Lei nº 6.516 de 13/03/1978

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 1978

Dispõe sobre o reajustamento do efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogada pela Lei nº 6.837, de 29.10.1980, DOU 30.10.1980.

2) Assim dispunha a Lei revogada:

"O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição:

1 - OFICIAIS  
a) Quadro de Oficiais Aviadores  
Tenente-Brigadeiro-do-Ar  5 
Major-Brigadeiro-do-Ar  18 
Brigadeiro-do-Ar  29 
Coronel  150 
Tenente-Coronel  300 
Major  450 
Capitão  550 
1º Tenente  500 
2º Tenente  variável 
b) Quadro de Oficiais Intendentes  
Major-Brigadeiro  1 
Brigadeiro  3 
Coronel  30 
Tenente-Coronel  70 
Major  130 
Capitão  180 
1º Tenente  170 
2º Tenente  variável 
c) Quadro de Oficiais Médicos  
Major-Brigadeiro  1 
Brigadeiro  3 
Coronel  30 
Tenente-Coronel  60 
Major  100 
Capitão  148 
1º Tenente  variável 
d) Quadro de Oficiais Engenheiros  
Major-Brigadeiro  1 
Brigadeiro  3 
Coronel  20 
Tenente-Coronel  32 
Major  50 
Capitão  100 
1º Tenente  variável 
e) Quadro de Oficiais Dentistas  
Coronel  1 
Tenente-Coronel  2 
Major  4 
Capitão  16 
1º Tenente  variável 
f) Quadro de Oficiais Especialistas em Avião  
Tenente-Coronel  5 
Major  20 
Capitão  60 
1º Tenente  100 
2º Tenente  variável 
g) Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações  
Tenente-Coronel  5 
Major  20 
Capitão 60 
1º Tenente  100 
2º Tenente  variável 
h) Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento  
Tenente-Coronel  2 
Major  10 
Capitão  20 
1º Tenente  30 
2º Tenente  variável 
i) Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia  
Tenente-Coronel  3 
Major  10 
Capitão  20 
1º Tenente  40 
2º Tenente  variável 
j) Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo  
Tenente-Coronel  3 
Major  10 
Capitão  25 
1º Tenente  50 
2º Tenente  variável 
l) Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia  
Tenente-Coronel  1 
Major  4 
Capitão  10 
1º Tenente  25 
2º Tenente  variável 
m) Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda  
Tenente-Coronel  5 
Major  15 
Capitão  60 
1º Tenente  100 
2º Tenente  variável 
2 - PRAÇAS ESPECIAIS  
a) Cadetes da Academia da Força Aérea, Alunos de Curso de Formação de Oficiais e Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar  2.000 
b) Alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva  200 
c) Alunos da Escola de Especialistas da Aeronáutica  2.200 
3 - PRAÇAS  
a) Suboficiais e Sargentos das diversas especialidades do Corpo do Pessoal Graduado 17.000 
b) Cabos e Soldados de 1ª e 2ª Classes  23.000 
c) Taifeiros das diferentes graduações  3.700 
d) Voluntários das diferentes especialidades do Corpo do Pessoal Graduado 1.000 

Nota: Ver artigos 1º e 2º da Lei nº 6.769, de 19.03.1980, DOU 20.03.1980.

Art. 2º Os atuais Oficiais-Generais da categoria de engenheiros do Quadro de Oficiais Aviadores serão numerados, respeitadas suas posições relativas, no mesmo Quadro, ocupando vagas abertas em decorrência dos efetivos fixados nesta Lei.

Art. 3º Aos atuais Oficiais do Quadro de Administração e do Quadro de Especialistas em Suprimento Técnico, do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, ambos em extinção, é assegurada a promoção nos respectivos Quadros, de acordo com o efetivo fixado pela Lei nº 5.376, de 07 de dezembro de 1967, alterada pela Lei nº 5.585, de 30 de junho de 1970, mediante o preenchimento das condições básicas de acesso previstas na Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Art. 4º (Revogado pela Lei nº 6.832, de 30.09.1980, DOU 01.10.1980)

Nota: Assim dispunha o artigo revogado:

"Art. 4º É declarado em extinção o atual Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Parágrafo único. Aos Oficiais do Quadro de que trata este artigo é assegurada a promoção no respectivo Quadro, de acordo com o atual efetivo, mediante o preenchimento das condições básicas de acesso previstas na Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas."

Art. 5º Dentro do efetivo fixado nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover as medidas necessárias ao melhor aproveitamento do pessoal para atender aos serviços da Aeronáutica, dispondo, inclusive, sobre a criação ou a extinção de Quadros, desde que tal providência não acarrete prejuízo às promoções dos militares existentes.

Art. 6º As vagas resultantes da aplicação desta Lei serão abertas a partir do ano de 1978 e preenchidas da seguinte forma:

a) as de Oficiais, em 3 (três) etapas nas datas previstas na Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas;

b) as de praças, de acordo com o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica;

c) as de praças especiais, de acordo com a legislação em vigor e instruções baixadas pelo Ministério da Aeronáutica.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta das dotações constantes do Orçamento Geral da União.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 9º Ficam revogadas as Leis nºs 4.653, de 31 de maio de 1965, 5.376, de 07 de dezembro de 1967e 5.585, de 30 de junho de 1970, e demais disposições em contrário, ressalvado o disposto no art. 3º desta Lei.

Brasília, em 13 de março de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

J. Araripe Macedo."