Portaria SUTRI nº 14 de 31/10/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 nov 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados no Anexo único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2007.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da portaria SUTRI nº 14/2007)

CERVEJAS
CNPJ Básico e Nome do Fabricante
PRODUTOS
TIPOS DE EMBALAGENS
Garrafa Descartável/ Retornável até 360 ml
Garrafa Descartável/ Retornável de 361 a 660 ml
Lata até 360 ml
CNPJ: 02.808.708 Companhia de Bebidas das Americas - Ambev
Antárctica Malzbier
1,66
2,67
1,61
 
Antárctica Original
-
2,87
-
 
Antárctica Pilsen
1,33
1,98
1,19
 
Antárctica Pilsen Extra Cristal
1,91
-
-
 
Bohemia - Confraria / Royal Ale / Weiss
-
4,39
-
 
Bohemia Escura
1,68
4,20
1,61
 
Bohemia Pilsen
1,79
2,65
1,56
 
Brahma Chopp
1,33
2,20
1,29
 
Brahma Extra
1,58
2,65
1,61
 
Brahma Light
1,68
2,65
1,61
 
Brahma Malzbier
1,67
2,63
1,63
 
Caracu
1,65
-
1,62
 
Kronenbier
1,64
-
1,60
 
Líber
1,69
-
1,64
 
Miller
1,88
-
1,61
 
Puerto del Mar
1,27
1,86
1,15
 
Skol Beats
1,88
-
-
 
Skol Lemon
1,63
-
1,56
 
Skol Pilsen
1,28
2,27
1,39
 
Stella Atois
1,68
-
-
CNPJ: 19.900.000Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Bavaria Export
1,47
-
-
 
Bavaria Pilsen
1,27
1,70
1,15
 
Bavaria Premium
1,47
2,31
1,37
 
Bavaria Sem Álcool
1,56
-
1,55
 
Heineken
1,89
2,65
1,88
 
Kaiser Bock
1,68
2,65
1,61
 
Kaiser Gold
1,66
2,65
1,66
 
Kaiser Pilsen
1,17
1,88
1,12
 
Kaiser Summer Draft
1,43
2,65
1,46
 
Santa Cerva Pilsen
-
1,37
0,90
 
Sol Pilsen
1,27
2,11
1,21
 
Sol Premium
1,68
-
-
 
Xingu
1,68
-
1,64
CNPJ: 50.221.019Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refri S/ACNPJ: 02.864.417Companhia de Bebidas do Rj
Glacial Pilsen
-
1,37
0,90
 
Nova Schin Malzbier
1,40
1,86
1,42
 
Nova Schin Munich
1,47
-
1,29
 
Nova Schin NS2 Tequila
2,21
-
1,82
 
Nova Schin Pilsen
1,24
1,72
1,08
 
Nova Schin sem Álcool
1,49
-
1,37
 
Primus Pilsen
1,27
1,86
1,15
CNPJ: 73.410.326Cervejaria Petropolis S/A
Crystal Fusion
-
-
1,30
 
Crystal Malzebier
1,47
1,72
1,42
 
Crystal Pilsen
1,14
1,67
1,09
 
Crystal Premium
1,68
-
-
 
Crystal sem Álcool
1,29
-
1,30
 
Itaipava Malzbier
1,47
1,86
1,42
 
Itaipava Pilsen
1,27
1,82
1,16
 
Itaipava Premium
1,62
2,70
1,55
 
Petra Premium
1,67
-
1,64
CNPJ: 51.086.080Aralco S. A - Ind e Com
Fass
-
1,37
0,90
CNPJ: 46.842.894Casa Di Conti Ltda
Conti Malzbier
-
2,12
-
 
Conti Pilsen
-
1,37
0,90
CNPJ: 04.894.085Cerpa Cervejaria Paraense Sa
Cerpa
1,91
-
-
CNPJ: 03.431.255Cervejaria Baden Baden Ltda.
Baden Baden Pilsen Cristal
-
7,50
-
 
Baden Baden - outros
-
8,50
-
CNPJ: 56.036.312Cervejaria Krill Ltda
Krill Pilsen
0,89
1,37
0,90
 
Krill Malzbier
1,47
1,72
-
CNPJ: 04.469.628Cervejaria Petropolis Ltda
Black Princess
1,61
2,70
-
 
Lokal Bier
0,89
1,37
0,90
CNPJ: 02.125.403Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda
Cintra Pilsen
0,89
1,67
0,90
 
Cintra - Mulata/Escura
1,08
1,72
1,05
Demais marcas de fabricação nacional
Tipo Pilsen
1,15
1,71
1,05
 
Demais Tipos
1,64
2,73
1,78
CERVEJAS ESPECIAIS EMBALAGENS ESPECÍFICAS
 
 
 
 
CNPJ: 02.808.708 Companhia de Bebidas das Americas - Ambev
Antárctica Original
VD One Way
2,99
 
 
Brahma Chopp
Lata 473 ml
1,81
 
 
Skol
Big Neck 500 ml
2,20
 
 
 
Lata 473 ml
1,73
 
 
Norteña
Vidro Descartável - 960 ml
7,50
 
 
Patricia
Vidro Descartável - 960 ml
7,50
 
 
Pilsen
Vidro Descartável - 960 ml
7,50
 
 
Quilmes
Vidro Descartável - 1000 ml
7,50
 
 
Quilmes
Vidro Descartável - 330 ml
3,00
 
 
Patagônia
Vidro Descartável - 625 ml
7,00
 
 
Franziskaner (todas)
Vidro Descartável - 500 ml
6,90
 
 
Lowenbrau
Vidro Descartável - 330 ml
3,40
 
 
Lowenbrau (todas)
Vidro Descartável - 500 ml
6,90
 
 
Spaten (todas)
Vidro Descartável - 500 ml
6,90
 
 
Leffe (todas)
Vidro Descartável - 330 ml
4,30
 
 
Hoegaarden
Vidro Descartável - 330 ml
4,10
 
 
Belle-Vue
Vidro Descartável - 375 ml
5,90
 
CNPJ: 19.900.000Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Sol Pilsen
VD 250 ml
0,90
 
 
Heineken
Barril 5l
49,90 (Redação dada à célula pela Portaria SUTRI nº 21, de 23.12.2007, DOE MG de 27.12.2007, com efeitos a partir de 01.01.2008)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
  "60,00"
 
 
 
GF AL 330ml
7,50
 
 
 
GF VD 1,5 L
29,90
 
CNPJ: 73.410.326Cervejaria Petropolis S/A
Crystal Pilsen
Lata 473 ml
1,61
 
 
Itaipava Pilsen
Lata 473 ml
1,72
 
CHOPE
 
 
 
 
CNPJ: 02.808.708 Companhia de Bebidas das Americas - Ambev
Antárctica
Litro
8,00
 
 
Brahma
Litro
8,00
 
 
Skol
Litro
8,00
 
CNPJ: 19.900.000Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Bavaria
Litro
8,00
 
 
Heineken
Litro
8,00
 
 
Kaiser
Litro
8,00
 
 
Sol Pilsen
Litro
8,00
 
 
Xingu
Litro
8,00
 
CNPJ: 51.086.080Aralco S. A - Ind E Com
Fass
Litro
8,00
 
CNPJ: 50.221.019Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refri S/A
Schincariol
Litro
8,00
 
Demais marcas de fabricação nacional
 
Litro
8,00
 
Legenda: V - vidro D - descartável R - retornável GF - Garrafa AL - Alumínio
 
 
 
 
Notas: 1 - Valores expressos em Reais por unidade. 2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas. 3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas. 4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do artigo 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações: 4.1 - produto importado; 4.2 - produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido; 4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial. 5 - Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN / BARLEY WINE RED ALE / BITTER 1999 / CHRISTMAS BIER / DARK ALE STOUT / DBLBOCK INVERN 2007 / LAGER BOCK / WEISS VERAO 2007 6 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.