Instrução Normativa SGT nº 20 de 23/09/2008
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 set 2008
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Ficam criados os valores para os produtos 22.05.00009 - Cerveja Lata 350 ML - Sem Álcool e 22.05.00010 - Cerveja em Garrafa Descartável até 360 ML - Sem Álcool, do Boletim Informativo - Lista de Preços, respectivamente, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2008.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20, de 23 de setembro de 2008.GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: CERVEJAS
| COD.PRODUTO | UNID. | PRODUTO | Classe | Valor | ALTERAÇÃO | ||
| IN | Vigência | ||||||
| 22.05.00009 | UNID | Cerveja Lata 350 ml - Sem Álcool | 1 | 1,80 | 00020/2008 | 01.10.2008 | |
| 2 | 1,55 | 00020/2008 | 01.10.2008 | ||||
| 3 | 1,50 | 00020/2008 | 01.10.2008 | ||||
| 22.05.00010 | UNID. | Cerveja em Garrafa Descartável até 360 ml - Sem Álcool | 1 | 1,90 | 00020/2008 | 01.10.2008 | |
| 2 | 1,65 | 00020/2008 | 01.10.2008 | ||||
| 3 | 1,60 | 00020/2008 | 01.10.2008 | ||||
| Classe 01 | Liber |
| Kronenber | |
| Classe 02 | Bavária |
| Classe 03 | Brahma |
| Nova Schin |