Instrução Normativa SET/GS nº 2 DE 27/04/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 abr 2021
Estabelece os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal (VAF).
O Secretário de Estado da Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, V, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010,
Considerando os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencentes ao Municípios,
Considerando o disposto no art. 3º, § 1º, I, da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que trata da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF),
Considerando a necessidade de estabelecer critérios operacionais para o cálculo do VAF,
Considerando o disposto no Decreto nº 30.386, de 03 de março de 2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação do Informativo Fiscal (IF) referente às operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020, bem como deu outras providências;
Considerando que a partir da dispensa da apresentação do Informativo Fiscal (IF), o VAF será apurado com base nas informações a serem preenchidas de acordo com a atividade desenvolvida pelo contribuinte, que devem constar na sua Escrituração Fiscal Digital (EFD),
Resolve:
Art. 1º Estabelecer os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) que serão utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício de apuração de 2021 e ano-base 2020.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de abril de 2021.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2021-GS/SET
| CFOP | Descrição Resumida |
| 1101 | Compra p/industrialização ou produção rural |
| 1102 | Compra p/comercialização |
| 1111 | Compra p/industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
| 1113 | Compra p/comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 1116 | Compra p/industrialização ou produção rural originada de encomenda p/recebimento futuro |
| 1117 | Compra p/comercialização originada de encomenda p/recebimento futuro |
| 1118 | Compra de mercadoria p/comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. |
| 1120 | Compra p/industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1121 | Compra p/comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1122 | Compra p/industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
| 1124 | Industrialização efetuada por outra empresa |
| 1125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
| 1126 | Compra p/utilização na prestação de serviço sujei ta ao ICMS |
| 1151 | Transferência p/industrialização ou produção rural |
| 1152 | Transferência p/comercialização |
| 1153 | Transferência de energia elétrica p/distribuição |
| 1154 | Transferência p/utilização na prestação de serviço |
| 1201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC |
| 1204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 1205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
| 1206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
| 1207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
| 1208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
| 1209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
| 1212 | Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 1215 | Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo |
| 1216 | Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo |
| 1251 | Compra de energia elétrica p/distribuição ou comercialização |
| 1252 | Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial |
| 1401 | Compra p/industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST |
| 1403 | Compra p/comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 1408 | Transferência p/industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST |
| 1409 | Transferência p/comercialização em operação com mercadoria sujei ta a ST |
| 1410 | Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujei ta a ST |
| 1411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 1501 | Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 1503 | Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação |
| 1504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 1651 | Compra de combustível ou lubrificante p/industrialização subsequente |
| 1652 | Compra de combustível ou lubrificante p/comercialização |
| 1653 | Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final |
| 1658 | Transferência de combustível ou lubrificante p/industrialização |
| 1659 | Transferência de combustível ou lubrificante p/comercialização |
| 1660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente |
| 1661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização |
| 1662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final |
| 1910 | Entrada de bonificação, doação ou brinde |
| 2101 | Compra p/industrialização ou produção rural |
| 2102 | Compra p/comercialização |
| 2111 | Compra p/industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
| 2113 | Compra p/comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 2116 | Compra p/industrialização ou produção rural originada de encomenda p/recebimento futuro |
| 2117 | Compra p/comercialização originada de encomenda p/recebimento futuro |
| 2118 | Compra de mercadoria p/comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem |
| 2120 | Compra p/industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 2121 | Compra p/comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 2122 | Compra p/industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
| 2124 | Industrialização efetuada por outra empresa |
| 2125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
| 2126 | Compra p/utilização na prestação de serviço sujei ta ao ICMS |
| 2151 | Transferência p/industrialização ou produção rural |
| 2152 | Transferência p/comercialização |
| 2153 | Transferência de energia elétrica p/distribuição |
| 2154 | Transferência p/utilização n a prestação de serviço |
| 2201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 2202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 2203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC |
| 2204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 2205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
| 2206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
| 2207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
| 2208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. |
| 2209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência |
| 2212 | Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 2215 | Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo |
| 2216 | Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo |
| 2251 | Compra de energia elétrica p/distribuição ou comercialização |
| 2252 | Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial |
| 2401 | Compra p/industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST |
| 2403 | Compra p/comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 2408 | Transferência p/industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST |
| 2409 | Transferência p/comercialização em operação com mercadoria sujei ta a ST |
| 2410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujei to a ST |
| 2411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 2501 | Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 2503 | Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação |
| 2504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 2651 | Compra de combustível ou lubrificante p/industrialização subsequente |
| 2652 | Compra de combustível ou lubrificante p/comercialização |
| 2652 | Compra de combustível ou lubrificante p/comercialização |
| 2653 | Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final |
| 2658 | Transferência de combustível ou lubrificante p/industrialização |
| 2659 | Transferência de combustível ou lubrificante p/comercialização |
| 2660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente |
| 2661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização |
| 2662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final |
| 2910 | Entrada de bonificação, doação ou brinde |
| 3101 | Compra p/industrialização ou produção rural |
| 3102 | Compra p/comercialização |
| 3126 | Compra p/utilização na prestação de serviço sujei ta ao ICMS |
| 3127 | Compra p/industrialização sob o regime de drawb ack |
| 3128 | Compra p/utilização na prestação de serviço sujei ta ao ISSQN |
| 3129 | Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sp e d) |
| 3201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 3202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 3205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
| 3206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
| 3207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
| 3211 | Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback |
| 3212 | Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 3251 | Compra de energia elétrica p/distribuição ou comercialização |
| 3503 | Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação |
| 3651 | Compra de combustível ou lubrificante p/industrialização subsequente |
| 3652 | Compra de combustível ou lubrificante p/comercialização |
| 3653 | Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final |
| 5101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 5102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 5103 | Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento |
| 5104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 5105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
| 5106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 5109 | Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC |
| 5110 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 5111 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial |
| 5112 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial |
| 5113 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil |
| 5114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil |
| 5115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 5116 | Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/entrega futura |
| 5117 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/entrega futura |
| 5118 | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
| 5119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
| 5120 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem |
| 5122 | Venda de produção do estabelecimento remetida p/industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
| 5123 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo |
| 5124 | Industrialização efetuada p/outra empresa |
| 5125 | Industrialização efetuada p/outra empresa quando a mercadoria recebida p/utilização no processo de industrialização não transitar p elo estabelecimento adquirente da mercadoria |
| 5129 | Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof- Sped) |
| 5151 | Transferência de produção do estabelecimento |
| 5152 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 5153 | Transferência de energia elétrica |
| 5155 | Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
| 5156 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 5201 | Devolução de compra p/industrialização ou produção rural |
| 5202 | Devolução de compra p/comercialização |
| 5205 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
| 5206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
| 5207 | Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
| 5208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/industrialização ou produção rural |
| 5209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/comercialização |
| 5210 | Devolução de compra p/utilização na prestação de serviço |
| 5216 | Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo |
| 5251 | Venda de energia elétrica p/distribuição ou comercialização |
| 5252 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento industrial |
| 5253 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento comercial |
| 5254 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento prestador de serviço de transporte |
| 5255 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento prestador de serviço de comunicação |
| 5256 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento de produtor rural |
| 5257 | Venda de energia elétrica p/consumo por demanda contratada |
| 5258 | Venda de energia elétrica a não contribuinte |
| 5301 | Prestação de serviço de comunicação p/execução de serviço da mesma natureza |
| 5302 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial |
| 5303 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial |
| 5304 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte |
| 5305 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 5306 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural |
| 5307 | Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte |
| 5351 | Prestação de serviço de transporte p/execução de serviço d a mesma natureza |
| 5352 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
| 5353 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
| 5354 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
| 5355 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 5356 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
| 5357 | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
| 5359 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal |
| 5360 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte |
| 5401 | Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST |
| 5402 | Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto |
| 5403 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto |
| 5405 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído |
| 5408 | Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST |
| 5409 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 5410 | Devolução de compra p/industrialização de mercadoria sujeita a ST |
| 5411 | Devolução de compra p/comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 5501 | Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação |
| 5502 | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação |
| 5503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 5651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente |
| 5652 | Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização |
| 5653 | Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final |
| 5654 | Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subsequente |
| 5655 | Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização |
| 5656 | Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final |
| 5658 | Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
| 5659 | Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros |
| 5660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/industrialização subsequente |
| 5661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/comercialização |
| 5662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final |
| 5667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF |
| 5910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde |
| 5928 | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa |
| 6101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 6102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 6103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
| 6104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 6105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
| 6106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 6107 | Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte |
| 6108 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte |
| 6109 | Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC |
| 6110 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 6111 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial |
| 6112 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial |
| 6113 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil |
| 6114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil |
| 6115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 6116 | Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/entrega futura |
| 6117 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/entrega futura |
| 6118 | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adqui rente originário, em venda à ordem |
| 6119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
| 6120 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem |
| 6122 | Venda de produção do estabelecimento remetida p/industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
| 6123 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/industrialização, p or conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
| 6124 | Industrialização efetuada p/outra empresa |
| 6125 | Industrialização efetuada p/outra empresa quando a mercadoria recebida p/utilização no processo de industrialização não transitar p elo estabelecimento adquirente da mercadoria |
| 6129 | Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof- Sped) |
| 6151 | Transferência de produção do estabelecimento |
| 6152 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 6153 | Transferência de energia elétrica |
| 6155 | Transferência de produção do estabelecimento, que n ão deva por ele transitar |
| 6156 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 6201 | Devolução de compra p/industrialização ou produção ru ral |
| 6202 | Devolução de compra p/comercialização |
| 6205 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
| 6206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
| 6207 | Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
| 6208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/industrialização ou produção ru ral |
| 6209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/comercialização |
| 6210 | Devolução de compra p/utilização na prestação de serviço |
| 6216 | Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo |
| 6251 | Venda de energia elétrica p/distribuição ou comercialização |
| 6252 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento industrial |
| 6253 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento comercial |
| 6254 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento prestador de serviço de transporte |
| 6255 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento prestador de serviço de comunicação |
| 6256 | Venda de energia elétrica p/estabelecimento de produtor rural |
| 6257 | Venda de energia elétrica p/consumo por demanda contratada |
| 6258 | Venda de energia elétrica a não contribuinte |
| 6301 | Prestação de serviço de comunicação p/execução de serviço da mesma natureza |
| 6302 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial |
| 6303 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial |
| 6304 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte |
| 6305 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 6306 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural |
| 6307 | Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte |
| 6351 | Prestação de serviço de transporte p/execução de serviço da mesma natureza |
| 6352 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
| 6353 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
| 6354 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
| 6355 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 6356 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
| 6357 | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
| 6359 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal |
| 6360 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte |
| 6401 | Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST |
| 6402 | Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto |
| 6403 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto |
| 6404 | Venda de mercadoria sujei ta a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente |
| 6408 | Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST |
| 6409 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST |
| 6410 | Devolução de compra p/industrialização ou produção rural quando a mercadoria sujeita a ST |
| 6411 | Devolução de compra p/comercialização em operação com mercadoria sujei ta a ST |
| 6501 | Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação |
| 6502 | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação |
| 6503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 6651 | Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subsequente |
| 6652 | Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização |
| 6653 | Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final |
| 6654 | Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subsequente |
| 6655 | Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização |
| 6656 | Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final |
| 6658 | Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
| 6659 | Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros |
| 6660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/industrialização subsequente |
| 6661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/comercialização |
| 6662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final |
| 6667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo |
| 6910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde |
| 7101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 7102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 7105 | Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
| 7106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 7127 | Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback |
| 7129 | Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 7201 | Devolução de compra p/industrialização ou produção rural |
| 7202 | Devolução de compra p/comercialização |
| 7205 | Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação |
| 7206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
| 7207 | Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
| 7210 | Devolução de compra p/utilização na prestação de serviço |
| 7211 | Devolução de compras p/industrialização sob o regime de drawback |
| 7212 | Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 7251 | Venda de energia elétrica p/o exterior |
| 7301 | Prestação de serviço de comunicação p/execução de serviço da mesma natureza |
| 7358 | Prestação de serviço de transporte |
| 7501 | Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação |
| 7651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
| 7654 | Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros |
| 7667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final |