O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, art. 87 da Constituição Federal , o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , o art. 1º, do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 , o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , e

Considerando a Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS , suas alterações e aditamentos, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo, as diretrizes para aplicação dos recursos alocados e operações de crédito contratadas, no âmbito das áreas orçamentárias de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, válidas até 30 de junho de 2012. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa MCid nº 32, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º Ficam regulamentadas, na forma do Anexo, as diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, válidas para o período de 1º de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2011. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa MCid nº 11, de 01.03.2011, DOU 02.03.2011 )"

"Art. 1º Ficam regulamentadas, na forma do Anexo, as diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, válidas para o período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008."

Art. 2º Ficam os Agentes Financeiros autorizados a contratar, até o dia 1º de agosto de 2008, operações de financiamento com pessoas físicas, cujas propostas tenham sido por eles recepcionadas até o dia 12 de junho de 2008, nas condições anteriores àquelas definidas no item 6, do Anexo, desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 41, de 5 setembro de 2007, do Ministério das Cidades .

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

1 ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos destinados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ao Orçamento Operacional de cada exercício, referentes à área de e Saneamento Básico, serão alocados pelo Gestor da Aplicação entre os programas de aplicação vigentes, por intermédio de ato normativo específico. (Redação dada pela Instrução Normativa MCid nº 32, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"1. ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - ÁREAS DE HABITAÇÃO POPULAR E DE SANEAMENTO BÁSICO
Os recursos destinados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ao Orçamento Operacional de cada exercício, referentes às áreas de Habitação Popular e de Saneamento Básico, serão alocados pelo Gestor da Aplicação entre os programas de aplicação vigentes, por intermédio de ato normativo específico."

1.1 O Agente Operador alocará recursos aos Agentes Financeiros, por intermédio de contratos de empréstimo, que serão celebrados, no máximo, até o último dia útil do exercício orçamentário, concedendo, aos Agentes Financeiros, prazo máximo para contratação das respectivas operações de financiamento com os mutuários finais até o dia 30 de junho do exercício subsequente, admitida, como regra de transição, a contratação das referidas operações de financiamento nos seguintes prazos:

a) até 31 de dezembro de 2010, relativa à execução orçamentária do exercício de 2009; e

b) até 30 de setembro de 2011, relativa à execução orçamentária do exercício de 2010. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 17, de 15.04.2010, DOU 16.04.2010 )

Nota:Redação Anterior:
"1.1 O Agente Operador alocará recursos aos Agentes Financeiros, por intermédio de contratos de empréstimo, que serão celebrados, no máximo, até o último dia útil do exercício orçamentário, concedendo, aos Agentes Financeiros, prazo máximo para contratação das respectivas operações de financiamento até o final do primeiro trimestre do exercício subsequente, ressalvados casos específicos que eventualmente venham a ser tratados em atos normativos previamente editados pelo Gestor da Aplicação. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 30, de 01.07.2009, DOU 02.07.2009 )"

"1.1 O Agente Operador alocará recursos aos Agentes Financeiros, por intermédio de contratos de empréstimo, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação."

1.1.1 Os Agentes Financeiros deverão apresentar, ao Agente Operador, programação de aplicação dos recursos por eles solicitados, compatível com as condições aprovadas pelos subitens 1.2 e 1.3, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , do Conselho Curador do FGTS. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 32, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"1.1.1 Os Agentes Financeiros deverão apresentar, ao Agente Operador, programação de aplicação dos recursos por eles solicitados, compatível com as condições aprovadas pelos subitens 1.2 e 1.3, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS , excetuados os recursos destinados ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA."

1.1.2 A distribuição dos recursos destinados ao PRÓ-MORADIA será efetuada pelo Gestor da Aplicação, a partir de identificação de demanda pelo Agente Operador.

1.2 No âmbito da área de Habitação Popular, as programações de aplicação de recursos, apresentadas pelos Agentes Financeiros ao Agente Operador, de que trata o subitem 1.1.1 deste Anexo, no que tange à concessão de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas, deverão apresentar compatibilidade com as metas do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, estabelecidas por faixas de renda familiar mensal bruta, por intermédio dos atos normativos que regem a execução orçamentária anual. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 11, de 01.03.2011, DOU 02.03.2011 )

Nota:Redação Anterior:
" 1.2 O Agente Operador aplicará os prazos previstos no subitem 1.1 deste Anexo, ressalvados os casos que venham a ser tratados em atos normativos específicos do Gestor da Aplicação. (Subitem acrescentado pela Instrução Normativa MCid nº 17, de 15.04.2010, DOU 16.04.2010 )"

2 ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - ÁREA DE INFRAESTRTURA URBANA (Redação dada pela Instrução Normativa MCid nº 32, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"2 ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA"

Os recursos destinados pelo Conselho Curador do FGTS ao Orçamento Operacional de cada exercício, referentes à área de Infraestrutura Urbana serão alocados pelo Agente Operador, aos Agentes Financeiros, por intermédio de contratos de empréstimo, aplicando-lhes o disposto no subitem 1.1 deste Anexo. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 30, de 01.07.2009, DOU 02.07.2009 )

Nota:Redação Anterior:
"Os recursos destinados pelo Conselho Curador do FGTS ao Orçamento Operacional de cada exercício, referentes à área de Infra-estrutura Urbana serão alocados pelo Agente Operador, aos Agentes Financeiros, por intermédio de contratos de empréstimo."

2.1 Preliminarmente, o Agente Operador encaminhará solicitação ao Gestor da Aplicação para efetuar a referida alocação de recursos, identificando o(s) programa(s) de aplicação a ser(em) executado(s) e o valor total a ser alocado, discriminado por Unidades da Federação.

3 REMANEJAMENTOS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os remanejamentos de recursos destinados pelo Conselho Curador do FGTS ao Orçamento Operacional de cada exercício, entre áreas de aplicação ou Unidades da Federação, serão efetuados pelo Gestor da Aplicação, por intermédio de ato normativo específico.

3.1 Os remanejamentos serão efetuados a partir de solicitação fundamentada do Agente Operador que, com base em informações e dados fornecidos pelos Agentes Financeiros, analisará, no mínimo, os seguintes aspectos:

a) a demanda por recursos em cada área de aplicação ou Unidades da Federação, demonstrando e justificando a impossibilidade de atendimento à distribuição orçamentária original; e

b) a capacidade de pagamento dos proponentes ao crédito, considerando em particular, na área de Saneamento Básico, o limite de endividamento e concessão de crédito aos tomadores públicos. (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa MCid nº 32, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"b) a capacidade de pagamento dos proponentes ao crédito, considerando em particular, na área de Saneamento Básico, o limite de endividamento e concessão de crédito aos tomadores públicos e, na área de Habitação Popular, as medidas gerenciais adotadas ou passíveis de serem adotadas pelos Agentes Financeiros, no sentido de facilitar o acesso da população-alvo dos programas de aplicação do FGTS a soluções de moradia adequadas ao seu nível sócio-econômico."

3.2 Os remanejamentos entre áreas orçamentárias e programas de aplicação ficam condicionados à manutenção do equilíbrio operacional do FGTS, nos casos de taxas de juros de empréstimo diferenciadas.

3.3 As solicitações de remanejamento de recursos serão acompanhadas de demonstrativo que comprovem o atendimento das diretrizes de execução orçamentária aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação.

3.3.1 Nos casos em que seja constatada a ausência de atendimento às referidas diretrizes, deverá o Agente Operador apresentar justificativas e relatar as medidas corretivas adotadas junto aos Agentes Financeiros.

3.4 O Agente Operador submeterá ao Gestor da Aplicação, até o dia 20 de novembro de cada ano, ou até o dia útil imediatamente anterior à referida data, solicitação fundamentada, nos casos em que se faça necessária a utilização do dispositivo constante do subitem 1.6, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004.

3.4.1 A referida solicitação far-se-á acompanhar de previsão de contratação, discriminada por programas de aplicação e Unidades da Federação, excetuados os programas que possuam alocação de recursos em nível nacional. (Item acrescentado pela Instrução Normativa MCid nº 30, de 01.07.2009, DOU 02.07.2009 )

4 CONDIÇÕES OPERACIONAIS

As operações de crédito com recursos do FGTS observarão as condições operacionais básicas definidas na Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS , suas alterações e aditamentos, conjugadas com as regulamentações específicas de cada um dos programas de aplicação vigentes, particularmente no que respeita a valor de imóvel, contrapartida mínima e prazos máximos de carência e amortização.

4.1 Para fins de aplicação dos dispositivos previstos nos subitens 3.1.1, 5.1.1 e 9.4 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS, a verificação do número de habitantes dos municípios deverá ser feita com base na mais recente estimativa de população, disponível no sítio eletrônico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 49, de 27.10.2009, DOU 28.10.2009 )

Nota:Redação Anterior:
"4.1 Para fins de aplicação do disposto nos subitens 3.1.1 e 5.1.1, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, o número de habitantes do município será aquele constante do último Censo Demográfico ou, se mais recente, da última Contagem Populacional, ambos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Subitem acrescentado pela Instrução Normativa MCid nº 30, de 01.07.2009, DOU 02.07.2009 )"

5 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS

O Agente Operador autorizará os Agentes Financeiros a cobrar, nas operações de financiamento, os valores previstos na Resolução nº 460, de 2004 , referentes ao diferencial de juros, taxa de administração, taxa de risco de crédito e taxa de acompanhamento da operação. (Redação dada pela Instrução Normativa MCid nº 32, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"O Agente Operador autorizará os Agentes Financeiros a cobrar, nas operações de financiamento, os valores previstos na Resolução nº 460, de 2004 , referentes ao diferencial de juros, taxa de administração, taxa de risco de crédito e taxa de acompanhamento da operação, esta última conforme tabela a seguir:
Taxa de Acompanhamento da Operação
Serviços Prestados pelos Agentes Financeiros            Percentual incidente sobre o valor de financiamento
Acompanhamento de obras e serviços (operações individuais)            3%
Acompanhamento de obras e serviços (operações coletivas)            2%
Avaliação                              1%"

5.1 O Agente Operador regulamentará a cobrança da taxa de risco de crédito, que fica limitada a 1% (um por cento) ao ano, aplicado sobre o saldo devedor das operações de crédito vinculadas às áreas de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 32, de 21.07.2011, DOU 22.07.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"5.1 O Agente Operador regulamentará a cobrança da taxa de risco de crédito, que fica limitada a 1% (um por cento) ao ano, aplicado sobre o saldo devedor das operações de crédito vinculadas às áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana e a mutuários do setor público da área de Habitação Popular."

6 DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

O desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, de que trata o subitem 9.4, do Anexo II, da Resolução nº 460, 14 de dezembro de 2004, será calculado e concedido de acordo com os parâmetros definidos neste item.

6.1 Regiões do Território Nacional A metodologia de cálculo e concessão do desconto dividirá o território nacional em cinco regiões, a seguir especificadas:

a) Região I: representada pelo conjunto de municípios integrantes das regiões metropolitanas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e o Distrito Federal;

b) Região II: representada pelo conjunto de municípios com população igual ou superior a cem mil habitantes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios integrantes de regiões metropolitanas não especificados na alínea a ou regiões integradas de desenvolvimento;

c) Região III: representada pelo conjunto de municípios com população situada no intervalo inferior a cem mil e igual ou superior a cinquenta mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento;

d) Região IV: representada pelo conjunto de municípios com população situada no intervalo inferior a cinquenta mil habitantes e igual ou superior a vinte mil habitantes não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento; e

e) Região V: representada pelo conjunto de municípios com população inferior a vinte mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento.

6.1.1 O número de habitantes de que trata este subitem será aquele constante do último Censo Demográfico ou, se mais recente, da última Contagem Populacional, ambos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.2 Modalidades Operacionais A metodologia de cálculo e concessão do desconto considerará sete grupos de modalidades operacionais, a seguir especificados:

a) Grupo 1: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados:

a.1) no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, enquadrados na modalidades construção, incluindo a aquisição de terreno, ou aquisição de imóvel novo; ou a.2) no âmbito do Programa Carta de Crédito Associativo, enquadrados nas modalidades construção, incluindo a aquisição de terreno, ou reabilitação urbana;

b) Grupo 2: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, em parceria com o poder público ou com entidades representativas do grupo de beneficiários, enquadrados na modalidade construção, incluindo a aquisição de terreno de terceiros, vedada sua aquisição da entidade parceira ou representativa do grupo de beneficiários; (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa MCid nº 34, de 14.07.2009, DOU 15.07.2009 )

Nota:Redação Anterior:
"b) Grupo 2: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, em parceria com o poder público ou com entidades representativas do grupo de beneficiários, enquadrados na modalidade construção, incluindo a aquisição de terreno;"

c) Grupo 3: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados no âmbito dos Programas Carta de Crédito Individual ou Carta de Crédito Associativo, enquadrados na modalidade construção, em terreno próprio do(s) beneficiário(s);

d) Grupo 4: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, em parceria com o poder público ou com entidades representativas do grupo de beneficiários, enquadrados na modalidade construção, em terreno próprio da entidade parceira, a ser individualizado, ou dos beneficiários;

e) Grupo 5: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, em parceria com o poder público ou com entidades representativas do grupo de beneficiários, enquadrados na modalidade aquisição de material de construção, para fins de construção de unidade habitacional;

e) Grupo 6: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, enquadrados na modalidade aquisição de imóvel usado; e

f) Grupo 7: enquadram-se neste grupo os financiamentos contratados:

f.1) no âmbito do Programa Carta de Crédito Associativo, enquadrados na modalidade produção de lotes urbanizados; ou f.2) no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, em parceria com o poder público ou com entidades representativas do grupo de beneficiários, enquadrados na modalidade aquisição de material de construção, para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.

6.3 Valores do desconto de acordo com as regiões do território nacional e grupos de modalidades operacionais, ficam definidos, na forma da tabela a seguir, os valores do desconto a serem concedidos, exclusivamente, nos casos de financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais):

6.3.1 O desconto será concedido ainda nos casos de financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), exclusivamente, para as modalidades operacionais definidas como Grupos 1 (um) ou 3 (três), aplicando-lhes as fórmulas de cálculo e os valores especificados a seguir.

6.3.1.1 Modalidade Operacional - Grupo 1

Nos casos de financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto compreendido no intervalo de R$ 1.395,01 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) até R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), serão aplicadas as fórmulas de cálculo e os valores constantes da tabela a seguir:

Legenda:

D = valor do desconto a ser concedido ao beneficiário; e

R = renda familiar mensal bruta do beneficiário, devendo ser desprezadas as casas decimais resultantes da sua multiplicação pelo fator expresso na fórmula.

6.3.1.2 Modalidade Operacional - Grupo 3

Nos casos de financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto compreendido no intervalo de R$ 1.395,01 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) até R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), o desconto equivalerá a 70% setenta por cento) dos resultados obtidos pela aplicação das fórmulas de cálculo ou dos valores dispostos na tabela constante do subitem anterior.

6.3.2 Áreas rurais O desconto vinculado a financiamentos contratados em áreas rurais obedecerão aos seguintes dispositivos:

a) o valor máximo para concessão do desconto será de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.833,00 (um mil, oitocentos e trinta e três reais); e (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa MCid nº 17, de 15.04.2010, DOU 16.04.2010 )

Nota:Redação Anterior:
"a) o valor máximo para concessão do desconto será de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais); e"

b) é vedada a concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, nos casos de aquisição de imóveis usados. (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa MCid nº 30, de 01.07.2009, DOU 02.07.2009 )

Nota:Redação Anterior:
"6 DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS
O desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, de que trata o subitem 9.4, do Anexo II, da Resolução nº 460, 14 de dezembro de 2004 , será calculado e concedido de acordo com os parâmetros definidos neste item, observadas ainda as demais diretrizes fixadas pelo Conselho Curador do FGTS:
6.1 Regiões do Território Nacional
A metodologia de cálculo e concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel dividirá o território nacional em cinco regiões, a seguir especificadas:
a) Região I: representada pelo conjunto de municípios integrantes das regiões metropolitanas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e o Distrito Federal;
b) Região II: representada pelo conjunto de municípios com população igual ou superior a cem mil habitantes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios integrantes de regiões metropolitanas não especificados na alínea a ou regiões integradas de desenvolvimento;
c) Região III: representada pelo conjunto de municípios com população situada no intervalo inferior a cem mil e igual ou superior a cinquenta mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento;
d) Região IV: representada pelo conjunto de municípios com população situada no intervalo inferior a cinquenta mil habitantes e igual ou superior a vinte mil habitantes não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento; e
e) Região V: representada pelo conjunto de municípios com população inferior a vinte mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento.
6.1.1 O número de habitantes de que trata este subitem será aquele constante do último Censo Demográfico ou, se mais recente, da última Contagem Populacional, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
6.2 Modalidades Operacionais
A metodologia de cálculo e concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel considerará quatro grupos de modalidades operacionais no âmbito das operações de crédito com pessoas físicas, a seguir especificados:
a) Grupo 1: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à aquisição ou construção de imóvel novo ou reabilitação urbana;
b) Grupo 2: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à construção em terreno próprio ou aquisição de material de construção, exclusivamente quando implementada sob a forma coletiva, para fins de construção de unidade habitacional;
c) Grupo 3: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à aquisição de imóvel usado; e
d) Grupo 4: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à aquisição ou produção de lotes urbanizados ou aquisição de material de construção, exclusivamente quando implementada sob a forma coletiva, para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.
6.3 Amplitude de renda
Ficam estabelecidas as seguintes categorias de renda familiar mensal bruta, conforme tabela a seguir:

Categorias   Limites de Renda Familiar Mensal Bruta   
A   R$ 2.790,00   
B   R$ 2.325,00   
C   R$ 1.395,00   

6.4 Limites do desconto
De acordo com as regiões do território nacional, grupos de modalidades operacionais, e categorias de renda familiar mensal bruta, definidos nos subitens 6.1, 6.2 e 6.3, deste Anexo, ficam definidos os valores máximos para concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, conforme tabela a seguir:

Amplitude de Renda   Modalidades Operacionais   Regiões do Território Nacional   Valores máximos de desconto   
         (R$ 1,00)   
      I   23.000,00   
      II   17.000,00   
A   1   III   13.000,00   
      IV   8.000,00   
      V   7.000,00   
            
   2   I   11.000,00   
      II   9.000,00   
      III   8.000,00   
B      IV   7.000,00   
      V   6.000,00   
   3   I   6.000,00   
      II   5.000,00   
   4   I   5.000,00   
      II   4.000,00   
            
   3   III   4.000,00   
      IV   3.000,00   
C      V   2.000,00   
   4   III   3.000,00   
      IV   2.000,00   
      V   1.000,00   

6.5 Cálculo do desconto
6.5.1 Modalidade Operacional - Grupo 1
6.5.1.1 Os valores máximos do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, fixados na tabela disposta no subitem 6.4, deste Anexo, aplicam-se aos financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais).
6.5.1.2 Nos casos de financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto compreendido no intervalo de R$ 1.395,01 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) até R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), serão aplicadas as fórmulas e os valores constantes da tabela a seguir:

Regiões do Território Nacional   Faixas de Renda Familiar Mensal Bruta   Valores máximos do desconto   
      (R$ 1,00)   
         
         
I   De R$ 1.395,01 a R$ 2.790,00   D = 44.000 - 15,0537R   
         
         
         
   De R$ 1.395,01 a R$ 2.325,00   D = 38.000 - 15,0537R   
         
II   De R$ 2.325,01 a R$ 2.790,00   D = 8.000 - 2,1505R   
         
         
   De R$ 1.395,01 a R$ 1.860,00   D = 34.000 - 15,0537R   
III   De R$ 1.860,01 a R$ 2.325,00   D = 22.000 - 8,6021R   
   De R$ 2.325,01 a R$ 2.790,00   R$ 2.000,00   
         
IV   De R$ 1.395,01 a R$ 1.860,00   D = 26.000 - 12,9032R   
   De R$ 1.860,01 a R$ 2.325,00   R$ 2.000,00   
   De R$ 2.325,01 a R$ 2.790,00   R$ 1.500,00   
         
V   De R$ 1.395,01 a R$ 1.860,00   D = 22.000 - 10,7526R   
   De R$ 1.860,01 a R$ 2.325,00   R$ 1.500,00   
   De R$ 2.325,01 a R$ 2.790,00   R$ 1.000,00   
         

Legenda:
D = valor do desconto a ser concedido ao beneficiário; e
R = renda familiar mensal bruta do beneficiário, devendo ser desprezadas as casas decimais resultantes da sua multiplicação pelo fator expresso na fórmula.
6.5.2 Modalidades Operacionais - Grupos 2, 3 e 4
6.5.2.1 Os valores máximos do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, fixados na tabela disposta no subitem 6.4, deste Anexo, aplicam-se aos financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais).
6.5.2.2 Nos casos de financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto compreendido no intervalo de R$ 1.395,01 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) até R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta reais), serão aplicadas as fórmulas constantes da tabela a seguir:

Modalidades Operacionais   Regiões do Território Nacional   Valores máximos do desconto   
      (R$ 1,00)   
   I   D = 13.200 - 5,8667R   
   II   D = 10.800 - 4,8R   
2   III   D = 9.600 - 4,2667R   
   IV   D = 8.400 - 3,7334R   
   V   D = 7.200 - 3,2R   
3   I   D = 7.200 - 3,2R   
   II   D = 6.000 - 2,6667R   
4   I   D = 6.000 - 2,6667R   
   II   D = 4.800 - 2,1334R   

Legenda:
D = valor do desconto a ser concedido ao beneficiário; e
R = renda familiar mensal bruta do beneficiário, devendo ser desprezadas as casas decimais resultantes da sua multiplicação pelo fator expresso na fórmula.
6.5.2.3 O valor do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, calculado para famílias com rendimento mensal bruto de R$ 1.875,00 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais, mediante aplicação da tabela constante do subitem 6.5.2.2 deste Anexo, será estendido para famílias com rendimento mensal bruto compreendido no intervalo de R$ 1.875,01 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo) até R$ 2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais).
6.5.3 Áreas rurais
6.5.3.1 O desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel vinculado a financiamentos contratados em áreas rurais obedecerão aos seguintes dispositivos:
a) o valor máximo para concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel será de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais); e
b) é vedada a concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, nos casos de aquisição de imóveis usados. (Redação dada ao item pela Instrução Normativa MCid nº 13, de 06.04.2009, DOU 07.04.2009 )


"6 DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS
O desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, de que trata o subitem 9.4, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 2004 , será calculado e concedido de acordo com os parâmetros definidos neste item.
6.1 Regiões do Território Nacional A metodologia de cálculo e concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel dividirá o território nacional em cinco regiões, a seguir especificadas:
a) Região I: representada pelo conjunto de municípios integrantes das regiões metropolitanas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e do Distrito Federal;
b) Região II: representada pelo conjunto de municípios com população urbana igual ou superior a cem mil habitantes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios integrantes de regiões metropolitanas não especificados na alínea a ou regiões integradas de desenvolvimento;
c) Região III: representada pelo conjunto de municípios com população urbana situada no intervalo inferior a cem mil e igual ou superior a cinqüenta mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento;
d) Região IV: representada pelo conjunto de municípios com população urbana situada no intervalo inferior a cinqüenta mil habitantes e igual ou superior a vinte mil habitantes não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento; e
e) Região V: representada pelo conjunto de municípios com população urbana inferior a vinte mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, e pelas áreas rurais.
6.2 Modalidades Operacionais A metodologia de cálculo e concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel considerará quatro grupos de modalidades operacionais no âmbito das operações de crédito com pessoas físicas, a seguir especificados:
a) Grupo 1: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à aquisição ou construção de imóvel novo ou reabilitação urbana;
b) Grupo 2: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à aquisição de material de construção, exclusivamente quando implementada sob a forma coletiva, para fins de construção de unidade habitacional;
c) Grupo 3: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à aquisição de imóvel usado; e
d) Grupo 4: enquadram-se neste grupo os financiamentos destinados à aquisição ou produção de lotes urbanizados ou aquisição de material de construção, exclusivamente quando implementada sob a forma coletiva, para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional 6.3 Amplitude de renda Ficam estabelecidas as seguintes categorias de renda familiar mensal bruta, conforme tabela a seguir:

Categorias   Limites de Renda Familiar Mensal Bruta   
A   R$ 1.875,00   
B   R$ 1.125,00   

6.4 Limites do desconto De acordo com as regiões do território nacional, grupos de modalidades operacionais, e categorias de renda familiar mensal bruta, definidos nos subitens 6.1, 6.2 e 6.3, deste Anexo, ficam definidos os valores máximos para concessão do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, conforme tabela a seguir:


Amplitude de Renda   Modalidades Operacionais   Regiões do Território Nacional   Valores máximos de desconto (R$ 1,00)   
      I   14.000,00   
      II   11.000,00   
   1   III   9.000,00   
      IV   8.000,00   
      V   7.000,00   
      I   11.000,00   
      II   9.000,00   
A   2   III   8.000,00   
      IV   7.000,00   
      V   6.000,00   
   3   I   6.000,00   
      II   5.000,00   
   4   I   5.000,00   
      II   4.000,00   
      III   4.000,00   
   3   IV   3.000,00   
B      V   2.000,00   
   4   III   3.000,00   
      IV   2.000,00   
      V   1.000,00   


6.4.1 No caso de financiamentos em áreas rurais, destinados à aquisição de material de construção, exclusivamente quando implementada sob a forma coletiva, para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional, o valor máximo para concessão do desconto será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculado de acordo com a fórmula a seguir especificada: D = 8.100 - 5,6 R, onde D equivale ao valor do desconto a ser concedido ao beneficiário, observado os limites definidos nos subitens 6.3, categoria B, e 6.4, deste Anexo, e R equivale à renda familiar mensal bruta do beneficiário, devendo ser desprezadas as casas decimais resultadas da sua multiplicação pelo fator expresso na fórmula.
6.5 Cálculo do desconto
Observados os limites definidos nos subitens 6.3 e 6.4, deste Anexo, o desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, será calculado de acordo com as fórmulas estabelecidas na tabela a seguir:

Amplitude de Renda   Modalidades Operacionais   Regiões do Território Nacional   Fórmulas (resultado em R$ 1,00)   
      I   D = 16.800 - 7,4667R   
      II   D = 13.200 - 5,8667R   
   1   III   D = 10.800 - 4,8R   
      IV   D = 9.600 - 4,2667R   
      V   D = 8.400 - 3,7334R   
      I   D = 13.200 - 5,8667R   
A      II   D = 10.800 - 4,8R   
   2   III   D = 9.600 - 4,2667R   
      IV   D = 8.400 - 3,7334R   
      V   D = 7.200 - 3,2R   
   3   I   D = 7.200 - 3,2R   
      II   D = 6.000 - 2,6667R   
   4   I   D = 6.000 - 2,6667R   
      II   D = 4.800 - 2,1334R   
      III   D = 5.400 - 3,7334R   
   3   IV   D = 4.050 - 2,8R   
B      V   D = 2.700 - 1,8667R   
   4   III   D = 4.050 - 2,8R   
      IV   D = 2.700 - 1,8667R   
      V   D = 1.350 - 0,9334R   


Legenda:
D = valor do desconto a ser concedido ao beneficiário, observado os limites definidos nos subitens 8.3 e 8.4 deste Anexo; e
R = renda familiar mensal bruta do beneficiário, devendo ser desprezadas as casas decimais resultantes da sua multiplicação pelo fator expresso na fórmula.
6.6 Ajustes do desconto
Os valores de desconto a serem concedidos aos beneficiários, obtidos por intermédio da aplicação das fórmulas constantes da tabela disposta no subitem 6.5, deste Anexo, ficam sujeitos a ajustes observadas as condições a seguir relacionadas:
a) em função do valor de investimento ou venda do imóvel objeto do financiamento, da contrapartida do beneficiário e/ou de entidades parceiras, onde nesse caso o ajuste dar-se-á pela aplicação da seguinte fórmula:
Daj = V - Cp - VF, onde:
Daj = valor efetivo do desconto ajustado a ser concedido ao beneficiário;
V = valor de investimento ou venda do imóvel objeto do financiamento;
Cp = contrapartida do beneficiário e/ou de entidades parceiras; e
VF = valor do financiamento obtido pelo beneficiário; e
b) em função do limite da capacidade de pagamento do beneficiário, onde nesse caso o ajuste dar-se-á pela aplicação da seguinte fórmula:
Daj = D x (VF1/VF2), onde:
Daj = valor efetivo do desconto ajustado a ser concedido ao beneficiário;
\D = valor efetivo do desconto a ser concedido ao beneficiário, obtido pela aplicação das fórmulas constantes na tabela;
VF1 = valor do financiamento efetivamente contratado pelo beneficiário;
VF2 = valor do financiamento máximo possível de ser contratado pelo beneficiário, indicado pela análise de capacidade de pagamento efetuada pelo Agente Financeiro.
6.6.1 As condições previstas nas alíneas a e b do subitem 6.6, deste Anexo, serão observadas simultaneamente, devendo o Agente Financeiro optar pelo menor dos valores."