Portaria SARP/SEFAZ nº 166 de 28/07/2010
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 jul 2010
Inclui e altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do art. 67 e inciso I do art. 68 do Decreto nº 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o art. 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17.07.2007, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Resolve:
Art. 1º Inclui e altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 61/2010-SEFAZ, de 19.03.2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01.08.2010.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá/MT, 28 de julho de 2010.
(Original assinado)
Valdi Simão de Lima
Secretário Adjunto da Receita Pública
Em Substituição
ANEXO DA - PORTARIA Nº 166/2010 - SEFAZDESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
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CREME DE LEITE | | | |
Creme de Leite UHT/TP 200 gr | UN | 040130210020 | 1,70 |
LEITE CONDENSADO | | | |
Leite Condensado UHT/TP 200 gr | UN | 040120100025 | 1,20 |
Leite Condensado UHT/TP 395 gr | | 040120100026 | 2,30 |
BEBIDA LÁCTEA | | | |
Bebida Láctea UHT/TP - Chocolate/Morango 200 gr | UN | 040310000031 | 0,90 |
Bebida Láctea UHT/TP - Chocolate/Morango 1 Litro | UN | 040310000032 | 1,80 |
HORTIFRUTÍCOLAS | | | |
Batata de Primeira Qualidade | KG | 071010000037 | 1,48 |
Batata de Segunda Qualidade | KG | 071010000038 | 0,75 |
Cebola Graúda | KG | 070310190004 | 1,94 |
Cebola Media | KG | 070310190005 | 1,94 |
Cebola Miúda | KG | 070310190006 | 1,29 |
Cebola Roxa Graúda | KG | 070310190007 | 2,55 |
Cebola Roxa Media | KG | 070310190008 | 2,55 |
Cebola Roxa Miúda | KG | 070310190009 | 1,90 |