Portaria SEFA nº 111 DE 17/02/2023
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 22 fev 2023
Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1º Os subitens a seguir do Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"III | PECUÁRIA | ||||
III-1 | BOVINOS | ||||
..... | ..... | ..... | ..... | ..... | |
III-1.1 | BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) | cb | 2.518,97 | 2.518,97 | |
III-1.2 | BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA) | cb | 2.090,87 | 2.090,87 | |
III-1.3 | BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) | cb | 3.346,01 | 3.346,01 | |
III-1.4 | BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) | cb | 2.727,42 | 2.727,42 | |
III-1.5 | BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) | cb | 3.851,75 | 3.851,75 | |
III-1.6 | BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) | cb | 3.223,39 | 3.223,39 | |
III-1.7 | BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) | cb | 4.350,12 | 4.350,12 | |
III-1.8 | BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) | cb | 3.902,21 | 3.902,21 | |
..... | ..... | ..... | ..... | ..... | . " |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda