O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010 , tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005 , Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 , no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006 , no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 , no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 , na Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007 , na Instrução Normativa nº 41, de 1º de julho de 2008 , e o que consta do Processo nº 21000.011978/2010-57,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies, destinadas à propagação, constantes dos Anexos de I a L, desta Instrução Normativa, produzidas nos respectivos países.

Art. 2º Os envios dos produtos especificados nos Anexos constantes desta Instrução Normativa deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário - CF ou Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, emitidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país exportador, com as seguintes Declarações Adicionais (DAs):

I - DA1: o envio se encontra livre de pragas quarentenárias ausentes para o Brasil;

II - DA2: o envio foi tratado com... (especificar o produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição), para o controle de artrópodes quarentenários ausentes para o Brasil, sob supervisão oficial; e

III - DA15: o envio encontra-se livre de plantas daninhas, vírus, bactérias, fungos e nematóides, quarentenários ausentes para o Brasil, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório nº... (indicar o número da análise).

IV - alternativamente, para as plantas daninhas, vírus, bactérias, fungos e nematóides, quarentenários ausentes para o Brasil, poderá ser declarada apenas a Declaração Adicional DA 5: o (cultivo, viveiro, sementeira e lugar de produção) foi submetido à inspeção oficial durante (período) e não foram detectadas a(s) (praga(s)). (NR) (Inciso acrescentado pela Instrução Normativa SDA nº 7, de 28.02.2011, DOU 01.03.2011 )

Parágrafo único. Para as pragas quarentenárias ausentes no Brasil que estão associadas ao produto, porém não presentes no país de origem, pode-se fazer constá-las no CF ou CFR, indicando o seu nome e o país, na forma da Declaração Adicional DA8: "a(s) praga(s) é(são) praga(s) quarentenária(s) para (país) e constam da lista de pragas quarentenárias".

Art. 2º-A As Declarações Adicionais indicadas no art. 2º desta Instrução Normativa serão exigidas a partir de 1º de março de 2012. (NR) (Artigo acrescentado pela Instrução Normativa SDA nº 7, de 28.02.2011, DOU 01.03.2011 )

Art. 3º As partidas de sementes importadas de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em laboratórios oficiais ou credenciados, ou para análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará responsável pelo restante da partida, não podendo comercializar nem plantar o produto até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 4º Caso seja interceptada praga quarentenária, ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, nas partidas importadas citadas no art. 3º desta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos dispostos no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a conclusão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º No caso do não cumprimento das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa, o produto não será internalizado.

Art. 6º A ONPF do país de origem deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga em seu território.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Espécies de sementes de origem da África do Sul para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Alemanha para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de sementes de origem da Argentina para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Austrália para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Bolívia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem da Bulgária para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Canadá para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Chile para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da China para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem da Cingapura para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Dinamarca para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Egito para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Espanha para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SDA nº 7, de 28.02.2011, DOU 01.03.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XIII
Espécies de sementes de origem da Espanha para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.
Produto Vegetal   Nome Científico   
Cebola   Allium cepa   
Couve-flor   Brassica oleracea var. botrytis   
Brócolis   Brassica oleracea var. italica   
Pimentão   Capsicum annuum   
Melão   Cucumis melo   
Abobrinha   Cucurbita pepo   
Alface   Lactuca sativa   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
"

Espécies de sementes de origem dos Estados Unidos para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem das Filipinas para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da França para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SDA nº 7, de 28.02.2011, DOU 01.03.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XVI
Espécies de sementes de origem da França para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Produto Vegetal   Nome Científico   
Agerato   Ageratum mexicanum   
Cebola   Allium cepa   
Alho-porró   Allium porrum   
Alho   Allium sativum   
Cebolinha   Allium schoenoprasum   
Alyssum   Alyssum saxatile   
Aneto   Anethum graveolens   
Cerefólio   Anthriscus cerefolium   
Boca-de-leão   Antirrhinum majus   
Aipo   Apium graveolens   
Arabis   Arabis alpina   
Absinto   Artemisia absinthium   
Agrião   Barbarea verna   
Beterraba   Beta vulgaris   
Couve-chinesa   Brassica campestris var. pekinensis   
Couve   Brassica oleracea var. acephala   
Couve-flor   Brassica oleracea var. botrytis   
Repolho   Brassica oleracea var. capitata   
Brócolis   Brassica oleracea var. italica   
Calêndula   Calendula officinalis   
Rainha-margarida   Callistephus chinensis   
Campânula   Campanula médium   
Pimentão   Capsicum annuum   
Pimenta   Capsicum frutescens   
Celósia   Celosia argentea=Celosia cristata=Celosia plumosa   
Centaurea   Centaurea cyanus   
Cheiranthus   Cheiranthus cheiri   
Crisântemo   Chrysanthemum carinatum   
Crisântemo   Chrysanthemum leucanthemum   
Chicória   Cichorium endívia   
Almeirão   Cichorium intybus   
Cinerária   Cineraria marítima   
Melancia   Citrullus lanatus   
Clárquia   Clarkia elegans   
Sino-de-catedral   Cobaea scandens   
Esporinha   Consolida ambígua   
Esporinha   Consolida regalis   
Bela-da-manhã   Convolvulus tricolor   
Coreopsis   Coreopsis tinctoria   
Coentro   Coriandrum sativum   
Cosmos   Cosmos bipinnatus   
Melão   Cucumis melo   
Pepino   Cucumis sativus   
Abobrinha   Cucurbita pepo   
Cominho   Cuminum cyminum   
Cyclamen   Cyclamen persicum   
Dália   Dahlia pinnata = Dahlia variabilis   
Cenoura   Daucus carota   
Cravina   Dianthus barbatus   
Cravo   Dianthus caryophyllus   
Cravina   Dianthus chinensis   
Cravo   Dianthus purpúrea   
Digitalis   Digitalis purpúrea   
Margarida-africana   Dimorphotheca sinuata   
Ficóide   Dorotheanthus bellidiformes   
Papoula da Califórnia   Eschscholzia californica   
Funcho   Foeniculum vulgare   
Morango ornamental   Fragaria vesca   
Gaillardia   Gaillardia pulchella   
Gazânia   Gazania rigens = Gazania splendens   
Godétia   Godetia grandiflora = Godetia amoena = Clarkia amoena   
Gomphrena   Gomphrena globosa   
Gypsophila   Gypsophila elegans   
Girassol   Helianthus annuus   
Sempre-viva   Helichrysum bracteatum   
Cevada   Hordeum vulgare   
Impatiens   Impatiens balsamina   
Impatiens   Impatiens walleriana   
Ipomea   Ipomoea purpúrea   
Alface   Lactuca sativa   
Ervilha-de-cheiro   Lathyrus odoratus   
Lavanda   Lavandula angustifólia   
Lavanda   Lavandula officinalis   
Lavatera   Lavatera trimestris   
Statice   Limonium sinuatum   
Linho-de-jardim   Linum rubrum   
Lobélia   Lobelia erinus   
Alyssum   Lobularia maritima = Alyssum maritimum   
Tremoço-de-jardim   Lupinus hartwegii   
Lupinus   Lupinus polyphyllus   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
Camomila   Matricaria chamomilla   
Goivo   Matthiola incana   
Melissa   Melissa officinalis   
Hortelã   Mentha piperita   
Bela-da-noite   Mirabilis jalapa   
Myosotis   Myosotis alpestris   
Agrião   Nasturtium officinale   
Nigela   Nigella damascena   
Manjericão   Ocimum basilicum   
Manjerona   Origanum majorana   
Orégano   Origanum vulgare   
Papoula   Papaver nudicaule   
Papoula   Papaver orientale   
Salsa   Petroselinum crispum   
Petúnia   Petunia multiflora   
Petúnia   Petunia x hibrida   
Phlox   Phlox drummondii   
Erva-doce   Pimpinella anisum   
Onze-horas   Portulaca grandiflora   
Prímula   Primula elatior   
Rabanete   Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis   
Alecrim   Rosmarinus officinalis   
Sálvia   Salvia farinácea   
Sálvia   Salvia officinalis   
Flor-de-cardeal   Salvia splendens   
Senécio   Senecio cinerária   
Berinjela   Solanum melongena   
Espinafre   Spinacea oleracea   
Tagetes   Tagetes erecta   
Tagetes   Tagetes pátula   
Tomilho   Thymus vulgaris   
Amor-perfeito   Viola cornuta   
Amor-perfeito   Viola tricolor   
Amor-perfeito   Viola wittrockiana   
Zinnia   Zinnia elegans   
Zinnia   Zinnia haageana   
"

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XVII
Espécies de sementes de origem da Grã-Bretanha para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Produto Vegetal   Nome Científico   
Alho-porró   Allium porrum   
Couve-chinesa   Brassica campestris var. pekinensis   
Couve-flor   Brassica oleracea var. botrytis   
Repolho   Brassica oleracea var. capitata   
Brócolis   Brassica oleracea var. italica   
Chicória   Cichorium endívia   
Almeirão   Cichorium intybus   
Funcho   Foeniculum vulgare   
Rabanete   Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis   
"

Espécie de semente de origem da Grécia para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem da Guatemala para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Holanda para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Hungria para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Índia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Indonésia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem do Irã para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem de Israel para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Itália para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem do Japão para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem de Laos para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem de Madagascar para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem de Malta para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem de Marrocos para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SDA nº 7, de 28.02.2011, DOU 01.03.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXI
Espécies de sementes de origem de Marrocos para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Produto Vegetal   Nome Científico   
Pimentão   Capsicum annuum   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
"

Espécie de semente de origem do Mediterrâneo para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem do México para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Nova Zelândia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem do Paraguai para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem do Peru para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Polônia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem de Portugal para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SDA nº 7, de 28.02.2011, DOU 01.03.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXVIII
Espécie de semente de origem de Portugal para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Produto Vegetal   Nome Científico   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
"

Espécies de sementes de origem do Reino Unido para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SDA nº 7, de 28.02.2011, DOU 01.03.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXIX Espécies de sementes de origem do Reino Unido para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Produto Vegetal   Nome Científico   
Cebola   Allium cepa   
Bardana   Arctium lappa   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
Produto Vegetal   Nome Científico   
Cebola   Allium cepa   
Bardana   Arctium lappa   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
Tomate   Lycopersicon esculentum   
"

Espécies de sementes de origem da Servia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem da Síria para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem da Suécia para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem da Tailândia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem de Taiwan para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem de Tanzânia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem de Turquia para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem de Uruguai para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem do Vietnã para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécie de semente de origem de Zâmbia para a qual serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.

Espécies de sementes de origem do Zimbabue para as quais serão exigidas as declarações adicionais conforme especificado no art. 2º desta Instrução Normativa, para importação de sementes destinadas à propagação.