Ordem de Serviço SEG AR SIA nº 8 de 10/02/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 fev 2010

Atualiza o preço público correspondente á utilização de espaço nas feiras livres, permanentes, shoppings populares e quiosques.

O Administrador do SIA, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, incisos XXX e XLII do regimento interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 16.240, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, e Ordem de Serviço nº 07 de 05 de junho de 2008, o Parecer nº 72/2008 PROCAD/PGDF, e o Ofício/Circular nº 04/2010-GAB/COORESP

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente á utilização de espaço nas feiras livres, permanentes, shoppings populares e quiosques, no âmbito da Região Administrativa do SIA.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2010.

OTÁVIO RUFINO DOS SANTOS

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 29.311/2008 Preço público pela utilização de espaços nas feiras livres, permanentes e shoppings populares do Distrito Federal
Espaço ocupado em Áreas Públicas com Finalidade comerciais ou prestação de serviço Por:	Valores em Real
	Un		Mês/2010
I - Espaços Ocupados em Áreas Públicas por Feiras:
a) Feira de Produtores Rurais e Feiras Livres	M2	1,17
b) Feiras Permanentes e Shoppings Feiras com Funcionamento apenas aos Sábados, Domingos e Feriados	M2	1,52
c) Feiras Permanentes e Shopping Feiras com Funcionamento Diário	M2	4,67

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 30.090/2009 Preço público pela utilização de espaços por mobiliário urbanos do tipo Quiosques e Trailers do Distrito Federal
	Valores em Real
	Un		Mês/2010
Utilização de Espaços por Mobiliário Urbanos do tipo Quiosques e Trailers	M2	3,64