O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, bem como o disposto no inciso XV do Art. 61 da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00101/2018/GSER, de 04 de junho de 2018, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

"Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Skol Hops

Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149108329

Preço Sugerido: 5,23

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Stella Artois

Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn

Capacidade: 550 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991013024

Preço Sugerido: 7,90

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Skol Hops

Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149108008

Preço Sugerido: 5,62

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Skol Hops

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149108015

Preço Sugerido: 1,95

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Skol Hops

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149108305

Preço Sugerido: 2,38

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Serramalte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991014809

Preço Sugerido: 3,69

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Brahma Extra Red Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149107827

Preço Sugerido: 2,48

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Brahma Extra Weiss

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149107810

Preço Sugerido: 2,48

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Patagonia Amber

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149108152

Preço Sugerido: 4,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Wals Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898622962287

Preço Sugerido: 4,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Brahma Extra Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149107452

Preço Sugerido: 2,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Bohemia Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991014236

Preço Sugerido: 2,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Skol Pilsen

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 275 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149107704

Preço Sugerido: 2,69

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Budweiser

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991014762

Preço Sugerido: 4,29

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Brahma Extra Heller

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149108213

Preço Sugerido: 3,81

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Budweiser

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 550 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991014786

Preço Sugerido: 6,49

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Guaraná Antarctica

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 200 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991014908

Preço Sugerido: 0,99

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Pepsi Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 200 ml

EAN/GTIN (unitário): 7892840812973

Preço Sugerido: 0,99

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Soda Limonada

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 200 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991014984

Preço Sugerido: 0,99

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Ambev

Marca: Sukita

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 200 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891149108282

Preço Sugerido: 0,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Petra Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099299

Preço Sugerido: 1,85

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Petra Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099329

Preço Sugerido: 2,47

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Petra Puro Malte

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099343

Preço Sugerido: 3,79

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Petra Puro Malte

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099367

Preço Sugerido: 5,98

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Petra Puro Malte

Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099367

Preço Sugerido: 5,32

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Black Princess Gold

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898377661060

Preço Sugerido: 2,59

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Black Princess Gold

Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898377660575

Preço Sugerido: 5,59

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Cacildis Amber Larger

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099244

Preço Sugerido: 2,04

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Cacildis Amber Larger

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395007256

Preço Sugerido: 2,72

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Cacildis Amber Larger

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898947617213

Preço Sugerido: 4,17

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Cacildis Amber Larger

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099398

Preço Sugerido: 6,58

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Cacildis Amber Larger

Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395099398

Preço Sugerido: 5,85

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Biritis

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395007058

Preço Sugerido: 11,48

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Ditriguis

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395007126

Preço Sugerido: 6,69

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Forevis

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395007164

Preço Sugerido: 7,00

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Forevis

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395007201

Preço Sugerido: 11,48

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Dore

Marca: RC Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701174

Preço Sugerido: 0,88

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Dore

Marca: RC Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897801701167

Preço Sugerido: 2,17

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Dore

Marca: RC Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896718700850

Preço Sugerido: 2,81".

Art. 2º Os itens inframencionados constantes no Anexo Único da Portaria nº 00101/2018/GSER, de 04 de junho de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Dore

Marca: INFINITY

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898944785892

Preço Sugerido: 9,01

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Dore

Marca: MORMAII

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898947845777

Preço Sugerido: 3,25".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita

Matrícula nº 183.856-3