O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, § 3º do art. 302 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 26 de dezembro de 1997;

Considerando a necessidade de simplificação e redução das obrigações acessórias impostas ao contribuinte, a SEFAZ adota uma nova sistemática de entrega de informações das operações internas e interestaduais efetuadas pelos contribuintes do ICMS;

Considerando que com a entrega da DIC, o contribuinte estará enviando à SEFAZ um único arquivo contendo o registro de todas as suas operações em substituição as várias guias, hoje entregues, fazendo com que o contribuinte ganhe em praticidade, comodidade, além da diminuição dos custos,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 531/2002 - SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 26 de novembro de 2002.

FERNANDO SOARES DA MOTA Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 531/2002 - SEFAZ MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE

I - APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar o contribuinte na execução das ações que envolvem a entrega de informações econômico-fiscais por meio da DIC. Ele contém instruções para a geração da DIC que é o instrumento do contribuinte para fornecimento de informações à SEFAZ.

As informações serão prestadas por meio da DIC e em meio magnético.

A entrega da DIC não dispensa os contribuintes usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para Emissão de Livros e/ou Documentos Fiscais de encaminharem aos respectivos Estados da Federação, os arquivos referentes às operações interestaduais com mercadorias de acordo com o que dispõe o Convênio 57/95 e suas alterações posteriores, em atendimento ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais de Mercadorias - SINTEGRA.

Após a geração do arquivo da DIC é imprescindível a validação das informações declaradas. O programa DIC executa essa tarefa que é o pré-requisito básico a ser adotado antes do envio do arquivo magnético. O programa DIC está disponível na "home page" da SEFAZ: www.sefaz.se.gov.br.

O contribuinte deverá fornecer arquivo magnético contendo as informações previstas neste manual atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação vigentes na data de entrega do arquivo.

II - INTRODUÇÃO

A DIC foi idealizada a partir da sistemática adotada pelo SINTEGRA. Sendo assim, para os contribuintes que já fizeram a adequação de seus sistemas com as exigências do SINTEGRA, basta fazer algumas alterações nesse programa para atender as proposições exigidas pela DIC.

O layout da DIC, nada mais é que o layout definido pelo convênio 57/95 e suas alterações, acrescido de alguns registros específicos para os contribuintes do Estado de Sergipe.

Todos os contribuintes do estado de Sergipe devem entregar a DIC de acordo com o modelo definido a partir da sua situação cadastral conforme definido na legislação pertinente e obedecendo a tabela abaixo:

Modelo	A quem se destina
Completo	· Contribuintes cadastrados como "Normal" · Todos os Registros que traduzam as operações realizadas pelos contribuintes.
Simplificado	· Contribuintes cadastrados como "SIMFAZ" ou Prestador de Serviço · Informações prestadas durante o período de um ano ou no instante do desenquadramento de Contribuinte SIMFAZ para Empresa Normal ou no ato de solicitação de baixa cadastral.

III - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

O arquivo magnético da DIC deve seguir as especificações listadas abaixo quanto à formatação do arquivo e o preenchimento dos registros e dos campos:

a) O arquivo magnético deverá conter informações de um único período de apuração do ICMS (mensal);

b) Codificação: ASCII;

c) Organização: Seqüencial;

d) Tamanho do registro: 184 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;

e) O arquivo magnético inicia-se com Registro Tipo 10 e encerra-se com o Registro Tipo 90.

3.1. FORMATO DOS CAMPOS

· O tamanho da linha é de 184 posições.

· Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero.

· Os campos do tipo N (numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos decimais, com posições não significativas preenchidas com zeros. Exemplo: um preço de R$ 1.223,78 para ser armazenado em um campo numérico de tamanho 13 ficará da seguinte forma "0000000122378". Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.

· Os campos do tipo X (alfanuméricos) deverão estar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com espaços em branco.

· Os campos que contêm a unidade da Federação (UF) deverão ser preenchidos com a sigla em maiúsculo. Exemplo: CE, SP, RJ, PE, etc. Quando o remetente ou destinatário do documento for do exterior preencher este campo com a sigla "EX" (exterior).

· Os campos que contêm data deverão ser preenchidos no formato "AAAAMMDD". Exemplo: data 28/01/2000 o resultado será "20000128".

3.2. DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CONTRIBUINTE UTILIZAR O PROGRAMA DIC:

3.2.1 - Configuração Recomendada:

a) microcomputador PC, ou compatível, padrão PENTIUM III ou superior com 32 MB de RAM;

b) Windows 95 ou posterior;

c) espaço disponível em disco de 10 MB (mínimo);

d) Impressora para a impressão do recibo de geração do arquivo e da escrituração;

e) Provedor de acesso à INTERNET.

3.2.2 - Configuração Mínima:

a) Microcomputador PC ou compatível, padrão PENTIUM ou superior com no mínimo 8 MB de RAM;

b) Windows 95 ou posterior;

c) Espaço disponível em disco de 10 MB (mínimo);

d) Impressora para a impressão do recibo de geração do arquivo e da escrituração;

e) Provedor de acesso a INTERNET.

IV - DAS INFORMAÇÕES

4.1 - O contribuinte está obrigado a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto no regulamento do ICMS, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas, internas e interestaduais, no exercício de apuração:

4.1.1 - Por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, Modelos 1 e 1-A.

4.1.2 - Por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, Modelo 7;

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Modelo 8;

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Modelo 9;

e) Conhecimento Aéreo, Modelo 10;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21

h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, Modelo 22.

4.1.3 - Por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, terminal Ponto De Venda - PDV ou máquina registradora, documentada por:

a) Cupom Fiscal

b) Cupom Fiscal PDV

c) Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13

d) Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15

f) Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16

g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2;

4.1.4 - Por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14;

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15;

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16;

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;

f) Despacho de Transporte, modelo 17;

g) Manifesto de Carga, modelo 25;

h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2;

i) Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;

j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20

k) Resumo Movimento Diário, modelo 18.

V. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO da DIC - COMPLETA

5.1 - O arquivo magnético da DIC Completa compõe-se dos seguintes tipos de registros:

5.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

5.1.2 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, Modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que o compõem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais dessa nota;

5.1.3 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

5.1.4 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

5.1.5 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);

5.1.6 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais;

5.1.7 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (Modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2);

5.1.8 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (Modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4);

5.1.9 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Modelo 9), de Conhecimento Aéreo (Modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

5.1.10 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, (Modelo 7), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Modelo 9), de Conhecimento Aéreo (Modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Modelo 11);

5.1.11 - Tipo 74 - Registro Resumo do Inventário por Produto;

5.1.12 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;

5.1.13 - Registro Tipo 88 Detalhe 01- Registro de Resumo Financeiro Saldos Mensais;

5.1.14 - Registro Tipo 88 Detalhe 02 - Resumo Financeiro Movimento do Mês;

5.1.15 - Registro Tipo 88 Detalhe 03 - Cálculo do Imposto;

5.1.16 - Registro Tipo 88 Detalhe 04 - Transferência de Débito/Credito;

5.1.17 - Registro Tipo 88 Detalhe 05 - Imposto Devido;

5.1.18 - Registro Tipo 88 Detalhe 06 - Rateio de Valor Adicionado por Município;

5.1.19 - Registro Tipo 88 Detalhe 08 - Resumo do Inventário;

5.1.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 10 - Nota de Incorporação do Imobilizado (Informada no Ato da Desincorporação);

5.1.21 - Registro Tipo 88 Detalhe 11 - Resumo das Operações de Prestações por UF/Município/CFOP/Serviço;

5.1.22 - Registro Tipo 88 Detalhe 50 - Complemento das informações inclusive as constantes no corpo da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A (Código 01) quanto ao ICMS, Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica, Modelo 6 (Código 06) e Nota Fiscal Serviço de Telecomunicações Modelo 22 (Código 22);

5.1.23 - Registro Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros existente no arquivo magnético.

VI - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DA DIC COMPLETA

6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54	3 a 16 19 a 21 22 a 23 24 a 29 33 a 35	A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60 (subtipos M e A)	4 a 11 12 a 31 3	A A D	Data Número de Série de Fabricação da Máquina Registradora, PDV ou ECF Mestre/Analítico
60 (subtipo R)	3 4 a 9 10 a 23	A A A	Subtipo "R" Mês e Ano de Emissão Código Produto/Serviço
61, 70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
74	3 a 10 11 a 24	A A	Data Código do Produto
75	19 a 32	A	Código do Produto ou Serviço
88/01	1 a 2 3 a 4	A A	Tipo Detalhe
88/02	1 a 2 3 a 4	A A	Tipo Detalhe
88/03	1 a 2 3 a 4	A A	Tipo Detalhe
88/04	1 a 2 3 a 4 5 a 5 6 a 14	A A A A	Tipo Detalhe Tipo Transferência Inscrição Estadual
88/05	1 a 2 3 a 4	A A	Tipo Detalhe
88/06	1 a 2 3 a 4 9 a 13	A A A	Tipo Detalhe Município
88/08	1 a 2 3 a 4	A A	Tipo Detalhe
88/10	1 a 2 3 a 4 3 a 18 26 a 31	A A A A	Tipo Detalhe CNPJ Número Nota Fiscal
88/11	1 a 2 3 a 4 7 a 11	A A A	Tipo Detalhe Município
88/50	1 a 2 3 a 4 19 a 26	A A A	Tipo Detalhe Data de emissão/recebimento
90				Últimos registros

6.2 - A indicação "A/D" significa "Ascendente/Descendente".

VII - LAYOUT E FORMAÇÃO DOS REGISTROS da DIC COMPLETA

Este item apresenta e detalha todos os registros que compõem a DIC Completa.

7.1 - Registro Tipo 10 - Identificador do Declarante

7.1.1 - Registro Identificador do Estabelecimento Declarante. Primeiro registro do arquivo magnético. Registro Obrigatório para todos os arquivos.

7.1.2 - Objetiva obter informações sobre o estabelecimento declarante das informações.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"10"	02	01		02	N
02	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento declarante.	10	03		12	N
03	CNPJ	CNPJ do estabelecimento declarante	14	13		26	N
04	Ano Declaração	Ano do período referente às in-formações prestadas.	04	27		30	N
05	Mês Declaração	Mês do período referente às in-formações prestadas.	02	31		32	N
06	Município de Do-micílio do Contri-buinte Declarante	Código de Município do Contribuinte Declarante (Ver Tabela 1)	05	33		37	N
07	Inscrição Centrali-zadora	Inscrição Estadual da Empresa Centralizadora nas transferências de débito/crédito. Obs: Caso o declarante seja a centralizadora informar inscrição idêntica ao campo 02; Caso não haja centralização de saldos, preencher com zeros.	10	38		47	N
08	Benefício PSDI	Situação quanto a ser ou não beneficiário do PSDI (S = Sim, N = Não)	01	48		48	X
09	Modelo da Decla-ração	Identifica o modelo da declaração. Completa = "A"; Simplificada = "B"	01	49		49	X
10	Código da Identi-ficação da Portaria	Preencher com o código de identificação da Portaria conforme tabela abaixo	01	50		50	N
11	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	134	51		184	X

7.1.3 - Campo 07 - Inscrição Centralizadora - Preencher com a Inscrição Estadual do estabelecimento que centraliza as operações de transferência de débito e crédito entre as empresas filiadas. Caso o declarante seja a centralizadora, informar a mesma inscrição contida no campo 02; Caso não haja transferência ou recebimento preencher com zeros.

7.1.4 - Campo 08 - Benefício PSDI - Informar se o declarante é beneficiário ou não do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial.

7.1.5 - Campo 10 - Código de Identificação da Portaria - Preencher com o código de identificação da Portaria conforme tabela abaixo:

Código	Descrição do Código de Identificação da Portaria
1	Portaria 531/2002
2	Portaria 1.505/2002

7.2 - Registro Tipo 50

7.2.1 - Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais: Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A (Código 01); Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 06 (Código 06) e; Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, Modelo 22 (Cód. 22) e; Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21.

7.2.2 - Objetiva obter informações sobre as notas fiscais dos Modelos 01, 06, 21 e 22 quanto ao ICMS.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"50"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do remetente nas en-tradas e do destinatário nas saídas	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17		30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	08	31		38	N
05	Unidade da Fede-ração	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	02	39		40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	41		42	N
07	Série	Série da nota fiscal	03	43		45	X
08	Número	Número da nota fiscal	06	46		51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	04	52		55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-Próprio; T-Terceiros)	01	56		56	X
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal por CFOP e/ou Alíquota (com 2 decimais)	13	57		69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS por CFOP e/ou Alíquota (com 2 decimais)	13	70		82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto por CFOP e/ou Alíquota (com 2 decimais)	13	83		95	N
14	Isentas ou Não-Tributadas	Valor amparado por isenção ou não incidência por CFOP e/ou Alíquota (com 2 decimais)	13	96		108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS por CFOP e/ou Alíquota (com 2 decimais)	13	109		121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais).	04	122		125	N
17	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	01	126		126	X
18	Município para Va-lor Adicionado	Somente preencher com muni-cípios do estado de Sergipe. (Ver Tabela 1)	05	127		131	N
19	Ano AIDF	Ano do Número da Autorização de Emissão para Impressão de Documentos Fiscais.	04	132		135	N
20	Número AIDF	Número da Autorização de Emissão para Impressão de Documentos Fiscais.	05	136		140	N
21	CFOP estendido	Identificador da Operação em casos de CFOP genérico como os terminados em 949 - Ex: "1.949", "2.949" (ver Tabela 2) - em que haja a necessidade de detalhar a classificação.	02	141		142	N
22	Data de Emissão ou Efetiva Saída	Data da Efetiva Saída se operação for de Saída ou Data de Emissão se a operação for de Entrada.	08	143		150	N
23	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	34	151		184	X

7.2.3 - CAMPO 02 - CNPJ/MF

7.2.3.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF preencher com CPF;

7.2.3.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF preencher o campo com zeros;

7.2.4 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO";

7.2.5 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.2.6 - CAMPO 06 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.2.7 - CAMPO 07 - Série da Nota Fiscal

7.2.7.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.2.7.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.2.7.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E"). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U".

7.2.7.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" (Ex: "Série B-Única", "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.2.7.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, o algarismo respectivo deverá ser indicado na posição subseqüente e deixando em branco as posições não significativas.

7.2.8 - CAMPO 09 (CFOP) e 16 (Alíquota) - No caso de um mesmo documento conter mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

7.2.9 - CAMPO 10 - Emitente - Preencher com a letra "P" se a nota fiscal for emitida pelo contribuinte informante, ou com "T" se for emitida por terceiros.

7.2.10 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS

7.2.10.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

7.2.10.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

7.2.10.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

7.2.10.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

7.2.11 - CAMPO 13 - Valor do ICMS

7.2.11.1 - Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

7.2.11.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

7.2.11.2.1 - colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante forem o substituto tributário;

7.2.11.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

7.2.12 - CAMPO 17 - Situação - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

7.2.13 - CAMPO 18 - Município para Valor Adicionado

7.2.13.1 - Preencher com o código do município sergipano onde está estabelecido o declarante, conforme tabela em anexo.

7.2.13.2 - Se a operação for de aquisição de produtos agropecuários, em que o declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural não possuir esse documento, informar o município de origem do produto.

7.2.13.3 - Se a operação for de saída para consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que não têm Inscrição Estadual, e for efetuada fora do estabelecimento do declarante através de veículo, informar o município onde ocorreu o fato gerador da operação.

7.2.14 - CAMPO 19 (Ano AIDF) e CAMPO 20 (Número AIDF)

7.2.14.1 - Preencher com o ano em que foi concedida a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e o número da AIDF, respectivamente, para a nota fiscal em questão. Essa informação consta no rodapé de qualquer modelo documento fiscal impresso.

7.2.14.2 - Esse campo só deve ser preenchido quando as notas fiscais em questão forem emitidas pelo contribuinte informante, e o documento fiscal exigir a prévia autorização para a sua impressão; caso contrário, o campo deve ser preenchido com ZEROS.

7.2.15 - CAMPO 21 - CFOP Estendido

7.2.15.1 - Esse campo deverá ser preenchido quando a informação contida no Campo 10 referir-se a CFOP's genéricos (Ex: "1.949", "2.949", etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual.

7.2.15.2 - Preencher com ZEROS caso a informação contida no Campo 09 não termine em "949".

7.2.16 - CAMPO 22 - Data de Emissão ou Efetiva Saída

7.2.16.1 - Nas operações de saída, informar a data da efetiva saída das mercadorias, mesmo se esta coincidir com a data de emissão do documento.

7.2.16.2 - Nas operações de entrada, informar a data da emissão da nota fiscal.

7.2.17 - OBSERVAÇÕES:

7.2.17.1 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convênio ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Convênio ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetentes e destinatário;

7.2.17.2 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem essa combinação, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais dessa nota;

7.2.17.3 - A nota fiscal emitida para acobertar as operações de transferência de saldos (Débito/Crédito) na apuração centralizada de ICMS não deve ser informada nesse registro. Os dados relativos a essa operação devem ser fornecidos no Registro 88-04.

7.2.17.4 - As notas fiscais efetivamente canceladas deverão ser informadas com os Campos 04, 06, 07, 08, 19 e 20 obrigatoriamente preenchidos.

7.2.17.5 - As Notas Fiscais Modelo 1 e 1-A, quando emitidas concomitante ao Cupom Fiscal, não cancelado, devem ser informadas com seus valores monetários zerados.

7.2.17.6 - Os documentos fiscais cuja numeração ultrapasse o tamanho do campo definido nesse registro - Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica (código de modelo = 06), Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (código de modelo 21) e Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (código de modelo = 22) - devem ser informados UTILIZANDO SOMENTE OS SEIS ÚLTIMOS ALGARISMOS DESPREZANDO OS DEMAIS, caso os mesmos possuam mais de 6 dígitos.

7.3 - Registro Tipo 51

7.3.1 - É direcionado à obtenção de dados das notas fiscais, informadas no Registro tipo 50, quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI).

7.3.2 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas.

7.3.3 - Só pode haver Registro tipo 51 se houver um Registro tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de uma determinada nota fiscal relativos ao IPI no Registro tipo 51, é necessário que essa mesma nota já tenha sido informada no Registro tipo 50.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"51"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do reme-tente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17		30	X
04	Data de Emissão/ Recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	08	31		38	N
05	Unidade da Fede-ração	Sigla da unidade da Fede-ração do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	02	39		40	X
06	Série	Série da nota fiscal	03	41		43	X
07	Número	Número da nota fiscal	06	44		49	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	04	50		53	N
09	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54		66	N
10	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67		79	N
11	Isenta ou Não-Tributada - IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80		92	N
12	Outras - IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93		105	N
13	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	20	106		125	X
14	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	01	126		126	X
15	Base de Cálculo do IPI	Valor da base de cálculo para o IPI	13	127		139	N
16	Brancos	Preencher posições com es-paços em branco	45	140		184	X

7.3.4 - CAMPO 02 - CNPJ/MF

7.3.4.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF preencher com CPF;

7.3.4.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF preencher o campo com zeros;

7.3.5 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO";

7.3.6 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.3.7 - CAMPO 06 - Série da Nota Fiscal

7.3.7.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.3.7.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.3.7.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E"). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U".

7.3.7.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" (Ex: "Série B-Única", "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.3.7.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, o algarismo respectivo deverá ser indicado na posição subseqüente e deixando em branco as posições não significativas.

7.3.8 - CAMPO 08 - CFOP - No caso de um mesmo documento conter mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada 'CFOP' um registro tipo 51, com valores nos campos monetários (09, 10, 11 e 12) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

7.3.9 - CAMPO 14 - Situação - Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

7.4 - Registro Tipo 53

7.4.1 - Esse registro é direcionado à obtenção de dados das notas fiscais, informadas no Registro tipo 50, quanto ao imposto retido na fonte por Substituição Tributária.

7.4.2 - Esse registro deverá ser criado pelos contribuintes que se configurem como substitutos ou substituídos tributários, nas operações com mercadorias. O contribuinte substituído somente deverá gerar esse registro nas operações em que haja destaque do imposto retido no documento fiscal.

7.4.3 - Só pode haver Registro tipo 53 se houver um Registro tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de uma determinada nota fiscal relativos ao imposto retido na fonte por Substituição Tributária no Registro tipo 53, é necessário que essa mesma nota já tenha sido informada no Registro tipo 50.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"53"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do Contribuinte Substituído	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Con-tribuinte substituído	14	17		30	X
04	Data de Emissão	Data de emissão do docu-mento fiscal	08	31		38	N
05	Unidade da Fede-ração	Sigla da unidade da Fede-ração do contribuinte substituído	02	39		40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	41		42	N
07	Série	Série da nota fiscal	03	43		45	X
08	Número	Número da nota fiscal	06	46		51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	04	52		55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-Próprio, T-Terceiro)	01	56		56	X
11	Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57		69	N
12	ICMS Retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70		82	N
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas aces-sórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83		95	N
14	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	01	96		96	X
15	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	88	97		184	X

7.4.4 - CAMPO 02 - CNPJ/MF

7.4.4.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF preencher com CPF;

7.4.4.2 - Tratando-se de operações com pessoa física não inscrita no CPF preencher o campo com zeros;

7.4.5 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - Tratando-se de operações com pessoas não obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO";

7.4.6 - CAMPO 06 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.4.7 - CAMPO 07 - Série da Nota Fiscal

7.4.7.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.4.7.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.4.7.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E"). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U".

7.4.7.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" (Ex: "Série B-Única", "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.4.7.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, o algarismo respectivo deverá ser indicado na posição subseqüente e deixando em branco as posições não significativas.

7.4.8 - CAMPO 09 - CFOP - No caso de um mesmo documento fiscal conter mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 53, com valores nos campos monetários (11, 12 e 13) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

7.4.9 - CAMPO 10 - Emitente - Preencher com a letra "P" se a nota fiscal for emitida pelo contribuinte informante, ou com "T" se for emitida por terceiros.

7.4.10 - CAMPO 14 - Situação - Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", em caso contrário.

7.5 - Registro Tipo 54

7.5.1 - Esse registro é destinado à obtenção de dados relativos aos itens das notas fiscais modelo 1 ou 1A, informadas no Registro tipo 50, quanto à identificação do produto ou serviço.

7.5.2 - Só pode haver Registro tipo 54 se houver um Registro tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de um produto ou serviço contido em uma determinada nota fiscal, no Registro tipo 54, é preciso que essa mesma nota já tenha sido informada no Registro tipo 50. Por outro lado, é obrigatória a geração de pelo menos um Registro tipo 54 para cada Registro tipo 50.

7.5.3 - Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e registros para informar valores de frete, seguro e outras despesas acessórias (ver observações no subitem 7.5.7).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"54"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3		16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	17		18	N
04	Série	Série da Nota Fiscal	03	19		21	X
05	Número	Número da Nota Fiscal	06	22		27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	04	28		31	N
07	CST	Código da Situação Tributária	03	32		34	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na Nota Fiscal	03	35		37	N
09	Código do Produ-to ou Serviço	Código do produto ou serviço do declarante	14	38		51	X
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	11	52		62	N
11	Valor Bruto do Produto ou Servi-ço	Valor bruto do produto ou serviço (valor unitário multi-plicado por quantidade) - com 2 decimais	12	63		74	N
12	Valor do Dês-conto /Despesa Acessória	Valor do Desconto concedido no item (com 2 decimais).	12	75		86	N
13	Base de Cálculo do ICMS.	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87		98	N
14	Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tri-butária	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	12	99		110	N
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	111		122	N
16	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	04	123		126	N
17	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	03	127		129	N
18	CFOP Estendido	Identificador da Operação em casos de CFOP genérico como os terminados em 949 - Ex: "1.949", "2.949" (ver Tabela 2) - ou que haja a necessidade de detalhar classificação.	02	130		131	N
19	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	53	132		184	X

7.5.4 - CAMPO 03 - Código do Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.5.4 - CAMPO 03 - Código do Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.5.5 - CAMPO 04 - Série da Nota Fiscal

7.5.5.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.5.5.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.5.5.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E"). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U".

7.5.5.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" (Ex: "Série B-Única", "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.5.5.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, o algarismo respectivo deverá ser indicado na posição subseqüente e deixando em branco as posições não significativas.

7.5.6 - CAMPO 07 - CST (Código da Situação Tributária) - O primeiro dígito da situação tributária será "0", "1" ou "2", conforme tabela "A - Origem da Mercadoria" do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de "0" a "9", exceto "8", e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo.

7.5.7 - CAMPO 08 - Número de Ordem do Item na Nota Fiscal - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo aos seguintes critérios:

7.5.7.1 - 001 a 990 - Número seqüencial do produto ou serviço;

7.5.7.2 - 991 - Identifica o registro do frete;

7.5.7.3 - 992 - Identifica o registro do seguro;

7.5.7.4 - 993 - PIS/COFINS;

7.5.7.5 - 994 - Apropriação de crédito de Ativo Imobilizado;

7.5.7.6 - 995 - Ressarcimento de Substituição Tributária;

7.5.7.7 - 996 - Transferência de crédito;

7.5.7.8 - 997 - Complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;

7.5.7.9 - 998 - Serviços não tributados;

7.5.7.10 - 999 - Identifica o registro de outras despesas acessórias.

7.5.8 - CAMPO 09 - Código do Produto ou Serviço

7.5.8.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

7.5.8.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro, outras despesas acessórias e demais itens listados no subitem 7.5.7, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.

7.5.9 - CAMPO 12 - Valor do Desconto/Despesa Acessória - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando se tratar dos itens referenciados nos subitens 7.5.7.2 a 7.5.7.10 preencher com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.

7.5.10 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS

7.5.10.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

7.5.10.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

7.5.10.2.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

7.5.10.2.2 - Preencher com ZEROS o campo quando o informante não for o substituto tributário.

7.5.11 - CAMPO 14 - Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária

7.5.11.1 - Preencher com ZEROS o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

7.5.11.2 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).

7.5.12 - CAMPO 21 - CFOP Estendido

7.5.12.1 - Esse campo deverá ser preenchido quando a informação contida no Campo 10 referir-se a CFOP's genéricos (Ex: "1.949", "2.949", etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual.

7.5.12.2 - Preencher com ZEROS caso a informação contida no Campo 06 não termine em "949".

7.6 - Registro Tipo 55

7.6.1 - Esse registro é destinado à obtenção de dados contidos na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

7.6.2 - Esse registro deverá ser criado somente por contribuintes que se configurem como substitutos tributários. Devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"55"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do contribuinte Substituto Tributário	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária do contribuinte substituto tributá-rio	14	17		30	X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do Documento de Arrecadação	08	31		38	N
05	Unidade da Fede-ração do Substituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	02	39		40	X
06	Unidade da Fede-ração Favorecida	Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	02	41		42	X
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento	03	43		45	N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	04	46		49	N
09	Número GNRE	Número de autenticação bancária do documento de Arrecadação	20	50		69	N
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	70		82	N
11	Data Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	08	83		90	N
12	Mês e Ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	06	91		96	N
13	Número do Con-vênio ou Protocolo da Mercadoria	Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE	30	97		126	X
14	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	58	127		184	X

7.6.3 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - Caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com "INEXISTENTE".

7.6.4 - CAMPO 09 - Número GNRE - Preencher com todos os algarismos constantes da autenticação, retirando aqueles relativos à data e ao valor da GNRE (os dígitos relativos à agência fazem parte da autenticação). Se a quantidade de dígitos ultrapassar as 12 posições previstas para esse campo, desprezar algarismos à esquerda tantos quantos forem necessários.

7.6.5 - CAMPO 10 - Valor GNRE - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devidos, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.

7.7 - Registro Tipo 60 M - Mestre (Identificador do equipamento)

7.7.1 - Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, e os seguintes documentos fiscais quando emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF: Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (Modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2).

7.7.2 - Objetiva obter informações dos documentos elencados acima quando emitidos pelo ECF e a partir dos dados contidos na Redução Z emitida pelo equipamento.

7.7.3 - Registro gerado apenas pelos contribuintes usuários de equipamento ECF.

7.7.4 - Registro utilizado para identificar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal no estabelecimento.

7.7.5 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 7.8 (Registro Tipo 60 - Analítico). Nos casos em que o equipamento tenha sido ligado e não tenha efetuado nenhuma venda (Venda Bruta igual a zero) deverá ser gerado apenas o Registro 60M, ficando dispensada a geração do 60A.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	02	1		2	N
02	Subtipo	"M"	01	3		3	X
03	Data de Emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	08	4		11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12		31	X
05	Número de Ordem Seqüencial do Equipamento	Número atribuído pelo esta-belecimento ao Equipamento	03	32		34	N
06	Modelo do Do-cumento Fiscal	Código do modelo do docu-mento fiscal	02	35		36	X
07	Número do Contador de Ordem de Operação no Início do Dia	Número do primeiro docu-mento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação)	06	37		42	N
08	Número do Conta-dor de Ordem de Operação no Final do Dia	Número do último docu-mento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação)	06	43		48	N
09	Número do Conta-dor de Redução Z	Número do contador de Redução, Leitura Z ou Redução Z	06	49		54	N
10	Contador de Reinício de Operação	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação do equipamento (CRO)	03	55		57	N
11	Valor da Venda Bruta	Valor acumulado no Totali-zador de Venda Bruta Diária do Equipamento (com 2 decimais)	16	58		73	N
12	Valor do Totaliza-dor Geral do Equipamento	Valor acumulado no Totalizador Geral do equipamento no dia (com 2 decimais)	16	74		89	N
13	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	95	90		184	X

7.7.6 - CAMPO 02 - Mestre/Analítico - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento do contribuinte;

7.7.7 - CAMPO 06 - Modelo do Documento Fiscal - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchidos conforme códigos da tabela de modelos.

7.8 - Registro Tipo 60 A - (Analítico)

7.8.1 - Registro Analítico, identificador de cada Situação Tributária/Alíquota, de cada equipamento emissor de cupom fiscal, no final do dia.

7.8.2 - Objetiva obter informações dos totalizadores parciais para cada situação tributária ou alíquota de cada equipamento emissor de cupom fiscal ativo no final do dia.

7.8.3 - Registro gerado apenas pelos contribuintes usuários de equipamento ECF. A sua geração está condicionada à criação do Registro "60M". Ou seja, só podem existir registros tipo "60A" se existir Registro tipo "60M" a eles correspondentes.

7.8.4 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento.

7.8.5 - Deve ser gerado, diariamente, para cada equipamento emissor de cupom fiscal ativo, um registro "Tipo 60 - Mestre", com os respectivos registros "Tipo 60 - Analíticos", informando as situações tributárias ou alíquotas praticadas, conforme subitem 7.8.7, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais lançados diariamente no Mapa Resumo de ECF.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	02	1		2	N
02	Subtipo	"A"	01	3		3	X
03	Data de Emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	08	4		11	N
04	Número de Série de Fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12		31	X
05	Situação Tributá-ria/ Alíquota	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS	04	32		35	X
06	Valor Acumulado no Totalizador Parcial	Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)	12	36		47	N
07	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	137	48		184	X

7.8.6 - CAMPO 02 - Mestre/Analítico - "A", indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;

7.8.7 - CAMPO 05 - Situação Tributária/Alíquota

7.8.7.1 - Informa a situação tributária /alíquota do totalizador parcial:

7.8.7.1.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado -à "0840";

* 18% deve ser informado -à "1800";

7.8.7.1.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não Incidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

7.8.8 - CAMPO 06 - Valor Acumulado no Totalizador Parcial - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante no Cupom de Redução Z, emitido no final de cada dia, transcrito para o Mapa Resumo de ECF;

7.9 - Registro Tipo 60 R (Resumo Mensal)

7.9.1 - Registro destinado a informar o resumo mensal de produto ou serviço comercializados através do ECF.

7.9.2 - Objetiva obter informações totalizadas mensalmente dos produtos ou serviços negociados pelos ECF's ativos do informante.

7.9.3 - Registro gerado apenas pelos contribuintes usuários de equipamento ECF.

7.9.4 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto/serviço e Situação Tributária/Alíquota. Ou seja, se determinado produto/serviço foi comercializado com alíquota/situação tributária distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.

7.9.5 - Um Registro tipo 60R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	02	1		2	N
02	Subtipo	"R"	01	3		3	X
03	Mês e Ano de Emissão dos Documentos Fis-cais	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais	06	4		9	N
04	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço comercializado pelo informante através do ECF	14	10		23	X
05	Quantidade	Quantidade do produto comercializada no mês (com 3 decimais)	13	24		36	N
06	Valor do Produto ou Serviço	Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no mês (com 2 decimais)	16	37		52	N
07	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53		68	N
08	Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS	04	69		72	X
09	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	112	73		184	X

7.9.6 - CAMPO 02 - Resumo - "R", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal;

7.9.7 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

7.9.8 - CAMPO 07 - Base de Cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês de acordo com a Situação Tributária/Alíquota aplicada ao produto ou serviço no mês de referência.

7.9.9 - CAMPO 08 - Situação Tributária/Alíquota

7.9.9.1 - Informar a situação tributária/alíquota do produto no mês:

7.9.9.1.1 - Quando se tratar de operação tributada na saída, este campo deve indicar a alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado - à "0840";

* 18% deve ser informado - à " 1800";

7.9.9.1.2 - Quando se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não incidência	N
Cancelamentos	CANC

7.10 - Registro Tipo 61

7.10.1 - Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais quando não emitidos por equipamento ECF: Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (Modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4).

7.10.2 - Objetiva obter informações sobre os documentos fiscais acima citados, conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.

7.10.3 - Registro gerado apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por outro meio que não através de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"61"	02	1		2	N
02	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	14	3		16	X
03	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	14	17		30	X
04	Data de Emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	08	31		38	N
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is).	02	39		40	N
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is).	03	41		43	X
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is).	02	44		45	X
08	Número Inicial de Ordem	Número do primeiro docu-mento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie.	06	46		51	N
09	Número Final de Ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie.	06	52		57	N
10	Valor Total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais)	13	58		70	N
11	Base de Cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais)	13	71		83	N
12	Valor do ICMS	Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais)	12	84		95	N
13	Isenta ou Não-Tributadas	Valor amparado por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais)	13	96		108	N
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais)	13	109		121	N
15	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	04	122		125	N
16	Branco	Preencher posições com espaços em branco	01	126		126	X
17	Município para Valor Adicionado	Código Município de origem do fato gerador do ICMS. Somente preencher com municípios do Estado de Sergipe. (Ver Tabela 1)	05	127		131	N
18	Observação	Observação descritiva para efeito de emissão do Livro Registro de Saídas	35	132		166	X
19	Situação	Situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento ("S" ou "N")	01	167		167	X
20	Ano AIDF	Ano do Número da Autorização de Emissão para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).	04	168		171	N
21	Número AIDF	Número da Autorização de Emissão para Impressão de Documentos Fiscais.	05	172		176	N
22	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	08	177		184	X

7.10.4 - CAMPO 05 - Código do Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.10.5 - CAMPO 06 - Série

7.10.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

7.10.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série D-Única"), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.10.6 - CAMPO 07 - Subsérie

7.10.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

7.10.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série D Subsérie 1", "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1", "Série D-2" etc..), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

7.10.7 - CAMPO 09 - Número Final de Ordem

7.10.7.1 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial).

7.10.7.2 - Caso haja algum documento cancelado este deve ser informado isoladamente. Essa situação quebra a ordem da seqüência de documentos a serem informados, que deve ser reiniciada.

7.10.8 - CAMPO 10 - Valor Total - No caso de uma seqüência de documentos fiscais conter mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado para cada alíquota um registro tipo 61, com valores nos campos monetários (10, 11, 12, 13 e 14) correspondendo à soma dos itens tributados com a alíquota informada, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma seqüência de documentos fiscais, corresponderão aos seus valores totais.

7.10.9 - CAMPO 17 - Município para Valor Adicionado

7.10.9.1 - Preencher com o código do município sergipano onde está estabelecido o declarante, conforme tabela em anexo.

7.10.9.2 - Se a operação for de saída para consumidor final e for efetuada fora do estabelecimento do declarante através de veículo, informar o município onde ocorreu o fato gerador da operação.

7.10.10 - CAMPO 18 - Observação - Esse campo deve ser preenchido com as informações contidas, se houver, no campo 'Observações' do livro Registro de Saídas do declarante.

7.10.11 - CAMPO 19 - Situação - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

7.10.12 - CAMPO 20 (Ano AIDF) e CAMPO 21 (Número AIDF)

7.10.12.1 - Preencher com o ano em que foi concedida a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e o número da AIDF, respectivamente, para a nota fiscal em questão.

7.10.12.2 - Esse campo só deve ser preenchido quando os documentos fiscais em questão forem emitidos pelo contribuinte informante, e o documento fiscal exigir prévia autorização para a sua impressão; caso contrário, o campo deve ser preenchido com ZEROS.

7.11 - Registro Tipo 61 R

7.11.1 - Registro destinado a informar o resumo mensal de produtos comercializados através de Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF ou Nota Fiscal de Produtor.

7.11.2 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.

7.11.3 - Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"61"	02	1		2	N
02	Mestre/Analítico/Resumo	"R"	01	3		3	X
03	Mês e Ano de Emissão	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais	06	4		9	N
04	Código do Produto	Código do produto do informante	14	10		23	X
05	Quantidade	Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)	13	24		36	N
06	Valor Bruto do Produto	Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)	16	37		52	N
07	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53		68	N
08	Alíquota do Produto	Alíquota do ICMS do produto	04	69		72	N
09	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	112	73		184	X

7.11.4 - CAMPO 02 - Resumo - "R", indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal;

7.11.5 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

7.11.6 - CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês.

7.11.7 - CAMPO 08 - Alíquota

7.11.7.1 - Informar a alíquota do produto no mês:

7.11.7.1.1 - Quando se tratar de operação tributada na saída, este campo deve indicar a alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado - à "0840";

* 18% deve ser informado - à "1800";

7.11.7.1.2 - Caso o produto tenha saído do estabelecimento amparado por outra situação tributária (isenção, não-incidência ou substituição tributária), preencher o campo com zeros.

7.12 - Registro Tipo 70

7.12.1 - Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais: Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas e Conhecimento Aéreo.

7.12.2 - Objetiva obter informações sobre os documentos fiscais elencados acima, quanto ao ICMS.

7.12.3 - Esse registro deve ser gerado apenas pelos contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"70"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17		30	X
04	Data de Emissão/ Utilização do Ser-viço	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	08	31		38	N
05	Unidade da Fede-ração	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	02	39		40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	41		42	N
07	Série	Série do documento fiscal	01	43		43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento fiscal	02	44		45	X
09	Número	Número do documento fiscal	06	46		51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal	04	52		55	N
11	Valor Total do Documento Fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56		68	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	14	69		82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	14	83		96	N
14	Isenta ou Não-Tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	14	97		110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	111		124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete - "1" - CIF ou "2" - FOB	01	125		125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	01	126		126	X
18	Município para Valor Adicionado	Somente preencher com municípios do estado de Sergipe. (Ver Tabela 1)	05	127		131	N
19	Ano AIDF	Ano do Número da Autorização de Emissão para Impressão de Documentos Fiscais.	04	132		135	N
20	Número AIDF	Número da Autorização de Emissão para Impressão de Documentos Fiscais.	05	136		140	N
21	CFOP Estendido	Identificador da operação em casos de CFOP genérico como os terminados em 949 - Ex: "1.949", "2.949" (ver Tabela 2) - em que haja a necessidade de detalhar a classificação.	02	141		142	N
22	Data de Emissão ou Efetiva Pres-tação	Data de Efetiva Prestação ou Data de Emissão se o informante for o tomador do serviço	08	143		150	N
23	Observação		34	151		184	X

7.12.4 - CAMPO 02 - CNPJ/MF

7.12.4.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF preencher com CPF;

7.12.4.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF preencher o campo com zeros;

7.12.5 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO";

7.12.6 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.12.7 - CAMPO 06 - Modelo do Documento Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.12.8 - CAMPO 07 - Série do Documento Fiscal

7.12.8.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.12.8.2 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U";

7.12.8.3 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" (Ex: "Série B-Única", "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.12.8.4 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo "Subsérie".

7.12.9 - CAMPO 08 - Subsérie do Documento Fiscal

7.12.9.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

7.12.9.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Ex: "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie (Ex: "1", "2" etc...) deixando em branco a outra posição.

7.12.10 - CAMPO 10 - CFOP - No caso de um mesmo documento conter mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada Código Fiscal um registro tipo 70, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam um mesmo documento fiscal, corresponderão aos valores totais do mesmo;

7.12.11 - CAMPO 17 - Situação - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

7.12.12 - CAMPO 18 - Município para Valor Adicionado

7.12.12.1 - Para o tomador do serviço, esse campo deve ser preenchido com o código do município do declarante ou de onde se iniciou a prestação do serviço.

7.12.12.2 - Para o prestador do serviço, o campo deve ser preenchido com o código do município onde se iniciou a prestação do serviço e de acordo com a tabela de municípios anexa a esse manual.

7.12.13 - CAMPO 19 - Ano AIDF e CAMPO 20 - Número AIDF

7.12.13.1 - Preencher com o ano em que foi concedida a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e o número da AIDF, respectivamente, para o documento fiscal em questão.

7.12.13.2 - Esse campo só deve ser preenchido quando os documentos fiscais em questão forem emitidos pelo contribuinte informante, e o documento fiscal exigir prévia autorização para a sua impressão; caso contrário, o campo deve ser preenchido com ZEROS.

7.12.14 - CAMPO 21 - CFOP Estendido

7.12.14.1 - Esse campo deverá ser preenchido quando a informação contida no Campo 10 referir-se a CFOP's genéricos (Ex: "1.949", "2.949", etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual.

7.12.14.2 - Preencher com ZEROS caso a informação contida no Campo 10 não termine em "949".

7.12.15 - CAMPO 22 - Data de Emissão ou Efetiva Saída

7.12.15.1 - Nas operações de saída, informar a data da efetiva saída das mercadorias, mesmo se esta coincidir com a data de emissão do documento.

7.12.15.2 - Nas operações de entrada, informar a data da emissão do documento fiscal.

7.13 - Registro Tipo 71

7.13.1 - Registro destinado à informação da carga transportada acobertada por Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento Aéreo e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas.

7.13.2 - Objetiva a obtenção de informações sobre a carga transportada referente aos documentos fiscais acima citados.

7.13.3 - Esse registro só deve ser gerado pelos emitentes (prestador do serviço) de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal amparada pelos documentos fiscais, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"71"	2	1		2	N
02	CNPJ/MF do Tomador	CNPJ/MF do tomador do serviço	14	3		16	N
03	Inscrição Esta-dual do Tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17		30	X
04	Data de Emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31		38	N
05	Unidade da Fede-ração do Toma-dor	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39		40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41		42	X
07	Série	Série do conhecimento	1	43		43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44		45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46		51	N
10	Unidade da Fede-ração do Reme-tente/ Destinatário da Nota Fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52		53	X
11	CNPJ/MF do Re-metente/ Desti-natário da Nota Fiscal	CNPJ/MF do reme-tente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ/MF do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54		67	N
12	Inscrição Esta-dual do Reme-tente/ Destinatá-rio da Nota Fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68		81	X
13	Data de Emissão da Nota Fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	08	82		89	N
14	Modelo da Nota Fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	02	90		91	X
15	Série da Nota Fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	03	92		94	X
16	Número da Nota Fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	06	95		100	N
17	Valor Total da Nota Fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada	14	101		114	N
18	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	70	115		184	X

7.13.4 - CAMPO 02 - CNPJ/MF do Tomador

7.13.4.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, preencher com o CPF.

7.13.4.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

7.13.5 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual do Tomador - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

7.13.6 - CAMPO 05 - Unidade da Federação do Tomador - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.13.7 - CAMPO 06 - Modelo do Documento Fiscal - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, anexa a esse manual.

7.13.8 - CAMPO 07 - Série do Documento Fiscal

7.13.8.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

7.13.8.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

7.13.8.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

7.13.8.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

7.13.9 - CAMPO 08 - Subsérie do Documento Fiscal

7.13.9.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

7.13.9.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

7.13.10 - CAMPO 10 - Unidade da Federação do Remetente/Destinatário da Nota Fiscal - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.13.11 - CAMPO 11- CNPJ/MF do Remetente/Destinatário da Nota Fiscal

7.13.11.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.

7.13.11.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

7.13.12 - CAMPO 12 - Inscrição Estadual do Remetente/Destinatário da Nota Fiscal - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

7.13.14 - CAMPO 14 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, anexa a esse manual.

7.13.15 - CAMPO 15 - Série da Nota Fiscal

7.13.15.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.13.15.2 - No caso de Nota Fiscal, Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.13.15.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U.

7.13.15.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.13.15.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U na primeira posição, o algarismo respectivo deverá ser indicado na posição subseqüente e deixando em branco as posições não significativas.

7.14 - REGISTRO TIPO 74

7.14.1 - Registro destinado à informação do Resumo de inventário por produto.

7.14.2 - Objetiva a obtenção de informações detalhadas sobre o inventário do declarante, identificando o proprietário, quantidade e valor de cada produto.

7.14.3 - Esse registro só deve ser gerado uma vez por ano pelos contribuintes obrigados a fazer inventário e no mês em que for efetivamente feito o balanço.

7.14.4 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos no arquivo referente ao período de apuração em que se esgotar o prazo de sua escrituração, observado o estabelecido pelo regulamento do ICMS.

7.14.5 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"74"	02	1		2	N
02	Data do Inventário	Data do Inventário no formato AAAAMMDD	08	3		10	N
03	Código do Produ-to	Código do produto do informante	14	11		24	X
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25		37	N
05	Valor do Produto	Valor bruto do produto - valor unitário multiplicado por quantidade (com 2 decimais)	13	38		50	N
06	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo.	01	51		51	X
07	CNPJ do Possui-dor/ Proprietário	CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	52		65	N
08	Inscrição Estadual do Possuidor /Proprietário	Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	66		79	X
09	UF do Possuidor/ Proprietário	Unidade da Federação do possuidor da mercadoria de propriedade do informante ou, do proprietário da mercadoria em poder do informante	02	80		81	X
10	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	103	82		184	X

7.14.6 - CAMPO 03 - Código do Produto - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

7.14.7 - CAMPO 06 - Código de Posse das Mercadorias Inventariadas - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

Código	Descrição da posse das mercadorias inventariadas
1	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
2	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
3	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

7.14.8 - CAMPO 07 - CNPJ do Possuidor/Proprietário - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

7.14.9 - CAMPO 08 - Inscrição Estadual do Possuidor/Proprietário - Se o campo 06 for igual a "1", preencher com brancos; se o campo 06 for igual a "2", preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a "3", preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

7.14.10 - CAMPO 09 - UF do Possuidor/Proprietário - Se o campo 06 for igual a "1", preencher com brancos; se o campo 06 for igual a "2", preencher com a UF da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a "3", preencher com a UF da proprietária da mercadoria em poder do informante.

7.15 - Registro Tipo 75

7.15.1 - Esse registro é destinado à prestação de informações sobre as condições dos produtos ou serviços, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

7.15.2 - Para os contribuintes que geraram os registros do tipo 54, 60R, 61R e 74 concomitante ou isoladamente, é obrigatória a geração de um Registro tipo 75 para cada produto ou serviço citado nesses registros. Um registro para cada código de produto.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"75"	02	1		2	N
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	08	3		10	N
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	08	11		18	N
04	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19		32	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	08	33		40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41		93	X
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (und, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc.)	06	94		99	X
08	Situação Tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço prepon-derante nas saídas ou prestações internas	03	100		102	N
09	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	04	103		106	N
10	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	04	107		110	N
11	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	04	111		114	N
12	Base de Cálculo do ICMS de Substi-tuição Tributária	Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	12	115		126	N
13	Código EAN	Sistema padronizado de numeração de artigos - (European Article Numbering) (Código de Barra)	14	127		140	X
14	Código do Produto Relevante (Mapa Fisiográfico)	Código que classifica o produto/serviço da empresa relacionado ao elenco de produtos relevantes definido na Tabela 6	07	141		147	N
15	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	37	148		184	X

7.15.3 - CAMPO 02 (Data Inicial) - Data inicial de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outra data inicial de validade.

7.15.4 - CAMPO 03 (Data Final) - Data final da validade das informações contidas no registro. Esse campo só deve ser preenchido quando houver alteração dos dados pertinentes ao produto em que seja preciso incluir um novo registro para esse produto.

7.15.5 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo similar nos registros tipo 54, 60R, 61R e 74.

7.15.6 - CAMPO 05 - Código NCM - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

7.15.7 - CAMPO 08 - Situação Tributária - Código da situação tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas. O primeiro dígito da situação tributária será "0", "1" ou "2", conforme tabela "A - Origem da Mercadoria" do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de "0" a "9", exceto "8", e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo.

7.15.8 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária

7.15.7.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeitos à substituição tributária;

7.15.7.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

7.16 - Registro Tipo 88 Detalhe 01

7.16.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações acerca do Resumo Financeiro - Saldos Mensais.

7.16.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o resumo financeiro mensal do estabelecimento.

7.16.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

7.16.4 - As informações contidas nesse registro devem se referir ao mês anterior ao mês da declaração. Ou seja, ao mês anterior que está servindo de referência para a elaboração do arquivo magnético da DIC.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"01"	02	03		04	N
03	Disponibilidade de Caixa	Saldo da conta Caixa no final do mês (com duas decimais)	13	05		17	N
04	Disponibilidade de Bancos	Saldo da conta Bancos no final do mês (com duas decimais)	13	18		30	N
05	Cliente	Saldo a receber de clientes no final do mês (com duas decimais)	13	31		43	N
06	Outras Contas a Receber	Saldo a receber de outras contas no final do mês (com duas decimais)	13	44		56	N
07	Fornecedor	Saldo a pagar a fornecedores no final do mês (com duas decimais)	13	57		69	N
08	Outras Contas a Pagar	Saldo a pagar de outras contas no final do mês (com duas decimais)	13	70		82	N
09	Empréstimos Pés-soa Física	Valor dos empréstimos contraídos a pessoa física até o final do mês (com duas decimais)	13	83		95	N
10	Empréstimos Pés-soa Jurídica	Valor dos empréstimos contraídos a pessoa jurídica até o final do mês (com duas decimais)	13	96		108	N
11	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	76	109		184	X

7.17 - Registro Tipo 88 Detalhe 02

7.17.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações acerca do Resumo Financeiro - Movimento do Mês.

7.17.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o resumo financeiro referente ao movimento do mês do estabelecimento.

7.17.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

7.17.4 - As informações contidas nesse registro devem se referir ao mês anterior ao mês da declaração. Ou seja, ao mês anterior que está servindo de referência para a elaboração do arquivo magnético da DIC.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"02"	02	03		04	N
03	Saldo Inicial das Contas Caixa e Bancos	Valor do saldo inicial das contas caixa e bancos no mês (com duas decimais)	13	05		17	N
04	Recebimentos no Mês	Valor dos recebimentos ocorridos no mês (com duas decimais)	13	18		30	N
05	Empréstimos con-traídos no Mês (Pessoa Física)	Valor dos empréstimos contraídos a pessoas física no mês (com duas decimais)	13	31		43	N
06	Empréstimos Com-traídos no Mês (Pessoa Jurídica)	Valor dos empréstimos contraídos a pessoas jurídica no mês (com duas decimais)	13	44		56	N
07	Pagamentos Efe-tuados no Mês com Empréstimos	Valor dos pagamentos de empréstimos efetuados no mês (com duas decimais)	13	57		69	N
08	Pagamentos Efe-tuados no Mês com Outros	Valor de outros pagamentos efetuados no mês (com duas decimais)	13	70		82	N
09	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	102	83		184	X

7.17.4 - CAMPO 03 - Saldo Inicial - Valor do saldo inicial (Caixa e/ou Bancos) no mês anterior ao da declaração.

7.17.5 - CAMPO 04 - Recebimentos no Mês - Valor dos recebimentos (à vista, a prazo - duplicatas e cartão de crédito - outras entradas de numerário em caixa e/ou bancos) exceto os campos 05 e 06.

7.18 - Registro Tipo 88 Detalhe 03

7.18.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações acerca do Cálculo do Imposto no mês de referência.

7.18.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o cálculo do imposto (débitos e créditos) no mês de referência.

7.18.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"03"	02	03		04	N
03	Débito PSDI	Quitação do valor de Incentivo do PSDI (com duas decimais)	13	05		17	N
04	Estorno de Crédito	Valor apurado de estorno de crédito (com duas decimais)	13	18		30	N
05	Outros Débitos	Valor apurado de outros débitos (com duas decimais)	13	31		43	N
06	Crédito Presumido	Valor apurado de crédito presumido (com duas decimais)	13	44		56	N
07	Saldo Credor de ICMS do Período Anterior	Saldo credor de ICMS do período anterior (com duas decimais)	13	57		69	N
08	Outros Créditos	Valor de outros créditos (com 2 decimais)	13	70		82	N
09	Estorno de Débitos	Valor de estorno de débitos (com 2 decimais)	13	83		95	N
10	Deduções	Valor apurado referente às deduções (com 2 decimais)	13	96		108	N
11	Crédito Utilizado do Imobilizado	Valor do crédito tributário utilizado do imobilizado no mês de referência da declaração (com duas decimais)	13	109		121	N
12	Ano Referente ao Débito do PSDI	Ano referente à quitação do valor de incentivo do PSDI	04	122		125	N
13	Mês Referente ao Débito do PSDI	Mês referente à quitação do valor de Incentivo do PSDI	02	126		127	N
14	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	57	128		184	X

7.19 - Registro Tipo 88 Detalhe 04

7.19.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas à transferência de débito e crédito.

7.19.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as notas fiscais de transferência de débito e crédito na apuração do ICMS.

7.19.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal) pelos contribuintes que centralizam débitos e créditos e os que realizam as transferências destes.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"04"	02	03		04	N
03	Tipo de transferên-cia	Tipo da Transferência D - Débito C - Crédito	01	05		05	X
04	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual da centralizadora, se se tratar de envio de transferência de saldos, ou da centralizada caso se trate de recebimento de transferências de saldos.	10	06		15	N
05	Modelo	Modelo da Nota Fiscal de Transferência	02	16		17	N
06	Série	Número de Série da Nota Fiscal de Transferência	03	18		20	X
07	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	02	21		22	X
08	Número	Número da Nota Fiscal de Transferência	06	23		28	N
09	Data Emissão	Data de Emissão da Nota Fiscal	08	29		36	N
10	Valor Total da Nota	Valor total da Nota Fiscal de Transferência (com 2 decimais)	13	37		49	N
11	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	135	50		184	X

7.19.4 - Inscrição Estadual - Em se tratando de envio de transferência, preencher com a inscrição estadual do estabelecimento centralizador. Caso seja recebimento de transferência, informar a inscrição estadual do estabelecimento remetente.

7.19.5 - CAMPO 05 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.19.6 - CAMPO 06 - Série da Nota Fiscal

7.19.6.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.19.6.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05

7.20.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações acerca do Imposto Devido/Recolhido.

7.20.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o imposto devido/recolhido pelo declarante no mês de referência.

7.20.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"05"	02	03		04	N
03	ICMS Normal	Valor do ICMS Normal (com duas decimais)	13	05		17	N
04	ICMS Substituição Interna	Valor do ICMS de Substituição Interna (com duas decimais)	13	18		30	N
05	ICMS Substituição Interna de Transporte	Valor ICMS Substituição interna de Transporte (com duas decimais)	13	31		43	N
06	ICMS Antecipação com Encerramento de Fase de Tributação	Valor ICMS Antecipação com encerramento de fase de tributação (com duas decimais).	13	44		56	N
07	ICMS Antecipação sem Encerramento de Fase de Tributação e com MVA (Margem de Valor Agregado)	Valor do ICMS Antecipação Tributária sem encerramento de fase de tributação e com MVA (Margem de Valor Agregado) (com duas decimais) efetivamente pago	13	57		69	N
08	ICMS Antecipação sem Encerramento de Fase de Tributação e sem MVA (Margem de Valor Agregado)	Valor do ICMS Antecipação Tributária sem encerramento de fase de tributação e sem MVA (Margem de Valor Agregado) (com duas decimais) efetivamente pago	13	70		82	N
09	ICMS Diferencial de Alíquota (Uso ou Consumo)	Valor do ICMS diferencial de Alíquota das mercadorias adquiridas para uso ou consumo (com duas decimais)	13	83		95	N
10	ICMS Diferença de Alíquota (Imobili-zado)	Valor do ICMS Diferencial de Alíquota das mercadorias adquiridas para o Ativo Imobilizado (com duas decimais)	13	96		108	N
11	Valor total com Incentivo do PSDI	Valor Total com incentivo do PSDI (com duas decimais).	13	109		121	N
12	Estorno do Débito do ICMS Substi-tuição Tributária Interna	Créditos oriundos das entradas de mercadorias, por devolução, cuja saída foi amparada pelo regime de Substituição Tributária Interna	13	122		134	N
12	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	50	135		184	X

7.20.4 - Campo 06 - ICMS Antecipação com Encerramento de Fase de Tributação - Preencher com os valores desse imposto efetivamente pago. Nas declarações dos meses de janeiro e fevereiro de 2002, deve ser informado nesse campo os valores relativos à soma da substituição e antecipação integral tributárias de cada mês de referência.

7.20.5 - Campo 07 - ICMS Antecipação sem Encerramento de Fase de Tributação e com MVA (Margem de Valor Agregado) - Preencher com os valores desse imposto efetivamente pago. Nas declarações dos meses de janeiro e fevereiro de 2002, esse campo deve ser preenchido com zeros.

7.20.6 - Campo 08 - ICMS Antecipação sem Encerramento de Fase de Tributação e sem MVA (Margem de Valor Agregado) - Preencher com os valores desse imposto efetivamente pago. Nas declarações dos meses de janeiro e fevereiro de 2002, esse campo deve ser preenchido com os valores relativos à antecipação tributária parcial.

7.20.7 - Campo 12 - Estorno do Débito do ICMS da Substituição Tributária Interna - Informar os créditos oriundos das entradas de mercadorias provenientes das devoluções cujas saídas se deram amparadas pelo regime de Substituição Tributária Interna do ICMS.

7.21 - Registro Tipo 88 Detalhe 06

7.21.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao rateio de valor adicionado por município.

7.21.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o os percentuais de rateio de valor adicionado de acordo com os critérios adotados para distribuição dos valores dos municípios.

7.21.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes que centralizam a escrituração em uma única inscrição no município sede apesar de possuir filiais nos diversos municípios do estado. Ex: Petrobrás, Distribuidoras de energia Elétrica, Prestadora de Serviços de comunicação e telecomunicação, Distribuidoras de Água Tratada.

7.21.4 - Deve ser gerado um registro para cada município em que o declarante possua filial.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"06"	02	03		04	N
03	Ano Base	Ano base que deverá ser aplicado o rateio.	04	05		08	N
04	Município	Código do Município para rateio do valor adicionado.	05	09		13	N
05	Percentual de Rateio	Valor do percentual que deve ser aplicado ao montante de saídas e entradas fornecido pelo contribuinte no ano base (com duas decimais).	05	14		18	N
06	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	166	19		184	X

7.21.5 - CAMPO 04 - Município

7.21.5.1 - Preencher com o código do município sergipano de acordo com a tabela em anexo a este manual.

7.21.5.2 - Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel, o município a ser considerado é o do endereço do assinante e não o das torres de transmissão.

7.21.6 - CAMPO 05 - Percentual de Rateio

7.21.6.1 - Nos municípios onde existe subestação de tratamento e distribuição de água, informar o percentual de rateio das entradas (energia e material utilizado para o tratamento da água), tomando-se como base o percentual das saídas para os municípios atendidos pela subestação.

7.21.6.2 - A empresa distribuidora de petróleo informará o percentual de rateio dos royalties pertencentes a cada município, conforme fornecido pela ANP (Associação Nacional de Petróleo) ou outra instituição formada com o mesmo fim.

7.22 - Registro Tipo 88 Detalhe 08

7.22.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao resumo do inventário.

7.22.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o Resumo Anual do Livro de Inventário em 31 de dezembro de cada ano.

7.22.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes e informado no arquivo do mês de janeiro, a partir de 2003.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"08"	02	03		04	N
03	Matéria Prima Inicial	Valor de Estoque - Matéria Prima Inicial Tributada (com 2 decimais)	13	05		17	N
04	Matéria Prima Final	Valor de Estoque - Matéria Prima Final Tributada (com 2 decimais)	13	18		30	N
05	Produtos / Mercado-rias Acabados Inicial	Valor de Estoque - Produtos / Mercadorias Acabados Inicial (com 2 decimais)	13	31		43	N
06	Produtos/ Mercado-rias Acabados Final	Valor de Estoque - Produtos / Mercadorias Acabados Final (com 2 decimais)	13	44		56	N
07	Isentas Inicial	Valor Isento/Não Tributado Inicial	13	57		69	N
08	Isentas Final	Valor Isento/Não Tributado Final	13	70		82	N
09	Substituição/ Anteci-pação Tributária In-tegral Inicial	Valor da Substituição / Antecipação Tributária com encerramento de fase Inicial	13	83		95	N
10	Substituição/ Anteci-pação Tributária Integral Final	Valor da Substituição / Antecipação Tributária com encerramento de fase Final	13	96		108	N
11	Produtos em Pro-cesso Inicial	Valor dos Produtos em Processo Inicial	13	109		121	N
12	Produtos em Pro-cesso Final	Valor dos Produtos em Processo Final	13	122		134	N
13	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	50	135		184	X

7.23 - Registro Tipo 88 Detalhe 10

7.23.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relacionadas à nota fiscal de incorporação do bem ao ativo imobilizado.

7.23.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as notas fiscais relativas à incorporação do bem ao ativo imobilizado no ato da desincorporação do mesmo bem.

7.23.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes que realizarem no mês de referência operações relativas à desincorporação de bens do ativo imobilizado.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"10"	02	03		04	N
03	CNPJ/MF	CNPJ/MF do remetente nas entradas	14	05		18	N
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal de desincorporação	02	19		20	N
05	Série	Série da nota fiscal de desincorporação.	03	21		23	X
06	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	02	24		25	X
07	Número	Número da nota fiscal de desincorporação	06	26		31	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	04	32		35	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal de desincorporação	03	36		38	N
10	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Emitente da Nota Fiscal de Incorporação do Bem	14	39		52	X
11	UF	UF do Emitente da Nota Fiscal de Incorporação	02	53		54	X
12	Modelo	Modelo da Nota Fiscal de Incorporação	02	55		56	N
13	Série	Serie da Nota Fiscal de Incorporação	03	57		59	X
14	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	02	60		61	X
15	Número Nota Fiscal	Número da Nota fiscal de Incorporação	06	62		67	N
16	Data de Emissão	Data de Emissão Nota Fiscal de Incorporação	08	68		75	N
17	Quantidade	Quantidade de itens Incorporados	05	76		80	N
18	Valor do Imobilizado	Valor do Imobilizado quando da Incorporação que corresponde ao crédito que deixará de ser utilizado (com 2 decimais)	13	81		93	N
19	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	91	94		184	X

7.24 - Registro Tipo 88 Detalhe 11

7.24.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao resumo das operações de prestação de serviço de telecomunicações, comunicação, fornecimento de energia elétrica e de transporte de passageiros.

7.24.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as operações fiscais por UF e município e serviços prestados.

7.24.3 - Esse registro deve ser gerado por todos as empresas prestadoras de serviços tais como Petrobrás, Correios, Energipe, Sulgipe, Telemar, Telergipe, Embratel, e as demais que se enquadrem na situação aqui disposta.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"11"	02	03		04	N
03	Unidade da Fede-ração	UF do Destinatário na Saída e do Remetente na Entrada	02	05		06	X
04	Município para Valor Adicionado	Somente preencher com municípios do Estado de Sergipe. (Ver Tabela 1)	05	07		11	N
05	CFOP	Código Fiscal de Operação ou Prestação	04	12		15	N
06	CFOP Estendido	CFOP estendido para classificação de CFOP genérico	02	16		17	N
07	Código do Serviço	Código do Serviço fornecido pela SEFAZ/SE (Ver tabela 03)	03	18		20	N
08	Valor Contábil	Valor contábil (com 2 casas decimais)	13	21		33	N
09	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	34		46	N
10	Valor ICMS	Valor ICMS (com 2 decimais)	13	47		59	N
11	Valor Isento	Valor Isento ou não tributada (com 2 decimais)	13	60		72	N
12	Outros	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	73		85	N
13	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	100	86		184	X

7.24.4 - CAMPO 04 - Município para Valor Adicionado

7.24.4.1 - O campo deve ser preenchido com o código do município onde se prestou o serviço e de acordo com a tabela de municípios anexa a esse manual.

7.24.4.2 - Em se tratando de empresa de telefonia móvel deverá ser informado o valor proveniente do serviço de comunicação levando-se em consideração o município do endereço do assinante e não o das torres de transmissão.

7.24.5 - CAMPO 06 - CFOP Estendido

7.24.5.1 - Esse campo deverá ser preenchido quando a informação contida no Campo 10 referir-se a CFOP's genéricos (Ex: "1.949", "2.949", etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual.

7.24.5.2 - Preencher com ZEROS caso a informação contida no Campo 10 não termine em "949".

7.24.6 - CAMPO 08 - Valor Contábil

7.24.6.1 - As empresas de distribuição de energia elétrica deverão apurar o valor contábil das entradas e saídas conforme regras abaixo:

7.24.6.1.1 - Apurar a quantidade de KWH recebida. Se efetuada por diversas empresas, determinar o custo médio do KWH.

7.24.6.1.2 - Para encontrar o valor consumido por cada município deverá ser multiplicada a quantidade de KWH pelo custo médio.

7.24.6.1.3 - Multiplicar a quantidade de KWH consumida no município pelo valor de comercialização do KWH.

7.24.6.1.4 - Deduzir do valor excedente de energia (sobras).

7.24.6.1.5 - Aplicar regra de três para encontrar o percentual excedente. Ex: Valor de aquisição de energia do município multiplicado por 100, dividido pelo total das aquisições.

7.24.6.1.6 - Aplicar regra de três para o valor excedente. Ex Total excedente multiplicado pelo percentual de cada município dividido por 100 que será igual ao rateio para cada município e deverá ser somado ao total das aquisições de cada município.

7.24.6.2 - As empresas de rádio, televisão e rádio amador, deverão informar apenas prestações onerosas de serviço de comunicação.

7.24.6.3 - As empresas que realizam serviço de postagem, de comunicação via satélite e de serviço de telefonia fixo, deverão informar o valor contábil das operações cujo valor do ICMS seja diferente de zero.

7.25 - Registro Tipo 88 Detalhe 50

7.25.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao complemento dos dados constantes no corpo Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A quanto ao ICMS, Nota Fiscal/Conta De Energia Elétrica (Modelo 06) e Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (Modelo 22).

7.25.2 - Objetiva a prestação de informações complementares dos documentos fiscais elencados acima.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	1		2	N
02	Detalhe	"50"	02	3		4	N
03	CNPJ/MF	CNPJ/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	5		18	N
04	Data de Emissão ou Recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	08	19		26	N
05	UF	UF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	02	27		28	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	29		30	N
07	Série	Série da nota fiscal	03	31		33	X
08	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	02	34		35	X
09	Número	Número da nota fiscal	06	36		41	N
10	Inscrição SUFRAMA	Código da Inscrição na Zona Franca de Manaus	14	42		55	N
11	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	21	56		76	X
12	Município para Valor Adicionado	Somente preencher com municípios do estado de Sergipe. (Ver Tabela 1)	05	77		81	N
13	Valor do Frete	Valor Contábil do frete cujo imposto foi retido pelo informante (com 2 decimais)	13	82		94	N
14	Base de Cálculo de Substituição Interna de Transporte	Base de cálculo para a Substituição Interna de Transporte (com 2 decimais)	13	95		107	N
15	ICMS Substituição Interna Transporte	Valor do ICMS da Substituição Interna de Transporte (com 2 decimais)	13	108		120	N
16	Observação	Observação sobre a nota fiscal (Impressão no Livro de Entrada/Saída)	35	121		155	X
17	Código Contábil	Código Contábil utilizado nos livros de apuração do ICMS	15	156		170	X
18	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	14	171		184	X

7.25.3 - CAMPO 03 - CNPJ/MF

7.25.3.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF preencher com CPF;

7.25.3.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF preencher o campo com zeros;

7.25.4 - CAMPO 04 - Data de Emissão ou Recebimento - Informar a data de emissão quando a operação for de saída ou a data de recebimento quando se tratar de operação de entrada.

7.25.5 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.25.6 - CAMPO 06 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.25.7 - CAMPO 07 - Série da Nota Fiscal

7.25.7.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.25.7.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.25.7.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E"). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U".

7.25.7.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" (Ex: "Série B-Única", "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.25.7.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas o algarismo respectivo deverá ser indicado na posição subseqüente e deixando em branco as posições não significativas.

7.25.8 - CAMPO 10 - Inscrição SUFRAMA - Preencher com o código da inscrição na Zona Franca de Manaus. Caso não possua, preencher com zeros.

7.25.9 - CAMPO 12 - Município para Valor Adicionado - O campo deve ser preenchido com o código do município onde se iniciou a prestação do serviço cujo imposto foi retido pelo estabelecimento informante e de acordo com a tabela de municípios anexa a esse manual.

7.25.10 - CAMPO 13 - Valor do Frete - Valor Contábil do frete cujo imposto foi retido pelo informante.

7.25.11 - CAMPO 14 - Base de Cálculo de Substituição Interna de Transporte - Valor da Base de Cálculo do ICMS Transporte retido pelo estabelecimento do contribuinte informante.

7.26 - Registro Tipo 90

7.26.1 - Esse registro é destinado à totalização do arquivo magnético da DIC.

7.26.2 - Objetiva a prestação de informações sobre os totalizadores de cada registro declarado.

7.26.3 - É o último registro do arquivo.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"90"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do declarante	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do declarante	14	17		30	X
04	Tipo a ser Totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	02	31		32	N
05	Total de Registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	08	33		40	N
...	......	............	.....	.....		......	...
	Total de Registros Existentes no Arquivo, Incluindo os tipos, 10, 11 e 90	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10, 11 e 90	08				N
06	Número de Regis-tros tipo 90		01	126		126	N
	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	58	127		184	X

7.26.4 - Registro com "layout" flexível. Os campos 04 e 05 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

7.26.5 - O limite máximo do registro é de 184 posições, mas só deve ser preenchido até a posição 126.

7.26.6 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

7.24.6.1 - Manter iguais os campos 01, 02, 03 e 06 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

7.24.5.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

7.26.7 - CAMPO 04 - Tipo a ser Totalizado

7.26.7.1 - Deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10 e 90;

7.26.7.2 - No último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".

7.26.8 - CAMPO 05 - Total de Registros

7.26.8.1 - Será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

7.26.8.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10 e 90.

7.26.9 - CAMPO 06 - Número de Registros tipo 90 - A posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

VII - LAYOUT E FORMATAÇÃO DOS REGISTROS da DIC SIMPLIFICADA

8.1 - Registro Tipo 10 - Identificador do Declarante

8.1.1 - Registro Identificador do Estabelecimento Declarante. Primeiro registro do arquivo magnético. Registro Obrigatório para todos os arquivos.

8.1.2 - Objetiva obter informações sobre o estabelecimento declarante das informações.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"10"	02	01		02	N
02	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento declarante.	10	03		12	N
03	CNPJ	CNPJ do estabelecimento declarante	14	13		26	N
04	Ano Declaração	Ano do período referente às informações prestadas.	04	27		30	N
05	Mês Declaração	Mês do período referente às informações prestadas (NR) (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 616, de 27.05.2003, DOE SE de 18.06.2003, Rep. DOE SE de 11.07.2003)   Nota: Assim dispunha a linha alterada:   "05 Mês Declaração Preencher com "00" 02   31 32 N"	02	31		32	N
06	Município de Domi-cílio do Contribuinte Declarante	Código de Município do Contribuinte Declarante (Ver Tabela 1)	05	33		37	N
07	Inscrição Centrali-zadora	Inscrição Estadual da Empresa Centralizadora nas transferências de débito / crédito. Obs: Caso o declarante seja a centralizadora informar inscrição idêntica ao campo 02; Caso não haja centralização de saldos, preencher com zeros.	10	38		47	N
08	Benefício PSDI	Situação quanto ao recebimento de incentivo PSDI (S = Sim, N = Não)	01	48		48	X
09	Modelo da Declaração	Identifica o modelo da declaração: A = Completa; B = Simplificada.	01	49		49	X
10	Código da Identifi-cação da Portaria	Preencher com o código de identificação da Portaria conforme tabela abaixo	01	50		50	N
11	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	134	51		184	X

8.1.3 - Campo 07 - Inscrição Centralizadora. Preencher com a Inscrição Estadual do estabelecimento que centraliza as operações de transferência de débito e crédito entre as empresas filiadas. Caso o declarante seja a centralizadora, informar a mesma inscrição contida não campo 02; Caso não haja transferência ou recebimento preencher com zeros.

8.1.4 - Campo 08 - Benefício PSDI. Informar se o declarante é beneficiário ou não do Programa Social de Desenvolvimento Industrial.

7.1.5 - Campo 10 - Código de Identificação da Portaria - Preencher com o código de identificação da Portaria conforme tabela abaixo:

Código	Descrição do Código de Identificação da Portaria
1	Portaria 531/2002
2	Portaria 1.505/2002

8.2 - Registro Tipo 88 Detalhe 81

8.2.1 - Registro Resumo de entradas e saídas.

8.2.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as entradas e saídas de mercadorias e/ou serviços totalizadas por Unidade da Federação, Município e CFOP.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"81"	02	03		04	N
03	Unidade da Federação	UF do Destinatário na Saída e do Remetente na Entrada	02	05		06	X
04	Município para Valor Adicionado	Somente preencher com municípios do Estado de Sergipe (ver Tabela 1)	05	07		11	N
05	CFOP	Código Fiscal de Operação ou Prestação	04	12		15	N
06	CFOP Estendido	CFOP estendido para classificação de CFOP genérico conforme Tabela 2	02	16		17	N
07	Valor Contábil	Valor contábil (com 2 casas decimais)	13	18		30	N
08	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	31		43	N
09	Valor ICMS	Valor ICMS (com 2 decimais)	13	44		56	N
10	Valor Isenta	Valor Isenta ou não tributada (com 2 decimais)	13	57		69	N
11	Outros	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	70		82	N
12	Alíquota	Alíquota do ICMS	04	83		86	N
13	Valor do ICMS Retido por Substituição Tributária	Valor do ICMS retido nas operações de saída cujo imposto foi retido na fonte por Substituição Tributária (com 2 decimais)	13	87		99	N
13	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	85	100		184	X

8.2.3 - CAMPO 04 - Município para Valor Adicionado

8.2.3.1 - Preencher com o código do município sergipano onde está estabelecido o declarante, conforme tabela em anexo.

8.2.3.2 - Se a operação for de aquisição de produtos agropecuários, em que o declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural não possuir esse documento, informar o município de origem do produto.

8.2.3.3 - Se a operação for de saída para consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que não têm Inscrição Estadual, e for efetuada fora do estabelecimento do declarante através de veículo, informar o município onde ocorreu o fato gerador da operação.

8.2.4 - CAMPO 05 (CFOP) e 12 (Alíquota) - No caso de uma mesma operação conter mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo "88-81".

8.2.5 - CAMPO 06 - CFOP Estendido

8.2.5.1 - Esse campo deverá ser preenchido quando a informação contida no Campo 05 referir-se a CFOP's genéricos (Ex: "1.949", "2.949", etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual.

8.2.5.2 - Preencher com ZEROS caso a informação contida no Campo 05 não termine em "949".

8.2.10 - CAMPO 08 - Base de Cálculo do ICMS - Informar valor da base de cálculo do ICMS para a alíquota informada no Campo 12.

8.2.11 - CAMPO 09 - Valor do ICMS - Colocar o valor do ICMS, quando devido.

8.3 - Registro Tipo 88 Detalhe 82

8.3.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relacionadas à nota fiscal de incorporação e desincorporação do bem ao Ativo Imobilizado.

8.3.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as notas fiscais relativas à operações de incorporação e desincorporação do bem ao ativo imobilizado quando ocorrer a incorporação e/ou desincorporação do mesmo bem.

8.3.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes que realizarem no período de referência operações relativas à incorporação e/ou desincorporação de bens do ativo imobilizado.

8.3.4 - Quando estiver sendo informada uma operação de incorporação de bem ao Ativo, os campos 13 a 19 devem ser preenchidos com espaços em branco ou com zeros conforme o seu formato.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"82"	02	03		04	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente da nota de incorporação	14	05		18	X
04	Data de Emissão	Data de emissão da nota fiscal de incorporação	08	19		26	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação da nota de incorporação	02	27		28	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal de incorporação	02	29		30	N
07	Série	Série da nota fiscal da nota fiscal de incorporação	03	31		33	X
08	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	02	34		35	X
09	Número	Número da nota fiscal de incorporação	06	36		41	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação nas entradas	04	42		45	N
11	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS praticada na operação de incorporação	04	46		49	N
12	Valor Total da Nota	Valor Total da Nota para a alíquota especificada. (com duas decimais).	13	50		62	N
13	Diferença de Alíquota	Diferença de Alíquota (com duas decimais)	13	63		75	N
14	Data de Emissão da Nota Fiscal de Desincorporação	Data de emissão da nota fiscal de Desincorporação	08	76		83	N
15	Modelo	Código do modelo da nota fiscal de Desincorporação	02	84		85	N
16	Série	Série da nota fiscal da nota fiscal de Desincorporação	03	86		88	X
17	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	02	89		90	X
18	Número	Número da nota fiscal de Desincorporação	06	91		96	N
19	CFOP	Código Fiscal de Operação nas saídas	04	97		100	N
20	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS praticada na operação de Desincorporação	04	101		104	N
21	Valor Total da Nota Desincor-poração	Valor Total da Nota para a alíquota especificada. (com duas decimais).	13	105		117	N
22	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	66	118		184	X

8.3.5 - CAMPO 10 - CFOP - Informar o Código Fiscal de Operação nas entradas de bens e/ou mercadorias para o Ativo Imobilizado.

8.3.6 - CAMPO 19 - CFOP - Informar o Código Fiscal de Operação nas saídas (desincorporação) de bens e/ou mercadorias do Ativo Imobilizado.

8.4 - Registro Tipo 88 Detalhe 83

8.4.1 - Registro utilizado para identificar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal no estabelecimento do informante.

8.4.2 - Registro gerado apenas pelos contribuintes usuários de equipamento ECF.

8.4.3 - Visa à informação do valor acumulado de vendas por ECF no período

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"88"	02	01		02	N
02	Detalhe	"83"	02	03		04	N
03	Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	03	05		07	N
04	Número de Série de Fabricação	Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal	15	08		22	X
05	Valor do Grande Total ou Totalizador Geral Inicial	Valor do GT no início do período	16	23		38	N
06	Grande Total ou totalizador Geral Final	Valor do GT no final do período	16	39		54	N
07	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	130	55		184	X

8.5 - Registro Tipo 90

8.5.1 - Esse registro é destinado à totalização do arquivo magnético da DIC.

8.5.2 - Objetiva a prestação de informações sobre os totalizadores de cada registro declarado.

8.5.3 - É o último registro do arquivo.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"90"	02	1		2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do declarante	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do declarante	14	17		30	X
04	Tipo a ser Totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	02	31		32	N
05	Total de Registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	08	33		40	N
...	......	............	.....	.....		......	...
	Total de Registros Existentes no Arquivo, Incluindo os Tipos, 10 e 90	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90	08				N
06	Número de Regis-tros Tipo 90		1	126		126	N
07	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	58	127		184	X

8.5.4 - Registro com "lay-out" flexível. Os campos 04 e 05 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

8.5.5 - O limite máximo do registro é de 184 posições, mas só deve ser preenchido até a posição 126.

8.5.6 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

8.5.6.1 - Manter iguais os campos 01, 02, 03 e 06 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

8.5.6.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

8.5.7 - CAMPO 04 - Tipo a ser Totalizado

8.5.7.1 - Deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10 e 90;

8.5.7.2 - No último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".

8.5.8 - CAMPO 05 - Total de Registros

8.5.8.1 - Será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

8.5.8.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10 e 90.

8.5.9 - CAMPO 06 - Número de Registros tipo 90 - A posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

TABELAS

Tabela 1 - Tabela de Modelos de Documentos Fiscais

CÓDIGO	MODELO
24	Autorização de Carregamento e Transporte, Modelo 24
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13
10	Conhecimento Aéreo, Modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Modelo 11
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Modelo 9
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Modelo 8
17	Despacho de Transporte, Modelo 17
25	Manifesto de Carga, Modelo 25
01	Nota Fiscal, Modelo 1
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
03	Nota Fiscal de Entrada, Modelo 3
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
04	Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, Modelo 22
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2
20	Ordem de Coleta de Carga, Modelo 20
18	Resumo Movimento Diário, Modelo 18

Tabela 2 - Código de CFOP Estendido para CFOP genéricos *.99:

CFOP					Código EST*	Descrição do CFOP Estendido
1.949			2.499		12	Retorno de mercadorias saídas com código 5.949 e CFOP estendido 14
				3.949	99	Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados
			6.949		08	Saídas interestaduais de bens integrados ao ativo permanente, bem como moldes, matrizes, gabaritos, padrões, chapelonas, modelos, e estampas, para fornecimento de serviços fora do estabelecimento inscrito como contribuinte, para serem utilizados na elaboração de produtos encomendados pelo remetente.
5.949					09	Saídas de produtos agropecuários para estabelecimento beneficiado, neste Estado, por conta e ordem do remetente.
					12	Saídas de mercadorias em decorrência de mudança de endereço do estabelecimento
			6.949		13	Saídas de combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, não acondicionados em embalagem, realizadas entre empresas distribuidoras, destinados à armazenagem.
					14	Saídas de óleo diesel destinado a empresa distribuidora, para fins de armazenagem em nome da Petróleo Brasileiro AS-E & P/SEAL
				7.949	99	Outras saídas e ou prestações de serviços não especificadas

(*) Código do CFOP estendido

Tabela 3 - Serviços

Código	Descrição
01	Telefonia
02	Energia Elétrica
03	Comunicação
04	Transporte
05	Distribuição de Água
06	Serviço de Esgoto
07	Distribuição de Jornais, Revistas e Periódicos.

Tabela 4 - Código e Descrição dos Municípios

Código	Descrição
31011	AMPARO DE SAO FRANCISCO
31038	AQUIDABA
31054	ARACAJU
31070	ARAUA
31097	AREIA BRANCA
31119	BARRA DOS COQUEIROS
31135	BREJO GRANDE
31151	BOQUIM
31194	CAMPO DO BRITO
31216	CANHOBA
31232	CANIDE DE SAO FRANCISCO
31259	CAPELA
31275	CARIRA
31291	CARMOPOLIS
31313	CEDRO DE SAO JOAO
31330	CRISTINAPOLIS
31356	NOSSA SENHORA APARECIDA
31372	CUMBE
31399	DIVINA PASTORA
31410	ESTANCIA
31437	FEIRA NOVA
31453	FREI PAULO
31470	GENERAL MAYNARD
31496	GARARU
31518	GRACO CARDOSO
31534	ILHA DAS FLORES
31550	INDIAROBA
31577	ITABAIANA
31593	ITABAIANINHA
31615	ITABI
31631	ITAPORANGA D'AJUDA
31658	JAPARATUBA
31674	JAPOATA
31690	LAGARTO
31712	LARANJEIRAS
31739	MACAMBIRA
31755	MALHADA DOS BOIS
31771	MALHADOR
31798	MAROIM
31810	MOITA BONITA
31836	MONTE ALEGRE
31852	MURIBECA
31879	NEOPOLIS
31887	SANTANA DO SAO FRANCISCO
31895	NOSSA SENHORA DA GLORIA
31917	NOSSA SENHORA DAS DORES
31933	NOSSA SENHORA DE LOURDES
31950	NOSSA SENHORA DO SOCORRO
31976	PACATUBA
31992	PEDRA MOLE
32018	PEDRINHAS
32034	PINHAO
32050	PIRAMBU
32077	POCO REDONDO
32093	POCO VERDE
32115	PORTO DA FOLHA
32131	PROPRIA
32158	RIACHAO DO DANTAS
32174	RIACHUELO
32190	RIBEIROPOLIS
32212	ROSARIO DO CATETE
32239	SALGADO
32255	SANTA LUZIA DE ITANHY
32298	SANTA ROSA DE LIMA
32310	SANTO AMARO DAS BROTAS
32336	SAO CRISTOVAO
32352	SAO DOMINGOS
32379	SAO FRANCISCO
32395	SAO MIGUEL DO ALEIXO
32417	SIMAO DIAS
32433	SIRIRI
32450	TELHA
32476	TOBIAS BARRETO
32492	TOMAR DO GERU
32719	UMBAUBA

Tabela 5 - Código de Situação Tributária

Tabela A - Origem da Mercadoria Código e Descrição dos Municípios

Código	Descrição
0	Nacional
1	Estrangeira - Importação direta
2	Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Tabela B - Tributação pelo ICMS

Código	Descrição
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras
91	ICMS cobrado por Antecipação Tributária

Tabela 6 - Produtos por Grupo

Código	GRUPO
0010000	Aparelhos e instrumentos de medida e controle
0010001	Aparelhos e instrumentos de medida e controle - Fita métrica
0020000	Aparelhos eletrônicos
0030000	Aparelhos fotográficos e cinematográficos
0040000	Artefatos para caça, pesca, esporte e camping
0050000	Artesanato
0060000	Artigos de armarinho e costura
0070000	Artigos de iluminação
0070001	Artigos de iluminação - Vela
0080000	Artigos de joalheria e relojoaria
0090000	Artigos de padaria e confeitaria
0090001	Artigos de padaria e confeitaria - Pão
0100000	Artigos de tabacaria
0100001	Artigos de tabacaria - Charuto
0100002	Artigos de tabacaria - Cigarro
0100003	Artigos de tabacaria - Cigarrilha
0100004	Artigos de tabacaria - Fumo
0100005	Artigos de tabacaria - Isqueiro
0110000	Artigos de viagem
0120000	Artigos e acessórios do vestuário
0120001	Artigos e acessórios do vestuário - Calçados
0130000	Artigos para animais
0140000	Bebidas alcoólicas
0140001	Bebidas alcoólicas - Aguardente
0140002	Bebidas alcoólicas - Cerveja
0140003	Bebidas alcoólicas - Chope
0150000	Bebidas não alcoólicas
0150001	Bebidas não alcoólicas - Água Mineral
0150002	Bebidas não alcoólicas - Refrigerante
0150003	Bebidas não alcoólicas - Sucos de frutas e legumes
0160000	Brinquedos e jogo recreativos
0170000	Combustíveis e Lubrificantes
0170001	Combustíveis e Lubrificantes - Álcool anidro
0170002	Combustíveis e Lubrificantes - Álcool hidratado
0170003	Combustíveis e Lubrificantes - Anticorrosivo
0170004	Combustíveis e Lubrificantes - Fluido p/equip., máq., motores e veículos
0170005	Combustíveis e Lubrificantes - Gás
0170006	Combustíveis e Lubrificantes - GLP
0170007	Combustíveis e Lubrificantes - Gasolina
0170008	Combustíveis e Lubrificantes - Lenha
0170009	Combustíveis e Lubrificantes - Óleo diesel
0170010	Combustíveis e Lubrificantes - Querosene
0180000	Confecções
0190000	Criação
0190001	Criação - Asinino
0190002	Criação - Avestruz
0190003	Criação - Bovino
0190004	Criação - Camarão
0190005	Criação - Caprino
0190006	Criação - Eqüino
0190007	Criação - Galinha, galo, frango, franga
0190008	Criação - Muar
0190009	Criação - Ovino
0190010	Criação - Peixe
0190011	Criação - Suíno
0200000	Discos, fitas e filmes
0200001	Discos, fitas e filmes - Disco fonográfico
0200002	Discos, fitas e filmes - Filme fotográfico, cinematográfico, slide
0200003	Discos, fitas e filmes - Fita de áudio gravada
0200004	Discos, fitas e filmes - Fita de áudio virgem
0210000	Doces/sorvetes
0220000	Eletro-eletrônicos
0230000	Embalagens
0240000	Energia elétrica
0250000	Enlatados/conservas
0260000	Esquadrias
0260001	Esquadrias - Madeira
0260002	Esquadrias - Metal
0270000	Estruturas
0280000	Extrativos
0280001	Extrativos - Areia
0280002	Extrativos - Argila
0280003	Extrativos - Carvão vegetal
0280004	Extrativos - Potássio
0290000	Ferragens
0300000	Ferramentas
0310000	Fibras artificiais
0310001	Fibras artificiais - Fibra de vidro
0320000	Fibras naturais
0320001	Fibras naturais - Casca de coco
0330000	Fogos de artifício
0340000	Frigorífico/matadouro/açougue
0340001	Frigorífico/matadouro/açougue - Carne
0340002	Frigorífico/matadouro/açougue - Carne do sol
0340003	Frigorífico/matadouro/açougue - Charque
0340004	Frigorífico/matadouro/açougue - Couro de boi
0340005	Frigorífico/matadouro/açougue - Osso
0350000	Gelo
0360000	Grão
0360001	Grão - Arroz
0360002	Grão - Arroz agulha
0360003	Grão - Arroz comum
0360004	Grão - Café
0360005	Grão - Fava
0360006	Grão - Feijão
0360007	Grão - Milho
0360008	Grão - Soja
0360009	Grão - Trigo
0370000	Instrumentos e materiais ópticos
0370001	Instrumentos e materiais ópticos - Armações
0370002	Instrumentos e materiais ópticos - Lentes
0380000	Instrumentos musicais
0390000	Laticínios
0390001	Laticínios - Leite in natura
0390002	Laticínios - Manteiga
0390003	Laticínios - Queijo/requeijão
0400000	Lavoura
0400001	Lavoura - Abacate
0400002	Lavoura - Abacaxi
0400003	Lavoura - Abóbora
0400004	Lavoura - Açafrão
0400005	Lavoura - Acerola
0400006	Lavoura - Algodão
0400007	Lavoura - Alface
0400008	Lavoura - Algodão
0400009	Lavoura - Amendoim
0400010	Lavoura - Banana
0400011	Lavoura - Batata
0400012	Lavoura - Batata-doce
0400013	Lavoura - Beterraba
0400014	Lavoura - Caju
0400015	Lavoura - Cana-de-açúcar
0400016	Lavoura - Castanha de caju
0400017	Lavoura - Cebola
0400018	Lavoura - Cenoura
0400019	Lavoura - Chuchu
0400020	Lavoura - Coco seco
0400021	Lavoura - Coco verde
0400022	Lavoura - Coco-da-baia
0400023	Lavoura - Coentro
0400024	Lavoura - Couve-flor
0400025	Lavoura - Fumo
0400026	Lavoura - Goiaba
0400027	Lavoura - Inhame
0400028	Lavoura - Jaca
0400029	Lavoura - Laranja
0400030	Lavoura - Limão
0400031	Lavoura - Maçã
0400032	Lavoura - Macaxeira
0400033	Lavoura - Mamão
0400034	Lavoura - Mandioca
0400035	Lavoura - Manga
0400036	Lavoura - Mangaba
0400037	Lavoura - Maracujá
0400038	Lavoura - Maxixe
0400039	Lavoura - Melancia
0400040	Lavoura - Pepino
0400041	Lavoura - Quiabo
0400042	Lavoura - Repolho
0400043	Lavoura - Tangerina
0400044	Lavoura - Tomate
0410000	Livros, revistas, jornais
0420000	Madeira
0430000	Máquinas e equipamentos agrícolas
0440000	Máquinas e equipamentos de informática e escritório
0450000	Máquinas e equipamentos de terraplenagem
0460000	Máquinas e equipamentos para a indústria
0470000	Máquinas e equipamentos para o comércio
0480000	Máquinas, equipamentos e mobiliário hospitalar, em consultório médico e odontológico
0490000	Material bélico
0500000	Material de construção
0500001	Material de construção - Areia
0500002	Material de construção - Areia lavada
0500003	Material de construção - Bloco
0500004	Material de construção - Caixa de água
0500005	Material de construção - Cal virgem
0500006	Material de construção - Cimento
0500007	Material de construção - Cumeeira
0500008	Material de construção - Gesso
0500009	Material de construção - Granito
0500010	Material de construção - Lajota
0500011	Material de construção - Mármore
0500012	Material de construção - Massa para construção e acabamento
0500013	Material de construção - Paralelepípedo
0500014	Material de construção - Pedra
0500015	Material de construção - Pedra brita
0500016	Material de construção - Pedra calcária
0500017	Material de construção - Pedra de São Domingos
0500018	Material de construção - Pedra decorativa
0500019	Material de construção - Piso tipo A
0500020	Material de construção - Piso tipo C
0500021	Material de construção - Telha comum
0500022	Material de construção - Telha de cimento, fibrocimento ou polietileno
0500023	Material de construção - Tijolo
0510000	Material de publicidade e propaganda
0520000	Material elétrico
0520001	Material elétrico - Fio
0520002	Material elétrico - Lâmpada
0520003	Material elétrico - Pilha
0530000	Material eletrônico
0540000	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos
0540001	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Absorvente higiênico
0540002	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Agulha p/ seringas
0540003	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Algodão
0540004	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Atadura
0540005	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Bico de mamadeira
0540006	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Contraceptivo
0540007	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Chupeta
0540008	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Curativo
0540009	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Esparadrapo
0540010	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Fralda
0540011	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Gaze
0540012	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Hastes com algodão
0540013	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Preservativo
0540014	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Provitamina
0540015	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Seringa
0540016	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Vitamina
0550000	Metais
0560000	Molhos/Temperos/Condimentos
0570000	Móveis e decorações
0570001	Móveis e decorações - Colchões e espumas
0580000	Óleos vegetais
0580001	Óleos vegetais - Óleo de têmpera
0590000	Peças e acessórios para veículos
0590001	Peças e acessórios para veículos - Bateria
0590002	Peças e acessórios para veículos - Câmara de ar
0590003	Peças e acessórios para veículos - Estofados
0590004	Peças e acessórios para veículos - Pneus
0590005	Peças e acessórios para veículos - Protetor para pneus
0600000	Peças para aparelho fotográfico e cinematográfico
0610000	Peças para bicicletas, triciclos (não motorizados)
0620000	Peças para eletrodomésticos
0630000	Peças para embarcações
0640000	Peças para máquina de escritório
0650000	Peças para máquina da indústria
0660000	Peças para locomotivas
0670000	Peças para lustre e abajur
0680000	Peças para máquina de uso agropecuário
0690000	Peças para telefones
0700000	Pescado
0700001	Pescado - Camarão
0700002	Pescado - Peixe
0710000	Produtos alimentícios
0710001	Produtos alimentícios - Açúcar
0710002	Produtos alimentícios - Café
0710003	Produtos alimentícios - Farinha de mandioca
0710004	Produtos alimentícios - Farinha de trigo
0710005	Produtos alimentícios - Mel de abelha
0720000	Produtos de granja
0720001	Produtos de granja - Galinha, galo, frango, franga
0720002	Produtos de granja - Ovos
0730000	Produtos de higiene pessoal e Cosmético
0730001	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Aparelho de barbear
0730002	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Escova
0730003	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Escova dental
0730004	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Fio dental
0730005	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Fita dental
0730006	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Lâmina de barbear
0730007	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Navalha
0730008	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Pasta de dentes
0730009	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Perfume
0740000	Produtos de jardinagem
0740001	Produtos de jardinagem - Adubos e fertilizantes
0740002	Produtos de jardinagem - Flores naturais
0740003	Produtos de jardinagem - Plantas e mudas
0740004	Produtos de jardinagem - Sementes
0750000	Produtos de limpeza domiciliar
0750001	Produtos de limpeza domiciliar - Cera encáustica
0750002	Produtos de limpeza domiciliar - Desengraxante
0750003	Produtos de limpeza domiciliar - Estopa
0750004	Produtos de limpeza domiciliar - Sabão
0760000	Produtos para pintura
0760001	Produtos para pintura - Aguarrás
0760002	Produtos para pintura - Catalisadores
0760003	Produtos para pintura - Cera para polir veículos
0760004	Produtos para pintura - Corante/pigmento
0760005	Produtos para pintura - Diluente
0760006	Produtos para pintura - Impermeabilizante
0760007	Produtos para pintura - Massa para pintura
0760008	Produtos para pintura - Massa de polir
0760009	Produtos para pintura - Pincel
0760010	Produtos para pintura - Removedor
0760011	Produtos para pintura - Secante
0760012	Produtos para pintura - Solvente
0760013	Produtos para pintura - Tinta
0760014	Produtos para pintura - Verniz
0760015	Produtos para pintura - Xadrez
0770000	Produtos químicos
0770001	Produtos químicos - Aditivo p/veículos, máquinas e motores
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