O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 95/GSER, de 31 de maio de 2016, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: ESTRELLA GALICIA

Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598074219

Preço Sugerido: 3,80

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL

Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598034213

Preço Sugerido: 4,50

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: ESTRELLA GALICIA

Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 200 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598000799

Preço Sugerido: 2,80

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: ESTRELLA GALICIA 0,0 (SEM ÁLCOOL)

Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598000447

Preço Sugerido: 2,95

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL RED VINTAGE

Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598001079

Preço Sugerido: 4,90

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: ESTRELLA GALICIA

Tipo Embalagem: GARRAFA DESCARTÁVEL

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898953990010

Preço Sugerido: 5,10

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL BLACK COUPAGE

Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598002090

Preço Sugerido: 7,20

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: ESTRELLA GALICIA

Tipo Embalagem: LATA

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898953990027

Preço Sugerido: 2,60

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: ESTRELLA GALICIA

Tipo Embalagem: KIT 06 GARRAFAS LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598029806

Preço Sugerido: 61,80

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA

Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL

Tipo Embalagem: KIT 06 GARRAFAS LONG NECK DESCARTÁVEL

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 8412598039812

Preço Sugerido: 68,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita