ROTEIRO:

I Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS.

1 INFORMAÇÕES GERAIS

Analisar as informações apresentadas no PMFS. (PMFS - Baixa Intensidade e PMFS - Pleno).

Categoria do PMFS:

Titularidade da Floresta:

Para floresta privada observar o ofício de aprovação da Autorização Prévia à Análise de Manejo Florestal Sustentável - APAT, conforme Instrução Normativa nº 4, de 11 de dezembro de 2006.

Para floresta pública observar o Contrato de Concessão, conforme a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.

Quanto ao detentor:

Para PMFS individual observar o disposto no art. 4º, inciso I, alínea a, da Instrução Normativa nº 4, de 11 de dezembro de 2006 que trata da APAT.

Para PMFS empresarial: observar o disposto no art. 4º, inciso I, alínea b, da Instrução Normativa nº 4, de 11 de dezembro de 2006 que trata da APAT.

Para PMFS comunitário observar o disposto no art. 4º, inciso I, alínea c, da Instrução Normativa nº 4, de 11 de dezembro de 2006 que trata da APAT.

Para PMFS em floresta pública observar o disposto no Capítulo IV da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, Para PMFS em Floresta Nacional observar o Capítulo III da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.

Quanto ao ambiente predominante:

PMFS em floresta de terra-firme.

PMFS em floresta de várzea.

Quanto ao estado natural da floresta manejada:

PMFS de floresta primária.

PMFS de floresta secundária.

Responsáveis:

Proponente/detentor:

Nome da pessoa física ou jurídica.

Endereço da sede ou filial para correspondência.

Telefone para contatos.

Endereço eletrônico.

Registro no IBAMA

Responsável Técnico pela elaboração:

Nome do engenheiro responsável pela elaboração.

Endereço completo para correspondência.

Telefone para contatos.

Endereço eletrônico.

Registro no IBAMA

Analisar a Anotação de Responsabilidade Técnica (documento original) e o respectivo prazo de validade.

Responsável Técnico pela execução:

Nome do engenheiro responsável pela execução, orientação, supervisão de todas as atividades previstas no PMFS.

Endereço completo para correspondência.

Telefone para contatos.

Endereço eletrônico.

Registro no IBAMA.

Analisar a Anotação de Responsabilidade Técnica (documento original) e o respectivo prazo de validade.

Objetivos Analisar:

Geral: Se o conteúdo foi apresentado de forma clara e concisa sobre o propósito da utilização dos recursos florestais.

Específicos: Se foram especificados os produtos principais (laminados e serrados) e produtos secundários (resíduos) e serviços (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

2. Informações da(s) Propriedade(s)

2.1 Localização geográfica:

2.1.1 Acesso Analisar se o croqui traz informações suficientes para o acesso à propriedade;

Analisar se as coordenadas geográficas e a sua descrição correspondem às informações de pontos de referência apresentados (sede municipal, rios, estradas e núcleos urbanos mais próximos, etc.).

2.2 Descrição do ambiente:

Analisar:

Se apresentado de forma clara e concisa;

As citações das fontes de referências utilizadas;

Analisar se as informações contemplam os seguintes tópicos:

2.2.1 Meio físico Clima: Classificação e distribuição mensal da quantidade de precipitação.

Geologia: (não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

Topografia e solos: (não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

Hidrografia: (não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

2.2.2 Meio biológico Vegetação Vida silvestre

2.2.3 Meio Socioeconômico

2.3 Macrozoneamento da(s) propriedade(s):

Analisar:

Apresentação do percentual das áreas em relação à área total:

Áreas produtivas para fins de manejo florestal;

Áreas não produtivas ou destinadas a outros usos; (não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade);

Áreas de preservação permanente - APP;

Áreas reservadas (por exemplo: Áreas de Alto Valor para Conservação, Reserva absoluta, áreas de valor cultural ou histórico), se for o caso. (não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade);

Áreas de reserva legal.

Se o percentual da área de reserva legal está de acordo com a legislação ambiental.

2.4 Descrição dos recursos florestais - Inventário Florestal Amostral:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

Analisar:

Se o inventário amostral apresenta informações sobre a floresta quanto à sua composição, estrutura, densidade e capacidade produtiva, de modo a subsidiar a definição do sistema de manejo florestal e o planejamento da produção.

Se a descrição da metodologia utilizada no inventário florestal amostral consta no mínimo o método de amostragem utilizado, o tamanho e a forma das unidades de amostra e, quando houver, das subparcelas de amostragem;

Se os dados foram coletados a partir de um diâmetro mínimo de 10 cm;

Procedimentos utilizados para a identificação botânica das espécies;

Lista das espécies que ocorrem na área amostrada (composição florística), com o nome científico e família, e o nome vulgar adotado no Plano de Manejo Florestal;

Os grupos de espécies a serem considerados no manejo florestal (p.ex. espécies comerciais, potenciais, não comerciais, ou grupos de uso quando houver);

Apresentação das coordenadas geográficas das unidades de amostra medidas no inventário amostral e a especificação do azimute de saída.

As análises estatísticas com estimativa da média verdadeira da população, com nível de probabilidade de no mínimo 0,95 e um limite de erro de no máximo 10% em torno da média amostral, para os seguintes grupos de árvores, por estrato quando houver:

Árvores de todas as espécies inventariadas, com DAP maior ou igual a 10 cm, para as variáveis área basal, volume comercial e número de árvores, por hectare;

b)Árvores das espécies indicadas como comerciais para o manejo florestal, com DAP maior ou igual a 50 cm, para as variáveis área basal, volume comercial e número de árvores, por hectare, considerando apenas indivíduos nas classes de qualidade de fuste elegíveis para a exploração florestal.

Apresentação das tabelas do povoamento, contendo a distribuição diamétrica para o número de árvores, área basal e volume comercial, por hectare e por classes com 10 cm de intervalo, e totais por linha e coluna.

3 INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO FLORESTAL

3.1 Sistema Silvicultural:

Analisar a descrição do sistema silvicultural a ser utilizado e a cronologia das principais atividades.

3.2 Espécies florestais a manejar e a proteger:

Analisar:

Se as espécies florestais foram classificadas em grupos de uso A lista das espécies florestais a serem protegidas de corte na Unidade de Manejo Florestal (espécies protegidas por lei e por outras razões, quando houver), considerar o art. 29 do Decreto nº 5.975, de 30 de novembro de 2006;

3.3 Regulação da produção:

Analisar para o PMFS - Pleno:

O método de regulação da produção (p.ex. área, volume, número de árvores);

A intensidade de corte proposta (m³/ha) ou corte permissível, conforme estimativa do inventário amostral, observando a capacidade produtiva da floresta e o limite máximo (30 m³/ha) para o PMFS - Pleno previsto na Instrução Normativa nº 5, de 11 de dezembro de 2006;

A estimativa da produtividade da floresta (m³/ha/ano);

O ciclo de corte inicial, estipulado com base no potencial produtivo da área (m³/ha) e na produtividade da floresta (m³/ha/ano), observando o limite máximo (35 anos) e mínimo (25 anos) para o PMFS - Pleno previsto na Instrução Normativa nº 5, de 11 de dezembro de 2006;

O número e o tamanho planejado para as UPA, considerando a capacidade produtiva da floresta e o planejamento espacial da propriedade;

Justificativas técnicas e as medidas especiais de proteção da floresta durante o tempo de pousio em que não houver atividades de exploração na UMF, se o número de UPA proposto for menor do que ciclo de corte (anos);

Estimativa da produção Anual (m³) média com base nos dados disponíveis.

Analisar para o PMFS - Baixa - Intensidade:

O método de regulação da produção (p.ex. área, volume, número de árvores);

A intensidade de corte proposta (m³/ha) ou corte permissível de 10 m³/ha previsto na Instrução Normativa nº 5, de 11 de dezembro de 2006;

O ciclo de corte inicial de 10 anos, previsto na Instrução Normativa nº 5, de 11 de dezembro de 2006;

O número e o tamanho planejado para as UPA, considerando a capacidade produtiva da floresta e o planejamento espacial da propriedade;

Apresentar justificativa técnica e as medidas especiais de proteção da floresta durante o tempo de pousio em que não houver atividades de exploração na UMF, se o número de UPA proposto for menor do que ciclo de corte (anos);

3.4 Descrição das atividades pré-exploratórias em cada UPA :

3.4.1 Delimitação Permanente da Unidade de Produção Anual:

Analisar:

A descrição dos procedimentos e dos materiais a serem utilizados para a delimitação e demarcação permanente de cada UPA em campo;

A previsão para coleta das coordenadas geográficas nos principais vértices da UPA;

Os critérios de subdivisão da UPA em Unidades de Trabalho, critérios para limites de área, de determinação da forma e sistema de identificação (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade);

Os procedimentos usados para facilitar o mapeamento e localização das árvores, o sistema de numeração. Por exemplo, picadas a cada 50m, com balizamento a cada 25m indicando o comprimento da picada a partir de seu início (não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade);

A previsão de instalação de placas de identificação da UPA.

3.4.2 Inventário florestal a 100%:

Analisar:

Os diâmetros mínimos de medição e a definição do grupo de espécies a serem inventariadas.

Se o diâmetro mínimo de medição estabelecido no PMFS é pelo menos 10 cm inferior ao diâmetro mínimo de corte da espécie (não exigido para PMFS-Baixa intensidade);

As variáveis mensuradas/estimadas incluem pelo menos o diâmetro à altura do peito, a qualidade do fuste, o nome da espécie e a localização espacial da árvore (por exemplo, a coordenada x, y)

e, quando previsto, a altura;

A descrição do sistema de numeração das árvores inventariadas;

A descrição do material utilizado para a confecção das placas utilizadas para enumeração das árvores, tendo em vista a recomendação para a utilização de material durável no plaqueamento das árvores (alumínio, por exemplo).

3.4.3 Microzoneamento:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

Analisar a descrição dos procedimentos para a coleta dos dados que serão utilizados para a elaboração de mapas de microzoneamento da UPA.

3.4.4 Corte de cipós:

Analisar:

Se previsto, se ocorrerá antes da exploração;

Os procedimentos de corte de cipós, incluindo as árvores alvo do corte, a época e a composição das equipes para a atividade. (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

3.4.5 Definição dos critérios de seleção de árvores para corte e manutenção:

Analisar se seleção das árvores para corte considerou as seguintes categorias de árvores e critérios.

Árvores a explorar Definição clara dos critérios de seleção de árvores passíveis de corte durante a exploração florestal;

Se os critérios incluíram no mínimo indicação do grupo de espécies comerciais daquela safra, o diâmetro mínimo de corte por espécie e classes de qualidade do fuste;

Árvores remanescentes Árvores porta-sementes, as árvores abaixo do DMC, as espécies raras, as árvores das espécies comerciais que não atendem os critérios de seleção para corte.

Outras árvores Incluem-se nesta categoria as árvores das espécies protegidas por lei e árvores localizadas em áreas de preservação permanente ocasionalmente inventariadas.

Critérios Obrigatórios:

Critérios:

Diâmetro mínimo de corte de 50 cm para todas as espécies, para as quais ainda não se estabeleceu um DMC específico mediante justificativas técnicas;

Manutenção de pelo menos 10% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração da UPA, que atendam aos critérios de seleção para corte indicados no PMFS, respeitado o limite mínimo de manutenção de 3 árvores por espécie por 100 ha, em cada UT;

Manutenção de todas as árvores das espécies cuja abundância de indivíduos com DAP superior ao DMC seja igual ou inferior a 3 árvores por 100 hectares de área de efetiva exploração da UPA, em cada UT;

Recomenda-se uma distribuição uniforme nas classes de diâmetro para a seleção das árvores a serem mantidas. (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

3.4.6 Planejamento da rede viária: (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

Analisar:

O planejamento da rede viária, considerando o macrozoneamento da propriedade;

A descrição dos procedimentos e medidas adotados para impedir a obstrução de cursos de água;

Se o planejamento das estradas, sempre que possível, considerou a utilização dos divisores de água das microbacias e traçado que encontrará menor resistência da floresta à abertura de estradas;

As técnicas empregadas para a construção de estradas;

As medidas mitigadoras para danos à vegetação remanescente localizada às margens das estradas.

Estradas permanentes ou primárias A largura máxima de 6m para o leito da estrada e a faixa de abertura uma largura máxima de 10m e justificativas técnicas para estradas além das dimensões especificadas;

Estradas secundárias A largura máxima de 4m para o leito da estrada e a faixa de abertura uma largura máxima de 6m e justificativas técnicas para estradas além das dimensões especificadas;

A orientação das estradas secundárias e as justificativas se o sentido não for leste-oeste.

3.5 Descrição das atividades de exploração:

3.5.1 Método de Corte:

Analisar:

Se existe previsão para a utilização do mapa de exploração e se possível contendo a lista das árvores a serem abatidas para facilitar a localização das mesmas;

A descrição dos equipamentos utilizados para a atividade de corte e os acessórios empregados;

(cunhas, marreta, etc.);

O planejamento para que as árvores cortadas não atinjam as áreas de preservação permanente;

Aplicação das técnicas de corte direcionado com vistas a facilitar o arraste e minimizar os danos à floresta;

As medidas de proteção às árvores protegidas por lei;

Realização de teste nas árvores pré-selecionadas para o corte em relação à ocorrência de oco e podridão, caso existam e inviabilizem a utilização comercial, as mesmas não devem ser cortadas.

Poderá ocorrer a permuta de árvores selecionadas para corte por outras árvores desde que atendam os critérios determinados e que seja informado no relatório de atividades e não seja ultrapassado o limite máximo da intensidade de corte prevista no PMFS;

A descrição para operação do corte o mais próximo do solo possível, sendo que para as árvores sem sapopemas a altura do toco não deve ultrapassar 40cm com vistas a reduzir os desperdícios;

Fixação na superfície superior do toco uma placa com a mesma numeração das árvores identificadas no inventário e a repetição nas toras arrastadas para o pátio de estocagem.

Previsão para o registro da direção de queda no mapa de exploração; (não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

Previsão de abertura dos caminhos de fuga, preferencialmente em duas direções perpendiculares e procedimentos de segurança para evitar acidentes no momento do corte.

3.5.2 Método de Extração:

Análise para o PMFS - Pleno:

A descrição do planejamento para a construção dos ramais de arraste, considerando o mapa de exploração.

As especificações das máquinas e dos equipamentos que serão utilizados para o arraste das toras A metodologia para demarcação dos ramais de arraste.

As medidas de proteção às árvores protegidas por lei;

As medidas para evitar o cruzamento de cursos de água e nascentes por ramais de arraste;

A largura da trilha não deve ultrapassar em 1,5m a largura da máquina de arraste A composição e funções dos membros da equipe;

A previsão de treinamentos para a equipe responsável pela atividade.

Análise para o PMFS - Baixa Intensidade Para a categoria não é permitido a utilização de máquinas no arraste de toras.

A descrição da metodologia e os equipamentos que serão utilizados para a extração da madeira;

A indicação do local de desdobro das toras, caso não seja no mesmo local de queda da árvore a indicação de como as toras serão extraídas;

Os equipamentos que serão utilizados para o desdobro;

Os produtos e os subprodutos florestais obtidos com o desdobro.

3.5.3 Pátios de Estocagem:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

Analisar:

A descrição do planejamento para a construção de pátios de estocagem.

Os procedimentos e especificação das máquinas para a construção dos pátios de estocagem.

A dimensão prevista para os pátios, considerando a área de 20m X 25 m;

Os critérios para a localização dos pátios ao longo das estradas secundárias;

A descrição da metodologia para medição das toras nos pátios.

3.5.4 Procedimentos de controle da origem da madeira:

Analisar:

A descrição dos procedimentos que permitam rastrear a origem da madeira em toras, do local de seu desdobro até sua localização na floresta;

Os procedimentos de registro das informações que garanta a identificação da árvore que originou a produção de cada tora de madeira durante as atividades de corte, extração, armazenamento em pátios na floresta, transporte e pátio da indústria;

Nestes procedimentos devem constar o fluxo de informações, os pontos de registro, a existência de formulários de registro, responsáveis e a manutenção de banco de dados;

3.5.5 Carregamento e transporte:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

Analisar:

As especificações dos veículos que serão utilizados no transporte e sua trafegabilidade nas estradas planejadas;

A descrição das máquinas e equipamentos que serão utilizados no carregamento.

As medidas para prevenção de acidentes no carregamento;

Os procedimentos e equipamentos para a contenção das toras para evitar acidentes durante o transporte.

3.5.6 Descarregamento:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

Analisar:

A descrição dos procedimentos e equipamentos que serão utilizados no descarregamento das toras.

As medidas para prevenção de acidentes durante o descarregamento.

3.5.7 Métodos de extração de resíduos florestais (quando previsto):

Analisar:

A estratégia de utilização dos resíduos da exploração florestal, incluindo procedimentos de mensuração, preparação ou colheita, extração e transporte;

A extração dos resíduos não implicará na abertura de trilhas de arraste adicionais;

As especificações dos resíduos florestais a serem aproveitados, incluindo detalhes como diâmetro mínimo, comprimento e forma de desdobro;

As unidades de medida para a quantificação dos resíduos;

No primeiro ano, a exploração de resíduos florestais para lenha, será considerada a relação de 1 m³ de resíduos para cada 1 m³ de tora autorizada.

A partir do segundo ano a autorização será feita com base em estimativa obtida de relações matemáticas e parâmetros, que relacionem a área ou a intensidade de corte com a quantidade de resíduos a ser autorizada;

A descrição dos métodos de amostragem para o inventário de resíduos, a ser utilizado no ajuste de equações matemáticas para a estimativa da quantidade de resíduos em função de variáveis da exploração florestal;

A previsão para o traçamento dos resíduos antes da extração;

Não é admitido o corte de árvores danificadas;

Como será realizada a extração dos resíduos;

As especificações das máquinas e equipamentos que serão utilizados para a operação de extração de resíduos;

A previsão do transporte de resíduos fora da época chuvosa da região. (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

3.6 Descrição das atividades pós-exploratórias:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

3.6.1 Avaliação de danos:

Quando prevista, analisar os métodos de amostragem e o os dados apresentados. Por exemplo, estimativa do número de árvores danificadas e a mortalidade de árvores devido à exploração florestal.

3.6.2 Tratamentos Silviculturais pós-colheita:

Quando previstos, analisar a descrição das técnicas e a metodologia a serem aplicadas e indicação da cronologia das atividades.

3.6.3 Monitoramento do crescimento e produção:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

Os PMFS que usarem os índices descritos na Instrução Normativa 05 de 2006 ficam isentos da obrigatoriedade de fazer monitoramento do crescimento, todavia para os que desejam utilizar parâmetros distintos do previsto no art. 5º, necessitam apresentar os estudos previstos no art. 9º.

Quando previstos deverão monitorar a dinâmica da floresta, considerando o crescimento em diâmetro, mortalidade e ingresso.

Analisar:

A periodicidade das medições.

O diâmetro mínimo de medição.

As variáveis coletadas Analisar a descrição da metodologia para o monitoramento do crescimento A intensidade amostral, número de parcelas permanentes, tamanho das parcelas, forma das parcelas.

A descrição para marcação do ponto de medição nas árvores.

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

4.1 Relações dendrométricas utilizadas:

Analisar:

As equações de volume utilizadas para estimar o volume das árvores individuais;

A fonte de referência das equações utilizadas, as medidas de ajuste (coeficiente de determinação, erro padrão da estimativa) e número de árvores utilizadas(N). (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade);

Prazos e os procedimentos de coleta em campo de dados de cubagem para o ajuste de equações com dados locais, (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

4.2 Dimensionamento da Equipe Técnica em relação ao tamanho da UPA (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

Analisar as informações quanto ao número, composição, funções, dos trabalhadores florestais, bem como a estrutura organizacional e hierárquica que desempenham na empresa, com os respectivos detalhamentos para cada uma das seguintes atividades:

4.2.1 Inventário florestal a 100%

4.2.2 Corte

4.2.3 Extração florestal

4.2.4 Diretrizes de segurança no trabalho:

Analisar:

As diretrizes de segurança no trabalho para todas as atividades do manejo florestal;

Analisar a descrição dos materiais e equipamentos de proteção individual adequados para cada atividade;

A descrição do programa anual de treinamentos a ser realizado;

Prever o apoio às equipes de trabalho com a disponibilidade constante de veículos para casos de emergências;

A descrição da política da empresa para adoção das medidas de segurança no trabalho. .

4.2.5 Critérios de remuneração da produtividade das equipes (quando previsto):

Analisar a descrição dos critérios que serão considerados para melhorar a produtividade das equipes, considerando que não estimulem o aumento dos impactos da exploração florestal.

4.3 Dimensionamento de máquinas e equipamentos X tamanho da UPA: (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade)

Correlacionar máquinas e equipamentos ao tamanho da UPA e à produção anual programada (m³) nas seguintes atividades:

4.3.1 Corte

4.3.2 Extração florestal

4.3.3 Carregamento e transporte

4.4 Investimentos financeiros e custos para a execução do manejo florestal (Não exigido para o PMFS - Baixa intensidade)

Analisar as informações dos investimentos realizados e a estimativa de custos para a execução das seguintes atividades:

4.4.1.Máquinas e equipamentos

4.4.2 Infra-estrutura

4.4.3 Equipe técnica permanente

4.4.4 Terceirização de atividades

4.4.5 Treinamento e capacitação (situação atual e previsão para os próximos 5 anos)

4.4.6 Estimativa de custos e receitas anuais do manejo florestal

4.5 Diretrizes para redução de impactos na Floresta (Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

Analisar se a descrição das ações mitigadoras de impactos para as atividades de manejo contempla:

4.5.1 Solo

4.5.2 Água

4.5.3 Fauna: Previsão de instalação de placas proibitivas de caça e pesca.

4.5.4 Sociais (mecanismos de comunicação e gerenciamento de conflitos com vizinhos)

4.6 Descrição de medidas de proteção da floresta:

(Não exigido para o PMFS - Baixa Intensidade).

4.6.1 Analisar a descrição dos planos para proteção da floresta:

4.6.2 Manutenção das UPA em pousio.

4.6.3 Prevenção e combate a incêndios:

Analisar:

Plano de prevenção e controle de incêndios florestais;

Medidas de prevenção e equipe de combate aos incêndios;

Construção de aceiros;

Medidas educativas;

Medidas preventivas para manipulação de inflamáveis.

4.6.4 Prevenção contra invasões.

4.7 Mapas requeridos:

Analisar se a apresentação dos mapas está em conformidade com o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 93, de 03 de março de 2006.

4.7.1 Macrozoneamento da propriedade:

Analisar se o mapa apresenta:

Áreas produtivas para fins de manejo florestal:

Áreas não produtivas ou destinadas a outros usos:(não exigido para PMFS - Baixa Intensidade)

Áreas de preservação permanente - APP;

Áreas reservadas (por exemplo: Áreas de Alto Valor para Conservação; reserva absoluta, áreas de valor cultural ou histórico), se for o caso.

Áreas de reserva legal - ARL;

Hidrografia;

Localização das UPA;

Infra-estrutura: estradas permanentes e de acesso, sede, casas/alojamento, escola. (não exigido para PMFS - Baixa Intensidade)

4.7.2 Localização da propriedade:

Analisar se o mapa apresentado traz informações dos limites e áreas vizinhas, inclusive Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

4.8 Acampamento e infra-estrutura:

(não exigido o PMFS - Baixa Intensidade)

Analisar:

A localização dos acampamentos da área de manejo florestal, considerando a obrigatoriedades de situarem-se fora de áreas de preservação permanente;

A previsão para que os sanitários sejam construídos distantes das áreas de captação de água;

A descrição das medidas de destinação de resíduos orgânicos e inorgânicos;

A descrição das medidas para organização e higiene do acampamento;

O dimensionamento do número de sanitários para atender o número de funcionários.

II Plano Operacional Anual - POA

1 INFORMAÇÕES GERAIS

Analisar as informações apresentadas no POA para o PMFS - Baixa Intensidade e para o PMFS

- Pleno, seguindo os anexos I e II da Instrução Normativa nº 5, de 11 de dezembro de 2006.

Art. 2º Esta Norma de Execução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS HUMMEL