Instrução Normativa SRE nº 20 DE 07/12/2012

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 10 dez 2012

Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, para a versão 01.00.05 de software básico.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 9/2009, ratificado pelo Decreto nº 4.156, de 3 de julho de 2009;

Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 12/2008, de 17 de junho de 2008, emitido pelos representantes do Protocolo ICMS 41/2006 na análise funcional, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovado, para uso fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, com a versão 01.00.05 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:

I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, do Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002 e do Convênio ICMS nº 9/2009, ratificado pelo Decreto nº 4.156, de 3 de julho de 2009; e

II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Fica vedada a autorização, para uso fiscal, do equipamento do fabricante SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, em versão de software básico diferente da aprovada por esta Instrução Normativa.

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Superintendência da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 de dezembro de 2012.

MARCOS ANTONIO CASADO LIMA

Assessor Técnico - Ser NO EXERCÍCIO DO CARGO DE

Superintendente da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO	DATA DA EMISSÃO	FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)	LEGISLAÇÃO APLICÁVEL	LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente)
012/08	17/06/2008	Análise Inicial	Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 80/07	N°. 10015 TECPAR

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
TIPO	MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
ECF-IF	SWEDA	IF ST2500	01.00.05	4EA6	M27C4001
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: MD5 004620821e2b5fad1247c779eed1952d SHA1 3ea63f4b6e692f2ea1e7a0d0c8f5e5e9249f2e90
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 38.22.01
CHAVE PÚBLICA DA DLL: < RSAKeyValue > < Modulus > fP+8JvPLZm52hvSOuW84SYlUX25E3h20qIwSZvY0ECWBGPIKqzEV1TiAN8/KANOYo+cYkIva2sDlKAH Sm/R0/e41uKh0hRb+zh0Gbm2UwCx0jSrzgl4/f8KmkFnEGTOYP06qiiEgdTP2yfKhOJq41xyxUC9uWW h8wd+QwiLjj+k= < /Modulus > < Exponent > SZY/6Q== < /Exponent > < /RSAKeyValue >

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇÃO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE):	SW
MM (MODELO):	06
AA	ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL	Caracteres sequenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

(no estado de localização)

SWEDA INFORMÁTICA LTDA

53.485.215/0001-06

111.072.115.110

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESCIMO ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Parametrizável	Sim	Parametrizável

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	1	“TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na Leitura da Memória Fiscal
Venda Bruta Diária	1	“VENDA BRUTA DIÁRIA”
Cancelamento de ICMS	1	"CANCELAMENTO ICMS" ou "CT" na Leitura de Memória Fiscal
Cancelamento de ISSQN	1	"CANCELAMENTO ISSQN" ou "CS" na Leitura de Mem. Fiscal
Desconto ICMS	1	"DESCONTO ICMS" e "DT" na Leitura da Memória Fiscal
Desconto ISSQN	1	"DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura da Memória Fiscal
Geral de ISSQN	1	"TOTAL DE ISSQN"
Venda Líquida Diária	1	"VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo ICMS	1	"ACRÉSCIMO ICMS" e "AT" na Leitura da Memória Fiscal
Acréscimo ISSQN	1	"ACRÉSCIMO ISSQN" e "AS" na Leitura da Memória Fiscal
Isento do ICMS	3	"I1", "I2", "I3"
Substituição Trib. do ICMS	3	"F1", "F2", "F3"
Não Incidência do ICMS	3	"N1", "N2", "N3"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN	30 (15 ICMS e 15 ISSQN)	Para o ICMS: "xxTnn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: "xxSnn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
Meios de pagamento	20	Denominação programável
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado	30	Denominação programável
Relatório Gerencial	30	01-Parâmetros do ECF Demais - denominação programável
Isento do ISSQN	3	"IS1", "IS2", "IS3"
Substituição Tributária do ISSQN	3	"FS1", "FS2", "FS3"
Não Incidência do ISSQN	3	"NS1", "NS2", "NS3"
Cancelamento Não Fiscal	1	“CANC NÃO-FISC”
Acréscimo Não Fiscal	1	“ACRE NÃO-FISC”
Desconto Não Fiscal	1	“DESC NÃO-FISC”

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação	CRO	“Contador de Reinício de Operação” e também “CRO” na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Reduções Z	CRZ	"Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	COO	"COO"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal	GNF	"Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF"
Contador de Cupom Fiscal	CCF	"Contador de Cupom Fiscal", "Número do Cupom Fiscal" e "CCF"
Contador Geral de Relatório Gerencial	GRG	"Geral de Relatório Gerencial" e "GRG"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal cancelada	NFC	"Geral Operação Não-Fiscal Cancelada" e "NFC"
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	CFC	"Cupom Fiscal Cancelado" e "CFC"
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais	COM	"CON"
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais	CER	"CER"
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito	CDC	"Comprovante de Crédito ou Débito" e "CDC"
Contador de Fita-detalhe	CFD	"Contador de Fita Detalhe" e "CFD"

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	“ECF”
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos	NCM	“Comprovante Não Emitido”
Tempo Emitindo Documento Fiscal	-	“Tempo Emitindo Doc Fiscal:”
Tempo Operacional	-	“Tempo Operacional:”
Operador	OPR	“OPR”
Loja	LJ	“LJ:”

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SÍMBOLO

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL

À direita do item.

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO 01	No centro da parte posterior, unindo tampa metálica com a base do ECF, por meio de arame de lacração que transpassa parafuso perfurado unindo os gabinetes superior e inferior.
INTERNO 01	Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebitada	Lateral inferior direita do ECF

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
NCR	7167	TÉRMICO	56	Duas estações
SENSOR DE PAPEL: Mecânico para fim de papel

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM	AT27C040	512 Kbytes	Um receptáculo
Observação:

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL	TIPO DE FIXAÇÃO
Nand Flash	TE28F256P30T95 , S29GL256N11TFI01, S29GL512N11TFI01*	De 32 a 256 Mbytes	Não se aplica	Removível com lacre
Observação: Fabricante () Intel e (*) Spansion

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENT.	LOCAL	FUNÇÃO
CN1	INTERNO	DETECÇÃO DE ABERTURA DO GABINETE
CN2	EXTERNO	COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
CN3	EXTERNO	COMUNICAÇÃO SERIAL COM O COMPUTADOR
CN4	INTERNO	CONEXÃO SERIAL COM O MECANISMO IMPRESSOR
CN5	EXTERNO	COMUNICAÇÃO TIPO USB COM O COMPUTADOR
CN7	INTERNO	CONEXÃO COM MFD
CN8	INTERNO	CONEXÃO COM A MF
CN9	EXTERNO	ACIONAMENTO DA GAVETA
CN10	INTERNO	CHAVE DE FORÇA
JP1	INTERNO	ATIVAÇÃO/DESATIVAÇÃO DE MIT

10.6.2. PORTA DE COMUNICAÇÃO:

IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
FISCO	DB-9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
PC	DB-9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO SERIAL (PC)
PC	USB	COMUNICAÇÃO SERIAL (PC)
GAVETA	RJ-11	ACIONAMENTO DA GAVETA

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 Permite a impressão de cheque;

11.2 Permite a autenticação de documentos;

11.3 O fabricante disponibiliza o programa aplicativo SWMFD.EXE para leitura binária da MF, MFD e

Software Básico, através da porta serial;

11.4 O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85, de 28/09/2001, até a alteração constante do Convênio ICMS 80/07, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41/06.

11.5 Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.