O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Gold

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 210 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949162

Preço Sugerido: 2,66

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949216

Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca:Império Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949407

Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Gold

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949391

Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Lager

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 275 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949155

Preço Sugerido: 2,84

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 275 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949315

Preço Sugerido: 2,22

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 300 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949322

Preço Sugerido: 1,85

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949209

Preço Sugerido: 2,01

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949674

Preço Sugerido: 2,21

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949193

Preço Sugerido: 2,95

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949681

Preço Sugerido: 3,01

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949148

Preço Sugerido: 4,30

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Lager

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949636

Preço Sugerido: 4,73

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável

Capacidade: 300 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949322

Preço Sugerido: 1,85

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Pilsen

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949148

Preço Sugerido: 4,30

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Império Lager

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949636

Preço Sugerido: 4,73

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Dunkel

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949278

Preço Sugerido: 4,02

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Helles

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949285

Preço Sugerido: 4,02

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Pilsen

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949254

Preço Sugerido: 4,02

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949582

Preço Sugerido: 3,75

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Dunkel

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949605

Preço Sugerido: 3,75

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Helles

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949599

Preço Sugerido: 3,75

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Dunkel

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949292

Preço Sugerido: 6,22

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Helles

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949308

Preço Sugerido: 6,22

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Pilsen

Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949261

Preço Sugerido: 6,22

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949759

Preço Sugerido: 1,95

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949728

Preço Sugerido: 2,43

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Helles

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949742

Preço Sugerido: 1,95

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Helles

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949711

Preço Sugerido: 2,43

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL

Marca: Cidade Imperial Dunkel

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949735

Preço Sugerido: 1,95

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda