Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 24/08/2010
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 30 ago 2010
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 35, de 26 de dezembro de 2006, que explicita procedimentos referentes às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas Operações com tecidos e os produtos de aviamento.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de efetuar as atualizações das mercadorias ou produtos sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento, considerando as junções da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM);
Considerando a necessidade de inserir novos itens no Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 26 de dezembro de 2006, com a inclusão de novas mercadorias ou produtos,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 18, de 26 de dezembro de 2006, que explicita procedimentos referentes às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento, instituído pelo Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, passa vigorar com a redação determinada por esta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2010.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/2010| CÓDIGO NBM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO - NBM | CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO - NCM | ||
| | | 3926.20.00 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS (INCLUÍDAS AS LUVAS, MITENES E SEMELHANTES) | ||
| 5204.11.0100 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO>=85%, FIO CRU, N/MERCERIZADO | 5204.11.11 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO CRU>=85%, TIT=85%, FIO CRU, N/MERCERIZADO | 5204.11.12 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO CRU>=85%, TIT=3 |
| 5204.11.0100 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO>=85%, FIO CRU, N/MERCERIZADO | 5204.11.20 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO CRU>=85%, TIT>5000DECITEX | ||
| 5204.11.0200 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO>=85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.11.11 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO CRU>=85%, TIT=85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.11.12 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO CRU>=85%, TIT=3 |
| 5204.11.0200 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO>=85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.11.20 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO CRU>=85%, TIT>5000DECITEX | ||
| 5204.11.0200 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO>=85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.11.31 | LINHA P/COSTURA, ALGODAO>=85%, BRANQ/COR, T=85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.11.32 | LINHA P/COSTURA, ALGODAO>=85%, BRANQ/COR, T=3 |
| 5204.11.0200 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO>=85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.11.40 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO>=85%, BRANQUEADO/COR, T>5000D | ||
| 5204.19.0100 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO< 85%, FIO CRU, N/MERCERIZADO | 5204.19.11 | OUTRAS LINHAS P/COSTURA, ALGODAO CRU, TIT5000DECITEX | ||
| 5204.19.0200 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO< 85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.19.11 | OUTRAS LINHAS P/COSTURA, ALGODAO CRU, TIT5000DECITEX | ||
| 5204.19.0200 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO< 85%, FIO RETORCIDO/MERCERIZ. | 5204.19.31 | OUTS.LINHAS P/COSTURA, ALGODAO BRANQ/COR, T5000D | ||
| 5204.20.0000 | LINHA P/COSTURA, DE ALGODAO, P/VENDA RETALHO | 5204.20.00 | OUTRAS LINHAS P/COSTURA, DE ALGODAO, PARA VENDA A RETALHO | ||
| | | 5207.10.00 | CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO | ||
| 5401.10.0100 | LINHA P/COSTURA, DE DERIVADO VINILICO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.0200 | LINHA P/COSTURA, DE DERIVADO VINILICO, P/VENDA A RETALHO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.0300 | LINHA P/COSTURA, DE POLIAMIDA | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.0400 | LINHA P/COSTURA, DE POLIAMIDA, P/VENDA A RETALHO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.0500 | LINHA P/COSTURA, DE POLIESTER | 5401.10.11 | LINHA P/COSTURA, DE POLIESTER, EXC.PARA VENDA A RETALHO | ||
| 5401.10.0600 | LINHA P/COSTURA, DE POLIESTER, P/VENDA A RETALHO | 5401.10.12 | LINHA P/COSTURA, DE POLIESTER, PARA VENDA A RETALHO | ||
| 5401.10.0700 | LINHA P/COSTURA, DE ACRILICO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.0800 | LINHA P/COSTURA, DE ACRILICO, P/VENDA A RETALHO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.0900 | LINHA P/COSTURA, DE POLIURETANO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.1000 | LINHA P/COSTURA, DE POLIURETANO, P/VENDA A RETALHO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.1100 | LINHA P/COSTURA, DE POLIPROPILENO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.1200 | LINHA P/COSTURA, DE POLIPROPILENO, P/VENDA A RETALHO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.10.9901 | LINHA P/COSTURA, DE OUT.FILAMENTO SINTETICO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| | | 5401.10.90 | OUTRAS | ||
| 5401.10.9902 | LINHA P/COSTURA, DE OUT.FILAMENTO SINTET.P/VDA.RETALHO | 5401.10.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS | ||
| 5401.20.0100 | LINHA P/COSTURA, DE PROTEINA/CASEINA/OUT.FIBRA PROTEICA | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| 5401.20.0200 | LINHA P/COSTURA, DE PROTEINA/CASEINA/ETC.P/VDA.RETALHO | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| 5401.20.0300 | LINHA P/COSTURA, DE ACETATO CELULOSE | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| 5401.20.0400 | LINHA P/COSTURA, DE ACETATO CELULOSE, P/VENDA A RETALHO | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| 5401.20.0500 | LINHA P/COSTURA, DE RAION VISCOSE, ALVEJADO, P/VDA.ATACADO | 5401.20.11 | LINHA P/COSTURA, RAIOM VISCOSE, ALTA TENAC.EXC.P/RETALHO | ||
| 5401.20.0500 | LINHA P/COSTURA, DE RAION VISCOSE, ALVEJADO, P/VDA.ATACADO | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| 5401.20.0600 | LINHA P/COSTURA, DE RAION VISCOSE, ALVEJADO, P/VDA.RETALHO | 5401.20.12 | LINHA P/COSTURA, RAIOM VISCOSE, ALTA TENAC.P/VDA.RETALHO | ||
| 5401.20.0600 | LINHA P/COSTURA, DE RAION VISCOSE, ALVEJADO, P/VDA.RETALHO | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| 5401.20.9901 | LINHA P/COSTURA, DE OUT.FILAMENTO ARTIFICIAL | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| 5401.20.9902 | LINHA P/COSTURA, DE OUT.FILAMENTO ARTIF.P/VENDA RETALHO | 5401.20.90 | LINHA P/COSTURA, DE OUTROS FILAMENTOS ARTIFICIAIS | ||
| | | 5402.10.00 | FIOS DE ALTAS TENACIDADES, DE NÁILON OU DE OUTRAS POLIAMIDAS | ||
| | | 5402.33.00 | DE POLIESTERES | ||
| 5508.10.0100 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRA SINTET.DESCONT.CRUA/ALVEJADA/ | 5508.10.00 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRAS SINTETICAS | ||
| 5508.10.0200 | OUTS.LINHAS P/COSTURA, DE FIBRA SINTETICA DESCONTINUA | 5508.10.00 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRAS SINTETICAS | ||
| 5508.10.0300 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRA SINTETICA, DESCONTINUA | 5508.10.00 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRAS SINTETICAS | ||
| 5508.20.0100 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRA ARTIF.DESCONT.CRUA/ALVEJADA/ | 5508.20.00 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRAS ARTIFICIAIS | ||
| 5508.20.0200 | OUTS.LINHAS P/COSTURA, DE FIBRA ARTIFICIAL, DESCONTINUA | 5508.20.00 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRAS ARTIFICIAIS | ||
| 5508.20.0300 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRA ARTIFICIAL, DESCONTINUA | 5508.20.00 | LINHA P/COSTURA, DE FIBRAS ARTIFICIAIS | ||
| 5512.11.0000 | TECIDO DE FIBRA DE POLIESTER (>=85%), CRU/BRANQUEADO | 5512.11.00 | TECIDO DE FIBRAS DE POLIESTER>=85%, CRUS OU BRANQUEADOS | ||
| 5512.19.0000 | OUTS.TECIDOS DE FIBRA DE POLIESTER (>=85%) | 5512.19.00 | TECIDO DE OUTRAS FIBRAS DE POLIESTER>=85% | ||
| 5512.21.0000 | TECIDO DE FIBRA ACRILICA (>=85%), CRU/BRANQUEADO | 5512.21.00 | TECIDO DE FIBRAS ACRILICAS/MODACRILICAS>=85%, CRU/BRANQ. | ||
| 5512.29.0000 | OUTS.TECIDOS DE FIBRA ACRILICA/MODACRILICA (>=85%) | 5512.29.00 | TECIDO DE OUTRAS FIBRAS ACRILICAS OU MODACRILICAS>=85% | ||
| 5512.91.0000 | OUTS.TECIDOS DE FIBRA SINTETICA (>=85%), CRUS/BRANQUEADOS | 5512.91.10 | TECIDO DE FIBRAS DE ARAMIDA>=85%, CRU OU BRANQUEADO | ||
| 5512.91.0000 | OUTS.TECIDOS DE FIBRA SINTETICA (>=85%), CRUS/BRANQUEADOS | 5512.91.90 | TECIDO DE OUTS.FIBRAS SINT.DESCONT>=85%, CRU/BRANQUEADO | ||
| 5512.99.0000 | OUTS.TECIDOS DE FIBRA SINTETICA (>=85%) | 5512.99.10 | OUTROS TECIDOS DE FIBRAS DE ARAMIDA>=85% | ||
| 5512.99.0000 | OUTS.TECIDOS DE FIBRA SINTETICA (>=85%) | 5512.99.90 | OUTROS TECIDOS DE FIBRAS SINTETICAS DESCONTINUAS>=85% | ||
| 5513.11.0000 | TECIDO DE FIBRA POLIESTER |