Portaria SEFAZ nº 1279 DE 12/12/2013

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 dez 2013

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n º 2.912, de 29 de dezembro de 2006 e o " caput " do art. 4º, da Portaria SEFAZ n º 749, de 06 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ n º 749, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único à esta Portaria.

Art. 2º Revogam-se as Portarias SEFAZ nº 024, de 13 de dezembro de 2012 e nº 1.215, de 28 de novembro de 2013.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de departamento de Gestão Tributária

CRONOGRAMA DE REVISÃO DE PREÇOS - ANO 2014

ANEXO ÚNICO

DA PORTARIA SEFAZ nº 1279, de 12 de Dezembro de 2013.


Dias GRUPO Sub-grupo PRODUTO
JANEIRO
Dia 13 4 1 MANTEIGAS
    2 QUEIJOS
    3 LEITES
    5 OVOS DE AVES
FEVEREIRO
Dia 10 22 3 ÁGUAS
    5 CERVEJAS
    6 ENERGÉTICOS
    8 ISOTÔNICOS
    9 REFRIGERANTES
Dia 24 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
    2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
  13 1 GORDURAS ANIMAIS
    2 ÓLEOS VEGETAIS
MARÇO
Dia 10 1 3 BOVINOS
Dia 17 1 2 AVES
    4 BUBALINOS
    5 CAPRINOS
    6 EQUINOS
    7 MUARES
    8 OVINOS
    9 SUINOS
Dia 24 36 1 PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
  10 1 AMIDOS E FECULAS
    2 PROD. DA IND. DE MOAGEM
  7 1 FRUTAS
ABRIL
Dia 07 9 1 ARROZ
    2 MILHO
  18 1 AÇÚCARES
Dia 14 11 1 GRÃOS
    2 PALHAS E FORRAGENS
    3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
    4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
    5 ALGODÃO
    6 FEIJÃO
Dia 28 2 1 AVES
    2 BOVINOS
    6 SUÍNOS
    7 AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS
  3 1 CRUSTÁCEOS
    2 PEIXES
  16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
  23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
MAIO
Dia 12 8 1 CAFÉ
  22 1 BEBIDAS DESTILADAS
    2 AGUARDENTE DE CANA
    4 VODKAS/WHISKY
Dia 12 22 7 GELOS
    10 VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS
    11 CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS, SIDRAS, VERMUTES
  24 1 TABACARIA - FUMO
Dia 26 25 2 TERRAS E PEDRAS
    4 CAL E CIMENTO
  38 1 MADEIRAS
    3 CARVÃO VEGETAL
  39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
  48 1 CUMEEIRAS
  49 1 TELHAS
    2 TIJOLOS
JUNHO
Dia 09 54 1 SUCATAS
  63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
    10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
    11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
    12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
    13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
    14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
    15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
    16 TRANSPORTE DE CARVÃO
    17 TRANSPORTE DE FRUTAS
    18 TRANSPORTE DE BOMBONAS DE 200KG CHEIAS
    19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
    20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
    21 TRANSPORTE DE GRÃOS
    22 TRANSPORTE DE SUCATA



DIAS GRUPO Sub- grupo PRODUTO
JULHO
Dia 14 4 1 MANTEIGAS
    2 QUEIJOS
    3 LEITES
    5 OVOS DE AVES
AGOSTO
Dia 04 22 3 ÁGUAS
    5 CERVEJAS
    6 ENERGÉTICOS
    8 ISOTÔNICOS
    9 REFRIGERANTES
Dia 18 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
    2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
  13 1 GORDURAS ANIMAIS
    2 ÓLEOS VEGETAIS
SETEMBRO
Dia 01 1 3 BOVINOS
Dia 15 1 2 AVES
    4 BUBALINOS
    5 CAPRINOS
    6 EQUINOS
    7 MUARES
    8 OVINOS
    9 SUINOS
Dia 29 36 1 PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
  10 1 AMIDOS E FECULAS
    2 PROD. DA IND. DE MOAGEM
  7 1 FRUTAS
OUTUBRO
Dia 06 9 1 ARROZ
    2 MILHO
  18 1 AÇÚCARES
Dia 06 11 1 GRÃOS
    2 PALHAS E FORRAGENS
    3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
    4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
    5 ALGODÃO
    6 FEIJÃO
Dia 20 2 1 AVES
    2 BOVINOS
    6 SUÍNOS
    7 AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS
  3 1 CRUSTÁCEOS
    2 PEIXES
  16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
  23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
NOVEMBRO
Dia 03 8 1 CAFÉ
  22 1 BEBIDAS DESTILADAS
    2 AGUARDENTE DE CANA
    4 VODKAS/WHISKY
Dia 03 22 7 GELOS
    10 VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS
    11 CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS, SIDRAS, VERMUTES
  24 1 TABACARIA - FUMO
Dia 17 25 2 TERRAS E PEDRAS
    4 CAL E CIMENTO
  38 1 MADEIRAS
    3 CARVÃO VEGETAL
  39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
  48 1 CUMEEIRAS
  49 1 TELHAS
    2 TIJOLOS
  54 1 SUCATAS
DEZEMBRO
Dia 01 35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
    5 PNEU PARA BICICLETA
    6 PNEU PARA CAMINHONETE
Dia 15 35 7 PNEU PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
    8 PNEU PARA MOTOCICLETA
    9 PNEU PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA