Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SDA nº 35, de 10.11.2009, DOU 11.11.2009.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 67, de 4 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.010966/2008-91,

Resolve:

Art. 1º Publicar os resultados do Programa de Controle de Resíduos de Agrotóxicos em maçã e mamão do exercício de 2007, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa, em conformidade com a Instrução Normativa nº 70, de 27 de dezembro de 2006.

Art. 2º Informar que ações de investigação a campo foram adotadas pelo Mapa, para detectar as possíveis causas que ocasionaram a detecção de resíduos acima dos limites máximos de tolerância permitidos pela legislação em vigor.

Art. 3º Recomendar aos setores produtivos contemplados pelo Programa de Controle de Resíduos de Agrotóxicos do exercício de 2007, com base nas violações detectadas pelo programa, que sejam adotadas medidas de educação sanitária a campo, para atendimento às boas práticas de utilização de agrotóxicos.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

ANEXO I

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes - CCRC

QUADRO GERAL DOS RESULTADOS DO MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS NO EXERCÍCIO DE 2007.

LEGENDA - ESCOPO ANALÍTICO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS ANÁLISE MULTIRRESÍDUOS: Acefato, Aldicarb, Aletrina, Azinfós etílico, Azinfós metílico, Azoxistrobina, Bifentrina, Bioaletrina, Boscalid, Bromopropilato, Captana, Carbaril, Carbendazim (Benomil, Tiofanato metílico), Carbofenotiona, Carbofurano, Ciflutrina, Cimoxanil, Cipermetrina, Ciproconazol, Clorotalonil, Clorpirifós, Clorpirifós metílico, Clofenvinfós I eII, Deltametrina, Diazinona, Diclorvós, Dicofol, Difenoconazol 1,2, Dimetoato, Dissulfotona, Diticarbamatos, Esfenvalerato, Espinosade, Etiona, Etoprofós, Etrinfós, Fenamifós, Fenarimol, Fenitrotiona, Fenpropatrina, Fentiona, Fentoato, Fenvalerato, Fipronil, Fluasifope-pbutílico, Flutriafol, Folpete, Forate, Furatiocarb, HCH alfa, HCH beta, HCH delta, Imazalil, Imidacloprid , Iprodiona, Iprovalicarb, Kresoxim metil, Lambdacialotrina, Metamidofós, Metidationa, Metomil, Mevinfós cis e trans, Miclobutanil, Monocrotofós, Ometoato, Oxifluorfem, Parationa etílica, Parationa metílica, Permetrina cis e trans, Pirazofós, Piridaben, Pirimifós etílico, Pirimifós metílico, Procimidona, Procloraz, Profenofós, Propargito, Propriconazol I e II, Tebuconazol, Terbufós, Tetradifona, Tiabendazol, Tiametoxan, Tiodicarb, Triazofós, Triclorfon, Trifluralina, Vamidotiona e Vinclozolina.

ANEXO II

Nota: Ver document.write(''); document.write('Anexo II'); document.write(''); ."