Portaria SF nº 152 DE 31/07/2017
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 ago 2017
Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997 , de 30.1.2002, e
Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 14, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.07.2017, e a respectiva Errata, publicada no DOU de 26.07.2017,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142 , de 03.08.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.08.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 152./2017
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF | |||||||
| PERÍODO | GAC (em R$ / litro) | GAP (em R$ / litro) | Diesel S 10 (em R$ / litro) | Diesel S 500 (em R$ / litro) | GLP (P 13) (em R$ / quilo) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
| de 16.11.2016 a 31.7.2017 (Ato COTEPE / PMPF nº 21/2016) | 3,6880 | 3,6880 | 3,0330 | 2,9880 | 3,8600 | 3,8600 | 2,9270 |
| a partir de 1º.8.2017 (Ato COTEPE / PMPF nº 14/2017) | 3,7480 | 3,7480 | 3,0330 | 2,9880 | 3,8600 | 3,8600 | 2,9970 |
."