Instrução Normativa SRF nº 87 de 09/11/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2001
Altera a Instrução Normativa SRF nº 150/99, de 20 de dezembro de 1999.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 285, de 14.01.2003, DOU 17.01.2003.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 2.889, de 21 de dezembro de 1998, resolve:
Art. 1º O art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 150/99, de 20 de dezembro de 1999, fica acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:
"VI - as embarcações estrangeiras, em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com escala em portos nacionais, ou em navegação de cabotagem."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"