Portaria SF nº 142 DE 29/06/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 04 ago 2015

Revoga a Portaria SF nº 12, de 05.02.2002 e dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Ato COTEPE/ICMS 30, publicado no Diário Oficial da União de 15.06.2015, que aprova novo leiaute para publicação do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis,

Considerando a necessidade de divulgar o referido PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis especificados, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997 , de 30.01.2002, e

Considerando ainda o Ato COTEPE/PMPF nº 14, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.07.2015,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de, 30.01.2002, de acordo com o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.08.2015.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SF nº 012 , de 05.02.2002.

MARCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 142/2015

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF
PERÍODO	GAC(em R$ / litro)	GAP (em R$ / litro)	Diesel S 10 (em R$ / litro)	Diesel S 500 (em R$ / litro)	GLP (P 13) (em R$ / quilo)	GLP (em R$ / quilo)	AEHC (em R$ / litro)
de 1°.8 a 30.9.2015 (Ato COTEPE/ PMPF n° 14/2015)	3,4350	3,4350	2,8320	2,7700	3,4208	3,4208	2,4730
(Acrescentado pela Portaria SF nº 190 DE 2015):
de 1.10.2015 a 31.10.2015 (Ato COTEPE/ PMPF n° 18/2015)	3,4320	3,4420	2,8480	2,7750	3,9554	3,9554	2,5000
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 203 DE 2015):
de 1.11.2015 a 30.11.2015 (Ato COTEPE/ PMPF n° 21/2015)	3,5800	3,5800	2,9540	2,9260	3,8131	3,8131	2,5810
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 203 DE 2015):
a partir de 1°.12.2015 (Ato COTEPE/ PMPF n° 23/2015)	3,5970	3,5970	2,9550	2,9540	3,8931	3,8931	2,6150
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 214 DE 2015):
de 1°.12.2015 a 15.12.2015 (Ato COTEPE/ PMPF n° 23/2015)	3,5970	3,5970	2,9550	2,9540	3,8931	3,8931	2,6150
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 214 DE 2015):
a partir de 16.12.2015 (Ato COTEPE / PMPF n° 24/2015)	3,6680	3,6680	3,0070	2,9960	3,8515	3,8515	2,7860
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 227 DE 2015):
De 16.12.2015 a 31.12.2015 (Ato COTEPE / PMPF n° 24/2015)	3,6680	3,6680	3,0070	2,9960	3,8515	3,8515	2,7860
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 227 DE 2015):
a partir de 1°.1.2016 (Ato COTEPE / PMPF n° 25/2015)	3,7110	3,7110	2,9980	2,9900	3,7677	3,7677	2,8150
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 61 DE 2016):
de 1°.1.2016 a 15.2.2016 (Ato COTEPE / PMPF n° 25/2015)	3,7110	3,7110	2,9980	2,9900	3,7677	3,7677	2,8150
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 61 DE 2016):
a partir de 16.2.2016 (Ato COTEPE / PMPF n° 3/2016)	3,7340	3,7340	3,0450	3,0140	3,6254	3,6254	2,9160
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 82 DE 2016):
de 16.2.2016 a 30.4.2016(Ato COTEPE/ PMPF n° 3/2016)	3,7340	3,7340	3,0450	3,0140	3,6254	3,6254	2,9160
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 82 DE 2016):
a partir de 1°.5.2016 (Ato COTEPE/ PMPF n° 8/2016)	3,7550	3,7550	3,0480	3,0280	3,6054	3,6054	3,0690
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 135 DE 2016):
de 1°.5.2016 a 15.7.2016 (Ato COTEPE / PMPF n° 8/2016)	3,7550	3,7550	3,0480	3,0280	3,6054	3,6054	3,0690
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 135 DE 2016):
a partir de 16.7.2016 (Ato COTEPE / PMPF n° 13/2016)	3,7710	3,7710	3,0430	3,0170	3,5123	3,5123	2,9710
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 210 DE 2016):
de 16.7.2016 a 15.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF n° 13/2016)	3,7710	3,7710	3,0430	3,0170	3,5123	3,5123	2,9710
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 210 DE 2016):
a partir de 16.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF n° 21/2016)	3,6880	3,6880	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	2,9270
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 152 DE 31/07/2017):
de 16.11.2016 a 31.7.2017 (Ato COTEPE / PMPF n° 21/2016)	3,6880	3,6880	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	2,9270
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 152 DE 31/07/2017):
a partir de 1°.8.2017 (Ato COTEPE / PMPF n° 14/2017)	3,7480	3,7480	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	2,9970
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 180 DE 05/09/2017):
de 1ºa 31.8.2017 (Ato COTEPE PMPF nº 14/2017)	3,7480	3,7480	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	2,9970
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 180 DE 05/09/2017):
a partir de 01.09.2017 (Ato COTEPE/PMPF nº 16/2017)	3,9900	3,9900	3,0790	2,9860	3,7862	3,7862	3,0490
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 196 DE 28/09/2017):
de 1º a 30.9.2017 (Ato COTEPE/PMPF nº 16/2017)	3,9900	3,9900	3,0790	2,9860	3,7862	3,7862	3,0490
(Acrescentado pela Portaria SF Nº 196 DE 28/09/2017):
a partir de 01.10.2017 (Ato COTEPE/PMPF nº 18/2017	4,1090	4,1090	3,0790	3,0140	4,1746	4,1746	3,0490