Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 80 DE 25/09/2013

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 30 set 2013

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

(Revogado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 116 DE 27/12/2013):

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996;

Considerando os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, protocoladas sob SID nº 12.126.687-3, e realizadas pelas seguintes instituições:

- Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR;

GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE;

Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS;

Considerando o contido nos SID nº 12.126.188-0 e 12.126.688-1;

Resolve:

1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13 do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.080 , de 28 de setembro de 2012.

2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Oper ações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1º de outubro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF Nº 080/2013".

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE - Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 - Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização.

5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial Executivo.

6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo 14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que deter mine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em "D EMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", "OUTRAS" ou "DEMAIS MARCAS", nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma desta NPF.

7. Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 25 de se tembro de 2013.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2013 A 31/12/2013

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml De 331 ml a 450ml De 451 ml a 650ml De 651 ml a 1000ml Acima de 1000ml Até 360ml De 361 ml a 660ml Acima 660ml Até 300ml De 301 ml a 349ml De 350ml a 450ml Acima 450ml Barril KEG -Até 5L Litro

02808708 -
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Antarctica Malzbier

- 3,15 - - - - 5,65 - - - - - - - -

Antarctica Pilsen

2,48 3,04 - 5,87 - 1,86 4,13 5,74 - - 1,94 2,42 - 15,21 -

Antarctica Sub-Zero

1,98 3,30 - 5,17 - 2,38 3,59 3,95 1,56 - 1,81 2,33 - - -

Antarctica Pilsen Extra Cristal

- 3,04 - - - - - - - - - - - - -

Beck's

9,38 - - - - - - - - - - - - - -

Belle-Vue

- 13,96 - - - - - - - - - - - - -

Bohemia Pilsen

- 3,11 6,85 8,14 - - 6,09 5,54 - - 2,30 - - - -

Bohemia Confraria, Royal Ale, Weiss e Oaken,

5,94 6,44 10,03 - - - - - - - - 9,66 - - -

Bohemia Escura

- 3,97 9,72 - - - 7,10 - - - 2,32 - - - -

Brahma Bock

- 3,04 - - - - 5,39 - - - - - - - -

Brahma Chopp

2,19 2,74 - 5,33 - 1,62 4,51 4,64 1,66 - 2,08 2,68 - 15,21 -

Brahma Chopp Zero

- 3,04 - - - - - - - - 2,28 - - - -

Brahma Choop Lata 550ml

- - - - - - - - - - - 2,80 - - -
Brahma Chopp Garrafa Alum 473 ml - - - - - - - - - - - 6,70 - - -

Brahma Extra

- 3,20 - - - - 5,74 - - - 2,35 - - - -

Brahma Malzbier

- 3,12 - - - - 6,00 - - - 2,36 - - - -

Budweiser

- 3,12 - - - - 6,10 - - - 2,42 - - - -
Budweiser Garrafa Alum 473 ml - - - - - - - - - - - 8,33 - - -

Caracu

- 2,98 - - - 5,10 - - - - 2,41 - - - -

Franziskaner - Todos os Tipos

- - 13,85 - - - - - - - - - - - -

Hoegaarden

9,74 - - - - - - - - - - - - - -

Kronenbier

- 3,03 - - - - - - - - 2,39 - - - -

Leffe

10,98 - - 18,02 - - - - - - - - - - -

Líber

- 3,07 - - - - - - - - 2,35 - - 14,62 -

Lowenbrau

9,74 - 13,85 - - - - - - - - - - - -

Norteña

- - - 17,35 - - - - - - - - - - -

Original

- - 7,81 - - - 6,11 - - - - - - - -

Patagônia

- - 16,18 14,13 - - - - - - - - - - -

Patrícia

- - - 17,35 - - - - - - - - - - -

Pilsen

- - - 17,35 - - - - - - - - - - -

Polar Bock

- 3,04 - - - - 5,65 - - - 2,40 - - - -

Polar Export

- 2,66 - - - - 4,37 - - - 1,79 - - - -

Quilmes

5,69 - - 17,35 - - - - - - - - - - -

Serramalte

- - - - - - 5,39 - - - - - - - -

Skol Beats

3,61 3,08 - - - - - - 2,62 - - -   - -

Skol Beats Extreme Long Neck

3,08 - - - - - - - - - - - - - -
Skol Pilsen 1,69 2,83 3,20 5,20 - 1,67 4,57 4,47 1,63 - 2,12 2,68 60,88 15,21 -

Skol Pilsen Lata 550ml

- - - - - -   - - - - 2,80 - - -
Skol Pilsen Garrafa Alum 473 ml - - - - - -   - - - - 6,70 - - -
Skol 360 1,89 2,94 4,52 5,82 - 1,86 4,24 5,27 1,65 - 2,09 2,38 57,82 14,45 -
Spaten - Todos os Tipos - - 13,74 - -   - - - - - - - - -
Stella Artois 3,13 - - 15,72 - - - - 2,50 - - - - 15,21 -

19900000 -
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Bavaria Pilsen

- - - - - - 2,90 - - - 1,55 1,92 - 11,86 -

Bavária Premium

- 2,71 - - - - 4,45 - - - 2,13 - - - -

Bavária Sem Alcool

- 2,79 - - - - - - - - 2,17 - - - -

Dosequis

- 6,03 - - - - - - - - - - - - -

Heineken

- 3,16 7,85 - - - 6,41 - - - 2,51 - 50,92 15,21 -

Kaiser Bock

- 3,04 - - - - 5,39 - - - 2,40 - - - -

Kaiser Gold

- 3,23 - - - - 6,82 - - - 1,50 - - - -

Kaiser Pilsen

1,36 -   6,09 32,32   4,08 4,52 - - 1,72 2,15 - 11,86 -

Kaiser Summer

- 3,16 - - - - 5,39 - - - 2,40 - - - -

Kaiser Radler

1,33 (Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). 2,15 - - - - - - - - 1,68 - - - -
Santa Cerva Pilsen - - - - - - 3,45 - - - - - - - -

Sol Pilsen

1,44 - - - - - 4,02 - - - 1,58 2,22 - 15,21 -

Sol Premium Beer

- 3,28 - - - - - - - - - - - - -
Sol Summer 1,29 - - - - - - - - - 1,33 - - - -

Xingu

- 3,25 - - - - 4,79 - - - 2,85 - - 15,21 -

Murphy's Irish Stout e Red

9,47 - - - - - - - - - - 15,13 - - 49,90

Amstel

8,29 - - - - - - - - - - - - 14,33 (Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). -

Edelweiss

- - 17,07 - - - - - - - - - - - 49,90

Birra Moreti

8,28 - - - - - - - - - - - - - -

Desperados

3,53 - - - - - - - - - - - - - -

50221019 - BRASIL KIRIN IND. DE BEBIDAS S/A


02864417 - CIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

Cintra Pilsen

- - - - - - 2,75 - - - 1,61 1,95 - - -

Glacial

- - - - - - 2,63 3,12 - - 1,27 1,95 - - -

Primus

- 2,56 - - - - 3,76 - - - 1,79 - - 11,56 -

Nova Schin Malzbier

- 2,30 - - - - 3,63 - - - 2,32 - - - -

Nova Schin Munich

- 3,13 - - - - - - - - 2,33   - 10,27 -

Nova Schin NS2

- 2,98 - - - - - - - - -   - - -

Nova Schin Pilsen

- 1,98 - 5,34 - - 2,91 3,47 1,42 1,61 1,45 2,00 - 10,27 -

Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool

- 3,24 - - - - 4,20 - - - 2,20   - - -

Devassa Pilsen Bem Loura

- - 5,85 - - - 4,69 4,23 1,46 - 1,73 2,64 - - -

Chopp Devassa Bem Loura

- - - - - - - - - - - - - 12,89 -

Chopp Devassa - Demais Tipos

- - - - - - - - - - - - - 15,22 -

Devassa - Demais Tipos

- 6,89 - - - - - - - - - - - - -

Devassa by Playboy

1,98 - - - - -   - 1,62 - - - - - -
Schin pilsen (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). - 1,98 - 5,34 - - 2,91 3,47 1,42 - 1,45 2,00 - 10,27 -
Schin pilsen zero álcool (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). - 3,24 - - - - 4,20 - - - 2,20 - - - -
Schin malzbier (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). - 2,30 - - - - 3,63 - - - 2,32 - - - -
Schin munich (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). - 3,13 - - - - - - - - 2,33 - -  10,27 -

03431255-BADEN BADEN

Baden Baden Crystal

7,70 - 18,04 - - - 16,96 - - - - - - -  

Baden Baden Tripel

- - 164,58 - - - - - - - - - - -  

Demais Tipos

8,79 - 22,14 - - - 20,81 - - - - - - - 33,03
CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml De 331 ml a 450ml De 451 ml a 650ml De 651 ml a 1000ml Acima de 1000ml Até 360ml De 361 ml a 660ml Acima 660ml Até 300ml De 301 ml a 349ml De 350ml a 450ml Acima 450ml Barril KEG -Até 5L Litro

04914890 - SUDBRACK

Eisenbahn Lust e São Sebá

- 56,50 - 129,45 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Magnum

- - - - 233,61 - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Prestige

- - - 129,45 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Pilsen

- 8,95 - - - - - - - - - 6,27 - 11,86 33,55

Eisenbahn Weinhnachts

- 8,95 - - - - - - - - - - - - 58,72

Eisenbahn Demais Tipos

- 8,95 - - - - - - - - - - - 15,21 46,13

73410326 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Black Princess Escura e Gold

- 3,96 4,24 - - - - - - - - - - - 27,28

Crystal Fusion

- - - - - - - - - - 2,16 - - - -

Crystal Pilsen

1,80 2,53 - 5,43 - - 3,12 3,03 1,48 1,91 1,44 2,41 55,69 9,00 -

Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool

2,19 2,74 3,76 - - - 3,89 - 1,87 2,42 2,16 - 76,79 - -

Itaipava Pilsen

1,61 2,20 - 5,85 - - 4,08 4,42 1,41 2,11 1,80 2,18 55,69 10,92 -

Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool e Fest

2,30 2,48 5,12 - - - 4,53 - 2,10 2,70 2,20 - 76,79 - 19,98

Itaipava Light

2,20 - - - - - - - - - 1,82 - - - -

Lokal Pilsen

- 2,95 - - - - 3,69 - - - 1,88 - - - -

Petra Premium Escura

- 2,51 4,16 - - - - - - - 2,89 - - - 20,00

Petra Premium Stark Bier

- 2,35 10,77 - - - - - - - - - - - 37,01

Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz

- - 16,94 - - - - - - - - - 76,80 - 38,18

Weltenburger - Todos Tipos

- - 16,94 - - - - - - - - 9,00 71,76 - 38,18

Artis Pilsen

- - 11,88 - - - - - - - - - - - -

82206004-INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

Colônia Donna's Beer

- 3,04 - - - - - - - - 1,79 - - - -

Colônia Extra e Sem Álcool

- 2,66 - - - - 3,05 - - - 1,87 - - - -

Colônia Low Carb

- - - - - - 2,63 - - - 1,61 - - - -

Colônia Malzbier

- 2,74 - - - - 2,71 - - - 1,82 - - - -

Colônia Negra

- - - - - - - - - - - 3,35 - - -

Colônia Pilsen

- 2,53 - 5,43 - - 2,37 3,02 1,13 - 1,31 1,84 - 9,81 -

Stell

- - - 4,88 - - 2,63 2,53 - - 1,61 - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA

Malta Malzbier e Golden

- 2,74 - - - - 3,89 - 1,92 - 2,16 3,28 - - -

Malta Pilsen

- 2,39 - - - - 2,74 - 1,52 - 1,61 2,26 - 9,81 -

Dunkel

- - - - - - - -   - - 2,27 - - -

46842894 - CASA DI CONTI LTDA

Conti Bier Pilsen

1,80 - - 5,43 - 1,37 3,12 3,00 1,44 - 1,51 2,37 - 9,81 -

Conti Malzbier e Premium

2,14 - 4,44 - - 1,58 3,89     - 2,16   - - -

Samba Pilsen

1,67 - - 4,88 - 1,25 2,63 2,52 1,42 - 1,61 2,25 - - -

1.500 Puro Malte

2,00 - 3,72 4,88 - 1,48 3,46 3,61   - 2,25   - - -

Zero Grau

1,78 - 3,95 4,88 - 1,27 3,12 2,52 1,31 - 1,44 1,89 - - -

78328051 - CERVEJARIA KILSEN LTDA

Kilsen Malzbier

- 2,89 - - - - 3,89 - - - 2,12 - - - -

Kilsen Pilsen

- 2,53 - 4,89 - - 3,12 - - - 1,70 - - 11,86 -

Kilsen Extra

- 2,96 - - - - 3,67 - - - - - - - -

Plier Sem Álcool

- 2,53 - - - - 4,08 - - - 1,88 - - - -

Plier Malzbier- S/Alcool Malz. e Selki Malzbier

- 3,42 - - - - 3,89 - - - 1,96 - - - -

Kilsen Chopp

- 2,89 - - - - 3,36 - - - - - - - -

Selki Pilsen

- 2,53 - - - - 3,12 - - - 1,70 - - 11,90 -

Steinecker Premium Pilsen

- 2,96 4,35 5,12 - - 3,35 3,67 - - 1,70 - - - -

Steinecker Bock

- 3,13 4,52 - - - 3,70 - - - - - - - -

03485089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

Bossa Nova Pilsen

- - - - - - 2,63 - - - - - - - -

D'Fonte Bier Pilsen

- - - - - - 2,63 - - - - - - - -

Spoller Malzbier

1,96 - 4,97 - - - 3,29 - - - 2,16 - - - -

Spoller Pilsen

1,76 2,39 4,56 - - - 2,63 2,52 1,42 - 1,61 1,95 - 9,78 -

Spoller Puro Malte e Sem Álcool

1,96 - 4,97 - - - 3,29 - - - 1,61 - - - -

Colina Bier Pilsen

- - - - - - 2,63 2,52 1,42 - 1,61 1,95 - - -

Colina Bier Malzbier

- - - - - - 3,29 - - - 2,16 - - - -

Chopp Colina Bier

- - - - - - - - - - - - - 9,79 -

00204820 - ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEB

Zanni Malzbier

- 2,74 - - - - 3,15 - - - 2,16 - -    

Zanni Pilsen

- 2,39 - - - - 2,63 - - - 1,61 1,95 - - -

Guaratuba

- - - - - - 2,63 - - - - - - 8,94 -

33 Export e Eindhoven

- - 9,88 - - - - - - - - - - - -

Hoffman Pilsen

- 3,04 - 7,93 - - 4,19 - - - - - - - -

Linda Morena

- - 8,22 - - - - - - - - - - - -

Steinbeck Pilsen

- 3,26 - - - - - - - - - - - - -

Frogs Pale Ale

- 3,26 - - - - - - - - - - - - -

Copernicus

- 3,26 - - - - - - - - -   - - -

47765888 - VENCETEX BEB.

Gunter

- - - - - - 2,63 - - - - - - - -

56036312 - CERVEJARIA KRILL

Pils

- - - - - - 2,63 - 1,42 1,61 - - 8,95 - -

Krill, A Outra e Ecobier

- 2,39 3,95 - - - 2,63 - 1,42 1,61 - - 9,36 - -

Chopp "A Outra"

- - 3,72 - - - 2,89 - - - - - - - -

Krill, A Outra e Pils Malzbier

- 2,74 - - - - 3,20 - - 2,16 - - - - -
Fabro Pilsen - - - - - - 2,74 - - 1,65 - - 8,94 - -
Fabro Malzbier - - -   - - 2,96 - - 1,96 - - - - -
Ecobier Malzbier - - - - - - - - - 2,17 - - - - -

56199714 - CONVENÇÃO SP

Guitt's Pilsen

- 2,93 - - - - 3,12 - - 1,70 - - - - -
CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml De 331 ml a 450ml De 451 ml a 650ml De 651 ml a 1000ml Acima de 1000ml Até 360ml De 361 ml a 660ml Acima 660ml Até 300ml De 301 ml a 349ml De 350ml a 450ml Acima 450ml Barril KEG -Até 5L Litro

45426798 - CIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

Belco Pilsen e Tauber

1,93 2,53 - - - - 2,63 - - - 1,61 - - - -

Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta

- - - - - - 3,18 - - - 2,16 - - - -

Bebida Mista Chopp Claro e Escuro Belco e Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Kalena

1,96 2,14 4,17 5,42 - - - - - - 1,61 1,95 - - -

Cerveja Brunnen

1,93 - - - - - 2,89 - - - - - - - -

Cerveja Capivaryana

2,07 - 4,17 - - - - - - - - - - - -

Chopp Kalena

1,93 - 4,17 5,42 - - 2,89 - - - 1,61 - - - -

Liverpool Pilsen

- - 3,83 - - - - - - - 1,65 1,95 - - -

Liverpool Puro Malte

- - 4,17 - - - - - - - - 2,07 - - -

01205167 - MEGA REPRES. LT

Bierland

- - 11,95 - - - - - - - - - - 12,91 -

Bierland Strong Golden Ale

- - - 38,83 - - - - - - - - - - -

04754336 - DE PORTO BEBIDAS

Schmitt Barley Wine Magnun

- 8,91 - 38,11 - - - - - - - - - - -

Demais Marcas e Tipos

- 8,91 - 13,96 - - - - - - - - - - -

12253239 - GUSSO & ANDRADE

Asgard

- - -   - - - - - - - - - 9,39 -

79158978 - BAVARIUM PARK

Bavarium

- - - - -   - - - - - - - 9,39 -

07652402 - CERVEJARIA CNS

Bier Hoff Premium Pilsen

- 5,68 10,63 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff IPA

- - 13,83 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Red Ale

- - 13,83 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Witbier

- - - 33,95 - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Demais tipos

- 6,39 12,04 - - - - - - - - - - 8,94 -

Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

- - - - - - - - - - - - - - 36,38

Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

- - - - - - - - - - - - - - 42,42

96366174 - IND.GERMANIA

Germânia

- 3,97 6,35 - - - 3,92 - - - - - - 9,39 -

08287979 - CERV. CURITIBA

GaudenBier Pilsen e Lager

- 4,51 8,57 - - - 3,89 - - - - - - 9,39 -

GaudenBier Demais Tipos

- 5,86 9,39 - - - - - - - - - - - -

The Beers Todos Tipos

- 8,47 - - - - - - - - - - - 8,98 -

Pagan Todos Tipos

- 8,47 - - - - - - - - - - - 8,98 18,67

GaudenBier Kit Misto 355ml

- - - - - - - - - - - - - - 30,88

GaudenBier Kit Misto 4x600ml

- - - - - - - - - - - - - - 30,38

GaudenBier Kit 600ml + copo

- - - - - - - - - - - - - - -

Madalosso Pilsen

- - 8,56 - - - - - - - - - - - -

Madalosso Weizen

- - 9,39 - - - 2,74 - - - 1,65 - - - -

Morada Todos Tipos

- 8,47 - - - - - - - - - - - 9,39 -
  Dum Todos os Tipos - 6,33 - - - - - - - - - - - 8,94 -
  F#%&ING BEER TODOS TIPOS

(Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

  7,98                       8,98  
                                 

71947592 - CERV. ASHBY

Ashby Tipo Pilsen e Porter

- - - - - - - - - - - - - 9,39 -

62068972 - TROPICAL JUICE

Wals Pilsen

- 8,83 8,62 - - - - - - - - - - 10,05 -

Wals Demais Tipos

- 13,25 10,05 43,04 - - - - - - - - - 11,48 -

11654122 - PREMIUM IND. COM. LT

Bella e Fass

- - - - - - 2,63 - - - 1,61 - - - -

Bauhaus Cobre

- 4,65 10,31 - - - - - - - - 3,67 - - -

Bauhaus Trig'Or

- - 12,03 - - - - - - - - - - - -

Santa Fé

- 4,24 9,29 - - - - - - - - 3,31 - - -

29588019 - ARBOR BRASIL LTDA

Therezópolis Gold

- 4,01 6,88 11,43 - - - - - - - - - -

19,50

Therezópolis Ebenholz

- - 7,83 - - - - - - - - - - - -

Sankt Gallen

- - 9,15 11,43 - - - - - - - - - - -

Therezópolis Rubini

- - 7,62 - - - - - - - - - - - -

Sulamericana

- - 6,60 7,62 - - - - 2,46 - - - - - -

Sankt Gallen Stout Porter

- - - 12,49 - - - - - - - - - - -

Sankt Gallen Red Ale

- - - 13,07 - - - - - - - - - - -

Kit Gift Box Trio Degustação

- - - - - - - - - - - - - - 19,24

Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz

- - - - - - - - - - - - - - 17,38

Kit Gift Box Therezópolis Rubini

- - - - - - - - - - - - - - 17,38

07776830 - CERV. JOINVILLE

Opa Bier

- 4,63 6,89 - - - - - - - - - - 9,39 24,53

Opa Bier Old Ale

- - 8,65 - - - - - - - - - - - -

Divina Pilsen

- - 9,79 - - - - - - - - - - - -

Divina Trigo

- - 10,12 - - - - - - - - - - - -

Belgian Strong Golden Ale

- - 9,71 - - - - - - - - - - - -

Weihnachts

- - - - - - - - - - - - - - 37,08

Balsa Pale Ale

- 4,64 - - - - 3,26 - - - - - - - -

Balsa Pilsen

- 4,64 - - - - 2,74 - - - - - - - -

Balsa Weizen

- 4,64 - - - - - - - - - - - - -
Merecida Pilsen - - 3,97 - - - - - - - - - - - -
Haus Dreizehn Todos os Tipos - - 6,89 - - - - - - - - - - - -
Bock Opa Bier - - 8,65 - - - -   - - - - -   -

10411988 - CERV. KLEIN LT

Klein - Todos os Tipos

- - 9,88 - - - - - - - - - - 9,36 -

04984085 - CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

Cerpa Export

- 3,31 - - - 2,40 - - - - - - - - -

Cerpa Gold

  3,09 - 5,30 -   3,12 - - - 1,96 - - - -

Cerpa Draft

- 2,98 - 5,20 -   2,63 - - - 1,88 - - - -

IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT.

8.6

- - 19,65 - - - - - - - - - - - -

HB

- - - - - - - - - - - - - 39,77 -

Hollandia

16,04 - - - - - - - - - - - - - -

Erdinger

13,05 - 17,73 - - - - - - - - - - 38,44 70,89

Isenbeck

- 7,58 - - 17,65 - - - - - 1,65 - - - -

La Trape, Unibroue e Urthel

- - 82,23 68,46 - - 2,74 - - - 2,17 - - - 150,68

Tilburg

26,74 - - - - - - - - - - - - - -

Warsteiner

- 9,81 - 22,56 156,79 - - - - - - - - - -

WS

- - - -   - 2,74 - - - - - - 27,26 -

46923090 - WORLDBEV IND.

Lecker, Prosit, Nebraska e Piva - Tipo Pilsen

- - - - - - 2,63 - - - 1,61 - - - -

Lecker Malzbier

- - - - - - 3,29 - - - 2,16 - - - -

05355352 - ICBC-IND COM BEB.

Conquista Beer

- - - - - - 2,63 - - - - - - - -

05825945 - CERV. BIERBAUM

Bierbaum Weiss Helles

- - 11,90 - - - - - - - - - - - -

Bierbaum - Demais Tipos

- - 10,06 - - - - - - - - - - 9,37 -

Bierbaum - kit 5 garrafas 600ml

- - - - - - - - - - - - - - 49,58

Bierbaum Wiss - kit garrafa 600ml/copo

- - - - - - - - - - - - - - 36,06

Bierbaum - kit garrafa 600ml/copo

- - - - - - - - - - - - - - 27,05
 

BIERBAUM WEIZENBOCK

(Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

    12,50                       37,00
  BIERBAUM VIENNA (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).     10,08                       27,05
  FRUIT BEER ABACAXI

(Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

  6,20                          

04635112 - CERV. PALAZZO

Palazzo

- - - - - - - - - - - - - 9,37 -

12226693 - WAY BEER IND. COM. LT

Way Lager

6,31 - - - - - - - - - - - - - -

Way Irish Red Ale

7,52 - - 13,80 - - - - - - - - - - -

Way American Pale Ale

8,04 - - 13,80 - - - - - - - - - - -

Way Cream Porter

7,52                            

Way 8S

15,02                            

Way Outras Garrafas

12,02                            

Diabólica

10,52                            

Way - Todos os Tipos

-                         12,93 26,72

Belgian India Pale Ale

10,77                            

Double American Pale Ale

14,06                            
CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml De 331 ml a 450ml De 451 ml a 650ml De 651 ml a 1000ml Acima de 1000ml Até 360ml De 361 ml a 660ml Acima 660ml Até 300ml De 301 ml a 349ml De 350ml a 450ml Acima 450ml Barril KEG -Até 5L Litro

09500259 - IND. BEB. KREMER

Kremer

- - - - - - - - - - - - - 9,81 -

08875424 - CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

Saint Bier Pilsen

  3,76 7,89 10,52 - - 5,20 6,94 - - - - - 9,18 -

Saint Bier Pilsen - Chopp

  - - 9,77 - - - - - - - - - - -

Saint Bier Demais Tipos

3,92 5,25 9,32 11,27 - - 7,72 8,85 - - - - - 9,33 43,08

Saint Bier Demais Tipos - Chopp

- - - 10,05 - - - - - - - - - - -

Coruja Strix/Alba

- - 9,02 8,22 - - 4,44 5,61 - - - - - 9,55 32,22

Coruja Otus/Lager

- - 10,06 - - - 8,75 - - - - - - 9,55 33,54

Coruja Viva/Extra Viva

- - - - - - - 13,49 - - - - - 9,55 -

Coruja Demais Tipos

6,46 - 11,87 - - - 9,80 - - - - - - 9,55 34,83

Slimbier Todos os Tipos

- 3,80 - - - - - - - - - - - - -

Anner Todos os Tipos

- - 7,60 - - - - - - - - - - - -

11646758 - CERVEJARIA BODEBROWN LTDA

Bodebrown Perigosa

6,01 - - - 46,82 - - - - - - - - - -

Bodebrown Hop-Weiss

- - 7,52 - - - - - - - - - - - -

Bodebrown Wee Heavy

5,22 - 7,52 - 46,82 - - - - - - - - - -

Bodebrown todos os tipos

6,01 - 7,52 - - - - - - - - - - 12,02 -

05256017 - IRMÃOS DONAUER

Chopp Pilsen

- - - - - - 3,13 3,97 - - - - - 8,94 -

09325874 - CIA BRAS. BEB. PREMIUM

Proibida

  2,56 - - - 1,34 2,79 3,27

(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

1,42 - 1,84 1,89 - - -

13498794 - BEER LEGENDS LTDA

Bruge Straffe

16,52 - - - - - - - - - - - - - -

Chimay Duvel e Maredsous Duvel

19,39 - - 41,65 - - - - - - - - - - -

Timmermans

20,83 - - - - - - - - - - - - - -

Jever

9,33 - - - - - - - - - - - - - -

Maisels Lobkowics

- - 14,36 - - - - - - - - - - - -

Hook Norton

- - 20,83 - - - - - - - - - - - -

13492669 - ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. COM. LTDA

Estrella Galicia

5,01 - - - - - - - 2,36 4,44 - - - - 44,01

1906 Reserva Especial

5,45 - - - - - - - - 4,86 - - - - 50,61

03320529 - CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA.

Stolz Belgium Dubbel

- 12,13 - - - 6,35

(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

- - - - - - - - -

Stolz Belgium Specialty Ale - Cofee

- 12,13 - - - 6,35

(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

- - - - - - - - -

13955660 - QUEEN'S CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

Queen's Pilsen

- - - - - - - - - - - - - 8,93 -

Queen's Outros Tipos

- - - - - - - - - - - - - 11,20 -

10562397 - WENSKY BEER LTDA

Wensky Old Ale

- - 16,97 - - - - - - - - - - 10,61 -

Wensky Demais Tipos

- - 9,55 - - - - - - - - - - 10,06 28,65

(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer - - 9,55 - - - - - - - - - - 10,61 -
  DREWNA PIWA

(Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

    16,97                     10,61 36,07
                                 

AK IND. BEBIDAS LTDA

Chopp Schafbier Pilsen

- - - - -   - - - - - - - 9,78 -

02431423 - SCHRADER, INÁCIO E CIA. LTDA

 Providência Pilsen

- 4,19 5,84 7,43 - - - - - - - - - 8,94 -
Kit Providência Demais Tipos - 4 Gar - - 27,60 - - - - - - - - - -   -

 Providência Demais Tipos

- 4,88 6,69 9,55 - - - - - - - - - 9,43 31,84

05930853 - FABRICA 1 - MICROCERV. GASTRONÔMICA

Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos

- - - - - - - - - - - - - 8,94 -

01366303 - BEERTECH BEB. LTDA

Colorado Cauim

7,70   14,50 - - - - - - - - - - 8,94 -

Colorado Demais Tipos

8,79   17,40 - - - - - - - - - - 8,94 -

04175027 - GLOBALPREV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A

Miller

- 4,39 - - - - - - - - - 4,18 - - -
Carlsberg 2,60 - - - - - - - - - - - - - -
 07301954 - BAMBERG IND. COM. BEBIDAS

Bamberg Pilsen

- 9,61 13,80 - - - - - - - - - - - -
Bamberg Demais Tipos - 10,85 14,86 - - - - - - - - - - - -
 13444270 - CERVEJARIA INSANA LTDA

Insana Pilsen

- - 6,37 - - - - - - - - - - 8,94  
Insana Demais Tipos - - 7,43 - - - - - - - - - - 10,72 -
 03246312 - NATIQUE S/A

Birra Leggenda

- - 9,45 - - - - - - - - - - - -

05766005 - CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA

Província Pilsen - - 4,57 6,36 - - - - 1,42 - 1,86 2,14 - - -
Província Sem Álcool - - 4,57 - - - - - - - 2,37 - - - -
Província Red - - 6,15 - - - - - - - 4,15 - - - -
Província Weiss - - 6,15 - - - - - - - 4,15 - - - -
Província Dunkel - - 6,15 - - - - - - - 4,15 - - - -
17058987 - CERVEJARIA SCHULTZ LTDA

Schultz Todos os Tipos

- - 6,37 - - - - - - - - - - 8,94 -
06136910 - OBRA PRIMA IMP. EXP. ALIMENTOS LTDA Kunstmann Todos os Tipos 9,29 - - - - - - - - - - - - - -
Kunstmann Gran Totobayo - - 20,06 - - - - - - - - - - - -
-Kunstmann Totobayo - - - - - - - - - - - - 91,51 - -
10653462 - CERVEJARIA LANDBIER LTDA Landbier Pilsen - - 9,54 - - - - - - - - - - 12,98 -
Landbier Demais Tipos - - 10,61 - - - - - - - - - - 14,33 -
79704961 - IND.COM. BEBIDAS GAROTO LTDA Kalena - - - - - - - - - - - 1,97 - - -
124239776 - IND. BRAS. CERVEJAS ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA Invicta Pilsener - - 8,49 - - - - - - - - - - - -
Invicta German Pilsener - - 8,49 - - - - - - - - - - - -
Invicta Demais Tipos - - 10,61 - - - - - - - - - - - -
2 Cabeças Todos os Tipos - - 10,61 - - - - - - - - - - - -
01756629 - KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA Austria Langer Pilsen -   8,97 - - - - - - - - - - - -
Austria Export - 5,20   - - - - - - - - - - - -
Austria Demais Tipos -   10,40 - - - - - - - - - - - -
01307936 - NEWAGE IND. BEB. LT Germânica 55 - - - - - - - - - - - 4,95 - - -
DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL Tipo Pilsen 13,52 16,53 21,04 99,16 176,70 10,32 13,36 14,98 5,20 7,28 7,88 9,37 128,78 21,04 -
Demais  Tipos 21,04 25,54 30,05 124,70 220,75 13,26 16,32 19,07 7,80 10,20 10,51 12,05 157,39 25,54 -

Notas:

1- Valores Expressos em Reais por unidade.

2 - os calores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem correspondente, exceto importadas.

3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" - deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

4 - O sujeito passivo por situação deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

5 - Observar o contido no Regime Especial n. 4777/2012 da Coordenação da Receita do Estado, celebrado nos termos de Protocolo de Investimentos.

ANEXO II - TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA: 01/10/2013 A 31/12/2013

REFRIGERANTES EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES Até 260 ml De 261 a 599 ml De 600 a 999 ml Acima de 999 ml Xarope post-mix Até 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1.200 ml De 1.201 a 1.750 ml De 1.751 a 2.250 ml De 2.251 a 2.750 ml Acima de 2.750 ml Ate´399 ml Acima de 399 ml

02808708 - AMBEV

PEPSI COLA e TWIST

- 2,60 - - 34,03 1,06 - 2,98 3,23 2,92 3,84 3,77 4,35 1,90 -

PEPSI X ENERGY

- - - - - - - - - - - - - 1,86 -

H2OH! - GUARAH

- - - - - - - 2,66 3,06 3,55 3,82 - - - -

TÔNICA ANTÁRTICA

- - - - - - - - 3,15 - - - - 2,09 -

DEMAIS MARCAS E SABORES

- 2,47 - 1,67 34,03 1,08 - 2,99 3,23 2,98 3,69 3,80 4,41 1,89 -

00904448 - SPAIPA S/A

COCA COLA e ZERO VIDRO

1,19 2,01 1,83 2,07 34,03 2,37 - - - - - - - - -

COCA COLA e ZERO PET e LATA

- - - 2,08 - 1,49 2,66 2,99 2,95 2,89 4,55 4,68 5,64 2,02 2,10

AQUARIUS FRESH

- - - - - - - 2,50 - 3,01 - - - - -

SCHWEPPES

- - - - - - - - - 3,88 - - - 2,18 -

DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO

1,00 2,02 2,01 2,02 34,03 - - - - - - - - - -

DEMAIS MARCAS E SABORES PET e LATA

- - - - - 2,92 - 2,88 3,06 3,34 3,84 4,03 4,04 1,87 -

50221019 - BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A

TÔNICA SCHIN

- - - - - - - - - - - - - 1,81 -

TODAS AS MARCAS E SABORES

- - 1,80 - - 1,13 2,41 2,44 2,21 - 2,70 - - 1,53 -

76490572 - HUGO CINI S/A

CRISTAL CINI LIMÃO

- - - - - - - 2,19 - - - - - - -

DEMAIS MARCAS E SABORES

- - 0,98 - - - 1,27 2,01 -

2,15

(Valor alterado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

Nota: Redação Anterior:
2,70
2,79 - - - -
CINI PREMIUM SABORES

(Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

                  2,70          

00204820 - ALLSTON BREW

GUARATUBA

- - 0,94 - - - - 1,82 - - 2,55 - - 1,44 -

80227374 - A R ULIANA & CIA

ULIANA

- - 0,92 - - - - - - - 2,34 - - - -

75566612 - BEB RIO BRANCO LT

RIO BRANCO

0,73 0,90 0,92 - - - - 1,82 - - 2,69 - - - -

55325989 - IN. COM. BEB. FUNADA

FUNADA

0,70 - 0,97 - - 1,02 1,67 1,44 - 2,19 2,74 - - 1,40

(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

-

07417802 - CLARO IND.COM BEB

FABIANE 0,80 - 0,88 - - 1,01 - 1,82 2,07 - 2,37 - - - -

03814665 - CO-IND COM BEBIDAS

NATIVA

- - 0,88 - - - - - - - 2,62 - - - -

04078533 - IND ALIM NEON LT

NEON

- - 0,92 - - - - - - - 2,49 - - - -

75119594 - IND COM BEBS VALLE

PARANAENSE

0,71 - 0,88 - - - 1,70 1,37 - - 2,62 - - - -

79704961 - IND COM BEB GAROTO LT

GAROTO

0,66 1,16 0,93 - - 1,07 - 1,62 - - 2,72 - - - -

TONY

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -

BLACK COLA

- - - - - -   1,82 - - 2,62 - - - -

SNOW

- - - - - - - 1,82 - - - - - - -

KALENA BLACK COLA

- - - - - -   - - - - - 1,40    

80002884 - IRMÃOS PAGANI LT

GOLD SCRIN

0,68 0,86 0,95 - - - 1,27 - 2,12 - 2,86 - - - -

002546391 - NAIPI IND COM BEB.

NAIPY

- - - - - - -- - - - 2,62 - - - -

01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LTD

TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS

- - - - - - 2,28   3,05 3,62 - - - 1,40 1,91

COLA CAFÉ e XAMEGO

- - - - - 1,47 1,67 - - 2,15 2,66 - 3,43 1,40 1,56

CRUZEIRO

- - - - - - 1,82 2,47 - - 2,62 - - - -

GALEGUINHA

            1,82 2,47     2,62        

XAMEGUINHO

          1,48                  

07181572 - PINHEIRAL IND BEB

XERETA e H2X

- - 0,88 - - - - 1,82 - 1,86 2,62 - - - -

02789326 - REFRIG LIGIANE LT

LIGIANE 0,70 1,14 0,88 - - - - - - - 2,62 - - - -
JULLY - - - - - - - - - - 2,62 - - - -

03923876 - WEST PR IND BEB

TYSS

- - - - - - - 1,37 - - 2,49 - - - -

FRYSS

- - - - - - - - - - 2,22 - - - -

47765888 - VENCETEX BEBIDAS

VENCETEX

0,79 0,98 0,88 - - - 1,67 2,06 - - 2,62 - - - -

54505052 - MINALBA ALIM. BEB.

MINALBA

1,02 - - - - - 1,67 - - - - - - - -

MINALBA SABORES

1,02 - - - - 1,28 - - - - - - - - -

AQUA ZERO

- - - - - - - 2,02 - 2,24 - - - - -

03131613 - IND BEB MATTE LEÃO

GREEN TEA SPREE

- - - - - - - 2,64 - 2,93 - - - - -

GUARANÁ POWER PLUS

- - - - - 4,33 - - - - - - - - -

89967939 - FANTE IND BEBIDAS

DUSHY FEST e DIAMANT

- - - - - - - 12,94 18,62 - - - - - -

90049156 - COOP VIN GARIBALDI

GOTAS DE CRISTAL

- - - - - - - 7,48 - - - - - - -

GOTAS DE CRISTAL - Versão Festa

- - - - - - - 11,08 - - - - - - -

03485089 - INBEB - IND BEBIDAS

SPOLLER e BOLEBA

- - 0,88 - - - - - - - 2,62 - - 1,40 -

SÃO JOSÉ

- - 0,88 - - - - - - - 2,62 - - - -

REFREE

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -

05234988 - D'FONTE IND. COM. BEB

D'FONTE

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -

82206004 - INAB IND. NAC. BEB LT

COLONIA - TODOS SABORES

- - - - - - - - - - - - - 1,40 -

45426798 - CIA NACIONAL BEB. NOBRES

Todas Marcas e Sabores

- - - - - 1,30 1,67 - - 2,18 2,62 - - 1,40 -

08609402 - CAMACHO E VIEIRA LT

OURO VERDE

0,80 1,28 0,98 - - 1,05 - 1,72 - 2,25 2,67 - - - -

97318943 - ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

- - 0,88 - - - 1,67 2,14 - 2,10 2,62 - - 1,40 -

TAMPY

- - 0,97 - - - 1,67 1,99 - 2,15 2,62 - - 1,40 -

TABYS

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -
REFRIGERANTES EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES Até 260 ml De 261 a 599 ml De 600 a 999 ml Acima de 999 ml Xarope post-mix Até 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1.200 ml De 1.201 a 1.750 ml De 1.751 a 2.250 ml De 2.251 a 2.750 ml Acima de 2.750 ml Até 399 ml Acima de 399 ml

78517596 - IND. MATE LARANJEIRAS

XIMA OXIGEN

- - - - - - 2,54 2,72 - 3,89 - - - - -

XIMA OXIGEN TOSTADO

- - - - - - 2,72 2,90 - 4,05 - - - - -

73676231 - EM.A.M.CRISTAL

MAX WILHELM

- - - - - 1,66 1,87 2,30 2,08 2,58 2,62 - - - -

56036312 - CERV. KRILL LT

KRILL e MANTOVANI

- - 0,88 - - - 1,75 - - - 2,62 - - 1,40 -

90999392 - MONTECARLO BEB

BONANZA

- - - - - - - 1,95 - - 2,62 - - - -

72459878 - REFRIX ENV.BEBIDAS

XERETA

- - - - - - 1,75 - - - 2,62 - - 1,40 -

KARETA - BAIXA CALORIA

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -

04984085 - CERPA CERVEJARIA

CERPA

- 0,92 - - - - - - - - 2,62 - - 1,40 -

05465390 - C.B.R. IND BRAS REF

DOLLY - Todos os Sabores

- - - - - - 1,75 - - - 2,62 - - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

AQUÍSSIMA (Todos os sabores)

- - - - - - 1,88 - - - - - - - -

VERMONT Agua Tônica/Lemon

- - - - - - 1,75 - - - - - - - -

JAH! FRESH - Todos os Sabores

- - - - - - 1,75 2,21 - 2,52 - - - 1,40 -

46923090 - WORLDBEV IND.COM.

LECKER - Todos os Sabores

- - - - - - - - - - 2,62 - - 1,40 -

73410326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS

IT - Todos os Sabores

- - - - - - - - - - 2,65 - - 1,40 -

01731172 - BEBIDAS GRASSI

CAPRICHO e CAPRI COLA

- - - - - - - - - - 2,62 - - -  

10656672 - REFRIKO IND. COM. BEB

REFRIKO

- - - - - 1,14 - 1,90 - - 2,66 - 3,58 1,44 -

REFREE

- - - - - 1,21 - 1,92 - - 2,62 - 3,43 1,40 -

ICE-COLA

- - - - - 1,04 - 1,75 - - 2,99 - 3,77 1,37 -

05355352 - ICBC IND. COM. BEB.

CONQUISTA

- - 0,88 - - 1,50 - 1,97 - - 2,62 - - - -

46842894 - CASA DI CONTI LT

Todas Marcas e Sabores

- 1,09 0,97 1,82 - - 1,84 1,92 2,74 - 2,65 - 3,51 1,57 -

80936685 - ÁGUA DA SERRA BEB

Todas Marcas e Sabores

0,97 - 0,88 - - - - 2,25 2,08 - 2,62 - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

TROPICOLA e CRISTALINA

- - 0,88 - - - - 1,92 1,70 - 2,62 - - 1,40 -

03408722 - 101 DO BRASIL

KIENEN SABORES

- - - - - 1,21 - 1,92 2,08 - 2,62 - 3,43 - -

KIENEN COLA

- - - - - 1,21 - 1,92 2,14 - 2,62 2,94 - - -

78328051 - ALIBRAS ALIM BRAS LTDA

QUIPO

- - 0,88 - - 1,21 - 1,92 2,16 2,45 2,62 - - 1,40 -

76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO

OURO FINO - BAIXA CALORIA

- - - - - - - 2,21 - 2,37 - - - - -

08929429 - IND. BEBIDAS CELINA LTDA

CELINA - Todos os Sabores

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -

FLYCEL BAIXA CALORIA - SABORES

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -

CELININHA - Todos os Sabores

- - - - - 1,23 - - - - - - - - -

FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA

- - - - - 1,23 - - - - - - - - -

SODA CELINA

- - - - - - - 1,92 - - 2,62 - - - -

01846274 - Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias Ltda

ICE ZERO

- - - - - 1,21 1,75 1,92 - 2,20 2,62 - 3,43 1,40 -

REFREE

- - - - - 1,21 1,75 1,92 - 2,20 2,62 - 3,43 1,40 -

ICE COLA

- - - - - 1,28 1,74 1,75 - 2,20 2,96 - 3,66 1,40 -

08652855 - João J. Ferreira & Cia Ltda

BEFRICOL

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -

FRUTTINGÁ

- - 0,88 - - - - - - - 2,62 - - - -

75761130 - EMP. ÁGUA MIN. ITAIPU

TRIBONNA

- - - - - - - 1,92 - - - - - - -

82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA

THOM

- - - - - 1,14 - - 1,70 - 2,61 - - - -

04576022 - TIO SAM IND.COM.BEBIDAS LTDA

VÔ KIKO

- - 0,92 - - - - - - - 2,62 - - - -

TIO SAM

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -
 VÔ KIKO SABORES - - - - - - - 1,92 - - - - - - -

32296378 - Cereais Bramil Ltda

MIL

- - - - - - - 1,92 - - 2,62 - - - -

MILZINHO

- - - - - 1,14 - - - - - - - - -

SOFT

- - - - - - - - - - 2,62 - - - -
03239291 - IND. BEBIDAS SPRICIGO LTDA SERRA SPRI - - - - - - - 1,92 - - 2,62 - - - -
SAX - BAIXA CALORIA - - - - - - - - - - 2,62 - - - -
PIACEVOLE - - - - - - - 1,92 - - - - - - -

OUTROS

1,43 1,88 2,08 2,39 40,06 3,35 3,62 4,01 4,42 4,68 4,78 4,97 5,69 2,46 3,07

TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS

1,25 2,35 2,27 2,17 33,17 3,01 2,81 3,38 3,16 4,19 4,56 4,85 5,25 2,22 2,10

Notas:

1- Valores expressos em Reais por unidade.

2- REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 - Para os produtores não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valore indicados para as marcas comercializadas, independentes do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO II - TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2013 A 31/12/2013

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP LATA
Até 10 ml De 11 a 20 ml De 21 a 50 ml De 51 a 150 ml De 151 a 300 ml De 301 a 500 ml De 501 a 900ml De 901 a 1300ml Acima de 1300ml Até 150ml De 151 a 250 ml De 251 a 300ml De 301 a 400ml Acima de 400ml
49629777 - IND. TATUZINHO ATOMIC - - - - - - - - - - - 5,32 - -
03968536 - HORIZONTE DISTRIB. BADBOY POWER DRINK - - - - - - - 7,71 14,31 - 5,57 5,94 - -
TSUNAMI ENERGY DRINK - - - - - - - 6,59 14,31 - - 4,14 - -
00904448 - SPAIPA S/A BURN - - - - 6,14 - - 7,71 - - - 5,97 - 7,98
04175027 - GLOBALBEV EXTRA POWER - - - - - - - 8,77 13,08 - 6,11 5,02 4,78 7,03
FLYING HORSE - - - - - - - 6,60 13,08 - 6,63 4,71 5,50 7,37
MARATHON - - - -   3,28 - - - - - - - -
MONSTER - - - - 3,50 - - - - - - - - 7,27
ON LINE - - - -       6,60 8,98 - 6,66 4,14 - -
MARLEY'S MELLOW MOOD - - - - - - - - - - - - 4,72 -
10936845 - NINJA IND. COM LT NINJA POWER e BIG - - - 2,83 3,68 - - 8,77 9,71 - 4,78 4,14 - -
NINJA POWER BLACK - - - - - - - 6,60 8,97 - - - - -
NINJA GUARANÁ 1,13 1,47 2,26 - - - - - - - - - - -
NINJA shot - -   2,46 - - - - - - - - - -
02946761 - RED BULL BRASIL RED BULL - - - - - - - - - - 7,24 - 9,30 9,07
06296011 - ALFLASH DIST.BEB. FLASH POWER - - - - - - - - - - - 6,13 7,08 -
54505052 - MINALBA ALIM.BEB. NIGTH POWER INDAIA - - - - 5,87 - - - 9,55 - 6,00 - - -
NIGHT POWER REGULAR - - - - - - - - - - - 4,14 - -
08196490 - ENERGIA COM. ENERG. SPEED UP - - - - - - - - - - 4,80 4,62 - 7,03
HIFLY - - - - - - - 6,60 - - - - - -
78328051 - ALIBRAS ALIM. BRAS.LT CRAZY COW - - - - 3,93 4,54 - 6,60 11,08 - - - - -
RED CLUB - - - - 2,68 - - 6,60 8,98 - - - - -
79704961 - IND. COM. BEB. GAROTO ENERGY DRINK RABBIT 40 - - - - 2,68 - 5,97 - 15,24 - - - - -
05193785 - BLUE BEV.EVASAD. BLUE ENERGY XTREME - - - - - - - 6,59 - - 4,78 4,14 - -
NITRO ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 4,78 4,14 - -
VIBE ENERGY DRINK - - - - 2,79 - - 6,59 8,98 - 4,78 4,14 - -
09004683 - CUETO IMP E EXP VIPER DO BRASIL - - - - - - - - - - 4,92 - - -
02295098 - IND.MISSIATO BEB. F15 ENERGY DRINK - - - - - - - 6,59 8,97 - 4,92 4,14 - -
03291860 - DRY IND.COM.BEB. VIBE ENERGY - - - - - 3,28 - - - - 5,10 - - -
07968378 - ROCK ART BRASIL LT SPORTS DRINK - - - - - - - - - - - 5,25 - -
13383069 - RAG COM. BEBIDAS LT BUG ENERGY DRINK - - - - - - - 6,60 - - - 4,14 - -
29588019 - ARBOR BRASIL. IND.BEB. EXTREME e RED HOT - - - - - - - 7,28 11,36 - 5,00 5,16 - 7,03
NUCLEAR e MINOTAURO - - - - - 5,16   6,65 12,34 - - 4,14 - -
62548409 - ULTRAPAN HP HOT POWER e POWER BULL - - - - - 5,35 - 8,76 - - - 4,64 5,74 -
09657722 - FALCON IND COM BEB FALCON ENERGY DRINK - - - - 3,05 4,42 - 8,76 9,08 - 4,90 4,35 - -
73410326 - CERV. PETRÓPOLIS TNT - ENERGY DRINK - - - - - - - - - - - 5,40 5,81 7,01
03408722 - 101 DO BRASIL INDAL RED HORSE - - - - 2,26 - - 6,59 8,98 - 4,83 - - -
BALI HAI - - - - 2,26 - - 6,59 8,98 - - - - -
BLACK POWER - - - - - - - 6,59 8,98 - - - - -
RED BLACK - - - - 2,26 - - 8,76 11,01 - 4,78 - - -
58150087 - COMEXIM LTDA CARBON - Todos Sabores - - - - - - - 7,60 - - - 4,48 - -
81887135 - LABORTANT K-12 ENERGY DRINK - - - - - 3,44 - 9,71 - - - - 4,72 -
46923090 - WORLDBEV IND.COM FULL BLAST - - - - - - - - - - - - 4,72 -
08032776 - ALTERNATIVA COM. PÂNICO ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 4,83 4,65 - -
01731172 - BEBIDAS GRASSI DOPPING - - - - 2,40 - 7,07 6,59 8,97 - 4,78 - - -
BALY - - - - 2,40 - 7,07 7,54 9,80 - 4,78 - - -
86552676 - VINHOS RANDON LT HITS POWER - - - - 3,68 - - 8,76 8,97 - - - - -
10985860 - JPG ING. BEBIDAS ESP. FUEL ENERGY DRINK - - - - - - - 8,76 - - 4,94 - - -
84298900 - DISTRIBUIDORA MULLER STATUS - - - - 3,68 - - 8,76 - - - - - -
BLACK DRAGON e RED DRAGON - - - - - - - - - - 4,78 - 5,26 -
04656775 - IPANEMA IND. COM. BEB VNG e MARVADO - - - 2,26 3,68 - 7,52 - - - - - - -
72565765 - MULTIDRINK DO BRASIL FUZZY e POWER DRAW - - - - 3,68 - - 8,76 11,01 - - - - -
82206004 - INAB IND. NAC. BEB. BOMBASTIC - - - - - - - - - - - - 4,72 7,03
11033665 - SOUTH AMERICAN ROCKET FUEL - - - - - - - - - - - 4,65 - -
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP LATA
Até 10 ml De 11 a 20 ml De 21 a 50 ml De 51 a 150 ml De 151 a 300 ml De 301 a 500 ml De 501 a 900ml De 901 a 1300ml Acima de 1300ml Até 150ml De 151 a 250 ml De 251 a 300ml De 301 a 400ml Acima de 400ml
75119594 - IND.COM. BEB. VALLE LT PARANAENSE ENERGY DRINK - - - - - 5,09 - - - - - - - -
97318943 - A.M. SARANDI LT RED REX - - - - 2,79 - - - 13,85 - - - - -
08609402 - CAMACHO IND BEB BLUE MINO ENERGY DRYNK - - - - 2,37 - 7,16 - - - - - - -
90586405 - DIST. BEB. CHIAMULERA ORBIT - - - - 2,39 - - 8,76 - - - - - -
10422916 - ENERGIA COM REP LT EFFECT - - - - - - - 8,76 - - - 4,65 - -
ECCO SHOT - - - 3,26 - - - - - - - - - -
44367522 - CERVEJARIA MALTA LT NAT POWER - - - - - - 7,07 6,59 8,98 - - 4,38

(Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 28/11/2013).

5,26 -
05105162 - SOL IND. COM BEBIDAS VULCANO - - - 3,57 - 5,49 - 8,70 12,65 - 4,91 4,55 4,96 7,03
03923876 - WEST PARANÁ IND BEB ENERGÉTICO XT - - - - - 3,18 - 6,60 - - - - - -
SIMBSON'S ENERGY DRINKS - - - - - 3,18 - 6,59 - - - - - -
76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO INSANO - - - - 2,74 - - 7,71 10,48 - 5,16 - - -
02808708 - AMBEV FUSION - - - - - - - - - - 5,82 - - -
90999392 - MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA COCKPIT - - - - - 4,42 - - 11,01 - - - - -
08929429 - IND BEBIDAS CELINA MR ROBUST - - - - 3,69 - - 8,79 - - - - - -
75761130 - EMP ÁGUA MIN. ITAIPU BEE POWER - - - - 2,26 - - 6,59 - - - - - -
02203606 - CAROFEMA IMP. EXP. LT XL-ENERGY DRINKS - - - - - - - 7,09 - - 4,78 - - -
XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE - - - - - - - - - - 4,77 - - -
01046213 - LATCO BEVERAGES LTDA X FORCE ENERGY DRINK - - - - - - - - - - - - 4,82 5,21
TITAN ENERGY DRINK - - - - - 3,98 - 7,51 9,56 - - - - -
03485089 - INBEB INDL NORTE PAR. HIPERTENSÃO - - - - 2,26 - - 6,59 8,97 - - - - -
04204987 - REFRISO REFR. LTDA UHU ENERGY DRINK - - - - - - - 8,82 14,34 - - - - -
10656672 - REFRIKO IND COM LTDA INFINITY - - - - - - - 6,60 - - - - 4,72 -
FURIOSO - - - - 2,26 - - 6,60 8,97 - - - - -
72459878 - REFRIX ENV. BEB. LTDA V-12 BLACK - - - - - - - 6,60 - - - 4,84 - -
82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA MEGATHOM - - - - 2,74 - - 6,60 - - - - - -
TRIPLO-X - - - - - - - 6,60 8,98 - - - - -
58551326 - IND. BEB. PIRASSUNUNGA RED TIGER - - - - - - - 6,60 - - - - - -
BALABLUE - - - - - - - - - - - 4,14 - -
83649434 - TERMAS S A DA GUARDA MORMAII - - - - 3,85 - - 8,26 - - 4,77 (Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013).   - -
74036112 - FOREVER LIVING PROD. FOREVER ACTIVE BOOST - FAB - - - - - - - - - - - 5,71 - -
05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA FLASH BLUE - - - - - - - 6,60 - - - - - -
14887049 - ENERGÉTICOS DO BRASIL PLAYBOY ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 6,80 - - -
02661226 - IND. COM. BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA BIG ENERGY - - - - 2,26 - - 6,59 8,97 - - - - -
POWER STAR - - - - 2,26 - - 6,59 8,97 - - - - -
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO ENERGY DRINK DEEP BLUE - - - - 3,09 - - 6,59 10,05 - - - - -
GHP - - - - 3,09 - - 6,59 10,05 - - - - -
01846274 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS INFINITY - - - - - 3,80 - 6,59 10,86 - - 4,14 4,72 -
05558134 - JUXX COM. BEB.IMP. EXP. PLAY TRONIC ENERGY - - - - - - - - - - - 4,33 - -
45426798 - CIA NAC. BEB. NOBRES L BATTERY - - - - - - - - - - 4,77 4,33 4,72 5,63
04576022 - TIO SAM IND. BEBIDAS LT. ENERGY DRINK GOLD POWER - - - - 2,39 - - 6,60 8,98 - - - - -
01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LT 220V - - - - - - - 8,76 11,23 - - 4,64 - 7,03
11103513 - E+BROS PARTICIPAÇÕES MOOD / MOOD SHOT - - - 6,02 - - - - - - - 6,02 - -
00303397 - GRIMES E PEREIRA LT ALPS TOP ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 4,77 - - -
55325989 - IND. COM. BEB. FUNADA FUNADA 8 SEGUNDOS - - - - - - - 7,39 10,71 - - - - -
44826246 - IND. BEBIDAS PARIS LTDA FULL ENERGY - - - - - - - 6,60 8,98 - - 4,14 - -
16382465 - HELL ENERGY BRASIL LT HELL CLÁSSICO - - - - - - - - - - 4,77 - - -
89962781 - MURARO & CIA. LTDA NAKI - - - - - - - 6,60 9,03 - - - - -
50221019 - BRASIL KIRIN S/A ECCO - - - - - - - - - - - 4,14 - -
03835832 - REFRIGERANTES MARAJÁ MORMAII ENERGY DRINK - - - - - - - - - - - 4,14 - -
INFINITY MARAJÁ - - - - - - - - - - - 4,14 - -
09650209 - ENERGIA BEB E ALIM LT NOS ENERGY DRINK 1,15 - - 2,71 - - 7,07 7,28 10,03 - - 4,39 - -
11377334 - INTER BRASIL IND LTDA TUTTY POWER - - - - - - - 6,60 - - - 4,14   -
03239291 - IND COM BEB SPRICIGO BLACK LINCE - - - - 2,27 - - 6,59 8,98 - - - -  
10700534 - BLACKMOOM Ltda ME (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). BLACK MOON ENERGY DRINK - - - - 2,99 - - - 8,97 - - - 4,72 -
OUTROS 1,33 1,66 2,77 3,32 7,89 9,87 11,85 13,22 16,52 7,04 10,27 10,34 11,36 12,70

ANEXO II - TABELA 3
 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2013 A 31/12/2013

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ISOTÔNICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Até 350ml De 351 a 500ml De 501 a 1.000ml Acima de 1.000ml
02808708 - AMBEV GATORADE 2,42 3,44 4,28 5,64
04175027 - GLOBALBEV MARATHON - 3,39 - -
62548409 - ULTRAPAN ENERGIL SPORT - 3,06 - -
97318943 - ÁGUAS M. SARANDI SARANDI CITRUS - 1,75 - 2,69
00904448 - SPAIPA S/A i9 - 3,06 - -
POWERADE - 3,44 - -
01307936 - NEWAGE IND COM TAEQ - 3,66 - -
58150087 - COMEXIM LTDA ATHLETICA - Todos os Sabores - 2,30 2,79 -
45426798 - INBEB CIA NAC BEB NOB SANTU CÔCO - 2,93 - -
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO OP ONE - Todos os Sabores - 2,35 - -
83649434 - TERMAS A. DA GUARDA MORMAII SABORES 1,20 - - -
63460299 - DUCOCO ALIM. S/A DUCOCO SABORES - 3,18 - -
73410326 - CERVEJ. PETRÓPOLIS IRONAGE - 2,86 - -
OUTROS 2,91 3,88 6,32 7,58

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero e diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA: 01/10/2013 A 31/12/2013

ÁGUA MINERAL EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
PET e PP COPO VIDRO
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES Vidro até 599ml Garrafão Até 12 Litros Até 350ml De 351 a 700ml De 701 a 1750ml De 1751 a 2500ml De 2501 a 6000ml Acima de 6001ml Até 250 ml De 251 a 500ml Até 500ml
Sem Gás Com Gás Sem Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Com Gás
33062464-NESTLE WATERS BRASIL AQUAREL - - - - - 1,59 - 2,50 - - - 11,00 - 0,80 - - -
PETROPOLIS - - - - - 1,31 - 2,24 - - - - - - - - -
SÃO LOURENÇO - - - 1,46 - - 2,26 2,76 - - - - - - - - -
NESTLE PUREZA VITAL - - 8,20 1,19 1,35 1,48 1,76 1,82 2,17 - - 6,80 - - - - -
09285874-ASB BEB. ALIM. SANTA BÁRBARA - - 8,20 - - - - - - - - - - - - - -
00904448 - SPAIPA S/A CRYSTAL e CRYSTAL SPORT - - - 1,45 1,66 1,43 1,67 2,10 2,40 - - 5,88 - - 0,83 - -
80312358-AG. MIN. ATIVA AQUATIVA - - 6,74 - - 1,13 1,43 1,86 - - - 6,70 - 0,56 - - -
4895649-AG.MIN.NATURALE CLARI - - 6,30 0,94 1,04 1,16 1,33 1,73 1,83 - - 6,21 6,57 0,51 068 - -
76490572-HUGO CINI S/A CINI SODA CRISTAL - - - - - 1,49 1,67 - - - 2,30 - - - - - -
78439353-AG. MIN. ROLANDIA D'FONTE - - 7,16 - - 1,31 1,57 - - 2,28 2,46 7,27 - 0,47 068 - -
6218666-BAGGIO & BAGGIO FONT LIFE - - 6,08 0,95 1,07 1,45 1,54 2,04 2,16 - - 6,21 7,96 0,45 0,49 - -
1846274-E.A.MIN.VALE ARAUC. FONTANA ORO - - 7,81 1,08 1,31 1,27 1,42 1,86 2,23 - - 6,62 - 0,49 0,54 - -
2808708-CIA BEB.AM.-AMBEV FRATELLI VITA - - - - - 1,76 - - - - - - - - - - -
75761130-EMP.AG.MIN.ITAIPU ITAIPU - - 7,81 - - 1,43 1,56 1,86 2,22 - - 6,62 6,08 0,49 0,54 - -
80520042-RIBAS MINERACAO ITAY - - 7,11 - - 1,14 - 1,81 - - - 6,16 - 0,45 0,54 - -
5442765-CIAL ALIMENTOS PS MACERATTI - - 8,19 1,19 1,35 1,57 1,76 2,12 - - 2,66 6,64 - 0,77 1,01 - -
54505052-MINALBA AL.BEBIDAS MINALBA 1,62 1,62 - 1,36 1,56 1,58 1,66 1,89 2,27 3,12 3,20 8,59 12,61 0,47 - - -
MINALBA PREMIUM - - - 3,18 3,18 - - - - - - - - - - - -
76492305 - EMPRESA DE ÁGUA OURO FINO OURO FINO - OURO 1,77 2,04 9,09 1,39 1,67 1,59 1,88 2,13 - - 3,21 7,35 - 0,69 0,90 3,16 3,33
OURO FINO - PLUS - - - - - 1,83 - - - - - - - - - - -
OURO FINO - RED & BLUE e FITNESS - - - 1,74 1,81 1,86 - - 2,41 - - 8,59 - - - - -
1310808-MIN.AG. RAINHA SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUA BONNA - - - 1,16 1,31 1,39 1,51 1,87 2,03 - - 6,65 - 0,48 0,49 - -
5022101-BRASIL KIRIN IND BEB S/A SCHINCARIOL e FYS - - - 1,26 1,25 1,39 1,49 2,35 2,50 - - 7,27 - - - 1,70 1,86
17442351-ÁG.DE SALVADOR SOFT - - - - - 1,47 - - - 2,04 - 8,13 - - - - -
76593409-AG.MIN. TIMBU TIMBU, MERCADORAMA e BIG - - 6,08 1,07 1,19 1,39 1,60 2,06 - - - 6,72 10,62 0,70 0,90 - -
BOM PREÇO - - - - - 1,39 - 2,05 - - - 6,73 - - - - -
04440468-A.M.PEDRA BRANCA FONTANELLA - - 6,50 - - 1,40 1,57 - - - - - - - - - -
79704961-IN.COM.BEB.GAROTO GAROTO - - - - - 1,36 1,48 1,76 - - 2,30 7,23 - 0,45 - - -
03923876-WEST PR IND BEB TYSS - - - - - - 1,51 - - - - - - - - - -
09122127-ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA FONTANA DI FAHDO - - - - - 1,28 1,43 1,86 2,16 - - 6,69 - 0,56 - - -
FONTANA DI FAHDO SPORT - - - - - 1,60 - - - - - - - - - - -
97318943-ÁGUAS M. SARANDI SARANDI - - - 1,17 1,24 1,52 1,70 2,49 2,81 2,52 3,75 5,36 - 0,71 - 1,62 1,62
FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG - - - - - 1,14 1,32 1,72 - - 2,30 5,35 - - - - -
73676231-EM.A.M.CRISTAL MAX MINERAL - - - - - 1,47 1,58 2,16 2,25 - - 7,35 - - - - -
03485089-INBEB-INDAL NORTE COLINA SPOLLER - - - - - 1,43 1,57 - - - - - - - - - -
04879012-E.A.PÉ SERRA LT SERRA DA GRACIOSA - - 7,19 1,36 1,53 1,43 1,57 - - 2,28 2,88 6,79 - 0,60 - - -
04656775-IPANEMA VIA NATURAL - - - 1,36 1,53 1,43 1,57 2,03 2,25 - - - - 0,63 0,81 - -
90999392-MONTECARLO BONANZA - - - - - 1,47 1,62 - - 2,26 2,41 - - - - - -
55929772-A.M. SANTA INÊS SANTA INÊS - - - 1,10 1,18 1,30 1,40 1,94 - 1,90 - - 7,12 0,56 0,71 - -
09460730-HIDROMINERAL ATTIVA - - - 1,06 1,13 1,30 1,46 1,77 - - - 6,98 - 0,47 - - -
04592210 - DIJKSTRA A.M. ROYAL FIT - - 6,08 0,94 1,07 1,43 1,57 1,72 1,83 - - 6,16 - - - - -
58150087 - COMEXIM LTDA ACQUISSIMA - Todos os Tipos - - - 1,25 1,35 1,36 1,49 2,17 2,36 - - - - - 0,96 - -
05941103-A.M.JORDÃO MAYN - - - 0,96 1,03 1,19 1,34 1,85 1,88 - - 7,27 7,97 0,51 - - -
07464045-IN.A.M. TREZA TILIAS TREZE TÍLIAS - - - - - 1,13 1,32 1,72 1,83 - - 5,35 6,08 0,46 - - -
04369102-VITALE PART.EMPR. CRISTAL CINI - - - 0,94 1,02 1,13 1,31 1,73 1,83 - - 5,35 - 0,46 0,48 - -
ACQUA BONNA - - - 0,94 1,02 1,13 1,31 1,73 1,83 - - 5,35 - 0,46 0,48 - -
PURIS - - - - - 1,13 1,32 1,72 1,83 - - 5,35 6,08 0,46 - - -
13374270-SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA CRISTAL SAFIRA - - - 0,94 1,02 1,13 1,31 1,73 1,83 - - 5,35 - 0,46 0,48 - -
GAROTO - - - 0,94 1,02 1,13 1,31 1,73 1,83 - - 5,35 - 0,46 0,48 - -
ACQUA BONNA - - - 0,94 1,02 1,13 1,31 1,73 1,83 - - 5,35 6,24 0,46 0,48 - -
07076379-A.M. HAVAI LTDA HAVAI - - - - - 1,44 1,58 2,09 2,19 - - 6,88 8,20 0,59 0,73 - -
44367522 - CERVEJARIA CLUB SODA - - - - - - 1,57 - - - - - - - - - -
83560763 - A.M.SANTA SANTA CATARINA 2,18 2,18 10,76 - - 1,77 1,92 2,95 3,17 - - 6,41 10,62 1,08 - - -
06319786 - A.M. VALE VALE ENCANTADO - - 6,09 - - - - - - - - 5,35 9,65 - - - -
04574643 - E.A.M. MILAGRE MILAGRE - - 6,08 0,94 1,02 1,18 1,31 2,06 1,83 - - 6,49 6,57 0,45 0,49 - -
83649434 - TERMAS S A DA MORMAII - - - - - 1,33 1,46 2,54 2,75 - - - - 0,55 - - -
05234988 - D'FONTE IND. D'FONTE - - - - - - - 1,72 1,83 - - - - - - - -
04383480 - TEODORO EMP CRISTALE - - - - - 1,23 1,36 - - - - - - - - - -
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO SFERRIÉ - - - 0,94 1,02 1,14 1,31 1,96 2,27 - - 5,94 8,58 0,46 - - -
SFERRIÉ PREMIUM - - - - - 1,46 1,60 - - - - - - - - - -
75810267 - AQUAVIT EXT AQUAVIT - - - - - 1,13 1,31 1,72 - 2,30 - 5,35 6,08 0,45 - - -
07695023 - COM. A.M. SÃO AQUALIFE - - - - - 1,13 1,31 1,72 1,83 - - - - 0,45 0,49 - -
09584547 - PURA IND. COM. REQUINTE - - - 0,94 1,07 1,13 1,31 2,04 2,77 - - 5,35 - 0,45 0,49 - -
04576022 - TIO SAM IND TIO SAM - - - - - - - - 1,90 - - - - - - - -
73410326 - CERVEJ CRYSTAL LEVE - - - 0,94 1,02 1,14 1,32 - - 2,28 2,47 - - - - - -
05869062 - IPUAÇU ÁGUA IPUAÇU - - - - - 1,14 1,32 1,73 1,95 - - 5,26 6,20 - - - -
10656672 - REFRIKO IND. COM. Ltda HIDRATAR - - - - - 1,13 1,31 1,72   - - - - - - - -
04848410 - MINERADORA FAZENDA TRAÍRA Ltda (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 24/10/2013). DANFERRANA - - 6,10 - - 1,15 1,33 1,73 1,91 - - 5,35  7,10 0,47      
OUTRAS - DEMAIS MARCAS 2,44 2,44 12,13 3,58 2,50 2,56 2,56 3,36 3,61 3,55 4,26 12,17 14,20 1,22 1,16 3,55 3,75

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

3 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.