Portaria SEFA nº 111 DE 17/02/2023

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 22 fev 2023

Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Os subitens a seguir do Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"III PECUÁRIA
III-1 BOVINOS
  ..... ..... ..... ..... .....
III-1.1 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) cb   2.518,97 2.518,97
III-1.2 BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA) cb   2.090,87 2.090,87
III-1.3 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) cb   3.346,01 3.346,01
III-1.4 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) cb   2.727,42 2.727,42
III-1.5 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) cb   3.851,75 3.851,75
III-1.6 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) cb   3.223,39 3.223,39
III-1.7 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) cb   4.350,12 4.350,12
III-1.8 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) cb   3.902,21 3.902,21
..... ..... ..... ..... ..... . "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda