Portaria SEFAZ nº 136 DE 28/05/2012

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 mai 2012

Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 106/2012-SEFAZ.

O Secretário Adjunto da Receita Pública no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto 591, de 09 de agosto de 2011 e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1 do Decreto 1040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Resolve:

Art. 1º. Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 106/2012-SEFAZ, de 17.04.2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2º. Fica excluído da Portaria nº 106/2012, as espécies florestal de Teca (Tectona grandis), Seringueira (Havea brasileira), Pinho cuiabano (Schizolobium) e Pau-de-balsa (ochroma.sp), relativo a árvore de reflorestamento, por um período de 180 dias, contado a partir da vigência deste ato ".por um período de 180 dias, contado a partir da vigência deste ato.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 28 de maio de 2012.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Ajunto da Receita Pública

ANEXO

DA PORTARIA Nº 136/2012 - SEFAZ

3.10. RIPAS E MATAJUNTAS BENEFICIADAS E/OU APARELHADAS - qualquer espessura e largura

ATÉ 2,00 CM

ACIMA DE 2,00 M

Gupos Comerciais

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

4

m3

441890000895

770,00

441890000920

1.030,00

5

m3

441890000896

840,00

441890000921

1.080,00

6

m3

441890000897

900,00

441890000922

1.550,00

8

m3

441890000898

600,00

441890000923

770,00

3.11. SARRAFO E RIPAO BENEFICIADOS E/OU APARELHADAS - qualquer espessura e largura

ATÉ 2,00 CM

ACIMA DE 2,00 M

Gupos Comerciais

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

4

m3

441890001154

520,00

441890001168

1.030,00

5

m3

441890001155

580,00

441890001169

1.080,00

6

m3

441890001156

600,00

441890001170

1.550,00

8

m3

441890001157

450,00

441890001171

770,00

3.11. 1. SARRAFO COM EMENDADAS BENEF. E/OU APARELHADAS - qualquer espessura e largura

ATÉ 2,00 CM

ACIMA DE 2,00 M

Gupos Comerciais

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

4

m3

441890001179

480,00

441890001193

820,00

5

m3

441890001180

510,00

441890001194

864,00

6

m3

441890001181

550,00

441890001195

1.200,00

8

m3

441890001182

360,00

441890001196

616,00