados
4782-2/02	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de artigos de joalheria
4783-1/02	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de artigos de relojoaria
4784-9/00	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4785-7/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de antigüidades
4785-7/99	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/05	1,00%	3,00%	515	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/07	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08	1,00%	1,00%	515	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789-0/09	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de armas e munições
4789-0/99	1,00%	2,00%	515	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5211-7/01	2,00%	3,00%	515	Armazéns gerais -emissão de warrant
5211-7/02	2,00%	2,00%	515	Guarda-móveis
5211-7/99	2,00%	3,00%	515	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5222-2/00	1,00%	3,00%	515	Terminais rodoviários e ferroviários
5223-1/00	1,00%	3,00%	515	Estacionamento de veículos
5229-0/01	1,00%	1,00%	515	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229-0/99	1,00%	3,00%	515	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5250-8/01	1,00%	1,00%	515	Comissaria de despachos
5250-8/02	1,00%	3,00%	515	Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03	1,00%	3,00%	515	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250-8/04	1,00%	3,00%	515	Organização logística do transporte de carga
5250-8/05	1,00%	3,00%	515	Operador de transporte multimodal - OTM
5510-8/01	1,00%	2,00%	515	Hotéis
5510-8/02	1,00%	2,00%	515	Apart-hotéis
5510-8/03	1,00%	2,00%	515	Motéis
5590-6/01	1,00%	3,00%	515	Albergues, exceto assistenciais
5590-6/02	1,00%	1,00%	515	Campings
5590-6/03	1,00%	2,00%	515	Pensões (alojamento)
5590-6/99	1,00%	2,00%	515	Outros alojamentos não especificados anteriormente
5611-2/01	1,00%	2,00%	515	Restaurantes e similares
5611-2/02	1,00%	3,00%	515	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611-2/03	1,00%	3,00%	515	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5612-1/00	1,00%	3,00%	515	Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/02	1,00%	2,00%	515	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/03	1,00%	3,00%	515	Cantinas - serviços de alimentação privativos
5620-1/04	1,00%	3,00%	515	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6022-5/02	3,00%	3,00%	515	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6141-8/00	2,00%	3,00%	515	Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00	2,00%	2,00%	515	Operadoras de televisão por assinatura por microondas
6143-4/00	2,00%	3,00%	515	Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6201-5/00	1,00%	1,00%	515	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6204-0/00	1,00%	2,00%	515	Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00	1,00%	2,00%	515	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00	1,00%	2,00%	515	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
6319-4/00	1,00%	1,00%	515	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
6399-2/00	1,00%	3,00%	515	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
6434-4/00	1,00%	1,00%	515	Agências de fomento
6461-1/00	1,00%	2,00%	515	Holdings de instituições financeiras
6462-0/00	1,00%	3,00%	515	Holdings de instituições não-financeiras
6463-8/00	1,00%	2,00%	515	Outras sociedades de participação, exceto holdings
6491-3/00	1,00%	1,00%	515	Sociedades de fomento mercantil - factoring
6493-0/00	1,00%	2,00%	515	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6550-2/00	2,00%	2,00%	515	Planos de saúde, exceto modalidade Seguro-saúde: 736
6613-4/00	1,00%	2,00%	515	Administração de cartões de crédito
6619-3/03	1,00%	1,00%	515	Representações de bancos estrangeiros
6619-3/05	1,00%	1,00%	515	Operadoras de cartões de débito
6619-3/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621-5/01	1,00%	1,00%	515	Peritos e avaliadores de seguros - Pessoa Jurídica
6621-5/02	1,00%	1,00%	515	Auditoria e consultoria atuarial - Pessoa Jurídica
6630-4/00	2,00%	2,00%	515	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810-2/01	1,00%	3,00%	515	Compra e venda de imóveis próprios
6810-2/02	1,00%	2,00%	515	Aluguel de imóveis próprios
6821-8/01	1,00%	2,00%	515	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis - Pessoa Jurídica
6821-8/02	1,00%	2,00%	515	Corretagem no aluguel de imóveis - Pessoa Jurídica
6822-6/00	1,00%	2,00%	515	Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911-7/01	1,00%	1,00%	515	Serviços advocatícios -Pessoa Jurídica
6911-7/02	1,00%	1,00%	515	Atividades auxiliares da justiça
6911-7/03	1,00%	1,00%	515	Agente de propriedade industrial
6920-6/01	1,00%	1,00%	515	Atividades de contabilidade - Pessoa Jurídica
6920-6/02	1,00%	2,00%	515	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária - Pessoa Jurídica
7020-4/00	1,00%	2,00%	515	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica - Pessoa Jurídica
7111-1/00	1,00%	3,00%	515	Serviços de arquitetura - Pessoa Jurídica
7112-0/00	1,00%	3,00%	515	Serviços de engenharia, (pessoa jurídica) inclusive engenharia consultiva, exceto aquela prestada na área da Indústria da Construção que é do FPAS 507
7119-7/01	1,00%	2,00%	515	Serviços de cartografia, topografia e geodésia - Pessoa Jurídica
7119-7/02	1,00%	3,00%	515	Atividades de estudos geológicos -Pessoa Jurídica
7119-7/03	1,00%	2,00%	515	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia - Pessoa Jurídica
7119-7/04	1,00%	1,00%	515	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho - Pessoa Jurídica
7119-7/99	1,00%	2,00%	515	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente - Pessoa Jurídica
7120-1/00	3,00%	1,00%	515	Testes e análises técnicas - Pessoa Jurídica
7210-0/00	1,00%	2,00%	515	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais - Pessoa Jurídica
7319-0/02	1,00%	3,00%	515	Promoção de vendas
7319-0/04	1,00%	2,00%	515	Consultoria em publicidade
7320-3/00	2,00%	3,00%	515	Pesquisas de mercado e de opinião pública
7420-0/05	1,00%	3,00%	515	Serviços de microfilmagem
7490-1/03	1,00%	3,00%	515	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias - Pessoa Jurídica
7490-1/04	1,00%	2,00%	515	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05	1,00%	3,00%	515	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490-1/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500-1/00	1,00%	2,00%	515	Atividades veterinárias - Pessoa Jurídica
7719-5/01	1,00%	2,00%	515	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719-5/99	1,00%	3,00%	515	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7721-7/00	1,00%	2,00%	515	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722-5/00	1,00%	3,00%	515	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723-3/00	1,00%	2,00%	515	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7729-2/01	1,00%	3,00%	515	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729-2/02	1,00%	3,00%	515	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729-2/03	1,00%	1,00%	515	Aluguel de material médico
7729-2/99	1,00%	3,00%	515	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731-4/00	1,00%	3,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732-2/01	1,00%	3,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7732-2/02	1,00%	3,00%	515	Aluguel de andaimes
7733-1/00	1,00%	1,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739-0/01	1,00%	1,00%	515	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739-0/02	1,00%	3,00%	515	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7739-0/03	1,00%	3,00%	515	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739-0/99	1,00%	3,00%	515	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7740-3/00	1,00%	1,00%	515	Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
7810-8/00	2,00%	3,00%	515	Seleção e agenciamento de mão-de-obra
7830-2/00	2,00%	2,00%	515	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros (Empresas em geral Não ligada a porto)
7911-2/00	1,00%	1,00%	515	Agências de viagens
7912-1/00	1,00%	1,00%	515	Operadores turísticos
7990-2/00	1,00%	1,00%	515	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8011-1/01	3,00%	3,00%	515	Atividades de vigilância e segurança privada
8011-1/02	3,00%	2,00%	515	Serviços de adestramento de cães de guarda
8020-0/00	2,00%	3,00%	515	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8030-7/00	3,00%	2,00%	515	Atividades de investigação particular
8111-7/00	3,00%	3,00%	515	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121-4/00	3,00%	3,00%	515	Limpeza em prédios e em domicílios
8122-2/00	3,00%	3,00%	515	Imunização e controle de pragas urbanas
8129-0/00	3,00%	3,00%	515	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8130-3/00	1,00%	3,00%	515	Atividades paisagísticas
8211-3/00	1,00%	2,00%	515	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219-9/01	1,00%	1,00%	515	Fotocópias
8219-9/99	1,00%	3,00%	515	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220-2/00	3,00%	3,00%	515	Atividades de teleatendimento
8230-0/01	1,00%	3,00%	515	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02	1,00%	1,00%	515	Casas de festas e eventos
8291-1/00	1,00%	2,00%	515	Atividades de cobrança e informações cadastrais
8292-0/00	2,00%	3,00%	515	Envasamento e empacotamento sob contrato
8299-7/01	1,00%	3,00%	515	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299-7/02	1,00%	1,00%	515	Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
8299-7/03	1,00%	2,00%	515	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299-7/04	1,00%	2,00%	515	Leiloeiros independentes
8299-7/05	1,00%	2,00%	515	Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299-7/06	1,00%	2,00%	515	Casas lotéricas
8299-7/07	1,00%	2,00%	515	Salas de acesso à Internet
8299-7/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8423-0/00	2,00%	1,00%	515	Justiça (Terceirizações em presídios)
8591-1/00	1,00%	2,00%	515	Ensino de esportes
8592-9/01	1,00%	1,00%	515	Ensino de dança
8592-9/02	1,00%	1,00%	515	Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/03	1,00%	1,00%	515	Ensino de música
8592-9/99	1,00%	1,00%	515	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593-7/00	1,00%	1,00%	515	Ensino de idiomas
8599-6/01	1,00%	1,00%	515	Formação de condutores
8599-6/02	1,00%	3,00%	515	Cursos de pilotagem
8599-6/03	1,00%	1,00%	515	Treinamento em informática
8599-6/04	1,00%	1,00%	515	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/05	1,00%	1,00%	515	Cursos preparatórios para concursos
8599-6/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8610-1/01	2,00%	2,00%	515	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02	2,00%	2,00%	515	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8621-6/01	2,00%	2,00%	515	UTI móvel
8621-6/02	2,00%	2,00%	515	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8630-5/01	2,00%	1,00%	515	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02	2,00%	2,00%	515	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03	2,00%	1,00%	515	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - Pessoa Jurídica
8630-5/04	2,00%	1,00%	515	Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Jurídica
8630-5/05	2,00%	1,00%	515	Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Jurídica
8630-5/06	2,00%	1,00%	515	Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07	2,00%	2,00%	515	Atividades de reprodução humana assistida
8630-5/99	2,00%	2,00%	515	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
8640-2/01	1,00%	2,00%	515	Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02	1,00%	2,00%	515	Laboratórios clínicos
8640-2/03	1,00%	2,00%	515	Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04	1,00%	1,00%	515	Serviços de tomografia
8640-2/05	1,00%	2,00%	515	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06	1,00%	2,00%	515	Serviços de ressonância magnética
8640-2/07	1,00%	1,00%	515	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08	1,00%	3,00%	515	Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/09	1,00%	2,00%	515	Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
8640-2/10	1,00%	2,00%	515	Serviços de quimioterapia
8640-2/11	1,00%	2,00%	515	Serviços de radioterapia
8640-2/12	1,00%	1,00%	515	Serviços de hemoterapia
8640-2/13	1,00%	1,00%	515	Serviços de litotripsia
8640-2/14	1,00%	1,00%	515	Serviços de bancos de células e tecidos humanos
8640-2/99	1,00%	2,00%	515	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
8650-0/01	1,00%	1,00%	515	Atividades de enfermagem - Pessoa Jurídica
8650-0/02	1,00%	3,00%	515	Atividades de profissionais da nutrição - Pessoa Jurídica
8650-0/03	1,00%	1,00%	515	Atividades de psicologia e psicanálise - Pessoa Jurídica
8650-0/04	1,00%	1,00%	515	Atividades de fisioterapia - Pessoa Jurídica
8650-0/05	1,00%	2,00%	515	Atividades de terapia ocupacional - Pessoa Jurídica
8650-0/06	1,00%	1,00%	515	Atividades de fonoaudiologia - Pessoa Jurídica
8650-0/07	1,00%	1,00%	515	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral - Pessoa Jurídica
8650-0/99	1,00%	2,00%	515	Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
8660-7/00	1,00%	2,00%	515	Atividades de apoio à gestão de saúde
8690-9/01	1,00%	2,00%	515	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/02	1,00%	1,00%	515	Atividades de bancos de leite humano
8690-9/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
8711-5/01	1,00%	2,00%	515	Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02	1,00%	2,00%	515	Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/03	1,00%	1,00%	515	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711-5/04	1,00%	3,00%	515	Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8712-3/00	1,00%	2,00%	515	Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8720-4/01	1,00%	1,00%	515	Atividades de centros de assistência psicossocial
8720-4/99	1,00%	2,00%	515	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente - Pessoa Jurídica
8730-1/01	1,00%	2,00%	515	Orfanatos
8730-1/02	1,00%	2,00%	515	Albergues assistenciais
8730-1/99	1,00%	2,00%	515	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
8800-6/00	1,00%	2,00%	515	Serviços de assistência social sem alojamento
9001-9/06	3,00%	1,00%	515	Atividades de sonorização e de iluminação
9003-5/00	3,00%	3,00%	515	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9200-3/01	1,00%	1,00%	515	Casas de bingo
9200-3/02	1,00%	2,00%	515	Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200-3/99	1,00%	1,00%	515	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
9311-5/00	1,00%	2,00%	515	Gestão de instalações de esportes
9319-1/01	1,00%	2,00%	515	Produção e promoção de eventos esportivos
9319-1/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321-2/00	1,00%	2,00%	515	Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01	1,00%	1,00%	515	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/02	1,00%	3,00%	515	Exploração de boliches
9329-8/03	1,00%	1,00%	515	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329-8/04	1,00%	3,00%	515	Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329-8/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9491-0/00	1,00%	2,00%	515	Atividades de organizações religiosas
9492-8/00	1,00%	1,00%	515	Atividades de organizações políticas
9511-8/00	1,00%	3,00%	515	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512-6/00	1,00%	2,00%	515	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521-5/00	1,00%	3,00%	515	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529-1/01	1,00%	1,00%	515	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/02	1,00%	3,00%	515	Chaveiros
9529-1/03	1,00%	1,00%	515	Reparação de relógios
9529-1/04	1,00%	3,00%	515	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados
9529-1/05	1,00%	2,00%	515	Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06	1,00%	2,00%	515	Reparação de jóias
9529-1/99	1,00%	3,00%	515	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9601-7/01	1,00%	3,00%	515	Lavanderias
9601-7/02	1,00%	3,00%	515	Tinturarias
9601-7/03	1,00%	3,00%	515	Toalheiros
9602-5/01	1,00%	2,00%	515	Cabeleireiros
9602-5/02	1,00%	2,00%	515	Outras atividades de tratamento de beleza
9603-3/01	1,00%	3,00%	515	Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02	1,00%	2,00%	515	Serviços de cremação
9603-3/03	1,00%	2,00%	515	Serviços de sepultamento
9603-3/04	1,00%	2,00%	515	Serviços de funerárias
9603-3/05	1,00%	3,00%	515	Serviços de somatoconservação
9603-3/99	1,00%	3,00%	515	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
9609-2/01	1,00%	1,00%	515	Clínicas de estética e similares
9609-2/02	1,00%	3,00%	515	Agências matrimoniais
9609-2/03	1,00%	2,00%	515	Alojamento, higiene e embelezamento de animais
9609-2/04	1,00%	1,00%	515	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609-2/99	1,00%	2,00%	515	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
9411-1/00	1,00%	3,00%	523	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
9412-0/00	1,00%	3,00%	523	Atividades de organizações associativas profissionais (566 Se vinculada ao ex IAPC)
9420-1/00	3,00%	2,00%	523	Atividades de organizações sindicais (566 Se vinculada ao ex IAPC e 787 no caso de sindicato patronal rural)
0210-1/07	2,00%	3,00%	531	Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/08	2,00%	3,00%	531	Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
0220-9/01	3,00%	3,00%	531	Extração de madeira em florestas nativas
0220-9/02	3,00%	2,00%	531	Produção de carvão vegetal - florestas nativas
1011-2/01	3,00%	3,00%	531	Frigorífico -abate de bovinos (setor de abate)
1011-2/02	3,00%	3,00%	531	Frigorífico - abate de eqüinos (setor de abate)
1011-2/03	3,00%	3,00%	531	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor de abate)
1011-2/04	3,00%	3,00%	531	Frigorífico -abate de bufalinos (setor de abate)
1011-2/05	3,00%	3,00%	531	Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012-1/01	3,00%	3,00%	531	Abate de aves (setor de abate)
1012-1/02	3,00%	3,00%	531	Abate de pequenos animais (setor de abate)
1012-1/03	3,00%	3,00%	531	Frigorífico - abate de suínos (setor de abate)
1012-1/04	3,00%	3,00%	531	Matadouro - abate de suínos sob contrato
1051-1/00	2,00%	3,00%	531	Preparação do leite (825 se Agroindústria)
1061-9/01	2,00%	3,00%	531	Beneficiamento de arroz (825 se Agroindústria)
0311-6/01	2,00%	3,00%	540	Pesca de peixes em água salgada
3317-1/01	1,00%	3,00%	540	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317-1/02	1,00%	2,00%	540	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
5011-4/01	1,00%	3,00%	540	Transporte marítimo de cabotagem -Carga
5011-4/02	1,00%	2,00%	540	Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
5012-2/01	1,00%	3,00%	540	Transporte marítimo de longo curso - Carga
5012-2/02	1,00%	2,00%	540	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
5021-1/01	1,00%	3,00%	540	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
5021-1/02	1,00%	3,00%	540	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5022-0/01	1,00%	2,00%	540	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
5022-0/02	1,00%	2,00%	540	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5030-1/01	1,00%	3,00%	540	Navegação de apoio marítimo
5030-1/02	1,00%	1,00%	540	Navegação de apoio portuário
5091-2/01	2,00%	3,00%	540	Transporte por navegação de travessia, municipal
5091-2/02	2,00%	3,00%	540	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal
5099-8/01	2,00%	1,00%	540	Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099-8/99	2,00%	1,00%	540	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
5231-1/01	1,00%	2,00%	540	Administração da infra-estrutura portuária
5231-1/02	1,00%	3,00%	540	Operações de terminais
5232-0/00	1,00%	2,00%	540	Atividades de agenciamento marítimo
5239-7/00	1,00%	3,00%	540	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
7420-0/02	1,00%	2,00%	540	Atividades de produção de fotografias submarinas
7490-1/02	1,00%	3,00%	540	Escafandria e mergulho
9412-0/00	1,00%	3,00%	540	Atividades de organizações associativas profissionais (empregados permanentes do OGMO)
3041-5/00	1,00%	2,00%	558	Fabricação de aeronaves
3042-3/00	1,00%	2,00%	558	Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3316-3/01	1,00%	2,00%	558	Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
3316-3/02	1,00%	1,00%	558	Manutenção de aeronaves na pista
4614-1/00	2,00%	2,00%	558	Representantes comerciais e agentes do comércio de aeronaves
5111-1/00	3,00%	3,00%	558	Transporte aéreo de passageiros regular
5112-9/01	3,00%	3,00%	558	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112-9/99	3,00%	3,00%	558	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular
5120-0/00	2,00%	2,00%	558	Transporte aéreo de carga
5130-7/00	1,00%	1,00%	558	Transporte espacial
5240-1/01	1,00%	2,00%	558	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5240-1/99	1,00%	3,00%	558	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
7420-0/02	1,00%	2,00%	558	Atividades de produção de fotografias aéreas
7719-5/02	1,00%	3,00%	558	Locação de aeronaves sem tripulação
3250-7/06	2,00%	2,00%	566	Serviços de prótese dentária - Pessoa Física
5811-5/00	1,00%	2,00%	566	Edição de livros
5812-3/00	1,00%	2,00%	566	Edição de jornais
5813-1/00	1,00%	3,00%	566	Edição de revistas
5819-1/00	1,00%	2,00%	566	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5829-8/00	1,00%	2,00%	566	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911-1/02	1,00%	3,00%	566	Produção de filmes para publicidade
5911-1/99	1,00%	1,00%	566	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912-0/01	1,00%	2,00%	566	Serviços de dublagem
5912-0/02	1,00%	2,00%	566	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5912-0/99	1,00%	1,00%	566	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5913-8/00	1,00%	1,00%	566	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
5914-6/00	1,00%	3,00%	566	Atividades de exibição cinematográfica
5920-1/00	1,00%	2,00%	566	Atividades de gravação de som e de edição de música
6010-1/00	1,00%	1,00%	566	Atividades de rádio
6021-7/00	3,00%	3,00%	566	Atividades de televisão aberta
6022-5/01	3,00%	3,00%	566	Programadoras
6391-7/00	1,00%	2,00%	566	Agências de notícias
6611-8/01	1,00%	1,00%	736	Bolsa de valores
6611-8/02	1,00%	1,00%	736	Bolsa de mercadorias
6611-8/03	1,00%	1,00%	736	Bolsa de mercadorias e futuros
6611-8/04	1,00%	2,00%	736	Administração de mercados de balcão organizados
6621-5/01	1,00%	1,00%	566	Peritos e avaliadores de seguros - Pessoa Física
6621-5/02	1,00%	1,00%	566	Auditoria e consultoria atuarial - Pessoa Física
6821-8/01	1,00%	2,00%	566	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis - Pessoa Física
6821-8/02	1,00%	2,00%	566	Corretagem no aluguel de imóveis - Pessoa Física
6911-7/01	1,00%	1,00%	566	Serviços advocatícios -Pessoa Física
6920-6/01	1,00%	1,00%	566	Atividades de contabilidade - Pessoa Física
6920-6/02	1,00%	2,00%	566	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária - Pessoa Física
7020-4/00	1,00%	2,00%	566	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica - Pessoa Física
7111-1/00	1,00%	3,00%	566	Serviços de arquitetura - Pessoa Física
7112-0/00	1,00%	3,00%	566	Serviços de engenharia, (pessoa física) inclusive engenharia consultiva, exceto aquela prestada na área da Indústria da Construção que é do FPAS 507
7119-7/01	1,00%	2,00%	566	Serviços de cartografia, topografia e geodésia - Pessoa Física
7119-7/02	1,00%	3,00%	566	Atividades de estudos geológicos -Pessoa Física
7119-7/03	1,00%	2,00%	566	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia - Pessoa Física
7119-7/04	1,00%	1,00%	566	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho - Pessoa Física
7119-7/99	1,00%	2,00%	566	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente - Pessoa Física
7120-1/00	3,00%	1,00%	566	Testes e análises técnicas - Pessoa Física
7220-7/00	1,00%	1,00%	566	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas - Pessoa Física
7311-4/00	1,00%	1,00%	566	Agências de publicidade
7312-2/00	1,00%	3,00%	566	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319-0/01	1,00%	2,00%	566	Criação de estandes para feiras e exposições
7319-0/03	1,00%	3,00%	566	Marketing direto
7319-0/99	1,00%	2,00%	566	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7410-2/01	1,00%	3,00%	566	Design
7410-2/02	1,00%	3,00%	566	Decoração de interiores
7420-0/01	1,00%	2,00%	566	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/03	1,00%	2,00%	566	Laboratórios fotográficos
7420-0/04	1,00%	2,00%	566	Filmagem de festas e eventos
7490-1/01	1,00%	3,00%	566	Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/03	1,00%	3,00%	566	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias - Pessoa Física
7500-1/00	1,00%	2,00%	566	Atividades veterinárias - Pessoa Física
8112-5/00	3,00%	2,00%	566	Condomínios prediais
8511-2/00	1,00%	2,00%	566	Educação infantil -creche
8512-1/00	1,00%	1,00%	566	Educação infantil - pré-escola
8550-3/01	1,00%	1,00%	566	Administração de caixas escolares
8550-3/02	1,00%	2,00%	566	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8630-5/03	2,00%	1,00%	566	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - Pessoa Física
8630-5/04	2,00%	1,00%	566	Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Física
8630-5/05	2,00%	1,00%	566	Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - Pessoa Física
8650-0/01	1,00%	1,00%	566	Atividades de enfermagem - Pessoa Física
8650-0/02	1,00%	3,00%	566	Atividades de profissionais da nutrição - Pessoa Física
8650-0/03	1,00%	1,00%	566	Atividades de psicologia e psicanálise - Pessoa Física
8650-0/04	1,00%	1,00%	566	Atividades de fisioterapia - Pessoa Física
8650-0/05	1,00%	2,00%	566	Atividades de terapia ocupacional - Pessoa Física
8650-0/06	1,00%	1,00%	566	Atividades de fonoaudiologia - Pessoa Física
8650-0/07	1,00%	1,00%	566	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral - Pessoa Física
8711-5/05	1,00%	2,00%	566	Condomínios residenciais para idosos
8720-4/99	1,00%	2,00%	566	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente - Pessoa Física
9001-9/01	3,00%	1,00%	566	Produção teatral
9001-9/02	3,00%	2,00%	566	Produção musical
9001-9/03	3,00%	2,00%	566	Produção de espetáculos de dança
9001-9/04	3,00%	1,00%	566	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05	3,00%	3,00%	566	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001-9/99	3,00%	3,00%	566	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
9002-7/01	3,00%	1,00%	566	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002-7/02	3,00%	1,00%	566	Restauração de obras de arte
9101-5/00	1,00%	2,00%	566	Atividades de bibliotecas e arquivos
9102-3/01	1,00%	1,00%	566	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9103-1/00	1,00%	2,00%	566	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9312-3/00	1,00%	2,00%	566	Clubes sociais, esportivos e similares (647-Futebol profissional)
9313-1/00	1,00%	1,00%	566	Atividades de condicionamento físico
9411-1/00	1,00%	3,00%	566	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais (523 Se não vinculada ao ex IAPC)
9412-0/00	1,00%	3,00%	566	Atividades de organizações associativas profissionais (523 Se não vinculada ao ex IAPC)
9420-1/00	3,00%	2,00%	566	Atividades de organizações sindicais (523 Se não vinculada ao ex IAPC e 787 no caso de sindicato patronal rural)
9430-8/00	1,00%	2,00%	566	Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9493-6/00	1,00%	2,00%	566	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499-5/00	1,00%	2,00%	566	Atividades associativas não especificadas anteriormente
8513-9/00	1,00%	1,00%	574	Ensino fundamental
8520-1/00	1,00%	1,00%	574	Ensino médio
8531-7/00	1,00%	1,00%	574	Educação superior - graduação
8532-5/00	1,00%	1,00%	574	Educação superior - graduação e pós-graduação
8533-3/00	1,00%	1,00%	574	Educação superior - pós-graduação e extensão
8541-4/00	1,00%	1,00%	574	Educação profissional de nível técnico
8542-2/00	1,00%	2,00%	574	Educação profissional de nível tecnológico
6410-7/00	1,00%	1,00%	582	Banco Central
8411-6/00	2,00%	2,00%	582	Administração Pública em geral
8412-4/00	2,00%	1,00%	582	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
8413-2/00	2,00%	2,00%	582	Regulação das atividades econômicas
8421-3/00	2,00%	1,00%	582	Relações exteriores
8422-1/00	2,00%	1,00%	582	Defesa
8423-0/00	2,00%	1,00%	582	Justiça
8424-8/00	2,00%	2,00%	582	Segurança e ordem pública
8425-6/00	2,00%	1,00%	582	Defesa Civil
8430-2/00	2,00%	1,00%	582	Seguridade social obrigatória
9900-8/00	1,00%	1,00%	582	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais sem acordo internacional de isenção (com acordo: FPAS 876)
6912-5/00	1,00%	1,00%	590	Cartórios
0111-3/01	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de arroz
0111-3/02	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de milho
0111-3/03	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de trigo
0111-3/99	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
0112-1/01	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de algodão herbáceo
0112-1/02	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de juta
0112-1/99	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0113-0/00	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de cana-de-açúcar
0114-8/00	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de fumo
0115-6/00	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de soja
0116-4/01	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de amendoim
0116-4/02	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de girassol
0116-4/03	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de mamona
0116-4/99	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0119-9/01	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de abacaxi
0119-9/02	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de alho
0119-9/03	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de batata-inglesa
0119-9/04	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de cebola
0119-9/05	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de feijão
0119-9/06	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de mandioca
0119-9/07	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de melão
0119-9/08	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de melancia
0119-9/09	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de tomate rasteiro
0119-9/99	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0121-1/01	1,00%	3,00%	604 (*)	Horticultura, exceto morango
0121-1/02	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de morango
0122-9/00	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de flores e plantas ornamentais
0131-8/00	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de laranja
0132-6/00	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de uva
0133-4/01	1,00%	1,00%	604 (*)	Cultivo de açaí
0133-4/02	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de banana
0133-4/03	1,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de caju
0133-4/04	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de cítricos, exceto laranja
0133-4/05	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de coco-da-baía
0133-4/06	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de guaraná
0133-4/07	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de maçã
0133-4/08	1,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de mamão
0133-4/09	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de maracujá
0133-4/10	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de manga
0133-4/11	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de pêssego
0133-4/99	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0134-2/00	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de café
0135-1/00	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de cacau
0139-3/01	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de chá-da-índia
0139-3/02	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de erva-mate
0139-3/03	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de pimenta-do-reino
0139-3/04	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
0139-3/05	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de dendê
0139-3/06	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de seringueira
0139-3/99	1,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0141-5/01	2,00%	3,00%	604 (*)	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
0141-5/02	2,00%	3,00%	604 (*)	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
0142-3/00	2,00%	2,00%	604 (*)	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
0151-2/01	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de bovinos para corte
0151-2/02	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de bovinos para leite
0151-2/03	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de bovinos, exceto para corte e leite
0152-1/01	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de bufalinos
0152-1/02	1,00%	2,00%	604 (*)	Criação de equinos
0152-1/03	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de asininos e muares
0153-9/01	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de caprinos
0153-9/02	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
0154-7/00	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de suínos
0155-5/01	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de frangos para corte
0155-5/02	1,00%	3,00%	604 (*)	Produção de pintos de um dia
0155-5/03	1,00%	2,00%	604 (*)	Criação de outros galináceos, exceto para corte
0155-5/04	1,00%	2,00%	604 (*)	Criação de aves, exceto galináceos
0155-5/05	1,00%	3,00%	604 (*)	Produção de ovos
0159-8/01	1,00%	2,00%	604 (*)	Apicultura
0159-8/02	1,00%	3,00%	604 (*)	Criação de animais de estimação
0159-8/03	1,00%	1,00%	604 (*)	Criação de escargô
0159-8/04	1,00%	1,00%	604 (*)	Criação de bicho-da-seda
0159-8/99	1,00%	2,00%	604 (*)	Criação de outros animais não especificados anteriormente
0170-9/00	1,00%	1,00%	604 (*)	Caça e serviços relacionados
0210-1/01	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de eucalipto
0210-1/02	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de acácia-negra
0210-1/03	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de pinus
0210-1/04	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de teca
0210-1/05	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
0210-1/06	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210-1/09	2,00%	2,00%	604 (*)	Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
0210-1/99	2,00%	3,00%	604 (*)	Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
0220-9/03	3,00%	3,00%	604 (*)	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
0220-9/04	3,00%	1,00%	604 (*)	Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05	3,00%	3,00%	604 (*)	Coleta de palmito em florestas nativas
0220-9/06	3,00%	3,00%	604 (*)	Conservação de florestas nativas
0220-9/99	3,00%	3,00%	604 (*)	Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
0311-6/02	2,00%	3,00%	604 (*)	Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
0311-6/03	2,00%	3,00%	604 (*)	Coleta de outros produtos marinhos
0312-4/01	2,00%	2,00%	604 (*)	Pesca de peixes em água doce
0312-4/02	2,00%	1,00%	604 (*)	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
0312-4/03	2,00%	1,00%	604 (*)	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
0321-3/01	2,00%	2,00%	604 (*)	Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02	2,00%	2,00%	604 (*)	Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03	2,00%	3,00%	604 (*)	Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321-3/04	2,00%	2,00%	604 (*)	Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/99	2,00%	2,00%	604 (*)	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
0322-1/01	2,00%	3,00%	604 (*)	Criação de peixes em água doce
0322-1/02	2,00%	2,00%	604 (*)	Criação de camarões em água doce
0322-1/03	2,00%	2,00%	604 (*)	Criação de ostras e mexilhões em água doce
0322-1/04	2,00%	2,00%	604 (*)	Criação de peixes ornamentais em água doce
0322-1/05	2,00%	3,00%	604 (*)	Ranicultura
0322-1/06	2,00%	3,00%	604 (*)	Criação de jacaré
0322-1/99	2,00%	3,00%	604 (*)	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente
3600-6/02	2,00%	2,00%	612	Distribuição de água por caminhões
4681-8/01	1,00%	3,00%	612	Pessoal de Transporte no Com. Atac. de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/02	1,00%	3,00%	612	Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/03	1,00%	3,00%	612	Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681-8/04	1,00%	2,00%	612	Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05	1,00%	2,00%	612	Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de lubrificantes
4682-6/00	1,00%	3,00%	612	Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4921-3/01	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921-3/02	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922-1/01	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922-1/02	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922-1/03	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4923-0/01	3,00%	3,00%	612	Serviço de táxi
4923-0/02	3,00%	3,00%	612	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4924-8/00	3,00%	3,00%	612	Transporte escolar
4929-9/01	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929-9/02	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/03	3,00%	3,00%	612	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04	3,00%	3,00%	612	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/99	3,00%	2,00%	612	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930-2/01	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04	3,00%	3,00%	612	Transporte rodoviário de mudanças
5212-5/00	2,00%	3,00%	612	Carga e descarga
5229-0/02	1,00%	3,00%	612	Serviços de reboque de veículos
5320-2/01	3,00%	3,00%	612	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5320-2/02	3,00%	3,00%	612	Serviços de entrega rápida
7711-0/00	1,00%	2,00%	612	Locação de automóveis sem condutor
8012-9/00	3,00%	3,00%	612	Atividades de transporte de valores
8622-4/00	2,00%	2,00%	612	Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
9312-3/00	1,00%	2,00%	647	Clubes sociais, esportivos e similares (566-Sem Futebol profissional)
7820-5/00	2,00%	3,00%	655	Locação de mão-de-obra temporária
6421-2/00	3,00%	2,00%	736	Bancos comerciais
6422-1/00	3,00%	3,00%	736	Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423-9/00	3,00%	2,00%	736	Caixas econômicas
6424-7/01	1,00%	1,00%	736	Bancos cooperativos
6431-0/00	3,00%	1,00%	736	Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432-8/00	1,00%	1,00%	736	Bancos de investimento
6433-6/00	1,00%	2,00%	736	Bancos de desenvolvimento
6435-2/01	1,00%	1,00%	736	Sociedades de crédito imobiliário
6435-2/02	1,00%	1,00%	736	Associações de poupança e empréstimo
6435-2/03	1,00%	1,00%	736	Companhias hipotecárias
6436-1/00	1,00%	1,00%	736	Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6437-9/00	1,00%	1,00%	736	Sociedades de crédito ao microempreendedor
6440-9/00	1,00%	1,00%	736	Arrendamento mercantil
6450-6/00	1,00%	3,00%	736	Sociedades de capitalização
6470-1/01	1,00%	1,00%	736	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470-1/02	1,00%	1,00%	736	Fundos de investimento previdenciários
6470-1/03	1,00%	1,00%	736	Fundos de investimento imobiliários
6492-1/00	1,00%	3,00%	736	Securitização de créditos
6499-9/01	1,00%	1,00%	736	Clubes de investimento
6499-9/02	1,00%	1,00%	736	Sociedades de investimento
6499-9/03	1,00%	1,00%	736	Fundo garantidor de crédito
6499-9/04	1,00%	1,00%	736	Caixas de financiamento de corporações
6499-9/05	1,00%	1,00%	736	Concessão de crédito pelas OSCIP
6499-9/99	1,00%	1,00%	736	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
6511-1/01	1,00%	1,00%	736	Seguros de vida
6511-1/02	1,00%	2,00%	736	Planos de auxílio-funeral
6512-0/00	1,00%	2,00%	736	Seguros não-vida
6520-1/00	2,00%	1,00%	736	Seguros-saúde
6530-8/00	1,00%	2,00%	736	Resseguros
6541-3/00	1,00%	1,00%	736	Previdência complementar fechada
6542-1/00	1,00%	1,00%	736	Previdência complementar aberta
6612-6/01	1,00%	1,00%	736	Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/02	1,00%	1,00%	736	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/03	1,00%	1,00%	736	Corretoras de câmbio
6612-6/04	1,00%	1,00%	736	Corretoras de contratos de mercadorias
6612-6/05	1,00%	2,00%	736	Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6619-3/01	1,00%	1,00%	736	Serviços de liquidação e custódia
6619-3/02	1,00%	2,00%	736	Correspondentes de instituições financeiras
6619-3/04	1,00%	1,00%	736	Caixas eletrônicos
6622-3/00	1,00%	1,00%	736	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
6629-1/00	1,00%	2,00%	736	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
0161-0/01	1,00%	3,00%	787	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
0161-0/02	1,00%	3,00%	787	Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/03	1,00%	3,00%	787	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
0161-0/99	1,00%	3,00%	787	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
0162-8/01	1,00%	2,00%	787	Serviço de inseminação artificial em animais
0162-8/02	1,00%	3,00%	787	Serviço de tosquiamento de ovinos
0162-8/03	1,00%	3,00%	787	Serviço de manejo de animais
0162-8/99	1,00%	3,00%	787	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
0163-6/00	1,00%	3,00%	787	Atividades de pós-colheita
0230-6/00	2,00%	3,00%	787	Atividades de apoio à produção florestal
0311-6/04	2,00%	2,00%	787	Atividades de apoio à pesca em água salgada
0312-4/04	2,00%	2,00%	787	Atividades de apoio à pesca em água doce
0321-3/05	2,00%	2,00%	787	Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra
0322-1/07	2,00%	2,00%	787	Atividades de apoio à aquicultura em água doce
9420-1/00	3,00%	2,00%	787	Atividades de organizações sindicais - sindicato patronal rural
1031-7/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de conservas de frutas - agroindústria
1032-5/01	2,00%	2,00%	833 (*)	Fabricação de conservas de palmito - agroindústria
1032-5/99	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - agroindústria
1033-3/01	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - agroindústria
1033-3/02	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados - agroindústria
1041-4/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - agroindústria
1042-2/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - agroindústria
1043-1/00	2,00%	2,00%	833 (*)	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - agroindústria
1061-9/02	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de produtos do arroz - agroindústria
1093-7/01	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - agroindústria
1093-7/02	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes - agroindústria
1099-6/01	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de vinagres - agroindústria
1111-9/01	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - agroindústria
1122-4/99	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente - agroindústria
1210-7/00	3,00%	3,00%	833 (*)	Processamento industrial do fumo - agroindústria
1220-4/01	3,00%	2,00%	833 (*)	Fabricação de cigarros - agroindústria
1220-4/02	3,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de cigarrilhas e charutos - agroindústria
1220-4/03	3,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de filtros para cigarros - agroindústria
1321-9/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Tecelagem de fios de algodão - agroindústria
1322-7/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais - agroindústria
1931-4/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de álcool - agroindústria
1932-2/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool - agroindústria
2121-1/03	2,00%	2,00%	833 (*)	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano - agroindústria
9700-5/00	0,00%	2,00%	868	Serviços domésticos
9900-8/00	1,00%	1,00%	876	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais com acordo internacional de isenção (sem acordo: FPAS 582)

(*) Caso o contribuinte esteja sujeito à contribuição substitutiva na forma dos arts. 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 1991 , ou do art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994 , a alíquota GILRAT será substituída por 0,1% (um décimo por cento) incidente sobre a receita da comercialização da produção.

4. TABELA 2 (ATIVIDADES ESPECIAIS)

Para estas atividades não há, necessariamente, correspondência entre os códigos CNAE e FPAS. Os códigos FPAS de tais atividades foram atribuídos com base no Decreto-Lei nº 1.146, de 1970 , e na Lei nº 10.256, de 2001 , tendo em vista características especiais relacionadas a sua tributação e às circunstâncias sob as quais se desenvolvem.

O recolhimento de contribuições a terceiros será feito de acordo com o código FPAS atribuído à atividade, qualquer que seja a tabela de enquadramento. Tratando-se de pessoa jurídica que empregue no processo produtivo do bem ou serviço mais de uma atividade (exemplo: rural e industrial), será necessário discriminar separadamente, na GFIP, a remuneração de empregados e demais segurados de cada atividade, e recolher as contribuições decorrentes com base no respectivo código FPAS.

Em virtude da alteração do Anexo V do RPS, promovida pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009 , a coluna que relaciona as alíquotas GILRAT foi dividida em duas para contemplar a alíquota referente a cada atividade por momento de ocorrência do fato gerador da contribuição.

O marco temporal estabelecido decorre do disposto no art. 4º do Decreto, que determina a produção dos efeitos do Anexo V a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010, mantidas até essa data as contribuições devidas na forma da legislação precedente. Portanto, somente para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 se aplicam as novas alíquotas GILRAT.

ANEXO I - TABELA 2
CNAE	GILRAT		FPAS	Descrição da atividade
	FG até 31.12.2009	FG a partir de 01.01.2010
1062-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de derivados do trigo - indústria
1063-5/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de farinha de mandioca e derivados - indústria
1064-3/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de farinha de milho e derivados - indústria
1065-1/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de amidos e féculas de vegetais - indústria
1065-1/02	2,00%	3,00%	507	Fabricação de óleo de milho (bruto) - indústria
1065-1/03	2,00%	3,00%	507	Fabricação de óleo de milho refinado - indústria
1069-4/00	2,00%	3,00%	507	Moagem e fabricação de outros produtos de origem vegetal - indústria
1071-6/00	3,00%	3,00%	507	Fabricação de açúcar - indústria
1072-4/02	3,00%	3,00%	507	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - indústria
1081-3/02	2,00%	3,00%	507	Torrefação e moagem de café - indústria
1082-1/00	2,00%	2,00%	507	Fabricação de produtos a base de café
1099-6/01	2,00%	3,00%	507	Fabricação de vinagres - indústria
1099-6/05	2,00%	3,00%	507	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
1112-7/00	2,00%	3,00%	507	Fabricação de vinho - indústria
1220-4/99	3,00%	3,00%	507	Fabricação de outros produtos do fumo - indústria
1311-1/00	2,00%	3,00%	507	Fiação de fibras de algodão - indústria
1312-0/00	2,00%	3,00%	507	Fiação de fibras têxteis naturais - indústria
5821-2/00	1,00%	2,00%	507	Impressão de livros
5822-1/00	1,00%	2,00%	507	Impressão de jornais
5823-9/00	1,00%	2,00%	507	Impressão de revistas
5829-8/00	1,00%	2,00%	507	Impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
1051-1/00	2,00%	3,00%	531	Preparação do leite - indústria rudimentar
1052-0/00	2,00%	3,00%	531	Fabricação de laticínios - indústria rudimentar
1061-9/01	2,00%	3,00%	531	Beneficiamento de arroz - indústria rudimentar
1062-7/00	2,00%	3,00%	531	Moagem de trigo - indústria rudimentar
1064-3/00	2,00%	3,00%	531	Beneficiamento do milho - indústria rudimentar
1072-4/01	3,00%	3,00%	531	Fabricação de açúcar de cana - indústria rudimentar
1081-3/01	2,00%	3,00%	531	Beneficiamento de café - indústria rudimentar
1099-6/05	2,00%	3,00%	531	Beneficiamento de chá, mate, etc. - indústria rudimentar
1311-1/00	2,00%	3,00%	531	Preparação de fibras de algodão - indústria rudimentar
1312-0/00	2,00%	3,00%	531	Preparação de fibras têxteis naturais - indústria rudimentar
6424-7/02	1,00%	1,00%	787	Cooperativas centrais de crédito
6424-7/03	1,00%	2,00%	787	Cooperativas de crédito mútuo
6424-7/04	1,00%	1,00%	787	Cooperativas de crédito rural
1051-1/00	2,00%	3,00%	825 (*)	Preparação do leite - agroindústria (rudimentar)
1052-0/00	2,00%	3,00%	825 (*)	Fabricação de laticínios - agroindústria (rudimentar)
1061-9/01	2,00%	3,00%	825 (*)	Beneficiamento de arroz - agroindústria (rudimentar)
1062-7/00	2,00%	3,00%	825 (*)	Moagem de trigo - agroindústria (rudimentar)
1064-3/00	2,00%	3,00%	825 (*)	Beneficiamento do milho - agroindústria (rudimentar)
1072-4/01	3,00%	3,00%	825 (*)	Fabricação de açúcar de cana - agroindústria (rudimentar)
1081-3/01	2,00%	3,00%	825 (*)	Beneficiamento de café - agroindústria (rudimentar)
1099-6/05	2,00%	3,00%	825 (*)	Beneficiamento de chá, mate, etc. - agroindústria (rudimentar)
1311-1/00	2,00%	3,00%	825 (*)	Preparação de fibras de algodão - agroindústria (rudimentar)
1312-0/00	2,00%	3,00%	825 (*)	Preparação de fibras têxteis naturais - agroindústria (rudimentar)
1062-7/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de derivados do trigo - agroindústria
1063-5/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de farinha de mandioca e derivados - agroindústria
1064-3/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de farinha de milho e derivados - agroindústria
1065-1/01	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de amidos e féculas de vegetais - agroindústria
1065-1/02	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de óleo de milho (bruto) - agroindústria
1065-1/03	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de óleo de milho refinado - agroindústria
1069-4/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Moagem e fabricação de outros produtos de origem vegetal - agroindústria
1071-6/00	3,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de açúcar - agroindústria
1072-4/02	3,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - agroindústria
1081-3/02	2,00%	3,00%	833 (*)	Torrefação e moagem de café - agroindústria
1099-6/01	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de vinagres - agroindústria
1112-7/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de vinho - agroindústria
1220-4/99	3,00%	3,00%	833 (*)	Fabricação de outros produtos do fumo - agroindústria
1311-1/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fiação de fibras de algodão - agroindústria
1312-0/00	2,00%	3,00%	833 (*)	Fiação de fibras têxteis naturais - agroindústria

(*) Caso o contribuinte esteja sujeito à contribuição substitutiva na forma dos arts. 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 1991 , ou do art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994 , a alíquota GILRAT será substituída por 0,1% (um décimo por cento) incidente sobre a receita da comercialização da produção.