(Revogado pela Portaria DETRAN Nº 457 DE 15/07/2021):

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Resolução nº 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 830, de 24 de fevereiro de 2021, que em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021;

Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Veículos do DETRAN-MT,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2021, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

Art. 2º O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 721/2020/GP/DETRAN-MT.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2021.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Diretor de Veículos do DETRAN-MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*