Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 02/02/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 04 fev 2021

Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro de 2021.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de alterar as disposições da Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, e da Instrução Normativa nº 13, 29 de janeiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, passa a vigorar nova redação:

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ CGF
1. AURILO PINHEIRO DE FREITAS (AURITRANSP) 03.265232/0001-60 06.283.165-8
2. CB EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 20.221048/0001-37 06.335.461-6
3. CBIRDEX TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 27.180797/0001-02 06.662.556-4
4. CEARA EXPRES LOGÍSTICA INTEGRADA EIRELI 21829582/0001-93 06.443.172-0
5. CEARA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI 16.880929/0001-92 06.715.032-2
6. G5 TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME 21.190288/0001-84 06.359.557-5
7. JOSÉ FILHO DE SOUSA TRANSPORTES EIRELI 21.974328/0001-89 06.478.812-1
8. MÁRCIA ZAIRA PORTE DE ALMEIDA SOUZA (SOBRAL EXPRESS) 08.313431/0001-10 06.203.227-5
9. MÁXIMA LOGISTA EIRELI 01.444368/0001-01 06.977.187-1
10. TRANSRAPIDO EXPRESS LTDA 15.417219/0001-68 06.602.220-7
11. TRANSVALE TRANSP VALE DO JAGUARIBE LTDA 73.473415/0001-56 06.914.013-8
12. VB EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 07.619945/0001-35 06.187.071-4
13. VERSAGIL - LOGÍSTICA & PARCERIA EIRELI 03.276126/0001-81 06.689.168-0
14. F&P TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA 37.730.305/0001-69 06.331657-9
15. INOVA LOGÍSTICA LTDA 19.275.618/0009-40 06.353638-2
16. TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA 73.473.415/0006-60 06.200.202-3
17. TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA 73.473.415/0007-41 06.204.918-6
18. TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA 73.473.415/0008-22 06.380.168-0
19. TRANSRÁPIDO LOGISTICA LTDA 06.135.590/0001-46 06.689.941-9
20. TRANSNOSSA TRANSPORTES LTDA 39.260.044/0001-96 06.222.022-5
21. VB EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 07.619.945/0002-16 06.187.221-0
22. VB TRANS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 23.947.093/0001-6 06.493.243-5
23 VBEX TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 11.382.456/0001-80 06.510.444-7

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão do item 7, nos seguintes termos:

7 ÁGUA MINERAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ART. 4º DO DECRETO Nº 32.314, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente ao disposto no:

I - art. 1º, a partir de 1º de fevereiro de 2021,

II - art. 2º, a partir de 05 de fevereiro de 2021.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA