Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 21 de 10/08/2009
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 14 ago 2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 01.27 do grupo 07 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de agosto de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente
Diretoria de Informações Econômico-Fiscais
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2009| GRUPO: FRUTAS | |||||||||||
| SUBGRUPO: FRUTAS | |||||||||||
| ITEM | UNI | DESCRIÇÃO | VALOR | ÚLTIMA ALTERAÇÃO | |||||||
| Instrução Normativa | Vigência | ||||||||||
| 7.1.27 | KG | MELANCIA | 0,30 | 00021/2009 | 11.08.2009 | ||||||