Portaria SEFAZ nº 149 DE 28/05/2013
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 jun 2013
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.
(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 216 DE 29/07/2013):
O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto nº 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
Resolve:
Art. 1º. Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º. Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.
Art. 3º. Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor no dia 07.06.2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 266/2012, de 04.10.2012.
CUMPRA-SE.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 28 de maio de 2013.
JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto da Receita Pública
ANEXO DA PORTARIA Nº 149/2013 - SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
ALGODÃO |
|||
Algodão em Caroço |
KG |
520100100020 |
1,95 |
Caroço de Algodão (Preço Fob) |
KG |
520100100021 |
0,47 |
Caroço de Algodão (Preço Cif) |
KG |
520100100022 |
0,59 |
Algodão em Pluma Tipo 11-2 |
KG |
520100200023 |
4,38 |
Algodão em Pluma Tipo 21-2 |
KG |
520100200024 |
4,37 |
Algodão em Pluma Tipo 31-2 |
KG |
520100200025 |
4,35 |
Algodão em Pluma Tipo 31-4 |
KG |
520100200026 |
4,31 |
Algodão em Pluma Tipo 41-4 |
KG |
520100200027 |
4,28 |
Algodão em Pluma Tipo 51-5 |
KG |
520100200028 |
4,24 |
Algodão em Pluma Tipo 61-6 |
KG |
520100200029 |
4,18 |
Algodão em Pluma Tipo 61-7 |
KG |
520100200030 |
4,11 |
Algodão em Pluma Tipo 71-7 |
KG |
520100200031 |
4,05 |
Algodão em Pluma Tipo AP |
KG |
520100200032 |
4,01 |
Torta de Algodão (Preço Fob) |
KG |
520299000045 |
0,52 |
Torta de Algodão (Preço Cif) |
KG |
520299000051 |
0,64 |
Óleo de Algodão Degomado (Preço Fob) |
KG |
520299000046 |
2,14 |
Óleo de Algodão Degomado (Preço Cif) |
KG |
520299000050 |
2,30 |
Fibrilha de Algodão |
KG |
520299000047 |
0,73 |
Farelo de Algodão (Preço Fob) |
KG |
520299000048 |
0,49 |
Farelo de Algodão (Preço Cif) |
KG |
520299000053 |
0,61 |
ARROZ |
|||
Arroz em Casca (Preço FOB) |
KG |
100610920066 |
0,80 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 199 DE 11/07/2013). Nota: Redação Anterior: 0,60 |
Arroz em Casca (Preço CIF) |
KG |
100610920068 |
0,95 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 199 DE 11/07/2013). Nota: Redação Anterior: 0,75 |
CANA-DE AÇUCAR |
|||
Cana-de-Açucar |
KG |
121299000011 |
0,08 |
FEIJÃO |
|||
Feijão Carioquinha |
KG |
071333990034 |
2,07 |
Feijão Rajado |
KG |
071333990038 |
2,07 |
Feijão Roxinho |
KG |
071333990039 |
2,07 |
Feijão Preto |
KG |
071333990040 |
2,28 |
Outros Tipos de Feijão |
KG |
071333990042 |
2,28 |
Feijão Caupi |
KG |
071333990043 |
0,96 |
Feijão Fradinho |
KG |
071333990045 |
0,96 |
GIRASSOL |
|||
Girassol Beneficiado |
KG |
120600900011 |
0,78 |
Girassol Bruto Industrial |
KG |
120600900012 |
0,67 |
MAMONA |
|||
Mamona com Casca |
KG |
120799900020 |
1,76 |
Mamona sem Casca (em Bagas) |
KG |
120799900021 |
1,84 |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
MILHO |
|||
Milho Debulhado (Preço Fob) |
KG |
100590100060 |
0,26 |
Milho Debulhado (Preço Cif) |
KG |
100590100062 |
0,41 |
Milho de Pipoca |
KG |
100590100064 |
0,65 |
Quirera de Milho |
KG |
100590900065 |
0,29 |
Farelo de Milho |
KG |
100590900066 |
0,21 |
MILHETO |
|||
Milheto |
KG |
100590900067 |
0,22 |
SOJA |
|||
Soja em Grãos (Preço Fob) |
KG |
120100900188 |
0,91 |
Soja em Grãos (Preço Cif) |
KG |
120100900190 |
1,06 |
Farelo de Soja (Preço Fob) |
KG |
120100900192 |
0,71 |
Farelo de Soja (Preço Cif) |
KG |
120100900193 |
0,87 |
Óleo Degomado (Preço Fob) |
KG |
120100900194 |
2,40 |
Óleo Degomado (Preço Cif) |
KG |
120100900195 |
2,59 |
SORGO |
|||
Sorgo Forrageiro |
KG |
100700900170 |
0,16 |
Sorgo Industrial |
KG |
100700900171 |
0,20 |
TRIGO |
|||
Trigo em Gãos |
KG |
100810900175 |
0,51 |