(Revogado pela Portaria DETRAN Nº 110 DE 25/02/2021):

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto na Resolução nº 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 755, de 15 de dezembro de 2020, que em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021;

Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Veículos do DETRAN-MT,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual de veículos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2021, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

Art. 2º O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2020.

Augusto S. S. Cordeiro

Diretor de Veículos do DETRAN-MT

Original Assinado*

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*