Portaria SARP/SEFAZ nº 163 de 17/06/2011

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 20 jun 2011

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do art. 67 e inciso I do art. 68 do Decreto nº 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o art. 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17.07.2007, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 262/2010-SEFAZ, de 18.11.2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01.07.2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá/MT, 17 de junho de 2011.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Publica

ANEXO I Aprovado pela portaria nº 161/2012 - SEFAZ(Redação dada pela Portaria SARP/SEFAZ Nº 161 DE 20/06/2012 , entrando em vigor no dia 01.07.2012.)

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	4,00
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,05
Banana Maça	KG	080300000005	2,35
Banana Nanica	KG	080300000006	0,97
Banana Ouro	KG	080300000007	2,60
Banana Prata	KG	080300000008	1,65
Banana Terra	KG	080300000009	1,80
Figo Nacional	KG	080420100011	7,75
Figo Importado	KG	080420100012	12,38
Maça Nacional	KG	080810000017	3,56
Maça Importada	KG	080810000018	4,84
Melão Nacional	KG	080719000009	1,70
Melao Importado	KG	080719000010	2,45
Morango Nacional	KG	081010000021	9,65
Morango Importado	KG	081010000022	12,50
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,90
Nectarina Importada	KG	080930200025	6,90
Nozes	KG	080290000026	15,50
Pera Nacional	KG	080820100027	3,70
Pera Importada	KG	080820100028	4,68
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,75
Pêssego Importado	KG	080930100030	7,35
Uva Nacional	KG	080610000031	3,60
Uva Importada	KG	080610000032	7,00
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	15,20
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	8,50
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	7,45
Alho Importado	KG	070320900036	9,05
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,32
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,68
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,50
Cebola Media	KG	070310190005	1,50
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,10
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,50
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,50
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,00

Redação Anterior:

ANEXO I - APROVADO PELA PORTARIA Nº 163/2011 - SEFAZ (Redação dada ao Anexo pela Portaria SARP/SEFAZ nº 203, de 29.07.2011, DOE MT de 29.07.2011, com efeitos a partir de 01.08.2011)

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	4,00
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,68
Banana Maça	KG	080300000005	2,65
Banana Nanica	KG	080300000006	0,96
Banana Ouro	KG	080300000007	2,60
Banana Prata	KG	080300000008	1,86
Banana Terra	KG	080300000009	1,95
Figo Nacional	KG	080420100011	6,40
Figo Importado	KG	080420100012	10,00
Maça Nacional	KG	080810000017	3,68
Maça Importada	KG	080810000018	4,85
Melão Nacional	KG	080719000009	2,04
Melao Importado	KG	080719000010	2,84
Morango Nacional	KG	081010000021	8,10
Morango Importado	KG	081010000022	10,00
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,55
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,50
Nozes	KG	080290000026	17,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,80
Pera Importada	KG	080820100028	4,95
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,50
Pêssego Importado	KG	080930100030	8,90
Uva Nacional	KG	080610000031	3,78
Uva Importada	KG	080610000032	6,80
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	15,00
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	8,80
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	7,70
Alho Importado	KG	070320900036	9,50
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,22
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,62
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,35
Cebola Media	KG	070310190005	1,35
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,02
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,39
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,39
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,62

Nota: Redação Anterior:
"NEXO I
APROVADO PELA PORTARIA Nº 163/2011 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	4,00
Ameixa Importada	KG	080940000016	6,25
Banana Maça	KG	080300000005	2,72
Banana Nanica	KG	080300000006	0,94
Banana Ouro	KG	080300000007	2,48
Banana Prata	KG	080300000008	1,85
Banana Terra	KG	080300000009	1,96
Figo Nacional	KG	080420100011	6,40
Figo Importado	KG	080420100012	10,20
Maça Nacional	KG	080810000017	3,66
Maça Importada	KG	080810000018	4,90
Melão Nacional	KG	080719000009	2,10
Melao Importado	KG	080719000010	2,90
Morango Nacional	KG	081010000021	8,50
Morango Importado	KG	081010000022	11,00
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,50
Nectarina Importada	KG	080930200025	6,90
Nozes	KG	080290000026	17,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,80
Pera Importada	KG	080820100028	4,95
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,50
Pêssego Importado	KG	080930100030	9,00
Uva Nacional	KG	080610000031	3,75
Uva Importada	KG	080610000032	6,15
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	16,00
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	9,32
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	8,00
Alho Importado	KG	070320900036	11,00
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,34
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,68
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,50
Cebola Media	KG	070310190005	1,50
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,05
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,55
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,55
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,70