O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

Marca: Coca Cola + Fanta Laranja (Pack com 2 unidades)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900039351

Preço Sugerido: 8,98

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

Marca: Coca Cola + Kwat (Pack com 2 unidades)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900919356

Preço Sugerido: 8,98

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

Marca: Coca Cola + Sprite Original (Pack com 2 unidades)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900681130

Preço Sugerido: 11,19

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

Marca: Crystal Sabor Limão

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 510 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900520507

Preço Sugerido: 2,02

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

Marca: Crystal Sabor FRUTVER

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 510 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900521504

Preço Sugerido: 2,02

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

Marca: Coca Cola Energy Sleek

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 m

EAN/GTIN (unitário): 7894900026009

Preço Sugerido: 4,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda