O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º A Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos passa a vigorar com a seguinte redação: (Lei nº 688/1996, artigo 18, parágrafo 6º).

§ 1º Os valores constantes na Pauta correspondem ao preço FOB do produto à vista, não estando incluso o frete, exceto nos casos especificamente indicados.

§ 2º O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao valor fixado em Pauta Fiscal.

§ 3º Aplica-se às operações internas e interestaduais.

CAPÍTULO I

DA PAUTA FISCAL

Art. 2º A Pauta Fiscal de Preços Mínimos prevista no artigo 26 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321/1998, será o previsto neste capítulo.

Seção I

Pecuária

Art. 3º Pauta Fiscal de Preços Mínimos de Produtos de Pecuária

Nota Única: Valores provisoriamente alterados visando o equilíbrio físico do mercado, tendo em vista o represamento de gado dentro do território rondoniense.

Seção II

Produtos Agrícolas, Laticínios e Extrativismo

PARTE I

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Art. 4º Pauta Fiscal de Preços Mínimos de produtos agrícolas, laticínios e extrativismo.

§ 1º Nos casos em que a embalagem do arroz tipo 1, 2, 3, 4, 5 e AP por sacas de 60 Kg, o preço deverá ser multiplicado por 2.0

§ 2º Nas operações com produtos agrícolas promovidos por produtores rurais deste Estado, ou por pessoa não inscrita no CAD/ICMS sem destinatário certo (a vender), a base de cálculo do ICMS será o preço estabelecido nesta pauta acrescido da margem de lucro de 30%.

PARTE II

LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO

Art. 5º Pauta Fiscal de preços mínimos de laticínios e extrativismo.

Seção III

sucata, pescado, vasilhames, pneus (carcaças) e outros.

Art. 6º Pauta Fiscal de preços mínimos de sucata, pescado, vasilhames, pneus (carcaças) e outros.

Parágrafo único. Nas operações interestaduais adotar para a Brita o valor de:

I - Pó de Brita (pedrisco) (até 4,8 mm) R$ 60,00 m³;

II - Brita nº 0 (4,9 mm a 9,5 mm) R$ 75,00 m³;

III - Brita nº 1 (9,6 mm a 19,0 mm) R$ 75,00 m³;

IV - Brita nº 2 (20,0 mm a 25,0 mm) R$ 75,00 m³,

V - Rachão - Pedra de mão/pulmão - R$ 70,00 m³".

Seção IV

Abate do Gado

Art. 7º Pauta Fiscal de preços mínimos de produtos resultantes do abate de gado.
 

Parágrafo único. Os valores constantes nesta Pauta correspondem ao preço:

I - CIF do produto à vista, estando incluso o frete nos grupos 08.01 ao 08.04; e,

II - FOB do produto à vista, não estando incluso o frete nos subgrupos 08.05 ao 08.07.

Seção V

Madeira

Art. 8º Pauta Fiscal de Preços Mínimos de produtos de madeira.

PARTE I

IDENTIFICAÇÃO DA MADEIRA

Nome: Madeira(conforme comercializado em RO).

Nome científico conforme IBAMA-SEDAM e Padronizado na Nomenclatura Comercial.

PARTE II

CORTES

TIPO 1

MADEIRAS BENEFICIADAS

ASSOALHO DECK, FORRO, PAREDE, LAMBRIL - Considera-se de 2ª qualidade, o produto contendo "brancal" e defeitos como: caruncho, nó, defeitos de plaina, e outros.

TACOS, PARQUET = de 2ª qualidade contendo "brancal" e defeitos com broca, caruncho, nó, defeitos de plaina e outros, sendo atribuído como Base de Cálculo, 60% (sessenta por cento) do valor de 1ª qualidade em suas respectivas essências.

JOGOS DE BATENTES, PORTAIS - Considera-se BATENTE/MARCO/CAIXILHO/ADUELA DE PORTA E ALIZAR/VISTA DE 2ª qualidade contendo "brancal" e defeitos com broca, caruncho, nó, defeitos de plaina e outros, sendo atribuído como base de cálculo, 60% (sessenta por cento) do valor de 1ª qualidade em suas respectivas essências.

TIPO 1 - DAS MADEIRAS BENEFICIADAS

1.1 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE, LAMBRIL DE 1ª Até 1,80 M

1.2 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE, LAMBRIL DE 1ª Acima DE 1,80 M

1.3 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE, LAMBRIL DE 2ª Até 1,80 M

1.4 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE, LAMBRIL DE 2ª Acima de 1,80 M

1.5 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE, LAMBRIL DE 1ª COM EMENDAS

Acima de 1,80M

1.6 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE, LAMBRIL DE 2ª COM EMENDAS

Acima de 1,80M

1.7 RODAPÉ

1.8 TACOS, PARQUER

1.9 RIPA, MATAJUNTA, SARRAFO E RIPÃO ATÉ 2,00M - qualquer espessura e largura

1.10 RIPA, MATAJUNTA, SARRAFO E RIPÃO ACIMA 2,00M - qualquer espessura e largura

1.11 JOGO DE BATENTES, PORTAIS

1.12 ALIZAR, VISTA

1.13 PRÉ-CORTADO BENEFICIADO E/OU APARELHADO: espessura até 06

cm e comprimento até 2 m

1.14 DORMENTES FERROVIÁRIOS

TIPO 2

MADEIRAS COMPENSADAS

OBS.: Compensados de 2ª ou industrial representam 90% (noventa por cento)

do valor de 1ª qualidade da respectiva essência, não havendo outras classificações que justifiquem redução de valor.

TIPO 2 - CHAPAS DE MADEIRA

2.1 CHAPAS DE MADEIRA LAMINADA TORNEADA

2.1.1 MADEIRA LAMINADA TORNEADA - CAPA = 1ª Lâmina até 2,2mm de espessura e largura a partir de 45 cm, comprimentos diversos

2.1.2 MADEIRA LAMINADA TORNEADA - MIOLO= 2ª Lâmina superior a

2,2mm de espessura, largura e comprimento diversos

2.1.3 MADEIRA LAMINADA TORNEADA - APROVEITAMENTO = Lâmina até

44 cm de largura, espessura e comprimento diversos

2.2 CHAPAS DE MADEIRA FAQUEADA

2.2.1 MADEIRA LAMINADA FAQUEADA DE 1ª - ESPECIAL

2.2.2 MADEIRA LAMINADA FAQUEADA DE 2ª - INDUSTRIAL

2.2.3 MADEIRA LAMINADA FAQUEADA DE - APROVEITAMENTO

2.3 CHAPAS COMPENSADAS

2.3.1 MADEIRA COMPENSADA SARRAFIADA E MULTI-SARRAFIADA

2.3.2 MADEIRA COMPENSADA

TIPO 3

MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA E OU APARELHADA

APROVEITAMENTO PRÉ-CORTADO - Até 2,00 M de comprimento, essência florestal (madeira) que contém brancal, broca (furinhos) ou rachaduras e se apresenta de forma irregular (várias medidas), estando imprópria para o consumo imediato;

PRANCHA - Entre 4 e 10 cm de espessura, acima de 20 cm de largura;

TÁBUAS - Entre 1 e 4 cm de espessura, acima de 10 cm de largura;

RÉGUAS - Entre 3 e 4 cm de espessura, até 16 cm de largura; acima de 2 m de comprimento;

VIGAS - Acima de 4 cm de espessura, entre 11 e 20 cm de largura;

CAIBROS - Entre 4 e 8 cm de espessura, entre 5 e 8 cm de largura;

QUADRADO E RETÂNGULO - Entre 10 e 20 cm de espessura, acima de 20 cm de largura;

BLOCO FILÉ - Acima de 20 cm de espessura, acima de 20 cm de largura;

RIPA - Até 2 cm de espessura, até 10 cm de largura;

SARRAFO - Entre 2 e 4 cm de espessura, entre 2 e 10 cm de largura.

TIPO 3 - MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA E OU APARELHADA

3.1 PRANCHA SIMPLESMENTE SERRADA - Comprimento de 2 M e acima

3.2 TÁBUAS, RÉGUAS, VIGAS E CAIBROS SIMPLEMENTE SERRADOS -

Comprimento de 2 M e acima

3.3 PRANCHA APARELHADA- Comprimento de 2m e acima

3.4 TÁBUAS, RÉGUAS, VIGAS E CAIBROS APARELHADOS - Comprimento de 2m e acima

3.5 APROVEITAM. PRÉ-CORTADO- com espessura até 6 cm e até 1,40 M

3.6 APROVEITAM. PRÉ-CORTADO- com espessura até 6 cm e até 2 M

3.7 QUADRADO E RETÂNGULO - Entre 10 e 20 cm de espessura

3.8 BLOCO FILÉ Acima de 20 cm de espessura e de 2 M de comprimento -

SIMPLESMENTE SERRADA

3.9 RIPA, MATAJUNTA, SARRAFO E RIPÃO - SIMPLESMENTE SERRADOS - Até 2 M - qualquer espessura e largura

3.10 RIPA, MATAJUNTA, SARRAFO E RIPÃO - SIMPLESMENTE SERRADOS -

Acima de 2 M qualquer espessura e largura

3.11 MATÉRIA PRIMA PARA CABOS DE FERRAMENTAS - 4 a 7 cm de espessura - até 80 cm

TIPO 4

MADEIRA "IN NATURA"

TIPO 4 TORAS

PARTE III

Seção VI

Transporte

Art. 9º Nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas, a base de cálculo do ICMS encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

BC transporte rodoviário = Peso x Diesel x Índice

I - PESO: carga em toneladas;

II - DIESEL: carga de toneladas;

III - INDÍCE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela a seguir:

TABELA DE ÍNDICES PARA PAUTA DE FRETE RODOVIÁRIO

§ 1º A distância entre o município do início e o município do fim da prestação do serviço a ser utilizada para obtenção do índice referido no inciso III do § 1º é aquela indicadas nos Anexos III (intermunicipais) e IV (interestaduais) da Instrução Normativa nº 001/2005/GAB/CRE ou, quando não indicada naqueles Anexos, obtida junto ao DER-RO, DNIT ou outro órgão por este indicado.

§ 2º No caso de gado bovino, bufalino ou suíno destinado ao abate, caso o transportador não saiba informar o peso da carga ou pairem dúvidas a seu respeito, considerar-se-á o peso vivo legalmente previsto para cada espécie, qual seja, o dobro do peso previsto no inciso V, do artigo 648, do RICMS/RO.

§ 3º As prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas promovidas por sujeito passivo não inscrito no CAD/ICMS-RO considerar-se-ão os mesmos índices aplicáveis às cargas refrigeradas, conforme "coluna A" da tabela de índices.

§ 4º Nos casos em que não haja informação e não seja possível determinar o peso da carga transportada, bem como nos casos em que cargas volumosas de pouco peso ocupem todo o espaço útil do veículo transportador, embora sem atingir toda sua capacidade de carga em peso, considerar-se-á, para aplicação da fórmula, como se estivesse utilizando sua capacidade máxima de carga, conforme indicação em seu DUT/DETRAN.

§ 5º Quando determinado percentual do espaço útil do veículo transportador for ocupado por carga volumosa de pouco peso, considerar-se-á, para aplicação da fórmula, o mesmo percentual em relação à capacidade máxima de carga, em peso, do veículo.

§ 6º Na falta de indicação de capacidade máxima de carga do veículo em seu DUT/DETRAN aplicar-se-ão os seguintes parâmetros:

CAPÍTULO II

BOLETIM DE PREÇOS

Art. 10. O Boletim de Preços previsto no § 4º-A do artigo 27 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321/1998 para os produtos sujeitos a Substituição Tributária ou Antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação, será o previsto neste capítulo.

Seção I.

Art. 11. Preços de Produtos de Bebidas: