Portaria GSER nº 142 DE 10/07/2013
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 11 jul 2013
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
Resolve:
Art. 1º O Grupo de Pauta - Produtos Minerais, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
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GRUPO DE PAUTA |
CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO POR NOME |
UNIDADE DE MEDIDA |
QTD |
VALOR DA PAUTA |
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PRODUTOS MINERAIS |
BLOCO DE GESSO (DIVISÓRIA) |
Metro quadrado |
1 |
10,50 |
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GESSO EM PÓ, GIPSITA |
Tonelada |
1 |
185,25 |
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LAJOTÃO - CERÂMICA |
Metro quadrado |
1 |
346,15 |
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OUTRAS ESPECIFICAÇÕES DE GIPSITA |
Tonelada |
1 |
185,25 |
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PLACAS DE GESSO |
Metro quadrado |
1 |
3,90 |
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BLOCOS DE LAJE - CERÂMICA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL (ENTRADA) |
Milheiro |
1 |
455,00 |
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BLOCOS DE LAJE - CERÂMICA - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DA ZONA DA MATA E DO BREJO. |
Milheiro |
1 |
455,00 |
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BLOCOS DE LAJE - CERÂMICA - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DO SERTÃO, ALTO SERTÃO, CURIMATAÚ E CARIRI. |
Milheiro |
1 |
250,00 |
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TELHA COLONIAL PRIMEIRA COR VERMELHA - ESPESSURA (=07MM E < 09 MM) |
Milheiro |
1 |
140,00 |
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TELHA COLONIAL SEGUNDA COR ACHOCOLATADA OU MANCHADA - ESPESSURA (=07MM E < 09 MM) |
Milheiro |
1 |
120,00 |
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TELHA PRENSADA PRIMEIRA COR VERMELHA - ESPESSURA (>=15 MM E =15MM E < 19 MM) |
Milheiro |
1 |
235,00 |
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TIJOLO 06 FUROS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL (ENTRADA) |
Milheiro |
1 |
220,00 |
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TIJOLO 06 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DA ZONA DA MATA E DO BREJO |
Milheiro |
1 |
220,00 |
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TIJOLO 06 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DO SERTÃO, ALTO SERTÃO, CURIMATAÚ E CARIRI. |
Milheiro |
1 |
150,00 |
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TIJOLO 08 FUROS- OPERAÇÃO DE ENTRADA INTERESTADUAL |
Milheiro |
1 |
250,00 |
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TIJOLO 08 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DA ZONA DA MATA E DO BREJO. |
Milheiro |
1 |
250,00 |
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TIJOLO 08 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DO SERTÃO, ALTO SERTÃO, CURIMATAÚ E CARIRI. |
Milheiro |
1 |
180,00 |
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BRITA 19’ |
Metro cúbico |
1 |
66,00 |
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BRITA 25’ |
Metro cúbico |
1 |
66,00 |
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COBOGÓ 30cm X 30cm CIMENTO |
Unidade |
1 |
2,05 |
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COBOGÓ 20cm X 20cm CERÂMICA |
Unidade |
1 |
1,54 |
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PRÉ MOLDADO 50cm X 50cm |
Unidade |
1 |
7,48 |
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TELHA PLAN |
Milheiro |
1 |
584,38 |
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TELHA AMERICANA MARFIM |
Milheiro |
1 |
1.306,25 |
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TELHA AMERICANA MESCLADA |
Milheiro |
1 |
1.100,00 |
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|
TELHA AMERICANA VERMELHA |
Milheiro |
1 |
962,50 |
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|
TELHA VERMELHA PURA |
Milheiro |
1 |
962,50 |
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|
TELHA ROMANA |
Milheiro |
1 |
893,75 |
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TELHA PORTUGUESA ESMALTADA |
Milheiro |
1 |
2.800,00 |
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TIJOLO PRENSADO INDUSTRIAL |
Milheiro |
1 |
260,00 |
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TIJOLO PRENSADO MANUAL P/CONSTRUÇÃO DE PISCINA |
Milheiro |
1 |
600,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 10 de julho de 2013.