O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller Pilsen

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898968121072

Preço Sugerido: 4,51

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller IPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898968121041

Preço Sugerido: 5,01

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller Red Ale

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898968121058

Preço Sugerido: 5,11

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller Weiss

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898968121065

Preço Sugerido: 4,80

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994851462

Preço Sugerido: 3,46

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller Pilsen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7898994851479

Preço Sugerido: 9,92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda