Instrução Normativa SNH nº 14 de 28/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2004
Altera a Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, que regulamenta o Programa de Crédito Solidário.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa MCid nº 16, de 05.08.2004, DOU 06.08.2004.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.1.1 do Anexo I da Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, do Ministério das Cidades, resolve:
Art. 1º Fica alterado o calendário do primeiro processo de enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito no âmbito do Programa de Crédito Solidário, exercício orçamentário 2004, de que trata o Anexo II da Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PROGRAMA DE CRÉDITO SOLIDÁRIO
EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2004
CALENDÁRIO DO PRIMEIRO PROCESSO DE ENQUADRAMENTO, HIERARQUIZAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROPOSTAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
| EVENTOS | INÍCIO | TÉRMINO |
| - ENQUADRAMENTO (Recebimento e verificação de propostas) | 17 de maio de 2004 | 18 de junho de 2004 |
| - HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO (Ordenamento, eleição e publicação das propostas no Diário Oficial da União) | 21 de junho de 2004 | 29 de julho de 2004 |
| - CONTRATAÇÃO - 1ª. etapa (Apresentação de documentos aos Agentes Financeiros) | 30 de julho de 2004 | 30 de setembro 2004 |
| - CONTRATAÇÃO - 2ª. etapa (Análise da documentação e contratação dos financiamentos pelos Agentes Financeiros) | 30 de julho de 2004 | 20 de novembro de 2004 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
INÊS DA SILVA MAGALHÃES"