Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 78 de 29/09/2010

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 01 out 2010

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas a Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no caput do art. 481 e no § 3º do art. 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, protocoladas sob o SID nº 10.560.297-9, e realizadas pelas seguintes instituições:

- Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR;

- GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE;

Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Para fins da presente Norma de Procedimento Fiscal - NPF, considera-se contribuintes substitutos aqueles definidos no art. 480 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL, no período de 1º de outubro de 2010 até 31 de dezembro de 2010, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF Nº 078/2010".

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à Coordenação da Receita do Estado - CRE, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 - Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização.

5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial do Estado.

6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do art. 481 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1980, de 21 de dezembro de 2007, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", "OUTRAS" ou '"DEMAIS MARCAS", nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

7. Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2010.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO,

Curitiba, em 29 de setembro de 2010.

Gilberto Della Coletta

Assessor Geral - Portaria nº 206/2010

ANEXO I - NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078/2010

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS

VIGÊNCIA: 01.10.2010 a 31.12.2010

CNPJ Base e Nome do Fabricante/ lmportador
MARCAS
CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:
CHOPP
Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml
De 331ml a 450ml
De 451ml a 650ml
De 651ml a 1000ml
Acima de 1000ml
Até 360ml
De 361ml a 660ml
Acima 660ml
Até 330ml
De 331 a 450ml
Acima 450ml
Barril KEG 5L
Litro
02808708 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Antarctica Malzbier
-
2,04
-
-
-
-
3,36
-
-
-
-
-
-
-
Antarctica Pilsen e Sub-Zero
-
1,73
-
-
-
-
2,72
-
-
1,18
1,55
-
8,75
-
Antarctica Pilsen Extra Cristal
-
2,07
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Beck's
5,09
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Belle-Vue
-
7,58
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Bohemia Pilsen
-
2,02
3,72
-
-
-
3,79
-
-
1,58
-
-
-
-
Bohemia Confraria, Royal Ale, Weiss e Oaken
3,36
3,64
5,53
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Bohemia Escura
-
1,88
5,47
-
 
-
4,22
 
 
1,91
 
-
 
-
Brahma Bock
-
2,07
-
-
-
-
3,20
-
-
-
-
-
-
-
Brahma Chopp
-
1,78
-
3,54
-
1,48
2,96
3,08
-
1,34
1,78
-
8,75
-
Brahma Extra
-
2,08
-
-
-
-
3,79
-
-
1,84
-
-
-
-
Brahma Malzbier
-
2,13
-
-
-
-
3,56
-
-
1,86
-
-
-
-
Caracu
-
2,10
-
-
-
3,14
-
-
-
1,88
-
-
-
-
Franziskaner - Todos os Tipos
-
-
7,52
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Hoegaarden
5,29
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Kronenbier
-
2,18
-
-
-
-
-
-
-
1,88
-
-
-
-
Leffe
5,96
-
-
9,79
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Líber
-
2,13
-
-
-
-
-
-
-
1,87
-
-
8,41
-
Lowenbrau
5,29
-
7,52
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Norteña
-
-
-
9,42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Original
-
-
4,24
-
-
-
3,99
-
-
-
-
-
-
-
Patagônia
-
-
8,79
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Patrícia
-
-
-
9,42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pilsen
-
-
-
9,42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Polar Bock
-
2,07
-
-
-
-
3,20
-
-
1,84
-
-
-
-
Polar Export
-
1,70
-
-
-
-
2,53
-
-
1,20
-
-
-
-
Quilmes
3,09
-
-
9,42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Serramalte
-
-
-
-
-
-
3,20
-
-
-
-
-
-
-
Skol Beats
2,16
-
-
-
-
-
-
-
1,84
-
-
-
-
-
Skol Pilsen
1,15
1,79
2,70
3,56
-
1,48
3,08
3,08
1,11
1,39
1,82
40,45
8,75
-
Spaten - Todos os Tipos
-
-
7,46
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SteIla Artois
2,57
-
-
8,54
-
-
-
-
2,45
-
-
-
8,75
-
19900000 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
Bavária Export
-
2,07
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Bavaria Pilsen
-
1,70
-
-
-
-
2,13
-
-
1,07
1,43
-
6,82
-
Bavária Premium
-
1,86
-
-
-
-
3,62
-
-
1,50
-
-
-
-
Bavária Sem Alcool
-
1,99
-
-
-
-
2,85
-
-
1,73
-
-
-
-
Dosequis
-
2,61
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Heineken
-
2,37
4,26
-
36,96
-
2,85
-
-
2,18
-
56,71
8,75
-
Kaiser Bock
-
2,07
-
-
-
-
3,20
-
-
1,84
-
-
-
-
Kaiser Gold
-
2,11
-
-
-
-
3,92
-
-
1,87
-
-
-
-
Kaiser Pilsen
-
1,64
-
3,31
-
-
2,82
2,87
-
1,20
1,69
-
6,82
-
Kaiser Summer
-
2,03
-
-
-
-
3,20
-
-
1,84
-
-
-
-
Santa Cerva Pilsen
-
1,53
-
-
-
-
2,01
-
-
1,08
-
-
-
-
Santa Cerva Malzbier
-
1,86
-
-
-
-
2,31
-
-
1,65
-
-
-
-
Sol Pilsen
1,00
1,62
-
-
-
-
2,89
-
-
1,07
1,60
-
8,75
-
Sol Premium Beer
-
2,54
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Xingu
-
2,03
-
-
-
-
2,85
-
-
1,87
-
-
8,75
-
Murphy's Irish Stout e Red
5,14
-
-
-
-
-
-
-
-
-
9,65
-
-
-
Amstel
4,50
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Edelweiss
-
-
9,27
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Birra Moretti
4,50
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página 1 de 3

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078/2010 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS

VIGÊNCIA: 01.10.2010 a 31.12.2010

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador
MARCAS
CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:
CHOPP
Kit - Garrafas e copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml
De 331ml a 450ml
De 451ml a 650ml
De 651ml a 1000ml
Acima de 1000ml
Até 360ml
De 361ml a 660ml
Acima 660ml
Até 330ml
De 331 a 450ml
Acima 450ml
Barril KEG - 5L
Litro
50221019 - PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTE
Cintra Pilsen
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,08
1,26
-
-
-
Glacial
-
-
-
-
-
-
1,76
-
-
1,00
1,26
-
-
-
Primus
-
1,39
-
-
-
-
2,53
-
-
1,20
-
-
6,65
-
Nova Schin Malzbier
-
1,82
-
-
-
-
3,44
-
-
1,63
-
-
-
-
Nova Schin Munich
-
1,93
-
-
-
-
-
-
-
1,57
-
-
6,05
-
Nova Schin NS2
-
1,62
-
-
-
-
-
-
-
1,80
-
-
-
-
Nova Schin Pilsen
-
1,46
-
2,90
-
-
2,11
2,20
-
1,03
1,46
-
6,05
-
Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool
-
-
-
-
-
-
2,43
-
-
1,55
-
-
-
-
03431255 - BADEN BADEN
Baden Baden Crystal
4,18
-
9,80
-
-
-
10,08
-
-
-
-
-
-
-
Baden Baden Tripel
-
-
89,37
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Demais Tipos
4,77
-
12,02
-
-
-
12,37
-
-
-
-
-
-
-
02864417 - CIA BEB. DO RJ
Devassa Pilsen Bem Loura
-
-
3,18
-
-
-
2,70
-
-
1,30
-
-
-
-
Devassa - Demais Tipos
-
3,74
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
73410326 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Black Princess Escura e Gold
-
2,15
2,30
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
15,69
Crystal Fusion
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,65
-
-
 
 
Crystal Pilsen
0,98
1,61
-
2,95
-
-
2,10
1,93
0,98
1,14
1,56
37,00
5,18
-
(Redação dada à linha pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Crystal Pilsen   0,98 1,61 - 2,95 - 2,95 - - 2,10 1,93 0,98 0,14 1,56 - 5,18 -"
Crystal Malzbier, Premium e Sem Álcool
-
1,86
2,04
-
-
-
2,31
-
-
1,65
-
-
-
-
Nota: Ver item 1 da Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, que estabelece o valor de R$ 51,02 para a base de cálculo da embalagem/volume KEG 5 Litros, para o produto Cerveja CRYSTAL PREMIUM, com efeitos a partir de 01.10.2010.
Itaipava Pilsen
1,13
1,70
-
3,18
-
-
2,53
2,45
1,08
1,35
1,64
37,00
6,29
-
(Redação dada à linha pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "Itaipava Pilsen 1,13 1,70 - 3,18 - - 2,53 2,45 1,08 1,35 1,64 - 6,29 -"
Itaipava Malzbier, Premium, Sem Álcool e Fest
-
1,97
2,78
-
-
-
2,85
-
1,39
1,74
-
-
-
-
Nota: Ver item 1 da Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, que estabelece o valor de R$ 51,02 para a base de cálculo da embalagem/volume KEG 5 Litros, para o produto Cerveja ITAIPAVA PREMIUM, com efeitos a partir de 01.10.2010.
Lokal Pilsen
-
1,60
-
-
-
-
2,15
-
-
1,24
-
-
-
-
Petra Premium Escura
-
2,09
2,28
-
-
-
-
-
-
1,88
-
-
-
11,51
Petra Premium Stark Bier
-
-
5,90
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21,29
Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz
-
-
9,28
-
-
-
-
-
-
-
-
51,02
-
21,96
Weltenburger - Todos Tipos
-
-
9,28
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
82206004 - INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
Colônia Donna's Beer
-
2,07
-
-
-
-
-
-
-
1,20
-
-
-
-
Colônia Extra e Sem Álcool
-
1,70
-
-
-
-
2,10
-
-
1,20
-
-
-
-
Colônia Low Carb
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
-
-
Colônia Malzbier
-
1,86
-
-
-
-
2,31
-
-
1,65
-
-
-
-
Colônia Pilsen
-
1,61
-
2,95
-
-
2,06
1,91
-
1,05
1,37
-
5,62
-
Stell
-
-
-
2,65
-
-
1,77
1,60
-
1,08
-
-
-
-
44367522 - CERVEJARIA MALTA
Malta MaIzbier e Golden
-
1,86
-
-
-
-
2,31
-
-
1,65
-
-
-
-
Malta Pilsen
-
1,53
-
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
5,62
-
46842894 - CASA DI CONTI LTDA
Conti Bier
-
-
-
2,95
-
-
2,10
1,91
-
1,14
1,53
-
5,62
-
Conti Malzbier e Premium
-
-
2,41
-
-
-
2,31
-
-
1,65
-
-
-
-
Samba
-
-
-
2,65
-
-
1,77
1,60
-
1,08
1,45
-
-
-
7832805 - CERVEJARIA KILSEN LTDA
Kilsen Malzbier e Extra
-
1,97
-
-
-
-
2,31
-
-
-
-
-
-
-
Kilsen Pilsen e Sem Álcool
-
1,61
-
2,65
-
-
2,10
-
-
1,14
-
-
6,82
-
Liverpool Premium Pilsen
-
1,70
-
2,95
-
-
-
2,55
-
-
-
-
-
-
PIier Sem Álcool
-
1,61
-
-
-
-
2,31
-
-
-
-
-
-
-
PIier Sem Álcool Malzbier
-
1,85
-
-
-
-
2,31
-
-
-
-
-
-
-
Selki Malzbier
-
1,97
-
-
-
-
2,31
-
-
-
-
-
-
-
Selki Pilsen e Sem Álcool
-
1,61
-
-
-
-
2,10
-
-
1,14
-
-
-
-
Steinecker Pilsen
-
1,61
-
2,78
-
-
1,95
2,33
-
-
-
-
-
-
Steinecker Bock
-
1,70
-
-
-
-
2,20
-
-
-
-
-
-
-
03485089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
Bossa Nova Pilsen
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
-
-
-
-
-
D'Fonte Bier Pilsen
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
-
-
-
-
-
Spoller Malzbier
1,07
-
2,70
-
-
-
1,96
-
-
1,65
-
-
-
-
Spoller Pilsen
0,96
1,53
2,48
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
5,62
-
Spoller Puro Malte e Sem Álcool
1,07
-
2,70
-
-
-
1,96
-
-
1,08
-
-
-
-
00204820 - ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEB
Zanni Malzbier
-
1,86
-
-
-
-
1,96
-
-
-
-
-
-
-
Zanni Pilsen
-
1,53
-
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
-
-
Guaratuba
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
-
-
-
5,37
-
33 Export e Eindhoven
-
-
5,53
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(Redação dada à linha pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "33 Ecport e Eindhoven - - 5,53 - - - - - - - - - - -"
Página 2 de 3

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078/2010 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS

VIGÊNCIA: 01.10.2010 a 31.12.2010

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador
MARCAS
CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:
CHOPP
Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml
De 331ml a 450ml
De 451ml a 650ml
De 651ml a 1000ml
Acima de 1000ml
Até 360ml
De 361ml a 660ml
Acima 660ml
Até 330ml
De 331 a 450ml
Acima 450ml
Barril KEG - 5L
Litro
47765888 - VENCETEX BEB.
Gunter
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
-
-
-
-
-
56036312 - CERVEJARIA KRILL
Pils
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
-
-
Krill, A Outra e Ecobier
-
1,53
-
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
5,62
-
Krill e Pils Malzbier
-
1,86
-
-
-
-
1,97
-
-
-
-
-
-
-
56199714 - CONVENÇÃO SP
Guitt's Pilsen
-
1,61
-
-
-
-
2,10
-
-
1,14
-
-
-
-
45426798 - CERV. BELCO
Belco Pilsen e Tauber
-
1,61
-
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
-
-
Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta
-
-
-
-
-
-
1,97
-
-
1,65
-
-
-
-
Chopp Belco Claro e Escuro
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,08
-
-
-
-
Bebida Mista Chopp Claro e Escuro
-
1,20
1,93
2,63
-
-
-
 
 
-
-
-
-
-
01205167 - MEGA REPRES. LT
Bierland - Todos os Tipos
-
-
6,69
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7,75
-
04754336 - DE PORTO BEBIDAS
Schmitt Barley Wine Magnun
-
4,99
-
21,34
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Demais Marcas e Tipos
-
4,99
-
7,81
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
04914890 - SUDBRACK
Eisenbahn Lust e São Sebá
-
30,68
-
70,30
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Eisenbahn Lust Magnum
-
-
-
-
142,46
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Eisenbahn Lust Prestige
-
-
-
70,30
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Eisenbahn Pilsen
-
4,86
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,82
19,30
Eisenbahn Weinhnachts
-
4,86
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
33,77
Eisenbahn Demais Tipos
-
4,86
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
8,75
26,53
12253239 Gusso & Andrade Microcervejaria LTDA ME
Asgard
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,62
-
(Redação dada à linha pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "02090516 - MPPM CHOPERIA   Asgard    - - -   - - - - - - - - - - - - 5,62 -"
79158978 - BAVARIUM PARK
Bavarium
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,62
-
07652402 - CERVEJARIA CNS
Bier Hoff
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,62
-
96366174 - IND. GERMANIA
Germânia
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,62
-
08287979 - CERV. CURITIBA
Gauden Bier
-
-
-
-
-
-
2,37
-
-
-
-
-
5,62
-
71947592 - CERV. ASHBY
Ashby Tipo Pilsen e Porter
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,62
-
01366303 - BEERTECH BEBIDAS
Colorado Cauim
-
-
9,27
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Colorado Demais Tipos
-
-
11,13
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
62068972 - TROPICAL JUICE
Wals Pilsen
-
4,94
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Wals Demais Tipos
-
7,42
-
24,10
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
51086080 - ARALCO IND. COM
Bella e Fass
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
1,08
-
-
-
-
Bauhaus
-
-
2,31
-
-
-
2,35
-
-
1,51
-
-
-
-
29588019 - COMARY IND. BRA
Therezópolis Gold
-
2,25
3,85
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7,99
Therezópolis Ebenholz
-
-
4,39
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Sant Gallen
-
-
5,12
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
07776830 - CERV. JOINVILLE
Opa Bier
-
2,59
-
-
-
-
3,95
-
-
-
-
-
5,62
-
Belgian Strong Golden Ale
-
-
5,80
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cerveja KIT WEIHNACHTS
-
-
22,20
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
10411988 - CERV. KLEIN LT
Klein - Todos os Tipos
-
-
5,53
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,62
-
04984085 - CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A
Cerpa Export
-
1,86
-
-
-
1,59
-
-
-
-
-
-
-
-
Cerpa Gold
-
1,73
-
2,97
-
-
2,10
-
-
1,34
-
-
-
-
Cerpa Draft
-
1,67
-
2,91
-
-
1,77
-
-
1,29
-
-
-
-
IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT.
8.6
-
-
11,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
HB
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
23,81
-
Hollandia
8,98
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Erdinger
7,31
-
12,36
-
-
-
-
-
-
-
-
-
23,02
42,45
Isenbeck
-
4,24
-
-
11,10
-
-
-
-
-
-
-
-
-
La Trape, Unibroue e Urthel
-
-
46,00
38,34
-
-
-
-
-
-
-
-
-
90,22
Tilburg
14,97
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Warsteiner
-
5,49
-
12,63
98,59
-
-
-
-
-
-
-
-
-
WS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
16,32
-
46923090 - WORLDBEV IND.
Lecker, Prosit, Nebraska e Piva - Tipo Pilsen
-
-
-
 
-
 
1,77
-
 
1,08
-
-
-
-
Lecker Malzbier
-
-
-
-
-
 
1,97
-
 
1,65
-
-
-
-
07301954 - BAMBERG IND. COM.
Bamberg Pilsen
-
5,38
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Bamberg Demais Tipos
-
6,13
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
05355352 - ICBC Ind. Com. Beb.
Conquista Beer
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
-
-
-
-
-
05825945 - CERV. BIERBAUM
Bierbaum Weiss Helles
-
-
5,64
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Bierbaum - Demais Tipos
-
-
6,66
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,63
-
04635112 - CERV. PALAZZO
Palazzo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,63
-
09500259 - Indústria e Comércio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda
Chopp KREMER
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,62
-
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
45426798 - Cervejaria Belco SA
Chopp KALENA
-
-
2,70
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
Bebida Mista Chopp Claro e Escuro
1,13
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL
Tipo Pilsen
8,00
9,50
12,00
56,00
120,00
5,00
7,00
9,00
3,50
4,50
5,00
90,00
12,00
-
Demais Tipos
10,00
12,00
15,00
70,00
150,00
7,00
9,00
12,00
5,00
6,00
7,00
110,00
15,00
-
Página 3 de 3

Notas:

1. Valores expressos em Reais por unidade.

2. os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3. os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto

4. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, idependente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO II

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078/2010 - ANEXO II - TABELA 1

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES

VIGÊNCIA 01.10.2010 A 31.12.2010

REFRIGERANTES
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET
LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
MARCAS E SABORES
Até 260ml
De 261 a 599ml
De 600 a 999ml
Acima de 999ml
Xarope post-mix
Até 260ml
De 261 a 400ml
De 401 a 660ml
De 661 a 1.200ml
De 1.201 a 1.750ml
De 1.751 a 2.250ml
De 2.251 a 2.750ml
Acima de 2.750ml
Até 399ml
Acima de 399ml
02808708 - AMBEV
PEPSI COLA e TWIST
-
1,73
-
-
25,19
1,04
-
2,13
2,67
2,23
3,10
3,07
3,41
1,41
-
PEPSI X ENERGY
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,45
-
H2OH! - GUARAH
-
-
-
-
-
-
-
1,90
1,79
2,63
3,07
-
-
-
-
DEMAIS MARCAS E SABORES
-
1,67
-
-
25,19
1,03
-
2,13
2,55
2,20
2,83
3,06
3,41
1,42
-
00904448 - SPAIPA S/A 91235549 - VONPAR 72114994 - CVI
COCA COLA, LEMON e ZERO
0,78
1,50
1,41
1,52
25,19
1,94
1,94
2,24
2,31
2,07
3,56
3,60
3,87
1,57
1,63
AQUARIUS FRESH
-
-
-
-
-
-
-
1,81
-
2,31
-
-
-
-
-
SCHWEPPES
-
-
-
-
-
1,95
-
-
-
-
-
-
-
1,73
-
DEMAIS MARCAS E SABORES
0,78
1,58
1,52
1,53
25,19
1,95
-
2,15
2,24
2,41
2,88
3,11
2,97
1,47
-
50221019 - PRIMO SCHINCARIOL
TODAS AS MARCAS E SABORES
-
-
1,24
-
-
0,97
1,56
1,53
1,61
-
2,16
-
-
1,32
-
76490572 - HUGO CINI S/A
CRISTAL CINI LIMÃO
-
-
-
-
-
-
-
1,66
-
-
1,98
-
-
-
-
DEMAIS MARCAS E SABORES
-
-
-
-
-
-
1,19
1,68
-
-
2,18
-
-
-
-
00204820 - ALLSTON BREW
GUARATUBA
-
-
0,89
-
-
-
-
0,92
-
-
2,01
-
-
-
-
80227374 - A R ULIANA & CIA
ULIANA
-
-
0,65
-
-
-
-
-
-
-
1,90
-
-
-
-
75566612 - BEB RIO BRANCO LT
RIO BRANCO
0,60
0,76
0,68
-
-
-
-
1,80
-
-
2,35
-
-
-
-
55325989 - IN. COM. BEB. FUNADA
FUNADA
0,57
-
0,80
-
-
-
1,31
1,78
-
-
2,23
-
-
-
-
07417802 - CLARO IND COM BEB
FABIANE
0,65
-
0,66
-
-
-
-
-
-
-
1,92
-
-
-
-
 
(Redação dada à linha pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "FABIANE - - 0,66 - - - - - - - 1,92 - - - -"
03814665 - CO-IND COM BEBIDAS
NATIVA
-
-
0,67
-
-
-
-
-
-
-
1,76
-
-
-
-
04078533 - IND ALIM NEON LT
NEON
-
-
0,69
-
-
-
-
-
-
-
1,87
-
-
-
-
75119594 - IND COM BEBS VALLE
PARANAENSE
0,57
-
0,65
-
-
-
1,31
1,65
-
-
2,07
-
-
-
-
79704961 - IRMAOS FERRACINI LT
GAROTO
0,54
0,96
0,70
-
-
1,09
-
1,88
-
-
2,30
-
-
-
-
80002884 - IRMAOS PAGANI LT
GOLD SCRIN
0,55
0,72
0,79
-
-
-
1,18
-
1,64
-
2,35
-
-
-
-
002546391 - NAIPI IND COM BEB.
NAIPY
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,81
-
-
-
-
01307936 - NEWAGE IND COM BEB
TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS
-
1,75
-
-
-
-
1,75
-
2,37
-
2,15
-
-
1,64
-
BLUU, COLA-CAFÉ e XAMEGO
-
1,75
-
-
-
1,13
1,16
2,66
2,37
-
2,15
-
2,36
-
-
CRISTAL AGE, VIVER e AQUA
-
-
-
-
-
-
-
1,78
-
2,03
-
-
-
-
-
07181572 - PINHEIRAL IND BEB
XERETA e H2X
-
-
0,95
-
-
-
-
1,22
-
1,43
1,74
-
-
-
-
02789326 - REFRIG LIGIANE LT
LIGIANE
0,56
0,94
0,70
-
-
-
-
-
-
-
2,09
-
-
-
-
03923876 - WEST PR IND BEB
TYSS
-
-
-
-
-
-
-
1,16
-
-
2,09
-
-
-
-
47765888 - VENCETEX BEBIDAS
VENCETEX
0,64
0,82
0,84
-
-
-
1,06
1,58
-
-
2,11
-
-
-
-
54505052 - MINALBA ALIM. BEB.
MINALBA
-
-
-
-
-
-
1,26
-
-
-
-
-
-
-
-
03131613 - IND BEB MATTE LEÃO
GREEN TEA SPREE
-
-
-
-
-
-
-
2,03
-
2,26
-
-
-
-
-
GUARANÁ POWER PLUS
-
-
-
-
-
3,33
-
-
-
-
-
-
-
-
-
89967939 - FANTE IND BEBIDAS
DUSHY FEST e DIAMANT
-
-
-
-
-
-
-
9,94
14,43
-
-
-
-
-
-
90049156 - COOP VIN GARIBALDI
GOTAS DE CRISTAL
-
-
-
-
-
-
-
5,75
-
-
-
-
-
-
-
GOTAS DE CRISTAL (Versão Festa)
-
-
-
-
-
-
-
8,50
-
-
-
-
-
-
-
 
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
03485089 - INBEB - IND BEBIDAS
SPOLLER e BOLEBA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,06
-
-
1,12
-
05234988 - D'FONTE IND. COM. BEB
D'FONTE
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,79
-
-
-
-
82206004 - INAB IND. NAC. BEB LT
COLONIA - TODOS SABORES
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,12
-
45426798 - CERVEJARIA BELCO
BELCO - Todas Marcas e Sabores
-
-
-
-
-
1,00
1,14
-
-
-
2,10
-
-
1,12
-
08609402 - CAMACHO E VIEIRA LT
OURO VERDE
0,63
1,03
0,89
-
-
1,19
-
1,70
-
-
2,20
-
-
-
-
97318943 - ÁGUAS M. SARANDI
SARANDI
-
-
1,15
-
-
-
-
1,65
-
1,62
2,25
-
-
0,95
-
TAMPY COLA
-
-
0,78
-
-
-
-
1,61
-
1,47
1,85
-
-
1,10
-
78517596 - IND. MATE LARANJEIRAS
XIMA OXIGEN
-
-
-
-
-
-
1,85
1,99
-
3,01
-
-
-
-
-
XIMA OXIGEN TOSTADO
-
-
-
-
-
-
1,99
2,12
-
3,13
-
-
-
-
-
73676231 - EM. A. M. CRISTAL
MAX WILHELM
-
-
-
-
-
1,22
1,36
1,68
1,61
2,00
2,21
-
-
-
-
56036312 - CERV. KRILL LT
KRILL e MANTOVANI
-
-
0,61
-
-
-
1,01
-
-
-
2,05
-
-
1,07
-
90999392 - MONTECARLO BEB
BONANZA
-
-
-
-
-
-
-
1,43
-
-
2,03
-
-
-
-
72459878 - REFRIX ENV. BEBIDAS
XERETA
-
-
-
-
-
-
1,01
-
-
-
-
-
-
1,07
-
04984085 - CERPA CERVEJARIA
CERPA
-
0,76
-
-
-
-
-
-
-
-
2,03
-
-
1,07
-
05465390 - C. B. R. IND BRAS REF
DOLLY - Todos os Sabores
-
-
-
-
-
-
1,18
-
-
-
2,03
-
-
-
-
58150087 - COMEXIM LTDA
JAH! FRESH - Todos os Sabores
-
-
-
-
-
-
1,62
1,62
-
1,95
-
-
-
1,45
-
46923090 - WORLDBEV IND. COM.
LECKER - Todos os Sabores
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,77
-
-
1,12
-
78038128 - LEYROZ DE CAXIAS
IT - Todos os Sabores
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,07
-
01731172 - BEBIDAS GRASSI
CAPRICHO e CAPRI COLA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,95
-
-
-
-
10656672 - REFRIKO IND. COM. BEB
REFRIKO, REFREE e ICE COLA
-
-
-
-
-
0,70
-
0,93
-
-
1,80
-
-
0,88
-
05355352 - ICBC IND. COM. BEB.
CONQUISTA
-
-
0,75
-
-
1,09
-
1,44
-
-
2,08
-
-
-
-
46842894 - Casa Di Conti Ltda
Refrigerantes Todas as Marcas
-
-
-
-
-
-
-
0,93
-
-
1,80
-
2,10
0,88
-
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
10422916 Energia Comércio e Representação Ltda
Energético EFFECT
-
-
-
-
-
-
-
-
7,91
-
-
-
-
4,20
-
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
OUTROS
1,12
1,51
1,62
1,73
31,28
1,27
1,42
1,85
1,97
2,00
2,43
3,85
4,45
1,70
2,07
TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS
0,63
1,14
0,78
1,22
-
1,13
1,09
1,49
1,50
1,68
1,78
3,37
3,61
1,07
2,07
(Redação dada à linha pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS 0,63 1,14 0,78 1,22 - 1,13 1,09 1,68 1,50 1,68 1,78 3,37 3,61 1,07 2,07"

Notas:

1. Valores expressos em Reais por unidade.

2. REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentes do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078/2010 - ANEXO II - TABELA 2

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS

VIGÊNCIA 01.10.2010 A 31.12.2010

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
ENERGÉTICOS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP
LATA
Até 10ml
De 11 a 20 ml
De 21 a 50 ml
De 51 a 150 ml
De 151 a 300 ml
De 301 a 500 ml
De 501 a 999 ml
Acima de 999 ml
Até 150 ml
De 151 ml a 250 ml
De 251 ml a 300 ml
De 301 ml a 400
Acima De 400 ml
49629777 - IND. TATUZINHO
ATOMIC
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,80
-
-
03968536 - HORIZONTE DISTRIB.
BADBOY POWER DRINK
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,23
-
-
00904448 - SPAIPA S/A
BURN
-
-
-
-
5,54
-
-
-
-
-
5,75
-
7,35
GLADIATOR
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,11
-
6,08
04175027 - GLOBALBEV
EXTRA POWER
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,30
4,53
4,15
5,92
FLYING HORSE
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,76
4,25
4,77
6,21
MARATHON
-
-
-
-
-
2,96
-
-
-
-
-
-
-
MONSTER
-
-
-
-
3,16
-
-
-
-
-
-
-
6,65
ON LINE
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,78
3,73
-
-
10936845 - NINJA IND. COM LT
NINJA POWER e BIG
-
-
-
2,55
3,32
-
4,90
8,77
-
4,15
-
-
-
NINJA GUARANÁ
1,02
1,33
2,04
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
02946761 - RED BULL BRASIL
RED BULL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,72
-
8,07
8,09
01307936 - NEWAGE IND COM
RUSH
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,34
-
-
-
220v
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,19
4,19
-
5,92
06296011 - ALFLASH DIST. BEB.
FLASH POWER
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,53
6,14
-
54505052 - MINALBA ALIM. BEB.
NIGTH POWER INDAIA
-
-
-
-
5,30
-
-
-
-
5,21
-
-
-
08196490 - ENERGIA COM. ENERG.
SPEED UP
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,17
4,17
-
5,92
7832805 - CERVEJARIA KILSEN
CRAZY COW
-
-
-
-
3,55
4,09
-
10,00
-
-
-
-
-
79704961 - IRMAOS FERRACINI
ENERGY DRINK RABBIT 40
-
-
-
-
2,42
-
6,78
13,75
-
-
-
-
-
05193785 - BLUE BEV. EVASAD.
BLUE ENERGY XTREME
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,15
-
-
-
NITRO ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,15
-
-
-
VIBE ENERGY DRINK
-
-
-
-
2,52
-
-
10,40
-
4,15
-
-
-
09004683 - CUETO IMP E EXP
VIPER DO BRASIL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,27
-
-
-
02295098 - IND. MESSIATO BEB.
F15 ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,27
-
-
-
03291860 - DRY IND. COM. BEB.
VIBE ENERGY
-
-
-
-
-
2,96
-
-
-
4,43
-
-
-
07968378 - ROCK ART BRASIL LT
SPORTS DRINK
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,74
-
-
10442038 - BUG COM BEBIDAS
BUG ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,27
-
-
-
29588019 - COMARY IND. BEB.
X-TREME e RED HOT
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,34
4,65
-
5,92
62548409 - ULTRAPAN
HP HOT POWER e POWER BULL
-
-
-
-
-
-
-
7,91
-
-
4,19
4,98
-
09657722 - FALCON IND COM BEB
FALCON ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
3,99
6,38
-
-
4,25
3,93
-
-
73410326 - CERV. PETRÓPOLIS
TNT - ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,34
-
-
03408722 - 101 DO BRASIL INDAL
RED HORSE
-
-
-
-
2,14
2,90
6,78
-
-
4,19
-
-
-
BALI HAI
-
-
-
-
2,04
2,81
 
7,91
-
4,14
-
-
-
58150087 - COMEXIM LTDA
CARBON - Todos Sabores
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,05
-
-
81887135 - LABORTANT
K-12 ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
3,10
4,67
8,76
-
-
-
4,10
-
46923090 - WORLDBEV IND. COM
FULL BLAST
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,10
-
08032776 - ALTERNATIVA COM.
PÂNICO ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,19
4,20
-
-
01731172 - BEBIDAS GRASSI
DOPPING e BALY
-
-
-
-
2,17
-
-
8,89
-
4,14
-
-
-
86552676 - VINHOS RANDON LT
HITS POWER
-
-
-
-
3,32
-
-
7,91
-
-
-
-
-
10985860 - JPG ING. BEBIDAS ESP.
FUEL ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
-
-
7,91
-
4,29
-
-
-
84298900 - DISTRIBUIDORA MULLER
STATUS
-
-
-
-
3,32
-
-
7,91
-
-
-
-
-
BLACK DRAGON e RED DRAGON
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,14
-
4,56
-
04656775 - IPANEMA IND. COM. BEB
VNG e MARVADO
-
-
-
2,04
3,32
-
6,79
-
-
-
-
-
-
72565765 -MULTIDRINK DO BRASIL
FUZZY e POWER DRAW
-
-
-
-
3,32
4,09
6,79
7,91
-
4,14
-
-
-
82206004 - INAB IND. NAC. BEB.
BOMBASTIC
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,09
5,92
11033665 - SOUTH AMERICAN
ROCKET FUEL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,20
-
-
75119594 - IND. COM. BEB. VALLE LT
PARANAENSE ENERGY DRINK
-
-
-
-
-
4,59
-
-
-
-
-
-
-
97318943 - A.M. SARANDI LT
RED REX
-
-
-
-
2,52
-
-
12,50
-
-
-
-
-
90586405 - Distribuidora de Bebidas F. Antonio Chiamulera Ltda
Energético ORBIT
-
-
-
-
2,17
-
-
7,91
-
-
-
-
-
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
OUTROS
 
1,20
1,50
2,50
3,00
7,13
8,91
10,69
12,48
6,22
8,91
9,34
9,85
10,69

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078/2010 - ANEXO II - TABELA 3

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA 01.10.2010 A 31.12.2010

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
ISOTÔNICOS
EMBALAGENS
Até 300 ml
De 301 a 500 ml
De 501 a 1.000 ml
Acima de 1.000 ml
02808708 - AMBEV
GATORADE
1,26
2,80
3,29
-
04175027 - GLOBALBEV
MARATHON
-
2,18
-
-
62548409 - ULTRAPAN
ENERGIL SPORT
-
2,55
-
-
97318943 - ÁGUAS M. SARANDI
SARANDI CITRUS
-
1,37
-
2,10
00904448 - SPAIPA S/A
i9
-
-
2,40
-
01307936 - NEWAGE IND COM
TAEQ
-
2,18
-
-
58150087 - COMEXIM LTDA
ATHLETICA - Todos os Sabores
-
-
2,88
-
00904448 - SPAIPA S/A
POWERADE
-
2,82
-
-
OUTROS
 
2,27
3,03
4,94
5,93

Notas:

1. Valores expressos em Reais por unidade.

2. Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentes do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO III - NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078/2010

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL

VIGÊNCIA 01.10.2010 A 31.12.2010

ÁGUA MINERAL
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
PET e PP
COPO
VIDRO
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
MARCAS E SABORES
Vidro até 599 ml
Garrafão até 12 Litros
Até 350 ml
De 351 a 700 ml
De 701 a 1750 ml
De 1751 a 2500 ml
De 2501 a 6000 ml
Acima de 6001 ml
Até 250 ml
De 251 a 500 ml
Até 500 ml
Sem Gás
Com Gás
Sem Gás
Sem Gás
Com Gás
Sem Gás
Com Gás
Sem Gás
Com Gás
Sem Gás
Com Gás
Sem Gás
Sem Gás
Sem Gás
Sem Gás
Sem Gás
Com Gás
33062464 - NESTLE WATERS BRASIL
AQUAREL
-
-
-
-
-
1,18
-
1,69
-
-
-
7,13
-
-
-
-
-
PETROPOLIS
-
-
-
-
-
0,94
-
1,54
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SÃO LOURENÇO
-
-
-
1,02
-
-
1,62
1,90
-
-
-
-
-
-
-
-
-
NESTLE PUREZA VITAL
-
-
5,40
0,83
0,94
1,03
1,26
1,40
1,50
-
-
4,41
-
-
-
-
-
09285874 - ASB BEB. ALIM.
SANTA BÁRBARA
-
-
5,40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
00904448 - SPAIPA S/A
AQUARIU'S
-
-
-
-
-
1,58
-
2,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VITTALEV e VITT. SPORT
-
-
-
-
-
1,15
1,20
1,55
1,65
-
-
5,10
-
-
0,62
-
-
80312358 - AG. MIN. ATIVA
AQUATIVA
-
-
4,44
-
-
0,81
1,03
1,28
-
-
-
4,35
-
0,39
-
-
-
4895649 - AG. MIN. NATURALE
CLARI
-
-
4,15
0,66
0,73
0,83
0,95
1,19
1,26
-
-
4,02
-
0,36
0,48
-
-
76490572 - HUGO CINI S/A
CINI SODA CRISTAL
-
-
-
-
-
1,07
1,20
-
-
-
1,58
-
-
-
-
-
-
78439353 - AG. MIN. ROLANDIA
D'FONTE
-
-
4,71
-
-
0,94
1,12
-
-
1,57
1,70
4,71
-
0,33
0,47
-
-
6218666 - BAGGIO & BAGGIO
FONT LIFE
-
-
-
-
-
1,04
1,10
1,41
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1846274 - E. A. MIN. VALE ARAUC.
FONTANA ORO
-
-
5,14
0,76
0,91
0,91
1,02
1,28
1,53
-
-
4,29
-
0,34
0,38
-
-
2808708 - CIA BEB. AM. - AMBEV
FRATELLI VITA
-
-
-
-
-
1,26
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
75761130 - EMP. AG. MIN. ITAIPU
ITAIPU
-
-
5,14
-
-
1,03
1,12
1,28
1,53
-
-
4,29
-
0,34
0,38
-
-
80520042 - RIBAS MINERACAO
ITAY
-
-
4,68
-
-
0,82
-
1,25
-
-
-
3,99
-
0,31
0,38
-
-
5442765 - CIAL ALIMENTOS PS
MACERATTI
-
-
5,39
0,83
0,94
1,13
1,26
1,46
-
-
1,83
4,31
-
0,54
0,70
-
-
54505052 - MINALBA AL. BEBIDAS
MINALBA
-
-
-
0,95
1,09
1,15
1,19
1,30
1,56
-
1,70
5,57
8,31
-
-
-
-
76492305 - EMPRESA DE ÁGUA OURO FINO
OURO FINO - OURO
1,23
1,43
5,98
1,06
1,17
1,21
1,28
1,74
-
-
2,21
5,22
-
0,58
0,63
2,20
2,32
OURO FINO - PLUS
-
-
-
-
-
1,31
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OURO FINO -RED & BLUE e FITNESS
-
-
-
1,21
1,26
1,33
-
-
-
-
-
5,57
-
-
-
-
-
1310808 - MIN. AG. RAINHA
SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUA BONNA
-
-
-
0,81
0,91
1,00
1,08
1,29
1,40
-
-
4,31
-
0,34
0,34
-
-
50221019 - PRIMO SCHINCARIOL
SCHINCARIOL e FYS
-
-
-
0,88
0,88
1,00
1,07
1,62
1,72
-
-
4,71
-
-
-
1,19
1,29
17442351 - ÁG. DE SALVADOR
SOFT
-
-
-
-
-
1,06
-
-
-
1,41
-
5,27
-
-
-
-
-
76593409 - AG. MIN. TIMBU
TIMBU
-
-
4,00
-
-
1,00
1,15
1,42
-
-
-
4,36
-
0,49
0,63
-
-
Água Mineral Mercadorama e BIG
-
-
-
-
-
1,00
-
1,42
-
-
-
4,36
-
-
-
-
-
(Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93, de 28.10.2010 , DOE PR de 04.11.2010, com efeitos a partir de 01.11.2010)
04440468 - A. M. PEDRA BRANCA
FONTANELLA
-
-
4,28
-
-
1,01
1,12
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
79704961 - IN. COM. BEB. GAROTO
GAROTO
-
-
-
-
-
0,97
1,06
-
-
-
-
4,69
-
-
-
-
-
03923876 - WEST PR IND BEB
TYSS
-
-
-
-
-
-
1,08
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
09122127 - ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA
FONTANA DI FAHDO
-
-
-
-
-
0,92
1,02
1,28
1,49
-
-
4,34
-
0,39
-
-
-
FONTANA DI FAHDO SPORT
-
-
-
-
-
1,14
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
97318943 - ÁGUAS M. SARANDI
SARANDI
-
-
-
-
-
1,09
1,22
1,71
1,94
1,73
2,58
3,47
-
0,49
-
1,13
1,13
FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG
-
-
-
-
-
0,82
0,94
1,19
-
-
1,59
3,47
-
-
-
-
-
73676231 - EM. A. M. CRISTAL
MAX MINERAL
-
-
-
-
-
1,06
1,13
1,49
1,55
-
-
4,77
-
-
-
-
-
03485089 - INBEB - INDAL NORTE
COLINA SPOLLER
-
-
-
-
-
1,03
1,12
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
04879012 - E. A. PÉ SERRA LT
SERRA DA GRACIOSA
-
-
4,74
0,95
1,07
1,03
1,12
-
-
1,57
1,98
4,40
-
0,42
-
-
-
04656775 - IPANEMA
VIA NATURAL
-
-
-
0,95
1,07
1,03
1,12
1,40
1,55
-
-
-
-
0,44
0,57
-
-
90999392 - MONTECARLO
BONANZA
-
-
-
-
-
1,06
1,16
-
-
1,56
1,66
-
-
-
-
-
-
55929772 - A. M. SANTA INÊS
SANTA INÊS
-
-
-
0,77
0,82
0,93
1,00
1,33
1,33
1,31
-
-
4,69
0,39
0,49
-
-

 
(Redação dada à linha pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010)
  Notas:
  1) Assim dispunha a linha alterada:
  "SANTA INÊS - - - 0,77 0,82 0,93 1,00 - - 1,31 - - 4,69 0,39 0,49 - -"
  2) Em que pese a Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 07.10.2010 , DOE PR de 14.10.2010, não diferenciar o valor da base de cálculo da água c/ gás ou s/ gás, acreditamos tratar-se de ambos.
09460730 - HIDROMINERAL
ATTIVA
-
-
-
0,74
0,79
0,93
1,05
1,22
-
-
-
4,53
-
0,33
-
-
-
04592210 - DIJKSTRA A. M.
ROYAL FIT
-
-
4,00
0,66
0,75
1,03
1,13
1,19
1,26
-
-
3,99
-
-
-
-
-
58150087 - COMEXIM LTDA
JAH! FRESH - Todos os Sabores
-
-
-
1,44
-
1,44
-
1,67
-
-
-
-
-
-
1,13
-
-
ACQUISSIMA - Todos os Tipos
-
-
-
0,87
0,94
0,97
1,07
1,50
1,63
-
-
-
-
-
0,67
-
-
 
VERMONT - Todos osTipos
-
-
-
1,44
-
1,44
-
1,67
-
-
-
-
-
-
-
-
-
05941103 - A. M. JORDÃO
MAYN
-
-
-
0,67
0,72
0,85
0,96
1,28
1,30
-
-
4,71
5,25
0,36
-
-
-
07464045 - IN. A. M. TREZA TILIAS
TREZE TÍLIAS
-
-
-
-
-
0,81
0,94
1,19
1,26
-
-
3,47
4,00
0,32
-
-
-
04369102 - VITALE PART. EMPR.
PURIS
-
-
-
-
-
0,81
0,94
1,19
1,26
-
-
3,47
4,00
0,32
-
-
-
07076379 - A. M. HAVAI LTDA
HAVAI
-
-
-
-
-
1,03
1,13
1,44
1,51
-
-
4,46
5,40
0,41
0,51
-
-
OUTRAS - DEMAIS MARCAS
1,46
1,62
6,53
1,24
1,35
1,94
2,05
2,05
2,25
2,77
3,07
7,01
9,17
0,65
0,76
2,48
2,70

Notas:

1. Valores expressos em Reais por unidade.

2. Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentes do CNPJ básico e do Nome do Fabricante