Portaria SEF nº 153 de 01/07/2010
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 05 jul 2010
Altera o Anexo Único à Portaria nº 97, de 29 de abril de 2010, que altera as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2010, discriminadas na Portaria nº 473, de 30 de dezembro de 2009, para os imóveis que especifica.
O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único à Portaria nº 97, de 29 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 97, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
| DATAS DE VENCIMENTO | ||||||||||||
| FINAL DA INSCRIÇÃO NO CI/DF | COTA UNICA OU PRIMEIRA PARCELA | SEGUNDA PARCELA | TERCEIRA PARCELA | QUARTA PARCELA | QUINTA PARCELA | SEXTA PARCELA | ||||||
| TODOS | 30.07.2010 | 30.08.2010 | 30.09.2010 | 29.10.2010 | 29.11.2010 | 30.12.2010 | ||||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA